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Desembargador Luiz Carlos Figueiredo convocou a população para exercer a votação escolhendo um candidato neste domingo 

Do Diário de Pernambuco 

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, abriu, às 8h, deste domingo (7), a sessão do pleno, na sede do tribunal, na Avenida Agamenon Magalhães, no Parque Amorim, no Recife. A sessão fica aberta com sete desembargadores eleitorais e um procurador do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) até às 17h para acompanhar qualquer eventualidade no decorrer das eleições 2018. 

O presidente do TRE-PE convocou as pessoas a exercerem o voto. Disse ainda que abre a sessão sem processo para julgar. “Não votem em branco. Não vai ajudar nada. Quem faz isso não tem o direito de reclamar”, disse. A previsão é ter o resultado das eleições em Pernambuco até 21h. 

Em relação ao uso de camisas de candidatos, partidos ou coligações no momento da votação, o item 1 da orientação conjunta é bastante claro: “É permitido ao eleitor manifestar preferência por seu candidato, partido ou coligação por meio de vestuário, desde que o faça de forma individual e silenciosa.” 

Já sobre a padronização de vestuário de fiscais, a orientação é: “A padronização do vestuário dos fiscais de partidos e coligações restará configurada, apenas, quando houver identidade concomitante de tonalidade de cor e de modelo de camisas, não bastando a mera semelhança visual dessas características. 

O item 3 orienta que só terão preferência para votar apenas os detentores de prioridade fixados em lei. 

O presidente do TRE-PE, Luiz Carlos Figueiredo, pontuou ainda que as pessoas que estiverem na fila de votação às 17h terão garantido o direito de voto.  

Quanto à polarização, o desembargador disse que o eleitor se conscientize de que a democracia é a convivência dos desiguais. “É muito fácil conviver com os iguais. É preciso respeitar a opinião alheia. Além disso, a cooptação de voto é crime. E ao final do resultado se não foi aquele que a gente queria é que tem que respeitar mesmo”, afirmou. 

Ele destacou, ainda, que A melhor forma de denunciar irregularidades nas eleições é através do Pardal, um aplicativo da justiça eleitoral. 

O TRE-PE informa que a justificativa eleitoral pode ser feita em qualquer seção eleitoral (mesa receptora de votos). O cidadão que estiver fora do seu domicílio eleitoral deverá preencher o requerimento de justificativa eleitoral, que pode ser impresso na internet e também estará nos locais de votação e postos de justificativa. Segundo o TRE, o primeiro eleitor a votar no estado é o taxista Eduardo Cesar Rodrigues de Lima, que dormiu na fila, em Fernando de Noronha. Lá o fuso-horário marca uma hora a menos.

O tribunal destaca que o eleitor não pode portar, na cabina de votação, celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Os equipamentos podem ser retidos pela equipe da mesa receptora.

Outra regra quanto aos documentos de identificação do eleitor. São aceitos carteira de identidade, passaporte ou outro documento oficial com foto, de valor legal. 

Vinte servidores do TRE-PE trabalham no disque-eleitor para tirar dúvidas de última hora. Em época de eleição, a equipe aumenta. As principais dúvidas são sobre local de votação e Fake News. Por exemplo, as pessoas querem saber se 51 por cento da população não votar, anula a eleição, o que não é verdade. O número do serviço é 3194.9400. Um total de 757 ligações foram registradas no sábado (6) e 807 na véspera de eleição de 2016. 

Saiba mais: 

Eleitorado total de Pernambuco: 6.570.072 

Eleitorado total do Recife: 1.155.816 

Eleitorado total de Jaboatão dos Guararapes: 452.277 

Eleitorado total de Olinda: 276.081 

Eleitorado total em Caruaru: 216.900 

Eleitorado total em Petrolina: 198.599 

Menor colégio eleitoral de Pernambuco: Ingazeira com 3.765 eleitores 

Quantidade de locais de votação (prédios em PE): 3.247 

Maior local de votação no Recife: Colégio Santa Maria – 1ª ZE – 10.350 eleitores 

Menor local de votação no Recife: Escola Novo Contato – 150ª ZE – 139 eleitores 

Quantidade de mesários em PE: 81.344 

Quantidade de pessoas em mesas de justificativa: 52 

Quantidade de administradores de prédio e apoio logistíco: 7.987 

Quantidade de urnas eletrônicas de contingente de reserva: 1.872 

Quantidade de urnas biométricas: 15.431 

Quantidade de seções de votação: 20.049 

Os 185 municípios pernambucanos também deverão sofrer com os impactos do Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG), que será levado a cabo a partir de fevereiro pelo governo do estado, e deverá gerar um corte de pelo menos R$ 320 milhões no orçamento deste ano. De acordo com o decreto 41.466/2015, publicado ontem no Diário Oficial, as transferências voluntárias a municípios para custear despesas correntes ficarão limitadas a 90% do valor liquidado no ano passado. Com isso, menos dinheiro chegará aos cofres das prefeituras, que já se queixam da redução de verbas oriundas do governo federal.

O estado ainda não fechou o balanço do último ano e por isso ainda não é possível determinar o valor exato que deixará de ser repassado aos municípios, mas a redução em si já exigirá um esforço dos gestores. “Em um exemplo numérico simples é algo assim: se nós tínhamos 100 convênios para algo como a compra de ambulância ou fazer uma academia em benefício da população, agora nós teremos 90. É um momento de crise e nós teremos que nos adequar”, afirmou o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota (PSB).

Esses cortes anunciados no decreto, no entanto, não se restringem aos municípios. Diversos outros setores tiveram percentuais limitadores fixados pelo governo. Os gastos com publicidade e combustível também serão limitados a 90% do que foi gasto em 2014. Telefonia fixa e móvel só poderão atingir 80% e a manutenção de veículos 75%.

Veja quanto foi creditado nos municípios do Pajeú

Blog do Finfa 

O Ministério da Saúde, publicou ontem (09),no Diário Oficial da União, Portaria Nº 774. Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus – COVID 19, responsável pela atual pandemia.

Estabelece recurso do Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde – Grupos do Piso de Atenção Básica-PAB e de Atenção de Média e Alta Complexidade-MAC, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao custeio de ações e serviços relacionados à atenção primária à saúde e à assistência ambulatorial e hospitalar decorrente do coronavírus – COVID 19.

Confira, quanto foi creditado na conta do Fundo Municipal de Saúde, em cada município do Sertão do Pajeú.

Afogados da Ingazeira R$ 386.688,43; Iguaracy R$ 15.265,18; Ingazeira R$ 9.759,27; Tuparetama R$ 38.095,84; São José do Egito R$ 283.151,98; Itapetim R$ 46.504,89; Brejinho R$ 17.807,34; Santa Terezinha R$ 14.149,89; Tabira R$ 117.689,56; Solidão R$ 11.974,95; Carnaíba R$ 40.676,87; Quixaba V 1.041,43; Flores R$ 47.745,01; Calumbi R$ 9.385,42; Triunfo R$ 31.897,96; Santa Cruz da Baixa Verde R$ 30.208,60; Serra Talhada R$ 958.822,70.

A primeira sessão de debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o fim do foro privilegiado a autoridades públicas será realizada nesta quarta-feira (22) no plenário do Senado. Defensor do fim dessa previsão legal, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), avalia que o tema é sensível à população e exige uma discussão aprofundada. Cerca de 22 mil pessoas detêm a prerrogativa do foro no país.

Como se trata de uma PEC, que necessita de três quintos para ser aprovada, a matéria passará por cinco sessões de debate no plenário do Senado, incluindo uma temática, que contará com a participação de representantes dos Três Poderes.

De acordo com a proposta, autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, em todos os níveis, perderão a previsão constitucional de foro por prerrogativa de função nos tribunais superiores e na Justiça Federal, para julgamento de crime comum.

“Temos de aprovar o fim do foro privilegiado, mas depois de chegar a um entendimento com todos os envolvidos na questão. Há um amplo entendimento na sociedade e no meio político de que a situação tem de mudar, mas o Congresso Nacional não pode legislar pelos outros Poderes. Tem de ser resultado de consenso”, avalia.

Humberto defende que o Senado realize a sessão temática com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores do Ministério Público e governadores.

A pressão pelo fim do foro é forte. Levantamento feito em 2007, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), apontou que, da promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no STF, nas 130 ações penais ajuizadas.

Tânia Maria se defendeu de críticas da oposição e atirou contra a gestão do vizinho Evandro Valadares que não estaria recebendo pacientes da cidade na unidade local

Prefeita de primeiro mandato, Tânia Maria (PSB) deixou claro falando a Anchieta Santos no programa Cidade Alerta, da Cidade FM, que não pretende disputar a reeleição no município de Brejinho em 2020.

Mesmo dizendo está satisfeita e feliz em governar a sua cidade, ela confessou que sua missão estará concluída em dezembro de 2020. Tânia admitiu que o ex-prefeito José Wanderley (PSB), deverá ser mesmo o nome do grupo governista. Sobre o rompimento do vice Manoel da Carne, a prefeita entendeu como “algo normal da política”.

A prefeita disse ser uma inverdade da oposição dizer que Wanderley é quem manda na gestão. Mesmo assim, admitiu que alguns secretários do seu governo são parentes do ex-prefeito.

Para defender a gestão das criticas da oposição, Tânia disse receber apenas R$ 18 mil mensais para atender TFD e fazer o Hospital funcionar. Com isso a prefeitura gasta mensalmente cerca de R$ 400 mil dos recursos próprios. Ela admitiu que a primeira opção de saúde do povo de Brejinho é o Hospital Maria Rafael em São Jose do Egito com quem existe convênio com cotas pagas pelo Governo do Estado e mesmo assim por vezes o atendimento é negado a pacientes de Brejinho. “Nossa sorte é o Hospital Regional em Afogados da Ingazeira, onde nosso povo é bem atendido”.

A Prefeita prometeu procurar o prefeito Evandro Valadares para cobrar explicações. A oposição acusa já ter morrido um homem depois de ter o atendimento negado em São José do Egito.

Sobre os buracos entre a ciclovia da cidade e o asfalto, Tânia Maria informou ter recebido da Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista a promessa de que em outubro haverá a correção.

Destacando as principais obras nos quase três anos de gestão a Prefeita citou construção de barragens, açudes, recuperação de estradas, Academia da Saúde, Reforma da Academia da Cidade, recursos conquistados para construir Academia da Cidade em Placa de Piedade.

Ainda Quadra Society com gramado sintético sendo concluída na cidade, quadra em fase de conclusão na Vila de Fátima, calçamento de sete ruas e outras ações.