Por abusos na Lava Jato, Bretas “ganha” aposentadoria compulsória

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a revista IstoÉ não cometeu abuso ao publicar a reportagem “Levei Mala de Dinheiro para Lula”, que foi capa da edição de 22 de fevereiro de 2017. A informação é do colunista da Folha de S. Paulo, Rogério Gentile.

O texto trazia uma entrevista com Davincci Lourenço de Almeida, descrito pela revista como “um químico sem formação superior que privava da intimidade da cúpula da empreiteira Camargo Corrêa”. Na entrevista, Davincci disse ter levado em 2012 uma mala de dólares para uma terceira pessoa, que a entregaria ao ex-presidente em troca de apoio para a obtenção de um contrato na Petrobras.

Lula disse que a reportagem era mentirosa e processou a revista, os jornalistas Sérgio Pardellas e Germano Oliveira, autores do texto, e o próprio Davincci, exigindo uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais.

“A denúncia é absolutamente mentirosa e inventada por um farsante que almeja apenas momentos de fama instantânea às custas de quem quer que seja”, afirmaram os advogados de Lula à Justiça. “Qualquer jornalista sério e responsável jamais publicaria uma enxurrada de ofensas e inverdades oriundas de uma pessoa com o histórico de Davincci, principalmente sem qualquer elemento de corroboração.”

Os jornalistas se defenderam dizendo à Justiça que não tiveram qualquer ingerência sobre o teor das afirmações do entrevistado, publicando exatamente o que foi declarado por Davincci.

Na defesa apresentada à Justiça, Davincci declarou que Lula praticou “condutas ilegais” e que estava usando o processo como “palanque político”, em uma “clara tentativa de se vitimizar.”

Lula perdeu em primeira e segunda instâncias. O desembargador James Siano, relator designado do processo, afirmou na decisão que o texto teve caráter informativo. “A revista se limitou a reproduzir matéria objeto de apuração criminal, com a identificação do denunciante.”

Em relação a Davincci, o desembargador afirmou que ele reproduziu fatos relatados à autoridade policial. “Punir civilmente o denunciante, por ter prestado, como testemunha, informações úteis e necessárias a uma investigação criminal, ensejaria o desestímulo a qualquer cidadão que prima pela apuração de responsabilidades pelo cometimento de ilícitos.”

Já a campanha de Sandrinho Palmeira foi retomada no Guia Eleitoral e nas inserções com falas do Deputado Estadual José Patriota.

Em uma delas, ele faz elogios a Sandrinho, citando qualidades do gestor. Em uma segunda inserção, é feito o convite da missa de sétimo dia do Deputado.

Patriota morreu na última terça, aos 63 anos, após seis anos de tratamento contra um câncer. Em decorrência, a prefeitura de Afogados, Governo de Pernambuco e Alepe decretaram oficial.

Uma emocionante homenagem foi feita ao parlamentar em sua cidade natal.

O corpo do parlamentar foi velado pela manhã na sede do Poder Legislativo e, à tarde, seguiu para velório em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú.

Na cidade, uma das perguntas mais feitas ultimamente é qual o impacto da sua morte no resultado final da campanha. Patriota defendia a reeleição de Sandrinho.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia nesta sexta-feira (24) a distribuição das urnas que serão utilizadas durante o pleito eleitoral no próximo domingo (26). As urnas serão transportadas para os 300 locais de votação do Estado e as que servirão de reserva, para os casos de substituição devido a problemas, ficarão nos cartórios eleitorais.

Os primeiros caminhões irão sair do Parque de Exposições do Cordeiro, às 8h, carregados com 4.960 urnas que serão levadas para as seções de Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata, que compõem o polo 1. No total, serão utilizadas em Pernambuco 18.791 urnas. Além delas, outras 1.237 estarão disponíveis como reserva.

Somente na Região Metropolitana do Recife a operação de carregamento e distribuição envolve em torno de 100 funcionários e 35 caminhões dos Correios. As urnas foram lacradas para impedir o acesso indevido às informações. O recebimento será conferido pelos administradores de prédio.

Segundo o TRE-PE, haverá um acréscimo de 130 administradores de prédio em comparação ao primeiro turno, quando 5.645 pessoas foram designadas para a função. Os administradores são responsáveis por fiscalizar os locais de votação no dia anterior ao pleito e coordenar as filas das seções eleitorais.

A Carta da Paraíba, como foi chamado o documento elaborado hoje em reunião entre os governadores eleitos do Nordeste, em João Pessoa, apresenta 15 sugestões ao governo federal. Sob a justificativa de estarem “renovando o compromisso de buscarem políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas”, os nove chefes e futuros chefes de estado admitem, na carta, que as desigualdades só serão combatidas se todos estiverem juntos nesta luta.

Na construção do que chamaram de “agenda positiva e convergente a todos os estados” da região, eles sugeriram, entre outras coisas, fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população; a votação, pelos ministros do Supremo Tribunal federal (STF) do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4917, que permite a entrada em vigor da Lei de royalties do petróleo; a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança dos estados (polícias militar, civil e bombeiros) e um plano nacional integrado de combate às drogas e armas; investimentos na infraestrutura logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste; a criação de uma linha de crédito especial – a Proinveste Nordeste – no primeiro tromestre de 2015 para investimento em infraestrutura nos estados, e reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior.

A reunião, que começou pouco mais das 10h, terminou às 13h40. Assinaram o documento o governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), o governador eleito de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), o governador eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), o governador eleito de Alagoas, Renan Filho (PMDB), o governador eleito da Bahia, Rui Costa (PT), o governador eleito do Ceará, Camilo Santana (PT), o governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o governador eleito do Piauí, Wellington Dias (PT) e o governador eleito de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSB).

Sem compromissos previstos na agenda oficial, a presidente Dilma Rousseff passou a manhã desta quarta-feira (21) no Palácio da Alvorada e chamou à residência oficial os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Justiça) após parlamentares da oposição entregarem à Câmara um novo pedido de impeachment. Os três integram o grupo de coordenação política do governo federal.

Dilma desembarcou na base aérea de Brasília às 7h30 desta quarta, após passar os últimos quatro dias cumprindo agenda oficial na Suécia e na Finlândia.

O encontro da presidente com os três ministros não consta da agenda oficial, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social. Procurada pelo G1, a Secretaria de Imprensa da Presidência disse não ter informações sobre o que eles haviam discutido.

A reunião entre a presidente e os ministros da Casa Civil, da Secretaria de Governo e da Justiça ocorreu pouco depois de oposicionistas entregarem ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment de Dilma elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O documento pede o afastamento da chefe do Executivo federal com a alegação de que o governo deu continuidade às chamadas “pedaladas fiscais” em 2015,  mesmo após oTribunal de Contas da União (TCU) ter denunciado a manobra contábil.