Por falta de pagamento empresa paralisa obra do Curral do Gado em Tabira

A prévia do Censo Demográfico de 2022 do IBGE causou a diminuição do coeficiente de 863 cidades no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com isso, esses municípios passam a receber menos recursos do fundo já a partir da próxima terça-feira (10), quando as prefeituras de todo o país partilham a primeira parcela do ano.

O impacto vem após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de considerar a recontagem populacional do IBGE atualizada até 25 de dezembro. Isso fez com que esses municípios fossem rebaixados de faixa de habitantes – critério usado para distribuição dos repasses do FPM –, o que vai diminuir os recursos recebidos via transferências do governo federal.

Por outro lado, o coeficiente de 331 cidades aumentou o suficiente para que elas pulassem de faixa de habitantes, cujo impacto será o aumento da receita advinda do FPM.

Como a primeira parcela do FPM de 2023 será 4,2% inferior à do mesmo período do ano passado, o impacto sobre os municípios que caíram de faixa será ainda maior. Ou seja, soma-se o rebaixamento de faixa populacional, o que naturalmente diminuiria os recursos recebidos, à queda do FPM como um todo.

“Uma vez que a prévia do Censo definiu que eles têm uma população menor do que a anteriormente apurada, esses municípios já vão, agora, nesse primeiro decêndio, sofrer uma redução no seu FPM”, explica o especialista em orçamento público Cesar Lima.

No caso dos municípios que pularam de faixa de habitantes, a melhoria do coeficiente acaba por amenizar a oscilação para baixo do fundo. Ao todo, o primeiro decêndio de janeiro deste ano do FPM vai distribuir quase R$ 5,2 bilhões às prefeituras, contra os mais de R$ 5,4 bilhões da mesma época em 2022.

Vale lembrar que 4.348 municípios não mudaram de coeficiente, porque mesmo perdendo ou ganhando habitantes permaneceram na mesma faixa populacional.

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE.

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordenava a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. Mas a informação é que, por não haver a comunicação a tempo, a decisão não foi cumprida e as parcelas vieram descontadas.

Confira aqui a lista de todos os municípios que tiveram alteração nos coeficientes do FPM

Veja municípios que tiveram alteração em Pernambuco:

Com base na nota técnica encaminhada a parlamentares pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, caso a proposta seja aprovada no Congresso, ela deverá ser derrubada na Justiça. De acordo com documento divulgado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o projeto fere o princípio da solidariedade, estabelecido na Constituição Federal de 1988.

“É uma proposta imoral e inconstitucional, que não reforma nada. Na verdade, o projeto decreta o fim da Previdência Social: mantém privilégios, penaliza os mais pobres e acaba com garantias asseguradas na nossa Carta Magna. Não acredito que esse modelo defendido pelo governo Jair Bolsonaro tenha sobrevida no Congresso, mas, mesmo se tiver, será barrado na Justiça porque desrespeita cláusula pétrea da Constituição”, afirmou o senador.

Em nota, o MPF questiona especialmente o novo modelo de capitalização da previdência. Além disso, critica indefinição de questões como idade mínima, tempo de contribuição, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios no projeto, que serão definidas por lei complementar.

“Dia após dia, o governo Jair Bolsonaro vem mostrando o seu desprezo à Constituição, que foi criada com objetivo de garantir mais dignidade e justiça social para a população. Mas não vamos permitir que este governo nefasto acabe com o que conseguimos com muita luta. Em ações semelhantes, em que a Carta Magna foi ameaçada, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra retrocessos. Tenho certeza que, nesse caso, não será diferente”, afirmou Humberto.

O vereador Daniel Valadares (MDB) disse participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não acredita que o prefeito José Patriota (PSB), tenha uma postura diferente da que segundo ele tem tido internamente no diálogo com o ex-prefeito e pré-candidato Totonho Valadares.

Para Daniel, Patriota tem dito a Totonho que ainda não é momento de tratar de sucessão. Por isso, estranhou e disse não acreditar na reprodução de uma fala de Patriota reproduzida pelo jornalista Inaldo Sampaio, quando teria dito que lançaria seu vice, Alessandro Palmeira em abriu e que Totonho já havia sido prefeito três vezes.

“Não coloco Patriota nesse nível, de tratar dessa forma o debate”, disse.

Já o Deputado Estadual Waldemar Borges foi mais incisivo ao defender a pré-candidatura de Totonho Valadares. Perguntado como está sua disposição em apoiar o hoje tucano, Wal foi direto: “de dez a cem, minha disposição é mil”, disse.

O socialista ainda prometeu suporte político, encaminhando Totonho para uma legenda da base governista. Também disse torcer para que aí da haja um debate conjunto da Frente Popular, sem fazer referência a José Patriota. “Caso não haja esse debate temos que dizer que temos uma opção”.

Daniel também disse acreditar num debate conjunto da Frente e acusou a imprensa de colocar pimenta no debate. “Porque a imprensa fiz que Sandrinho tem que ser candidato agora de todo jeito? Veja quanto tempo Patriota trabalhou para ser candidato? Vinte,vinte e cinco anos”, disse.

Daniel ainda fez uma avaliação positiva da gestão Patriota e Sandrinho, até elogiando os dois. “Se Patriota está dando espaço para Sandrinho é porque ele tem capacidade”, afirmou.

Daniel e Waldemar Borges informaram que a Secretaria de Cultura do Estado realizou uma licitação para aquisição de um som profissional 5.1, pronto para o processo futuro de digitalização e um projetor de 5 mil lúmens, que pode exibir filmes alternativos enquanto a máquina definitiva,orçada em R$ 300 mil não é adquirida.

Paulo Gonet Branco acusa o deputado e Paulo Renato Figueiredo Filho de atuarem para interferir em processos judiciais em benefício de Jair Bolsonaro e deles próprios; ação cita ameaças a autoridades com sanções internacionais

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, moveu uma ação de peso político no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (22), ao denunciar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho pela prática do crime de coação em processo judicial. O núcleo da acusação é de que os dois articularam uma série de ações públicas e privadas com o objetivo explícito de pressionar e interferir no andamento de casos judiciais para obter vantagens para o ex-presidente Jair Bolsonaro e para o próprio Figueiredo Filho.

Na peça, enviada à Corte, Gonet sustenta que as provas colhidas – que incluem declarações públicas feitas pelos próprios denunciados em redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos com aval do STF – configuram um padrão de conduta ilícita. O crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal, é caracterizado pelo uso de grave ameaça para influenciar autoridades que atuam em processos judiciais ou administrativos.

De acordo com a denúncia, as ameaças seriam “inequívocas e consistentes”. O procurador relata que Eduardo Bolsonaro e Paulo Renato empenharam-se de maneira “reiterada” em submeter os interesses da República aos seus “próprios desígnios pessoais e familiares”. A estratégia, segundo Gonet, incluía a promessa de buscar junto a autoridades norte-americanas a imposição de sanções contra membros do Judiciário e de outros Poderes, com o claro intuito de “dificultar e arruinar suas vidas civis”.

O objetivo da suposta coação, de acordo com a narrativa do Ministério Público Federal, era assegurar um desfecho favorável em processos criminais de seu interesse ou forçar a votação de uma proposta de anistia no Congresso Nacional que beneficiasse prioritariamente Jair Bolsonaro.

Além de pedir a condenação dos dois pela prática do crime, o Procurador-Geral da República também requer que sejam obrigados a reparar os danos decorrentes de suas ações. A admissão da denúncia pelo STF agora dependerá do voto de um dos ministros da Corte, que atuará como relator do caso.

Nesta reta final da campanha, o ex-presidente Lula deve desembarcar em Pernambuco, ainda nesta semana, para potencializar a candidatura do aliado, Armando Monteiro Neto (PTB), que vem caindo nas pesquisas. Há possibilidade de o petista vir acompanhado da presidente e candidata à reeleição, Dilma Rousseff. De acordo com o candidato ao Senado João Paulo (PT) a vinda de Lula está dependendo apenas de “alguns ajustes”. O petista virá para um evento, que pode ser um comício ou caminhada, no município de Caruaru, no Agreste.

Quem também virá no Estado nesta reta final é a presidenciável do PSB, Marina Silva. Desta vez, o destino da socialista deverá ser as cidades de Caruaru, e Petrolina, esta última no Sertão. A previsão é que a postulante aporte em território pernambucano na próxima terça-feira. A coordenação do PSB no Estado planeja a realização de dois grandes comícios nas cidades.

A ex-verde deverá visitar o Estado por mais uma vez na reta final do primeiro turno. Ela poderia encerrar a campanha no Recife com um último grande ato. Seria uma forma de Marina Silva homenagear mais uma vez o ex-governador Eduardo Campos e prestigiar um dos Estados em que o PSB lidera a corrida presidencial.

Contudo, São Paulo figura como o destino preferido da coordenação por ser o principal colégio eleitoral do País, onde a senadora também aparece liderando as amostragens eleitorais. Ontem, a coordenação da campanha local recebeu uma sinalização do núcleo nacional apontando para a visita da presidenciável na próxima terça-feira.

A escolha das cidades visa contemplar as principais cidades da região Agreste e Sertão. Segundo os últimos levantamentos eleitorais, Marina possui dificuldades nas áreas mais afastadas na Região Metropolitana do Recife e perde para a presidente Dilma Rousseff (PT) no Sertão. O intuito é reforçar o projeto presidencial do PSB e também do candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), e ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB).