Por unanimidade, Conselho de Ética pede cassação de mandato de Do Val

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante reunião de trabalho nesta sexta-feira (19), em Recife, que o Governo Federal vai investir na malha viária do estado.

A retomada do projeto do Arco Metropolitano de Recife é uma das principais obras planejadas para o estado. Com o objetivo de desviar o tráfego de veículos de carga pesada da região metropolitana do Recife, o empreendimento prevê a construção de uma pista dupla que ligue a BR-101 Norte à BR-101 Sul, ligando municípios e capitais do Nordeste sem a necessidade de percorrer trechos urbanos.

A revitalização da BR-232 de Recife a Caruaru também deve ter continuidade em 2023 assim como o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada. 

Outro ponto importante da reunião referiu-se à retomada das obras de duplicação da BR-104, de Caruaru a Toritama, que deve ocorrer ainda esse ano. Por fim, a obra de duplicação da BR-423, de São Caetano a Lajedo, deve ser iniciada no início do segundo semestre. Já a licitação do trecho de Lajedo a Garanhuns da mesma rodovia deve sair antes do fim do ano.

“Discutimos e pactuamos a recuperação da malhar rodoviária de Pernambuco, que infelizmente hoje vai muito mal. Agradeço ao ministro pelos investimentos anunciados no nosso Estado e ressaltamos que vamos manter o diálogo permanente com o Governo Federal para trazer o melhor para Pernambuco”, afirmou a governadora de Pernambuco.

Foi publicado no Diario Oficial desta terça-feira (8), uma indicação do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que solicita ao Governo do Estado o reforço na estrutura na ponte da PE-390, na altura do KM 30, no trecho que liga Serra Talhada à Floresta. 

A pista está cedendo no local e já formou um buraco.  O pleito visa atender a reivindicação dos motoristas, principalmente de cargas pesadas, que trafegam no local e que correm diariamente o risco de sofrer um acidente.

O projeto Arraial do meu Bairro teve início nesta sexta-feira (7), pelo bairro Brotas. A festa aconteceu na Avenida Helvécio Lima. A comunidade estava toda enfeitada para receber moradores e visitantes. 

A festa começou com uma apresentação das crianças do grupo Arte e Movimento, do vizinho bairro Borges. Em seguida, foi a vez das crianças de Brotas, junto com Sônia Ângelo, dançarem e homenagearem todos os bairros de Afogados que participam do Arraial do meu bairro. 

O grupo cultural Sanfonar trouxe a força e a magia do Xaxado em uma belíssima apresentação. 

Os shows musicais ficaram por conta de Dida e a banda Encantos Dourados e Wallison Vaqueiro.

Além da parte cultural e musical, o projeto também ajuda na geração de renda. Em Brotas, a secretaria de cultura destinou uma área específica para as barraquinhas que comercializam comidas e bebidas.

“Nós somos um povo só, irmanados para celebrar o São João. Esse evento foi discutido com todas as comunidades, as quais eu queria agradecer por todo o empenho e dedicação na organização dos nossos arraiais. É uma verdadeira maratona que está só começando,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. O Prefeito também aproveitou sua fala para homenagear Dona Berli, importante liderança comunitária de Brotas falecida recentemente.

A comissão do bairro recebeu da Prefeitura certificado e troféu de participação. 

Presenças registradas do Vice-prefeito Daniel Valadares, Secretário de Cultura, Augusto Martins, vereadores César Tenório, Gal Mariano, Raimundo Lima, Agnaldo Rodrigues e Sargento Argemiro.

O arraial do meu bairro continua neste sábado, no bairro padre Pedro Pereira. No domingo será a vez do bairro São Francisco.

A partir desta segunda-feira (18), será da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a responsabilidade sobre investigações contra políticos com foro privilegiado no STF (Supremo Tribunal Federal), como deputados, senadores e o presidente da República.

Dodge toma posse na Procuradoria tendo como legado de maior repercussão de seu antecessor, Rodrigo Janot, a atuação na Operação Lava Jato. Sob Janot, a Procuradoria apresentou 34 denúncias contra políticos ao STF, sendo duas envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB).

Após a fase de oferecimento da denúncia, tem início a etapa de apresentação de provas e depoimento de testemunhas, o que antecede o julgamento final do processo.

Os processos da Lava Jato no Supremo ainda não alcançaram essa última etapa de julgamento e ainda não há condenações.

Será da nova procuradora-geral a responsabilidade sobre a atuação da Procuradoria nessas ações, conduzindo investigações e podendo pedir a condenação ou absolvição dos suspeitos.

Raquel Dodge foi indicada para o cargo por Temer após ficar em segundo lugar na lista tríplice elaborada por procuradores de todo o país. Seu nome também precisou ser aprovado pelo Senado.

A indicação do primeiro da lista não é uma exigência legal, mas foi o praticado desde 2003 pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT. Em primeiro lugar na lista composta por Dodge, ficou o vice-procurador-geral NIcolao Dino, considerado mais alinhado a Janot.

Temer e JBS

Nas denúncias contra Temer, Janot partiu da delação premiada da JBS. A primeira acusação foi barrada pela Câmara dos Deputados e a segunda, apresentada na sua última semana no cargo, está no Supremo.

Caberá a Raquel Dodge conduzir a atuação da Procuradoria nesta segunda denúncia contra Temer.

Já na próxima quarta-feira (20) a procuradora-geral poderá atuar no caso, quando o STF retoma o julgamento do pedido da defesa de Temer para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados.

Processos contra o presidente precisam receber o aval de ao menos dois terços dos deputados para que seja autorizada sua tramitação no STF.

O ministro do STF Edson Fachin decidiu submeter aos 11 ministros do plenário do Supremo a decisão sobre o envio da denúncia à Câmara.

Apesar de não ter direito a voto no tribunal, a procuradora-geral pode apresentar argumentos jurídicos e apresentar recursos de forma a influenciar o julgamento do Supremo.

A nova procuradora-geral também terá o desafio de concluir o processo de revisão do acordo de delação dos executivos da JBS, suspeitos de terem omitido crimes ao negociar a delação.

Janot decidiu rescindir o acordo e retirar os benefícios dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, presos preventivamente durante as investigações.  Mas o pedido de rescisão ainda precisa ser homologado por Fachin.

Um dos pontos sob suspeita é a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, suspeito de ter auxiliado os delatores da JBS quando ainda estava formalmente ligado à Procuradoria.

Direitos humanos e minorias

Os planos de Raquel Dodge para a Procuradoria vão além do direito penal.

A procuradora-geral vai criar três novas secretarias na estrutura no órgão. A secretaria da Função Constitucional será responsável por organizar a atuação da PGR nas ações de inconstitucionalidade perante o STF, por exemplo, e ações que contestam a legalidade de leis e atos do poder público.

A Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva está voltada a ações de garantia dos direitos dos cidadãos prevista na Constituição.

Raquel Dodge pretende fortalecer a atuação da Procuradoria em processos que envolvam os direitos das mulheres e os indígenas, por exemplo.

A terceira secretaria que será criada é a Secretaria da Função Penal Originária junto ao STF, que vai coordenar a atuação da PGR nas ações criminais.

A ideia é que as novas secretarias possam mapear as ações que tratam dos temas, para que a PGR atue dando mais rapidez aos processos.

Ao dar status de secretaria a esses três setores, Dodge sinaliza que o combate à corrupção terá a mesma importância que a garantia dos direitos humanos e a defesa de minorias sociais.

A Câmara de vereadores de Santa Terezinha realizou sessão extraordinária hoje para apreciar matérias importantes. Uma delas tratou da reabertura dos templos religiosos.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Júnior, o Doutor Júnior, cobrou a regulamentação do planejamento gradual da retomada das atividades das igrejas no município.

“Eram necessárias medidas locais para adequação a esse plano, como ocorreu em outras cidades da região, com projetos do executivo avaliados pelas Câmaras”, disse. Como o prefeito atendeu o pleito após a repercussão, a indicação não precisou ser apreciada.

Ainda houve aprovação de uma  Moção de Repúdio contra Luiz Domingos da Silva, conhecido por Lula, contra Heloísa Milena da Silva,  que em uma rede social praticou racismo através de um áudio que repercutiu muito na cidade. “O racismo não pode jamais fazer parte da nossa cultura”, destacou o autor, Adalberto Júnior.

Outra cobrança aprovada foi feita através de mais uma indicação do Presidente Adalberto Júnior cobrando transparência com gastos da covid em Santa Terezinha, com criação de um portal exclusivo delimitando os gastos pela prefeitura. A indicação também foi aprovada por unanimidade.