Portal de Tabira vem ao chão na PE 320

Para o parlamentar, o novo texto reduz os repasses do fundo para redes de ensino públicas e prejudica a remuneração de profissionais da educação 

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir do próximo ano. 

O texto aprovado tem pontos considerados polêmicos, como a inclusão de escolas privadas sem fins lucrativos e o ensino profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos públicos. 

Para o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), o projeto foi alterado e vai prejudicar a remuneração de profissionais da educação das redes públicas e reduzir o repasse para o ensino público. 

“Demos um passo à frente quando aprovamos o Fundeb, porém as alterações realizadas no texto amplia a precarização da educação e é uma ameaça ao cumprimento do piso nacional dos professores. O financiamento de profissionais das redes privadas com verbas do Fundeb representa um risco ao ensino público brasileiro que já é tão fragilizado”, avalia. 

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

O texto do relator estabelece novos critérios para distribuir o dinheiro a regiões e a etapas do ensino que necessitam de mais apoio para superar desigualdades.

Na aprovação, a Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sertânia (CMDCA) lançou nesta sexta-feira (3), o edital para eleições de novos conselheiros tutelares. As inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, Rua: Floriano Peixoto, nº 117, a partir do dia 13 de maio até 23 do mesmo mês.

O interessado pode realizar a inscrição das 8h às 13h. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Sertânia oferta cinco vagas para cumprimento do mandato de quatro anos, a partir de 2020. Os eleitos devem cumprir carga horária de 20h + plantões, com salário base de R$1.500.

Após inscrição para registro da candidatura será realizada uma análise documental e depois disso os habilitados irão passar por uma capacitação e uma avaliação psicológica. Os aprovados nessas etapas seguem para o processo de eleição aberta, que acontece no dia 6 de outubro, quando a comunidade elege os novos conselheiros.

Para concorrer ao cargo é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos no artigo 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/1990) e da Lei Municipal N° 1.537/2015. Podem participar do processo pessoas maiores de 21 anos com idoneidade moral, que residem na cidade, com ensino médio completo, entre outras determinações. O edital com todas as orientações está disponível no site da prefeitura de Sertânia: www.sertania.pe.gov.br, na aba downloads.

O médico Gilson Brito, que faz oposição à gestão Sebastião Dias em Tabira afirmou em nota ao blog que foi “com grande surpresa” que ficou sabendo que a prefeitura de Tabira iria cancelar o carnaval, que chamou “uma das festas mais tradicionais da cidade” e, com os recursos economizados compraria uma usina de asfalto.

“Muito bom saber que as ruas de nossa cidade, que estão intransitáveis, seriam melhoradas com tal aquisição, além de que, no momento de crise toda economia é bem vinda. Porém, fui pesquisar, e não precisei ir muito longe, Afogados, e ao conversar com algumas autoridades daquela localidade, descobri que os R$ 460 mil, usados para adquirir essa Usina em Tabira, poderia se tornar uma grande dor de cabeça, até mesmo um elefante branco”.

Ele deixou bem claro ser totalmente a favor de melhorias para a cidade. “Tanto que mesmo na oposição, conseguimos grandes obras, como a praça Gonçalo Gomes e tratores para comunidades rurais. Mas, na verdade, antes de comprar uma usina de asfalto, a prefeitura deveria ter feito um estudo, para saber a viabilidade, os custos de matéria prima, os equipamentos corretos e o tipo de asfalto”.

E segue afirmando que o produto chamado de Emulsão Asfáltica, que é um dos principais, custa hoje três vezes mais que paralelepípedo, ficando assim inviável. Além do mais que é asfalto  frio, totalmente rejeitado pelo tribunal de contas.

“Uma prefeitura de uma cidade pequena, que não paga nem aos seus servidores, dificilmente conseguirá colocar essa Usina para funcionar. Peço aos que fazem parte do executivo e legislativo que busquem a verdadeira função dessa aquisição, pois é muito dinheiro envolvido”.

“O Brasil e suas Reformas” foi o tema da 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu. Durante o evento, cinco deputados estaduais pernambucanos foram escolhidos para ocuparem cargos importantes na entidade.

O deputado Rogério Leão (PR), foi eleito representante do Conselho Consultivo, na chapa única do presidente eleito, Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. O primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moares (PSB), foi eleito secretário-geral da instituição.

Participam também os deputados estaduais pernambucanos, Lucas Ramos (PSB), integrando o Conselho Consultivo da entidade, o deputado Zé Maurício (PP), integrando o Conselho Fiscal, além do deputado Eriberto Medeiros (PTC), à frente da Secretaria de Segurança Pública da UNALE.

Realizado no Rafain Palace Hotel e Convention Center, o evento começou na quarta-feira (7), com uma extensa programação e encerrou hoje, com a escolha da nova mesa diretora 2017.

Segundo Rogério Leão, ser conselheiro de uma entidade de tamanha importância é uma grande responsabilidade. “Vir do Sertão, representando o povo pernambucano e fazer parte como conselheiro na UNALE, dos debates das reformas necessárias para o nosso País é, sem dúvidas, estar integrado como protagonista nessas discussões”, enfatiza o deputado.

O parlamentar analisa ainda a importância da entidade que já possui 21 anos de existência.

“Responsável pelo fortalecimento das Assembleias, a UNALE é uma instituição que proporciona a união das Casas Legislativas na discussão do futuro do nosso país”,analisa Leão. Novos encontros devem ser agendados pelos parlamentares para discussão e formulação de uma Carta dos Deputados, que é entregue à Câmara dos Deputados e ao Senado.

Por André Luis

A Organização Social – O.S,  Hospital do Tricentenário, responsável por gerir o Hospital Regional Emília Câmara, divulgou em suas redes sociais que abriu processo seletivo para cadastro reserva.

Segundo divulgado, várias áreas serão contempladas. “As vaga são voltadas para a ampla concorrência de Pessoas com Deficiência (PCD)”, informa.

Os interessados devem encaminhar seus currículos, constando o nome completo do candidato e a função pleiteada, para o e-mail [email protected], até o dia 8 de dezembro de 2022, atendendo todas as disposições previstas no edital que se encontra no site do HREC (http://hrec.org.br/index.php/editais). O resultado deve ser divulgado no dia 13 de dezembro de 2022.

Há vagas para as seguintes áreas: fisioterapeuta; técnico segurança do trabalho; técnico radiologia; médico cirurgião geral; médico vascular/angiologista; médico intensivista adulto; médico clínico pediatra e neonatologista; médico ultrassonografista; médico traumato ortopedista; e médico ginecologista e obstetra.