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Por falta de certidões, Frente Popular ingressa com pedido de impugnação de Luciano Moreira

Por Nill Júnior

Da Assessoria

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD que tem a chapa majoritária o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) e vice-prefeito Djalma do Minadouro (PSD), por meio de sua assessoria jurídica ajuizou nessa quarta-feira uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC contra o candidato a prefeito da oposição Luciano Moreira (PODE).

Na petição assinada pelos advogados  Antonio de Pádua Morais e Klênio Pires Morais – que são assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

Moreira, mesmo sendo intimado pela Justiça Eleitoral, não apresentou no prazo de 72h as certidões e não justificou nos autos os reais motivos por não ter apresentado as certidões no prazo legal.

Na intimação, o juiz eleitoral Dr. Jorge William Fred determinou: “INTIMAÇÃO de LUCIANO MENEZES DA SILVA para suprir, em 72 (setenta e duas) horas, as irregularidades abaixo indicadas relativas ao requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido.” O prazo das 72 h terminou as 17:17h do dia 29/09/2020, e, portanto, por ser peremptório, este prazo está precluso.

Segundo entendimento consolidado do TSE, quem não apresenta as certidões criminais no ato do pedido de registro de candidatura ou de forma extemporânea, se torna inelegível, vejamos:  “[…] Registro de candidatura indeferido. Deputado estadual. Ausência de documento indispensável. […] Irregularidade não sanada. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau ‘da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral´, exigida no art. 27, inciso II, alínea b, da Res.-TSE nº 23.405/2014, mesmo após a abertura de prazo para a sua apresentação, implica o indeferimento do pedido de registro de candidatura. […]” (Ac. de 2.10.2014 no AgR-REspe nº 79097, rel. Min. Gilmar Mendes).

“[…]. Documento obrigatório. Não apresentação. Pedido de registro de candidatura. Indeferimento. […]. 1. A apresentação da certidão criminal de 2º grau fornecida pela Justiça Estadual do domicílio eleitoral do candidato é indispensável ao deferimento do pedido de registro de candidatura, nos termos do art. 26, II, b, da Res.-TSE nº 23.221/2010. […]” (Ac. de 23.11.2010 no AgR-RO nº 288334, rel. Min. Aldir Passarinho Junior).

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD espera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira opine pelo indeferimento do registro de candidatura do Luciano Moreira, e que o juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira defira a AIRC, tornando o candidato inelegível.

Outras Notícias

“Mais blogueiro do que gente”

Dizem que o Pajeú tem mais blogueiro do que gente. A prova está aí em um recorte de encontro de blogueiros do Pajeú em 29 de dezembro de 2021. Lembro que, a convite de Marconi Santana, prefeito de Flores, estive em um salão de recepções na cidade para acompanhar sua apresentação das ações realizadas naquele […]

Dizem que o Pajeú tem mais blogueiro do que gente. A prova está aí em um recorte de encontro de blogueiros do Pajeú em 29 de dezembro de 2021.

Lembro que, a convite de Marconi Santana, prefeito de Flores, estive em um salão de recepções na cidade para acompanhar sua apresentação das ações realizadas naquele ano e das perspectivas para 2022. Houve ainda um jantar de confraternização.

Foi poucos dias depois de um livramento.  Dia 9 de novembro, antes de iniciar agenda em Brasília, Marconi sentiu fortes dores no peito e foi levado ao Hospital Brasília. Tinha diagnóstico de pré-infarto e teve que passar por um cateterismo cardíaco e angioplastia coronariana.

Voltando a Flores, lembro que Santana foi um dos primeiros  a anunciar a predileção por Danilo Cabral para ser o candidato socialista. Marconi, como Anchieta Patriota, seu colega de Carnaíba, se manteve fiel a Cabral até hoje, mesmo sem mandato. Prova é a agenda que Danilo teve em sua cidade recentemente.

Depois de uma semana movimentada, com evento ASSERPE em Arcoverde, voltei ao Pajeú. Na sala da Gerência Administrativa encontrei a foto emoldurada e um recado de punho do prefeito: “Ao amigo Nill Júnior, lembrança da Confraternização da Imprensa do Pajeú, em Flores”. Vi a foto e lembrei de uma brincadeira comum feita quando se fala na blogosfera da região: “aqui tem mais blogueiro do que gente”.

Como comecei em 2004, perto dos 20 anos de estrada com o blog, me sinto uma espécie de padrinho do meio, com boa relação e amizade com todos eles. Muitos tem canal próprio em rede social, fazem rádio, blog e redes, jogam nas duas, nas três, nas quatro… todos amigos e parceiros, cada um com seu espaço. Não é a divisão que fortalece o meio. O que vai definir o tamanho de cada um é o leitor.

Tive um pouco de trabalho para identificar cada um na foto, mas vai lá. Acima, Ricardo Oliveira, Fábio Arruda e Silvana, Marcos Oliveira, Evandro Lira, Clério Diniz, Karen Diniz, Marina Ferraz, Pâmela, Lucila e Marconi Santana, Orlando Santos, Júnior Campos, eu e Pedro Luiz. Agachados, Gilberto Ribeiro, Ivonaldo Filho, Alisson Lyra, Itamar França, Tony Alencar, Ranilson Clebson, Cosmo Queiroz, Benjamin Leite e Edy Silva. A resolução não é das melhores porque não houve como escanear da moldura, e eu que vou guardar de lembrança não iria estragá-la. Sigamos!

Presidente da Associação Nacional dos Ciclomotores grava para Armando Monteiro

O candidato ao Governo do Estado da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), recebeu ooanúncio do apoio da representação nacional dos motociclistas. Nesta terça-feira (2), o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC), Léo Toscano, declarou apoio à candidatura de Armando. Em vídeo gravado para as redes sociais, o representante dos motociclistas […]

O candidato ao Governo do Estado da coligação Pernambuco Vai Mudar, Armando Monteiro (PTB), recebeu ooanúncio do apoio da representação nacional dos motociclistas.

Nesta terça-feira (2), o presidente da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC), Léo Toscano, declarou apoio à candidatura de Armando. Em vídeo gravado para as redes sociais, o representante dos motociclistas disse que a categoria está mobilizada em torno do oposicionista.

Entre as propostas de governo do candidato está a isenção do IPVA das motos até 150 cilindradas, além de renegociar e parcelar as dívidas dos proprietários de motos, que de acordo com Toscano deve ser levada pela categoria como referência para outros Estados.

“Estamos esperançosos que Armando irá dar atenção aos milhares de motociclistas de motos, principalmente àqueles que dependem do transporte para trabalhar. Somos aproximadamente 400 mil pessoas em Pernambuco que utilizam as cinquentinhas e as motos de até 150 cilindradas como ferramenta de trabalho e de geração de renda”, declarou o presidente da ANUC.

Léo Toscano está à frente da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (ANUC) há sete anos. Só de ciclomotores, o Estado possui mais de 37 mil veículos cadastrados junto ao Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Já a frota total de motos emplacadas ultrapassa mais de 1,1 milhão de unidades. Segundo levantamento, as dívidas de motociclistas das diversas cilindradas que não tiveram condições de pagar os encargos do governo soma algo em torno de R$ 10 milhões.

Coluna do domingão

Debates marcados por baixo nível Os debates realizados até agora no Pajeú em via de regra estão com nível abaixo do esperado, segundo avaliação do ouvintes e da população. É mais preocupante do que possa se imaginar. O embate público entre candidatos é oportunidade única e revela o tom de toda uma campanha em uma, […]

img_20160919_104220768_hdr-600x338Debates marcados por baixo nível

Os debates realizados até agora no Pajeú em via de regra estão com nível abaixo do esperado, segundo avaliação do ouvintes e da população. É mais preocupante do que possa se imaginar. O embate público entre candidatos é oportunidade única e revela o tom de toda uma campanha em uma, duas, três horas. O que foi revelado até agora pelos candidatos, como aconteceu com os postulantes de São José do Egito e Ingazeira indica que, vença quem vencer, o sentimento de que há de se governar para todos a partir de 1º de janeiro pode cair por terra. Desmontados os palanques – a regra é clara – o gestor tem a missão de comandar a cidade para os que optaram e para os que não vestiram sua camisa. O recado dos candidatos a se levar o tom das declarações é de que vão gerir estimulando a divisão, favorecendo mais a parte da sociedade que mostrou a cara nos seus eventos, rasgando a constituição e o princípio da impessoalidade. Para os candidatos que adotaram esse tom, o alerta de que há muito o que rever nos princípios. Aos candidatos que ainda virão, o exemplo de que a sociedade está reprovando o que aconteceu até aqui.

17h-matematicaBom humor indica quem venceu debate em São José

Perguntado sobre quem ganhou o debate entre Romério e Evandro em São José do Egito, um filho da terra saiu com essa : “ainda estão calculando. Pelo que cada um falou, estão subtraindo o dinheiro que Evandro diz que Romério tem que pagar de multas e condenações e o valor que o petista diz que o socialista foi obrigado a ressarcir ao erário. Quem gastou menos, ganhou…”

img_20160919_104220768_hdr-600x338Duvido!

Secretário de Guga Lins, Álvaro Góis duvida que os números das últimas pesquisas Múltipla na cidade, encomendadas pelo blog,  estejam corretas. “Guga Lins não perde essa eleição. O povo cansou de Ângelo”, disse a esse blogueiro. Para tirar a prova dos nove, o blog decidiu contratar uma contraprova ao Múltipla, para esta reta final da campanha.

Último ato

Candidatos à Prefeitura de Serra Talhada, Luciano Duque, Victor Oliveira e Otoni Cantareli participam do último debate nesta quinta, promovido pela Cultura FM e mediado por Anderson Tennens. Vai ser a última oportunidade de debaterem propostas para Serra Talhada. Expectativa é se Victor conseguirá apresentar desempenho e fato capaz de mudar a tendência pró Duque, aferida nas últimas pesquisas.

Sem cumprimento

Não houve aperto de mão entre os candidatos Emídio e Patriota no evento promovido pelo MP na última sexta-feira. Os dois chegaram a ficar bem próximos quando Emídio foi assinar o termo de adesão às propostas, passando na bancada onde estava Patriota. Detalhe: o laço das famílias de um e do outro é umbilical. Pais de Emídio tem Patriota como um “quase filho” e são correspondidos. Se a política vai interferir neste campo, ninguém sabe.

dsQuente, propositivo, morno…

Da série de debates que vem por aí, apesar da sinalização de que sempre seja propositivo, a maior expectativa é sobre como será a linha adotada entre Dêva e Sávio Torres (Tuparetama), a se considerar o nível pesado da campanha. Um gesto de condução mais amena faria bem nesta reta final. Já nos embates de Iguaracy e Afogados, “babalorixás políticos” preveem nível melhor, amém. Carnaíba, incógnita…

Debate decoreba

d418e1c0-8b51-43f1-b7ea-ddba5ce604b5Que Nicinha de Dinca (PMDB) treinou a semana toda e foi cheia de assessores com respostas prontas ao debate da Cidade FM ninguém duvida, nem seus aliados negam. Que vai ser explorado por Sebastião e Zé de Bira, também não. Que ficou evidente a forma mecânica, muito menos. Mas, do outro lado, a descaracterização do apelido de muda (ela fala) e o oba oba nas ruas pós sabatina, além da dificuldade de mudança de opinião do eleitor “amo Dinca de paixão” não dão certeza do real impacto no eleitorado.

Frase da semana: “Foi tudo comunicado à Justiça e foi imediatamente demitido o pastor”. Nicinha de Dinca, respondendo pergunta sobre geração de renda em ato falho no Debate da Cidade FM.

Candidatos de Triunfo debatem neste domingo

A convite da Rádio Triunfo FM terei mais um debate a mediar neste domingo. A convite do seu diretor, Thiago André, vamos mediar o grande debate com os três candidatos a prefeito do município. Será neste domingo dia 08, às 9 horas. Os três candidatos do município confirmaram presença. Alguns dias antes, os três participaramdo debate […]

A convite da Rádio Triunfo FM terei mais um debate a mediar neste domingo.

A convite do seu diretor, Thiago André, vamos mediar o grande debate com os três candidatos a prefeito do município.

Será neste domingo dia 08, às 9 horas. Os três candidatos do município confirmaram presença.

Alguns dias antes, os três participaramdo debate coordenado pelo Centro Sabiá, quando debateram a pauta ambiental para o município.

Participam do encontro Luciano Bonfim (Avante), Genildo da Água (Patriota) e João Paiva, candidato do PT.

Você pode acompanhar o debate no site da Rádio www.triunfofm.com.br – ou pelas redes sociais da emissora.

 

 

PF investiga desvios de verbas em programa de segurança alimentar em Pernambuco

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30), a operação Lácteos, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa relacionada a um grande laticínio de Pernambuco, a qual, por meio de uma cooperativa de fachada, obteve contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, […]

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (30), a operação Lácteos, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa relacionada a um grande laticínio de Pernambuco, a qual, por meio de uma cooperativa de fachada, obteve contratação milionária com a Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, para execução do Programa Leite de Todos, que tem por finalidade incentivar a produção pecuária familiar local e reduzir os riscos de insegurança alimentar e nutricional.

A investigação teve início a partir do recebimento de Relatório de Fiscalização do Tribunal de Contas de Pernambuco, trazendo indícios robustos de desvio de verbas públicas, o que, somente no ano de 2020 – exercício sob o escopo da auditoria da Corte de Contas, teria resultado no prejuízo aproximado de R$ 8,5 milhões.

A operação desta quarta-feira cumpriu trinta e seis Mandados de Busca e Apreensão, nas cidades de Águas Belas/PE (2), Gravatá/PE (4), Garanhuns/PE (1), Itaíba (5), Passira (1), Pesqueira (1), Recife (17), Olinda (2), Belo Jardim (2) e Frei Miguelinho (1).

Os crimes investigados são o de estelionato, peculato, organização criminosa, Lavagem de Dinheiro e Crime contra Saúde Pública, cujas penas máximas somadas ultrapassam trinta anos de reclusão.