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Por abusos na Lava Jato, Bretas “ganha” aposentadoria compulsória

Por Nill Júnior

A atuação do juiz Marcelo Bretas na “lava jato” do Rio de Janeiro foi abusiva e parcial. Dessa forma, Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, impôs nesta terça-feira (3/6) a pena de aposentadoria compulsória ao magistrado.

Antigo titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Bretas foi julgado pelos abusos que praticou na filial fluminense da “lava jato”.

Em pauta nesta terça-feira (3/6), estavam três processos administrativos disciplinares sobre o juiz, que está afastado do cargo desde 2023. O relator do processo no CNJ, conselheiro José Rotondano, declarou duas ações procedentes.

Para Rotondano, é válido punir Bretas pela negociação de penas, no caso da delação do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, e pela condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro para prejudicar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e favorecer a candidatura de Wilson Witzel (PMB) ao governo estadual em 2018.

O relator negou a ação sobre busca e apreensão em endereços de advogados. Houve unanimidade pela condenação com a aposentadoria forçada, mas tiveram algumas divergências parciais na terceira ação, a respeito de busca e apreensão. Isso porque alguns conselheiros entenderam que os mandados do Ministério Público poderiam ter sido alvos de interferências de Bretas.

O relator negou a ação sobre busca e apreensão em endereços de advogados. Houve unanimidade pela condenação com a aposentadoria forçada, mas tiveram algumas divergências parciais na terceira ação, a respeito de busca e apreensão. Isso porque alguns conselheiros entenderam que os mandados do Ministério Público poderiam ter sido alvos de interferências de Bretas.

Outras Notícias

Operações em Afogados continuam mirando quem descumpre decreto

A equipe de monitoramento para cumprimento das medidas de isolamento social continua tendo muito trabalho. Nos últimos dias, dentre as ações em Afogados da Ingazeira,  com Vigilância Sanitária e 23o BPM, houve fechamento de uma chácara com mais de 40 pessoas com som alto e bebedeira. Ainda uma igreja evangélica com aglomeração de pessoas, mercadinho e […]

A equipe de monitoramento para cumprimento das medidas de isolamento social continua tendo muito trabalho.

Nos últimos dias, dentre as ações em Afogados da Ingazeira,  com Vigilância Sanitária e 23o BPM, houve fechamento de uma chácara com mais de 40 pessoas com som alto e bebedeira.

Ainda uma igreja evangélica com aglomeração de pessoas, mercadinho e padaria por não cumprimento do decreto de fechar às 19h.

Uma loja de calçados de rede, a Econis, também foi fechada por descumprir o decreto, atendendo a meia porta.

O próximo enfrentamento tem relação com os bancos,  principalmente a Caixa Econômica Federal. A agência é líder de descumprimento das medidas de isolamento social segundo as autoridades.

Presidente do STF condena desvio de recursos públicos

Em palestra para futuros peritos e delegados da Polícia Federal, presidente do STF também ressaltou a importância de impedir a desconstrução da Lava Jato Em palestra sobre combate à corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, condenou o desvio de recursos públicos e elogiou a Operação Lava Jato, ressaltando a importância […]

Em palestra para futuros peritos e delegados da Polícia Federal, presidente do STF também ressaltou a importância de impedir a desconstrução da Lava Jato

Em palestra sobre combate à corrupção, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, condenou o desvio de recursos públicos e elogiou a Operação Lava Jato, ressaltando a importância de impedir a sua desconstrução. O discurso foi realizado na Academia Nacional de Polícia, em Brasília, para 283 futuros peritos e delegados da Polícia Federal, e contou com a presença do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre Souza.

Fux iniciou sua fala lembrando do Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado na última quinta-feira (10), e associou a data com o tema da palestra, por estarem diretamente ligados. Historicamente, afirmou, a corrupção está na postura de indiferença, que, às vezes, beira a ideia de condescendência. “As pessoas não têm, na sua própria cultura, a ideia projetada de ética e moralidade porque houve uma rotinização de escândalos”, afirmou.

De acordo com o ministro, culturalmente houve uma postura de leniência do povo, ao aceitar regras que afrontam as moralidades, e citou o exemplo do “rouba, mas faz” como inaceitável. “A melhor forma de estudar como se deve combater e verificar como esse fenômeno acaba sendo solapado hoje é analisando duas operações fundamentais no mundo inteiro: Mãos Limpas, na Itália, e Lava Jato”, traçou paralelos, ao reforçar que não se pode permitir, como ocorreu no país europeu, a desconstrução da operação brasileira.

O presidente do STF contou que houve grande dedicação ao estudo da desconstrução da operação Mãos Limpas, instituída em um período de muitos desvios de recursos públicos naquele país, e garantiu que o mesmo não acontecerá no Brasil. “Evidentemente, não vamos permitir a desconstrução da operação exitosa que foi a Lava Jato”, afirmou, ao enaltecer as estratégias “de primeiro mundo” adotadas, como delações premiadas, agentes infiltrados e interceptações telefônicas.

Condenou, também, o efeito trágico da corrupção sob um ângulo social e o fato dos corruptores não terem em mente que cada ato dessa natureza é “uma criança sem merenda, um hospital sem leito, é impor ao trabalhador brasileiro a sobrevivência no limite biológico em que uma pessoa pode viver”.

Fux destacou, ainda, os crimes ocorridos este ano em prefeituras que desviaram recursos públicos que deveriam ser destinados à compra de respiradores, por exemplo. “Lamentável para todos nós, em um momento tão difícil, em que o mundo passa por uma epidemia, um momento em que é hora de fazer valer a efetividade da promessa constitucional de que vivemos numa sociedade justa e solidária. Isso não tem perdão, não pode ter nenhum tipo de leniência”, desabafou.

Silvio Costa Filho discute novo polo industrial com prefeito de Vitória 

O ministro Silvio Costa Filho se reuniu nesta sexta-feira (16), com o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, o vice-prefeito Edmo Neves, a deputada Iza Arruda, e todo o seu grupo político para discutir o desenvolvimento do município e a região. No encontro, um dos principais focos foi o projeto do novo Polo […]

O ministro Silvio Costa Filho se reuniu nesta sexta-feira (16), com o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, o vice-prefeito Edmo Neves, a deputada Iza Arruda, e todo o seu grupo político para discutir o desenvolvimento do município e a região. No encontro, um dos principais focos foi o projeto do novo Polo industrial na cidade.

Com grande vocação para atividade industrial, o município conecta a região metropolitana do Recife com o interior do Estado tendo a indústria como um dos principais motores da economia regional.

A ideia é aproveitar o novo traçado do arco-metropolitano para atrair novas empresas com foco no desenvolvimento sustentável e social.

“Vitória é um município muito importante para o desenvolvimento do estado. Cumpre uma função estratégica ao passo que está perto da região metropolitana do Recife e é porta de entrada para o interior do estado. Aqui temos grandes indústrias como Pitú, Mondelez, entre outras que contribui muito para nossa economia, gerando emprego e renda. Com o projeto de novo polo industrial que está sendo pensado, a cidade se desenvolverá ainda mais”, disse Costa Filho.

“Vitória de Santo Antão vive um novo momento de crescimento e consolidação econômica. Somos hoje o principal portal do interior da Região Metropolitana, com uma posição estratégica que conecta todas as regiões de Pernambuco. Esse diferencial logístico, aliado a um ambiente favorável aos negócios, fez com que o nosso PIB crescesse acima da média nacional, reforçando o município como um polo econômico cada vez mais forte, atrativo para investimentos e gerador de oportunidades para a nossa população,” complementou o prefeito Paulo Roberto.

Armando teve agenda em Petrolina, onde lançou projeto de multiplicadores de votos

Cidade polo no Sertão do São Francisco, Petrolina, foi a primeira a receber o movimento dos “multiplicadores de votos”, iniciativa da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que visa ampliar a mobilização dos adeptos e simpatizantes da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro (PTB) e João Paulo (PT), candidatos a governador e a senador da coligação, […]

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Cidade polo no Sertão do São Francisco, Petrolina, foi a primeira a receber o movimento dos “multiplicadores de votos”, iniciativa da Coligação Pernambuco Vai Mais Longe, que visa ampliar a mobilização dos adeptos e simpatizantes da chapa majoritária liderada por Armando Monteiro (PTB) e João Paulo (PT), candidatos a governador e a senador da coligação, nos maiores colégios eleitorais do Estado.

A iniciativa reuniu quase 500 formadores de opinião do município sertanejo em uma casa de recepção, nessa quarta-feira (30). Na ocasião, a equipe de campanha de Armando presentou ações já previstas no plano de governo e aproveitou para colher novas sugestões. O encontro teve a participação do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), reempossado no cargo, e do candidato à vice de Armando, Paulo Rubem Santiago (PDT).

A estratégia dos “multiplicadores de votos” é reunir formadores de opinião nos principais colégios eleitorais do Estado, de modo a fazer uma ponte entre a população e a chapa majoritária. A equipe de Armando vai identificar o público com maior poder de mobilização nessas cidades e disponibilizar materiais de campanha e dados do plano de governo para que repassem as informações aos seus grupos de relacionamento, segundo nota ao blog.

Todas as demandas da população serão repassadas à equipe de Armando, que analisará os pleitos. O movimento, que já teve uma reunião em Petrolina, vai passar ainda pelos municípios do Recife e da Região Metropolitana, Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e Araripina, no Sertão do Araripe. Outras cidades também deverão receber encontros semelhantes.

Encontro com Júlio Lóssio – O ponto alto do encontro em Petrolina foi a participação do prefeito Júlio Lóssio (PMDB), que retomou o cargo após ficar afastado da prefeitura por 36 dias devido a problemas de saúde. O peemedebista, que apoia as candidaturas de Armando e João Paulo (PT) reforçou o palanque da coligação Pernambuco Vai Mais Longe na cidade, principal polo no Sertão e o sexto maior colégio eleitoral do Estado. Isabel Cristina, primeira suplente de João Paulo, também compareceu ao ato, assim como vereadores e lideranças locais.

Em Tuparetama, prefeito visita obras da base do Samu

Dêva Pessoa, prefeito de Tuparetama, visitou as obras da Base do SAMU no município. Com recursos do FEM o prefeito informou que a reforma realizada no Hospital Municipal tem como meta contemplar o Posto do Samu. O veículo do SAMU já se encontra no município, bem como já está definida a equipe de profissionais que […]

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Dêva Pessoa, prefeito de Tuparetama, visitou as obras da Base do SAMU no município. Com recursos do FEM o prefeito informou que a reforma realizada no Hospital Municipal tem como meta contemplar o Posto do Samu.

O veículo do SAMU já se encontra no município, bem como já está definida a equipe de profissionais que irá trabalhar e que já realizou a qualificação e treinamento. O Prefeito espera entregar a obra ainda este ano.