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Por falta de certidões, Frente Popular ingressa com pedido de impugnação de Luciano Moreira

Por Nill Júnior

Da Assessoria

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD que tem a chapa majoritária o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) e vice-prefeito Djalma do Minadouro (PSD), por meio de sua assessoria jurídica ajuizou nessa quarta-feira uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC contra o candidato a prefeito da oposição Luciano Moreira (PODE).

Na petição assinada pelos advogados  Antonio de Pádua Morais e Klênio Pires Morais – que são assessores jurídicos da Coligação Frente Popular de Ingazeira – o pré-candidato Luciano Moreira não apresentou as certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto, não preencheu as condições legais de elegibilidade, razão pela qual se requer do Juízo Eleitoral da 50ª Zona de Tabira/PE e do MP à impugnação de pedido de registro de candidatura do candidato da oposição.

Moreira, mesmo sendo intimado pela Justiça Eleitoral, não apresentou no prazo de 72h as certidões e não justificou nos autos os reais motivos por não ter apresentado as certidões no prazo legal.

Na intimação, o juiz eleitoral Dr. Jorge William Fred determinou: “INTIMAÇÃO de LUCIANO MENEZES DA SILVA para suprir, em 72 (setenta e duas) horas, as irregularidades abaixo indicadas relativas ao requerimento de registro de candidatura, sob pena de indeferimento do pedido.” O prazo das 72 h terminou as 17:17h do dia 29/09/2020, e, portanto, por ser peremptório, este prazo está precluso.

Segundo entendimento consolidado do TSE, quem não apresenta as certidões criminais no ato do pedido de registro de candidatura ou de forma extemporânea, se torna inelegível, vejamos:  “[…] Registro de candidatura indeferido. Deputado estadual. Ausência de documento indispensável. […] Irregularidade não sanada. 1. A ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau ‘da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral´, exigida no art. 27, inciso II, alínea b, da Res.-TSE nº 23.405/2014, mesmo após a abertura de prazo para a sua apresentação, implica o indeferimento do pedido de registro de candidatura. […]” (Ac. de 2.10.2014 no AgR-REspe nº 79097, rel. Min. Gilmar Mendes).

“[…]. Documento obrigatório. Não apresentação. Pedido de registro de candidatura. Indeferimento. […]. 1. A apresentação da certidão criminal de 2º grau fornecida pela Justiça Estadual do domicílio eleitoral do candidato é indispensável ao deferimento do pedido de registro de candidatura, nos termos do art. 26, II, b, da Res.-TSE nº 23.221/2010. […]” (Ac. de 23.11.2010 no AgR-RO nº 288334, rel. Min. Aldir Passarinho Junior).

A Coligação Frente Popular da Ingazeira – PSB/PSD espera que o Ministério Público Eleitoral de Tabira opine pelo indeferimento do registro de candidatura do Luciano Moreira, e que o juiz da 50ª Zona Eleitoral de Tabira defira a AIRC, tornando o candidato inelegível.

Outras Notícias

Após novo caso prefeito de Solidão diz que não se deve baixar a guarda

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, pediu que a população do seu município continue a prevenção com relação à Covid-19, após o município registrar no último dia 11 de novembro, um caso positivo. Isso aconteceu após 81 dias sem casos ativos. De acordo com a Secretaria de Saúde, o caso positivo é de um homem […]

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, pediu que a população do seu município continue a prevenção com relação à Covid-19, após o município registrar no último dia 11 de novembro, um caso positivo.

Isso aconteceu após 81 dias sem casos ativos. De acordo com a Secretaria de Saúde, o caso positivo é de um homem de 21 anos, sem comorbidades, imunizado com a primeira dose (Pfizer). No dia em que faria a segunda dose, relatou os sintomas.

Foi realizado teste rápido de antígeno Covid, quando confirmou-se o caso. Não há até o momento sinais de agravamento ou necessidade de internação pois os sintomas foram leves.

Com 12 dias do início dos sintomas, ele permanece na quarentena por mais três dias, quando se encerra o período de transmissão. Da mesma casa foram testados mais três pessoas e destas apenas uma aguarda resultado de RTPCR, as outras duas negativaram.

Novo e PP neutros; PTB com Bolsonaro e PSOL com Haddad

Com a confirmação de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, os demais partidos começaram a definir a posição que adotarão no pleito. No primeiro turno, Bolsonaro obteve 49,2 milhões de votos (46,03%) e Haddad, 31,3 milhões (29,28%). O segundo turno está marcado para o dia 28. Até o […]

Com a confirmação de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, os demais partidos começaram a definir a posição que adotarão no pleito.

No primeiro turno, Bolsonaro obteve 49,2 milhões de votos (46,03%) e Haddad, 31,3 milhões (29,28%). O segundo turno está marcado para o dia 28.

Até o momento, quatro partidos já definiram qual posição adotarão no segundo turno. PP e Novo decidiram pela neutralidade. Isso significa que as siglas não apoiarão formalmente nem Bolsonaro nem Haddad. O PTB definiu apoio a Bolsonaro. Já o PSOL decidiu apoiar a candidatura de Haddad.

Novo: O partido confirmou nesta terça-feira (9) que não vai apoiar nem Fernando Haddad (PT) nem Jair Bolsonaro (PSL). No entanto, a sigla declarou, em nota aos militantes, que é “absolutamente” contrária ao PT, que, segundo o Novo, “tem ideias e práticas opostas às nossas”.

PP: A sigla divulgou um documento nesta terça em que declara que manterá postura de “absoluta isenção e neutralidade” no segundo turno. A legenda integra o chamado bloco do “Centrão” e no primeiro turno do pleito havia participado da coligação do candidato do PSDB, Geraldo Alckmin.

PSOL: O partido declarou que irá apoiar o candidato do PT, Fernando Haddad, no segundo turno. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido após reunião na segunda (8).

PTB: Em nota divulgada nesta terça, o partido anunciou apoio a Bolsonaro. Segundo a nota, as propostas econômicas do candidato do PSL são o principal motivo do apoio.

Afogados FC vai de Sérgio China no Pernambucano 2022

Nesta quinta-feira (17) o presidente do Afogados da Ingazeira FC, Edygar Santos, fechou os últimos detalhes com o técnico Sérgio China. Ele irá comandar a equipe no Campeonato Pernambucano e Campeonato Brasileiro Série D na temporada 2022. Sérgio China retorna ao Afogados, que comandou na temporada 2021, onde tem um ótimo retrospecto. Foram 10 jogos, […]

Nesta quinta-feira (17) o presidente do Afogados da Ingazeira FC, Edygar Santos, fechou os últimos detalhes com o técnico Sérgio China.

Ele irá comandar a equipe no Campeonato Pernambucano e Campeonato Brasileiro Série D na temporada 2022.

Sérgio China retorna ao Afogados, que comandou na temporada 2021, onde tem um ótimo retrospecto. Foram 10 jogos, e apenas uma derrota, fazendo frente a Náutico, Santa Cruz e Sport.

Com o apelo da torcida para o seu retorno, o técnico foi um dos nomes mais citados pelos torcedores. China, estava comandando o América-PE no Campeonato Pernambucano Série A2, chegando na fase final da competição.

Com foco total no próximo Campeonato Pernambucano, Sérgio China em conjunto com a diretoria do Afogados dão início a execução do planejamento dentro das quatro linhas da Coruja do Sertão.

Genedy Brito admite que Hospital de Tabira não fará cesarianas em janeiro

Secretária informou que são necessárias adaptações físicas no Hospital. Sobre tem que dominou a pauta ontem, disse que autorizou motorista do ônibus a levá-lo até a comunidade de Pocinhos, onde mora. Durante a campanha, a prefeita eleita Nicinha Brandino assegurou que já no mês de janeiro as crianças do município nasceriam no hospital de Tabira. […]

Secretária informou que são necessárias adaptações físicas no Hospital. Sobre tem que dominou a pauta ontem, disse que autorizou motorista do ônibus a levá-lo até a comunidade de Pocinhos, onde mora.

Durante a campanha, a prefeita eleita Nicinha Brandino assegurou que já no mês de janeiro as crianças do município nasceriam no hospital de Tabira.

Durante entrevistas a Rádio Cidade FM, mesmo alertados da complexidade de montar uma equipe para a realização de partos cesariana, os vereadores eleitos Vianey Justo e Ilma de Cosme se mostraram otimistas que a promessa seria cumprida até o final do 1º mês do governo.

Ao falar ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a Secretária Genedy Brito disse que talvez não. “Vamos ter que trocar a ala de Covid para o setor de fisioterapia e isso implicará em realização de obra física. O Mestre de obras está estudando ainda como fazer e por isso não dá para fazer previsão”.

Provocada a falar sobre o mau uso do ônibus do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, estacionado nas proximidades de duas chácaras na comunidade de Pocinhos, a nova Secretária de Saúde defendeu a idoneidade do motorista Fernando, que reside na área e tinha ido em casa providenciar roupas para viajar.

Ao contrário do novo Tesoureiro do Município Rui Acioly que em contato com o Blog do Nill através da conta no Instagram, depois de dar a mesma explicação e justificar que foi um ato de inocência ou irresponsabilidade do motorista, dizendo que o servidor teria tido chamada a atenção para não repetir mais o caso para não ser punido, a Secretária de Saúde Genedy Brito disse “não ter observado nada demais” e que o ônibus foi utilizado com sua autorização. Então, tá…

Joaquim Barbosa: voz em áudio contra Lula não é dele

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa negou hoje pelo Twitter que seja dele a voz que faz um alerta sobre uma operação na Casa Civil para melar a Operação Lava Jato. O áudio correu as redes sociais em velocidade impressionante. “Eu peço a todos cuidado, tranquilidade e vigilância em nosso país. O Juiz […]

Screenshot_2016-03-20-22-46-26O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa negou hoje pelo Twitter que seja dele a voz que faz um alerta sobre uma operação na Casa Civil para melar a Operação Lava Jato. O áudio correu as redes sociais em velocidade impressionante.

“Eu peço a todos cuidado, tranquilidade e vigilância em nosso país. O Juiz Sérgio Moro e a Operação Lava Jato precisa de cada brasileiro”, disse, dentre outras coisas. “Lula Ministro tem como objetivo implodir a Operação Lava Jato”, diz o áudio de mais de seis minutos.

“Comunicado: não é minha a voz contida em áudio veiculado em redes sociais desde ontem. É falsificação pura”, diz Barbosa no Twitter. Ainda não se sabe se ele irá buscar apurar de onde partiu a iniciativa pouco republicana, típica de vale-tudo.