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Por abusos na Lava Jato, Bretas “ganha” aposentadoria compulsória

Por Nill Júnior

A atuação do juiz Marcelo Bretas na “lava jato” do Rio de Janeiro foi abusiva e parcial. Dessa forma, Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, impôs nesta terça-feira (3/6) a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado.

Antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Bretas foi julgado pelos abusos que praticou na filial fluminense da “lava jato”.

Em pauta nesta terça-feira (3/6), estavam três processos administrativos disciplinares sobre o juiz, que está afastado do cargo desde 2023. O relator do processo no CNJ, conselheiro José Rotondano, declarou duas ações procedentes.

Para Rotondano, é válido punir Bretas pela negociação de penas, no caso da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, e pela condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro para prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e favorecer a candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo estadual em 2018.

O relator negou a ação sobre busca e apreensão em endereços de advogados. Houve unanimidade pela condenação com a aposentadoria forçada, mas tiveram algumas divergências parciais na terceira ação, a respeito de busca e apreensão. Isso porque alguns conselheiros entenderam que os mandados do Ministério Público poderiam ter sido alvos de interferências de Bretas.

O relator negou a ação sobre busca e apreensão em endereços de advogados. Houve unanimidade pela condenação com a aposentadoria forçada, mas tiveram algumas divergências parciais na terceira ação, a respeito de busca e apreensão. Isso porque alguns conselheiros entenderam que os mandados do Ministério Público poderiam ter sido alvos de interferências de Bretas.

Outras Notícias

Ilma Valério é condenada a pagar multa por disseminação de fake news em Carnaíba

Blog do Magno Candidata a prefeita de Carnaíba pela oposição, Ilma Valério (Republicanos), foi condenada pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada negativa e disseminação de fake news. Além dela, o sub-tenente da Polícia José Eder Praxedes da Silva, que é irmão de Ilma e  autor das postagens com conteúdos difamatórios contra o candidato Berg Gomes […]

Blog do Magno

Candidata a prefeita de Carnaíba pela oposição, Ilma Valério (Republicanos), foi condenada pela Justiça Eleitoral por propaganda antecipada negativa e disseminação de fake news.

Além dela, o sub-tenente da Polícia José Eder Praxedes da Silva, que é irmão de Ilma e  autor das postagens com conteúdos difamatórios contra o candidato Berg Gomes (PSB), que disputa a sucessão do prefeito Anchieta Patriota.

Na ação, a coligação “Carnaíba daqui pra melhor” relata que em postagens feitas por José Eder Praxedes, a candidata Ilma Valério teria reforçado os conteúdos através de interações. Em período extemporâneo, atribuiu-se ao candidato Berg Gomes as acusações de “mentiroso, covarde e traiçoeiro”, por exemplo. A defesa de Berg alega que, embora a liberdade de expressão seja garantida, não se trata de um direito absoluto, especialmente quando há ofensa à honra ou disseminação de informações falsas que afetam o processo eleitoral. 

Em sua sentença, o juiz eleitoral Bruno Querino Olimpio condenou Ilma Valério ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil e o seu irmão, José Eder, autor das postagens, ao pagamento de  R$ 5 mil, além de determinar a retirada do conteúdo do ar sob pena de multa diária de R$ 5 mil. As postagens contidas na ação foram retiradas do ar pelo autor das publicações.

Carnaíba recebe ação da Neoenergia Pernambuco 

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem em Carnaíba terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED a partir desta semana. A troca será feita por equipes da distribuidora que estarão em um ponto fixo na Rua Manoel de Queirós Lima, na Praça de Eventos do município. As trocas serão realizadas de […]

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem em Carnaíba terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED a partir desta semana. A troca será feita por equipes da distribuidora que estarão em um ponto fixo na Rua Manoel de Queirós Lima, na Praça de Eventos do município. As trocas serão realizadas de terça-feira (14) a quinta-feira (16) das 8h30 até às 16h30.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão. 

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: ser cliente residencial ou rural-residencial; ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); apresentar a conta de energia do mês anterior; não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas); entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Nuvem de gafanhotos não acontecia há 80 anos e tem relação com o clima

Foto: Divulgação/ Governo da província de Córdoba Congresso em Foco O Ministério da Agricultura afirmou, por meio de nota, que a nuvem de gafanhotos que se aproxima do região Sul do Brasil está presente no país desde o século XIX e causou grandes perdas às lavouras de arroz nos estados do Sul nas décadas de […]

Foto: Divulgação/ Governo da província de Córdoba

Congresso em Foco

O Ministério da Agricultura afirmou, por meio de nota, que a nuvem de gafanhotos que se aproxima do região Sul do Brasil está presente no país desde o século XIX e causou grandes perdas às lavouras de arroz nos estados do Sul nas décadas de 1930 e 1940. Desde então, diz o Mapa, os gafanhotos têm permanecido na sua fase “isolada” que não causa danos às lavouras, porque não se agregam em “nuvens”.

Segundo o Ministério, os motivos para esse ressurgimento “em sua fase mais agressiva” estão sendo avaliados pelos especialistas e podem estar relacionados a uma conjunção de fatores climáticos, como temperatura, índice pluviométrico e dinâmica dos ventos.

A nuvem de gafanhotos está próxima à fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina. A preocupação das autoridades do setor agropecuário e de produtores rurais é o dano que os insetos possam causar às lavouras e pastagens, se houver infestação.

Leia na íntegra a nota do Ministério

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu informações do  Serviço Nacional de Sanidade e Qualidade Agroalimentar da Argentina (Senasa) sobre uma nuvem de gafanhotos da espécie Schistocerca cancellata que encontra-se próximo à fronteira com o Brasil. Segundo o monitoramento climático que vem sendo realizado pelos especialistas argentinos, a praga deve seguir em direção ao Uruguai.

No entanto, considerando a proximidade com a região fronteiriça do Brasil, o Mapa emitiu alerta para as Superintendências Federais de Agricultura, com vistas aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que sejam tomadas as medidas cabíveis de monitoramento e orientação aos agricultores da região, em especial no estado do Rio Grande do Sul, para a adoção eventual de medidas de controle da praga caso esta nuvem ingresse em território brasileiro.

Segundo a Coordenação-Geral de Proteção de Plantas do Mapa, as autoridades fitossanitárias brasileiras estão em permanente contato com os seus pares argentinos, bolivianos e paraguaios por meio do Grupo Técnico de Gafanhotos do Comitê de Sanidade Vegetal – COSAVE, o que tem permitido um acompanhamento do assunto em tempo real, com o objetivo de adotar as medidas cabíveis para minimizar os efeitos de um eventual surto da praga no Brasil.

Esta praga está presente no Brasil desde o século XIX e causou grandes perdas às lavouras de arroz na região sul do País nas décadas de 1930 e 1940. Desde então, tem permanecido na sua fase “isolada” que não causa danos às lavouras, pois não forma as chamadas “nuvens de gafanhotos”. Recentemente, voltou a causar danos à agricultura na América do Sul, em sua fase gregária (formação de nuvens).

Os fatores que levaram ao ressurgimento desta praga em sua fase mais agressiva na região estão sendo ainda avaliados pelos especialistas e podem estar relacionados a uma conjunção de fatores climáticos, como temperatura, índice pluviométrico e dinâmica dos ventos.

Incêndio atinge a Catedral de Notre-Dame, em Paris

A polícia isolou a área e retirou os turistas que estavam dentro da construção medieval. Torre desmoronou em meio às chamas. Do G1 Um grande incêndio atingiu a catedral de Notre-Dame, em Paris, nesta segunda-feira (15), um importante símbolo da cidade. O fogo foi relatado primeiro por usuários em redes sociais. Não está claro ainda […]

Fogo na Catedral de Notre Dame, em Paris — Foto: Reprodução/TV Globo

A polícia isolou a área e retirou os turistas que estavam dentro da construção medieval. Torre desmoronou em meio às chamas.

Do G1

Um grande incêndio atingiu a catedral de Notre-Dame, em Paris, nesta segunda-feira (15), um importante símbolo da cidade.

O fogo foi relatado primeiro por usuários em redes sociais. Não está claro ainda o que o causou, mas pode estar relacionado a uma obra que vinha sendo feita no telhado. A emissora France 2 disse que a polícia está tratando o caso como um acidente.

Não há feridos até o momento, de acordo com Laurent Nunez, secretário de Estado no Ministério do Interior.

“Um incêndio terrível está acontecendo na Catedral de Notre-Dame. Os bombeiros de Paris estão tentando dominar as chamas (…) Peço a todos que respeitem o perímetro de segurança”, escreveu a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, no Twitter.

A polícia isolou a área e retirou os turistas que havia dentro da catedral. O acesso à Île de la Cité foi completamente fechado.

Pouco mais de uma hora depois do início do fogo, procuradoria de Paris abriu uma investigação para averiguar as causas do incêndio, informou o jornal “Le Figaro”.

‘Tudo está queimando’

O porta-voz da Notre-Dame, Andre Finot, diz que a estrutura da catedral, construída parte no século 13 e parte no século 19, está queimando completamente, e que “não deve sobrar nada”. Segundo ele, o fogo teve início por volta das 18h50.

Os bombeiros não conseguem garantir, a esta altura, se será possível controlar as chamas e salvar o prédio. Eles consideram o caso um “incêndio difícil”, que parece ter ido para o andaime instalado no telhado, de acordo com o jornal “Le Figaro”.

Obras

Uma grande operação, com 400 bombeiros, está tentando controlar as chamas, que afetam sobretudo a torre central da catedral, visitada por milhares de pessoas todos os dias.

Também há chamas saindo das duas torres dos sinos, de acordo com testemunhas no local.

O incêndio pode estar ligado às obras que vinham sendo feitas no telhado do edifício. A torre central estava rodeada por um andaime. Imagens postadas em rede social mostram que uma parte dela caiu em meio às chamas. Testemunhas afirmam que o telhado também desmoronou.

Amupe discute proposta de PEC que dá fôlego aos municípios no pagamento do INSS

Em reunião promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quarta-feira (16), por videoconferência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou junto aos presidentes das associações municipalistas do Norte e Nordeste de reunião que discutiu uma proposta de PEC, que trata da redução da alíquota do INSS Patronal paga pelos […]

Em reunião promovida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quarta-feira (16), por videoconferência, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, participou junto aos presidentes das associações municipalistas do Norte e Nordeste de reunião que discutiu uma proposta de PEC, que trata da redução da alíquota do INSS Patronal paga pelos municípios, de 22,5% para 11,25%.

Estiveram presentes presidentes e representantes de 10 entidades de municípios, dentre eles o anfitrião, o presidente da UPB, Zé Cocá. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e o deputado federal Cacá Leão, um dos idealizadores da proposta, também participaram da discussão.

Na oportunidade, o presidente da Amupe, José Patriota, destacou a importância da união entre as entidades do Norte e Nordeste para esse debate, regiões em que a maioria dos municípios encontram dificuldades em gerir suas previdências. Patriota deu como exemplo os bons resultados obtidos a partir da unidade regional proporcionada pelos encontros “Nordeste Unido pelo Desenvolvimento” e se dispôs a reforçar esta pauta no Conselho Político da CNM.