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Por abusos na Lava Jato, Bretas “ganha” aposentadoria compulsória

Por Nill Júnior

A atuação do juiz Marcelo Bretas na “lava jato” do Rio de Janeiro foi abusiva e parcial. Dessa forma, Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, impôs nesta terça-feira (3/6) a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado.

Antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Bretas foi julgado pelos abusos que praticou na filial fluminense da “lava jato”.

Em pauta nesta terça-feira (3/6), estavam três processos administrativos disciplinares sobre o juiz, que está afastado do cargo desde 2023. O relator do processo no CNJ, conselheiro José Rotondano, declarou duas ações procedentes.

Para Rotondano, é válido punir Bretas pela negociação de penas, no caso da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, e pela condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro para prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e favorecer a candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo estadual em 2018.

O relator negou a ação sobre busca e apreensão em endereços de advogados. Houve unanimidade pela condenação com a aposentadoria forçada, mas tiveram algumas divergências parciais na terceira ação, a respeito de busca e apreensão. Isso porque alguns conselheiros entenderam que os mandados do Ministério Público poderiam ter sido alvos de interferências de Bretas.

O relator negou a ação sobre busca e apreensão em endereços de advogados. Houve unanimidade pela condenação com a aposentadoria forçada, mas tiveram algumas divergências parciais na terceira ação, a respeito de busca e apreensão. Isso porque alguns conselheiros entenderam que os mandados do Ministério Público poderiam ter sido alvos de interferências de Bretas.

Outras Notícias

Membros do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, se encontram em Iguaracy

Será sábado 26 de julho 2014 que membros do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGPajeú) irão se encontrar em Iguaracy-PE. O Instituto nasceu com a finalidade de estreitar os laços culturais de todas as cidades da região, bem como de resgatar sua história e aspectos geográficos, reunindo todos os trabalhos em um mesmo local para […]

INSTITUTO DO PAJEU

Será sábado 26 de julho 2014 que membros do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú (IHGPajeú) irão se encontrar em Iguaracy-PE.

O Instituto nasceu com a finalidade de estreitar os laços culturais de todas as cidades da região, bem como de resgatar sua história e aspectos geográficos, reunindo todos os trabalhos em um mesmo local para facilitar o acesso a estudantes e pesquisadores.

“Já catalogamos todos os escritores e poetas das cidades integrantes do IHGPajeú, estamos agora tentando reunir todas as obras, aí então teremos um acervo invejável, onde poderemos mostrar toda produção literária pajeuzeira”, declarou Alberto e acrescentou que o Instituto já começa a fazer contatos com livrarias de toda região para que seja disponibilizado um espaço para os autores do Pajeú.

Poetas, escritores, artistas plásticos, pesquisadores, professores, políticos e religiosos começam a se integrar a idéia, que de acordo com seus idealizadores, deverá tomar sua forma definitiva até o final deste ano. Em Iguaracy o encontro será no prédio da Secretaria de Educação ás 9 horas e tem a produção e organização da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo que conta com o apoio total do Governo Municipal de Iguaracy.

Raquel Lyra participa da plenária estadual do PPA participativo junto a ministros de Estado

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12).  O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro […]

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). 

O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular. 

No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana.

“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra.

O Executivo federal está realizando plenárias em todo o Brasil para reunir a contribuição dos cidadãos para o PPA, seja individualmente ou por entidades da sociedade civil organizada, e assim elaborar o documento que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital. 

Do evento de Pernambuco, participaram os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura.

“Nós vamos aos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, para que o povo imprima suas digitais no planejamento do futuro do País. Por isso é fundamental que todos participem e escolham o que é prioridade”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Para a construção do PPA, os governadores também elegem obras prioritárias ao seu Estado. “Os governadores têm o direito a indicar três obras consideradas estruturantes para que nos próximos três anos e meio possam ser executadas. Eu posso garantir que recurso bem aplicado faz com que a gente possa resolver grande parte dos problemas que assolam a população brasileira”, frisou a ministra Simone Tebet.

O Governo de Pernambuco está discutindo os projetos do Estado para a garantia da inclusão dos investimentos no PPA. 

“Os projetos incluem a melhoria nas linhas de transmissão para energia renovável, a Transnordestina, a infraestrutura da malha rodoviária, a conclusão das obras da Transposição do São Francisco e obras de habitação. São temas que tocam a vida do pernambucano”, disse a governadora Raquel Lyra.

Depois de finalizadas todas as participações, a Secretaria-Geral irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, o ministério ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA. 

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Estiveram presentes na plenária de Pernambuco a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, a senadora Teresa Leitão, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de deputados federais, deputados estaduais, secretários estaduais e prefeitos.

Radialista questiona autorização de fogueiras juninas em Afogados

A crítica é de Anchieta Santos, em nota ao blog: o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, que se apresenta como defensor da ciência, defendeu na manhã de ontem em entrevista a Rádio Pajeú, terça (8), que as fogueiras durante o período junino na região sigam o mesmo modelo do ano passado (2020), […]

A crítica é de Anchieta Santos, em nota ao blog: o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, que se apresenta como defensor da ciência, defendeu na manhã de ontem em entrevista a Rádio Pajeú, terça (8), que as fogueiras durante o período junino na região sigam o mesmo modelo do ano passado (2020), onde puderam ser acesas na zona rural.

De acordo com o promotor, uma reunião entre o MPPE e o prefeito do município acontecerá para fechar os detalhes, no tocante ao acendimento das fogueiras. Com essa decisão fica claro que não dá para levar a sério o MP em Afogados da Ingazeira.

Será que o Prefeito Sandrinho Palmeira vai ceder a mais uma concessão do Promotor? Antes já houve concessão em plena pandemia a festas travestidas de lives; no carnaval houve concessão a personagens de momo para desfilar quando tudo estava proibido, sem falar em quebra de TAC em carnaval fora de época.

O discurso é fácil. Só discurso. Há não ser que o MP de Afogados tenha algum estudo feito por um cientista indicando a fumaça da fogueira na zona rural não afeta quem tem doenças respiratórias.

Supremo aceita denúncia e Paulinho da Força vira réu em ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF. O Ministério Público Federal acusa o deputado […]

Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT), (Foto: Fabio
Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (8) aceitar uma denúncia e abrir uma ação penal sobre o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SDD-SP). Com isso, ele passa à condição de réu e responderá a um processo a ser julgado pelo próprio STF.

O Ministério Público Federal acusa o deputado de crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A defesa nega e alega que ele foi vítima de tráfico de influência de um grupo criminoso (leia mais abaixo).

A denúncia foi aceita pelos três ministros presentes na sessão da Segunda Turma do STF: o relator, Teori Zavascki, além de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Todos avaliaram haver indícios de crime e autoria, mas reiteraram que as provas que poderão condenar ou absolver o deputado serão colhidas ao longo do processo.

Conforme a denúncia, Paulinho seria beneficiário de desvios em financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a uma loja e da Prefeitura de Praia Grande (SP). Os valores seriam desviados através de uma empresa de consultoria que, segundo o MPF, não realizava os serviços para a loja e a prefeitura.

As “comissões”, ainda segundo as investigações, variavam de 3% a 4% dos valores dos financiamentos. A denúncia também narra que Paulinho atuava a partir de um conselheiro do BNDES indicado pela Força Sindical, central sindical que preside.

Defesa nega envolvimento em esquema: A defesa de Paulinho alega que ele não tem envolvimento no suposto esquema e que foi vítima de “tráfico de influência” por membros da suposta quadrilha. Estes usariam o nome do deputado, segundo seu advogado, para justificar o valor dos serviços de consultoria cobrados pela empresa. (Do G1)

Pernambuco totaliza 511.829 infectados e 16.614 mortos por Covid-19

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (10), mais 2.645 casos de Covid-19 e 65 mortes de pessoas com a infecção. Com isso, o estado totalizou 511.829 infectados pelo novo coronavírus e 16.614 óbitos devido à doença, números que começaram a ser registrados em março de 2020. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os novos […]

Pernambuco confirmou, nesta quinta-feira (10), mais 2.645 casos de Covid-19 e 65 mortes de pessoas com a infecção. Com isso, o estado totalizou 511.829 infectados pelo novo coronavírus e 16.614 óbitos devido à doença, números que começaram a ser registrados em março de 2020.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os novos registros incluem 175 (6,5%) diagnósticos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), ou seja, de pacientes que precisaram ser internados ou morreram com a doença.

Outros 2.470 (93,5%) casos são leves. Esse grupo inclui pessoas que não precisaram ser internadas ou que descobriram terem sido infectadas pelo novo coronavírus depois de curadas, por meio de exames sorológicos.

Ao todo, Pernambuco chegou a 46.893 casos graves da Covid-19 e a 464.936 quadros leves da doença. Com relação aos 65 óbitos confirmados nesta quinta-feira (10), eles ocorreram entre o dia 5 de julho de 2020, 11 meses atrás, e a quarta-feira (9).