Bispo diz que quem deseja morte do Papa “não é cristão”

Com isso, o comparecimento do ministro à Câmara para prestar esclarecimentos aos parlamentares previsto para esta semana pode ser adiado novamente (Foto: Mateus Pereira/GOVBA)

O ministro da Educação, Cid Gomes, está oficialmente afastado do cargo no período de 10 a 21 de março para tratamento de saúde, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, o comparecimento do ministro à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos aos parlamentares previsto para esta semana pode ser adiado novamente.

Cid Gomes foi convocado pelos deputados para explicar a declaração de que na Casa legislativa havia “400, 300 achacadores”. A audiência estava marcada inicialmente para a quarta-feira (11), mas, no dia anterior, o ministro passou mal e foi internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com um quadro de “sinusite, traqueobronquite aguda e pneumopatia”.

A ausência de Cid e o respectivo motivo foram informados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de ofício do ministro interino da Educação, Luiz Cláudio Costa, enviado na manhã da quarta-feira – mesmo dia da audiência, que estava marcada para as 15 horas.

Na data, Eduardo Cunha chamou Cid Gomes de “agressivo e arrogante” e afirmou que, se ele estivesse realmente doente, teria a oportunidade de comparecer à Casa na próxima quarta-feira, que seria amanhã, dia 18, destacando que “a ausência de um ministro de Estado convocado na data determinada implica crime de responsabilidade”.

Com o afastamento oficial, no entanto, Cid terá mais tempo de elaborar as explicações que dará – ou não – aos deputados. O ministro teve alta do Hospital Sírio-Libanês na última sexta-feira (13).

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Na pauta, a continuidade de obras de habitação, mobilidade e saneamento.

O governador Paulo Câmara se reuniu, nesta segunda-feira (07.06), com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Foi apresentado ao representante do Governo Federal um diagnóstico das principais ações nas áreas de habitação, mobilidade e saneamento básico.

O objetivo do encontro foi elencar prioridades para enquadrá-las na nova realidade orçamentária do País. Para o gestor pernambucano, a reunião foi uma oportunidade para alinhar a conclusão de projetos que estão em andamento.

Paulo Câmara destacou a importância de focar na área de saneamento, que possui reflexo direto na saúde pública. “Pernambuco tem 21% do seu território saneado e a gente tem como objetivo alcançar 75%. Desse total, 90% será na Região Metropolitana do Recife (RMR). É uma meta ousada, mas necessária, diante dos desafios de ter saúde pública adequada e saneamento nas cidades”, afirmou o governador.

Paulo Câmara frisou, ainda, que os avanços na área de habitação exigirão diálogo entre as equipes do Estado e do Ministério. Na presença do ministro e de auxiliares do Governo, Paulo Câmara aprofundou o debate sobre a intervenção do Canal do Fragoso, em Olinda; o início de obras de urbanização; e a construção de unidades habitacionais na RMR. A intenção é abrir novas linhas de conversa com o Governo Federal para destravar recursos.

Participaram desta reunião o secretário das Cidades, André de Paula; o secretário de Habitação, Marcos Baptista; o secretário de Planejamento e Gestão, Márcio Stefanni; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Nenhum dos prefeitos da área de abrangência da Diocese de Afogados da Ingazeira compareceu ao debate convocado para discutir as ações realizadas pelos municípios no primeiro semestre em defesa do Meio Ambiente, alinhadas à Campanha da Fraternidade.

A ausência coletiva reforça uma crítica recorrente: a pauta ambiental na região segue sendo negligenciada, com funções essenciais de proteção ao ecossistema frequentemente deixadas de lado.

Em muitos casos, as secretarias municipais de Meio Ambiente e Agricultura enfrentam falta de estrutura, pouca autonomia e acabam exercendo um papel meramente simbólico, fruto de acordos e acomodações políticas — salvo raras exceções.

O encontro, idealizado como um espaço de troca e planejamento, acabou esvaziado pela ausência dos gestores, revelando que o tema ainda está longe de receber a prioridade necessária nas políticas públicas locais.

O serviço é agendado pelo site do TRE-PE

A Justiça Eleitoral retomou, esta, semana, o cadastramento biométrico em mais quatro municípios do Estado. Nesta quinta-feira, (22), os municípios de Pesqueira e Belo Jardim, no Agreste pernambucano, retomaram o atendimento biométrico. Já no Sertão, os municípios de Sertânia e Buíque começaram a atender na última quarta-feira (20). O cadastramento biométrico é destinado a eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) após a suspensão da biometria, em março de 2020.

A coleta biométrica foi suspensa, desde o início de 2020, como uma das medidas sanitárias adotadas para conter a disseminação de Covid-19. Este ano, gradualmente, o TRE Pernambuco vem retomando o serviço. Com o cadastro das impressões digitais e fotografia no banco de dados da Justiça Eleitoral, os eleitores conseguem, na hora da votação, agilizar o processo de identificação.

As cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Abreu e Lima, Igarassu, Ilha de Itamaracá, São Lourenço da Mata, Moreno, Vitória de Santo Antão, Escada, Capoeiras, Correntes, Saloá, Águas Belas e São Bento da Una, já retomaram o serviço. Com a inclusão de Pesqueira, Belo Jardim, Sertânia e Buíque, o estado totaliza, até o momento, 21 cidades com a retomada da biometria, que em Pernambuco, vem sendo realizada gradualmente.

O atendimento ao público está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, mediante agendamento pelo site do TRE-PE no endereço – para agendar, clique aqui. Caso seja o primeiro título, o eleitor deverá primeiramente acessar o Atendimento Remoto >> Autoatendimento ao Eleitor e preencher os dados.

Em caso de dúvidas, os eleitores podem acessar o nosso atendimento remoto ou ligar para o Disque Eleitor no telefone (81) 3194-9400.

Serviço:

Cartório Eleitoral de Pesqueira – Largo Bernardo Vieira de Melo, s/n (Fórum TJ) – Centro – Pesqueira

Cartório Eleitoral de Belo Jardim – Praça João Torres Galindo, s/n (Fórum TJ) – Edson Mororó Moura – Belo Jardim

Cartório Eleitoral de Sertânia – Av. Agamenon Magalhães, 470 – Centro – Sertânia

Cartório Eleitoral de Buíque – Av. Jonas Melo, s/n (Fórum TJ) – Centro – Buíque

Ele considerou que deixar de repor vagas pode gerar prejuízos em serviços oferecidos à população.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar para permitir a realização de concurso público para o preenchimento de cargos vagos pelos entes federados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

A decisão, proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6930, também autoriza excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Segundo o relator, a proibição de reposição de vacâncias gera risco à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. Sobre submeter os fundos públicos ao teto de gastos, por sua vez, ele considerou que é prejudicial impossibilitar o uso de recursos escassos, que têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

A ação foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra diversos dispositivos da Lei Complementar (LC) 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). 

A norma, que alterou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e da LC 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, prevê as contrapartidas para que estados e municípios possam aderir ao regime, a fim de pagar suas dívidas com a União.

Ao examinar o pedido, Barroso destacou que a responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país. Por isso, manteve a nova lei praticamente íntegra. Contudo, em relação aos dois pontos, considerou que as normas poderiam impor prejuízos à sociedade.

Preenchimento de cargos vagos

Em relação aos cargos, o ministro observou que submeter a reposição de vacâncias de cargos públicos à autorização no Plano de Recuperação Fiscal, ato administrativo complexo que demanda anuência de diversos órgãos federais e aprovação final do presidente da República, afronta, em juízo preliminar, a autonomia dos estados e dos municípios. 

“Além disso, interfere diretamente na continuidade administrativa dos serviços públicos estaduais e municipais”, ressaltou.

O ministro explicou que não se trata da criação de novos cargos públicos, mas da nomeação de novos servidores para cargos vagos, com vistas à continuidade dos serviços públicos estaduais e municipais. 

“Restaria muito pouco da autonomia de estados, do Distrito Federal e de municípios se não pudessem sequer admitir pessoal para manter seus quadros estáveis quando aderissem ao Regime de Recuperação Fiscal”, assinalou.

Exclusão do fundo especial do teto

O relator considerou ainda que a vinculação dos fundos públicos especiais ao teto de gastos parece produzir um contrassenso. 

“Recursos públicos com destinação específica, que poderiam ser empregados na melhoria de serviços públicos essenciais à população, ficarão paralisados”, afirmou. 

Como exemplo, o ministro citou o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo fundo especial arca com todos os gastos correntes do órgão e são usados para investimento na melhoria do Poder Judiciário. 

“Essa realidade se repete em outros fundos da mesma natureza, espalhados pelos três entes da Federação”, afirmou Barroso.

Os fundos especiais são constituídos por um conjunto de receitas que, por força de lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Para Barroso, submeter recursos dos fundos especiais ao teto ofende o princípio da eficiência e não atinge o objetivo de fomentar a responsabilidade fiscal. Leia a íntegra da decisão.