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Por situação financeira, Wellington Maciel decreta calamidade pública

Por Nill Júnior

O prefeito Wellington Maciel assinou o Decreto 163, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do Município de Arcoverde.

Para a decisão,  Wellington Maciel considera o atual cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo município de Arcoverde.

Ainda que o estado de dificuldade é “fruto sobretudo da expressiva queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios- FPM pela União”.

Também  que, além da redução do valor do FPM, os municípios pernambucanos também enfrentam diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ele ainda cita o prazo máximo até o fim do exercício de 2023 das diferenças de valores não aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios de 2020 e 2021; redução de receitas, diminuição do ritmo de liberação de emendas parlamentares e a criação de novas atribuições administrativas e obrigações financeiras para a administração municipal, sem a correspondente fonte de custeio.

“Este cenário impossibilita o Município de Arcoverde de honrar satisfatoriamente com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação, assistência social, dentre outros”.

E assim, decretou situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito da administração financeira do Município de Arcoverde até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.

Como já pactuado com a AMUPE, a eficácia do decreto fica condicionada à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Carnaíba: Nêudo da Itã nega candidatura a prefeito em 2020

Presidente atual e eleito, Gleybson Martins, estiveram no Debate das Dez O Presidente da Câmara de vereadores de Carnaíba, Nêudo da Itã, negou participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que tenha interesse em disputar a prefeitura de Carnaíba em 2020. Nêudo creditou os rumores de sua candidatura ao bloco […]

Presidente atual e eleito, Gleybson Martins, estiveram no Debate das Dez

O Presidente da Câmara de vereadores de Carnaíba, Nêudo da Itã, negou participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que tenha interesse em disputar a prefeitura de Carnaíba em 2020. Nêudo creditou os rumores de sua candidatura ao bloco governista na cidade e afirmou categoricamente não ter interesse em disputar a prefeitura.

“Essa conversa é de gente ligada ao executivo. Já disse e quero dizer que não vou disputar a prefeitura”, afirmou. Nêudo esteve ao lado de Gleybson Martins (PDT), que assumirá a presidência da casa em janeiro de 2019 após a escolha ter acontecido um ano antes. Nêudo afirmou que a antecedência era normal e prevista no regimento.

Os dois alegaram que o ingresso recente do Irmão Adilson no bloco se deu por falta de assistência e apoio da gestão Anchieta Patriota. Nos bastidores, a oposição comenta que o vereador Bandega será o próximo da lista. Gleybson e Nêudo defenderam o apoio à dupla Júlio e Zeca Cavalcanti e argumentaram que há emendas importantes dos parlamentares para o município, citando a chegada de tratores e anúncio de uma ambulância para a Itã, restando segundo eles o cumprimento da burocracia por parte do Executivo.

Gleybson afirmou que a maioria hoje da oposição na Câmara é positiva para o município, argumentando que , “enquanto há vereadores que querem defender o governo, outros preferem defender a população”.  Ele ainda disse que a atração de cooperativa de crédito para Carnaíba defendida pelo gestor poderá inviabilizar a volta do Bando do Brasil. “Faltará viabilidade técnica para a volta do banco”, defendeu.

Os dois consideraram normal o clima de acirramento entre oposição e situação nas sessões quentes da Câmara. “Quando necessário nós temos como interromper a sessão”, disse Nêudo.  Outra crítica foi de que apesar de duas lideranças se revezarem no governo por cerca de 30 anos, há pessoas que nunca provaram o que é ser oposição, se revezando entre os grupos de José Francisco Filho e Anchieta Patriota.

Suspeita de ser candidata ‘laranja’ do PSL presta depoimento na sede da PF no Recife

A candidata a deputada federal Maria de Lourdes Paixão (PSL), 68, compareceu à sede da Polícia Federal (PF) no Recife, nesta quarta-feira (20), para prestar depoimento. Ela é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco pela suspeita de ter atuado como “candidata laranja” e compareceu à PF para prestar esclarecimentos antes da abertura oficial de uma investigação federal […]

A candidata a deputada federal Maria de Lourdes Paixão (PSL), 68, compareceu à sede da Polícia Federal (PF) no Recife, nesta quarta-feira (20), para prestar depoimento. Ela é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco pela suspeita de ter atuado como “candidata laranja” e compareceu à PF para prestar esclarecimentos antes da abertura oficial de uma investigação federal sobre o repasse, o terceiro maior do partido.

Lourdes Paixão recebeu R$ 400 mil da direção nacional do PSL nas eleições de 2018, mais do que o repassado para a campanha de Jair Bolsonaro à presidência. Ela obteve 274 votos no pleito de 2018. O depoimento, inicialmente marcado para a quinta-feira (14), foi remarcado para esta quarta (20).

Segundo a PF, Lourdes compareceu na condição de colaboradora para esclarecer informações sobre o uso da verba durante a candidatura. O depoimento é registrado na condição de registro especial porque, até o momento, não há investigação aberta na PF sobre o caso.

A denúncia sobre a suposta candidatura laranja resultou na demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, na segunda-feira (18). Durante as eleições, Bebianno era o presidente nacional do PSL, mas ele negou que tenha sido responsável pela escolha dos candidatos que receberam dinheiro do fundo partidário em Pernambuco.

Lourdes chegou à sede da PF, no Cais do Apolo, no Centro do Recife, pouco antes das 9h, acompanhada por dois homens. Um deles, advogado da candidata, Ademar Rigueira, afirmou que se pronunciaria ao final do depoimento.

A reportagem da “Folha de S.Paulo” afirma que um grupo ligado ao presidente do PSL, Luciano Bivar, eleito deputado federal por Pernambuco, teria feito de Lourdes Paixão uma candidata “laranja”. Bivar foi eleito, no dia 1º de fevereiro, o segundo vice-presidente da Câmara Federal. A quantia repassada à candidata em Pernambuco, que teve 274 votos, é quatro vezes maior do que o montante destinado à candidatura de Joice Hasselmann (PSL-SP), a mais votada do partido, que recebeu R$ 100 mil.

O dinheiro do fundo partidário foi enviado para a candidata pela direção do PSL, que tinha como presidente, na época, o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que foi demitido na segunda-feira (18). O repasse foi feito quatro dias antes da votação.

Câmara aprova aumento do salário base dos servidores

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite desta quarta-feira (25.7) e aprovou por unanimidade o aumento do salário base dos servidores municipais para R$ 954,00, se equiparando assim com o mínimo. O presidente da casa deu detalhes sobre a rápida tramitação do projeto: “O projeto chegou até nós ontem de […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite desta quarta-feira (25.7) e aprovou por unanimidade o aumento do salário base dos servidores municipais para R$ 954,00, se equiparando assim com o mínimo.

O presidente da casa deu detalhes sobre a rápida tramitação do projeto: “O projeto chegou até nós ontem de manhã, aprovamos ele em regime de urgência urgentissima com discussão em apenas uma sessão porque entedemos que é uma medida justa e urgente, os sevidores merecem este reconhecimento”, declarou Igor Mariano (PSD).

Os vereadores Renaldo Lima, Raimundo Lima, Luiz Bizorão e Augusto Martins elogiaram a iniciativa do Poder Executivo no envio do projeto até o Poder Legislativo, as comissões de justiça e redação e finanças e orçamento emitiram relatório de aprovação ao projeto.

Na Tribuna Popular usou da palavra o senhor Laudeir Atanásio da Silva, que solicitou aos vereadores que seja elaborado requerimento orientando ao município não utilizar a plantação de arvores do tipo “Ninho”: “Nós que somos produtores de abelha estamos sofrendo com esta planta, ela é repelente natural e afasta a abelha das colmeias dificultando a produção do mel”.

Congresso UVP – Os vereadores de Afogados da Ingazeira participam esta semana do Congresso Estadual da UVP (União do Vereadores de Pernambuco) que será realizado em Gravatá com início hoje (26) se estendendo até domingo (29).

Shopping de Serra Talhada deve ser inaugurado no dia 12 de março

Com área construída de 24 mil metros quadrados, o shopping de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, deve ser inaugurado no dia 12 de março. As obras começaram em 2015 e o centro de compras deve atender diversas cidades da região, inclusive de outros estados. O empreendimento fica próximo à BR-232 e do centro da […]

Foto: TV Jornal/Reprodução

Com área construída de 24 mil metros quadrados, o shopping de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, deve ser inaugurado no dia 12 de março. As obras começaram em 2015 e o centro de compras deve atender diversas cidades da região, inclusive de outros estados. O empreendimento fica próximo à BR-232 e do centro da cidade.

Orçada em R$ 30 milhões, a obra foi iniciada após um estudo de viabilidade, que comprovou que 500 mil pessoas da região frequentam Serra Talhada. De acordo com o administrador do shopping, João Graciliano, a ideia é que os visitantes deixem dinheiro na cidade. “São 68 operações, sendo que nós temos algumas âncoras, por exemplo lojas Americanas, Le Biscuit, um cinema com três salas, que deve inaugurar no dia 12 de março, uma praça de alimentação com 13 lojas”, elencou.

Ainda de acordo com ele, o empreendimento vai gerar cerca de 400 empregos diretos e 800 indiretos. O estacionamento contará com espaço para 630 veículos, cinema, boliche, academia de ginástica, entre outros. “Nós temos uma área de influência de aproximadamente meio milhão de habitantes em um raio de 75 quilômetros que são atendidos aqui pelo município de Serra Talhada”.

A empresária da área de vestuário Nanda Gusmão já tem uma loja no centro, mas decidiu inaugurar outra no shopping. “Estamos expandindo nosso negócio pensando no conforto do cliente, porque funciona à noite, final de semana e feriados”, revelou.

Ajustes finais – De acordo com o engenheiro civil Marco Michielon, faltam apenas alguns detalhes para concluir a obra, que tem características sustentáveis. “A gente vai trabalhar com energia solar para diminuir o consumo. Em relação ao sistema de ar-condicionado do shopping, a gente utilizou um sistema de água gelada, mas fechado. Ele é refrigerado e depois acumulado, então a gente não tem consumo de água”, explicou. Na mesa data da inauguração, haverá a abertura de uma feira de livros, que continuará até 12 de abril. As informações são do NE 10 Interior.

Anthony e Rosinha Garotinho são presos no RJ

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido. Do G1 Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22). Rosinha Garotinho foi levada para a sede […]

Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

Do G1

Os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foram presos na manhã desta quarta-feira (22).

Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.

A Polícia Federal está fazendo agora de manhã uma operação em Campos dos Goytacazes, no Norte do Estado do Rio. Um dos alvos da operação é o ex-secretário de governo da ex-prefeita, Rosinha Garotinho. Os agentes fizeram buscas na casa do ex-secretário e ele foi levado para a sede da polícia federal na cidade.

Justiça revogou prisão do ex-governador em setembro

Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR). O político chegou a ser preso no dia 13 de setembro, após ser condenado na primeira instância da Justiça Eleitoral a 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além de multa de R$ 210.825,00. A pena, no entanto, foi transformada em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições.

Na decisão, a maioria dos ministros do TSE derrubou essas restrições, que também incluíam proibição de contato com qualquer outra pessoa, exceto seus familiares, e de uso celulares, internet ou outros meios de comunicação.