Por 8 a 2, STF derruba voto impresso nas eleições de 2018
Por Nill Júnior
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa.
A maioria concordou com ação da Procuradoria Geral da República, que apontou que a medida coloca em risco o sigilo do voto.
Na prática, os ministros decidiram suspender o artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabeleceu: “No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado”.
Com a conclusão do julgamento, valerá a medida cautelar que derruba o voto impresso para a eleição de outubro.
O Supremo, contudo, ainda terá de julgar a questão de maneira definitiva, em data ainda não prevista, para deliberar sobre o voto impresso nos próximos pleitos.
A ação foi apresentada em fevereiro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela argumentou que eventual trava na impressão acarretaria intervenção de um mesário junto ao eleitor, possibilitando que conhecesse suas escolhas.
Diversas centrais sindicais lançaram hoje (15) uma campanha para alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista e que, segundo nota, estariam prestes a votar a favor da reforma da Previdência. Nesta primeira etapa, foram espalhados 35 outdoors em municípios de todo o estado de Pernambuco, destacando os […]
Diversas centrais sindicais lançaram hoje (15) uma campanha para alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista e que, segundo nota, estariam prestes a votar a favor da reforma da Previdência.
Nesta primeira etapa, foram espalhados 35 outdoors em municípios de todo o estado de Pernambuco, destacando os nomes e fotos dos deputados Bruno Araújo (PSDB), Fernando Coelho Filho (PSB) e Mendonça Filho (DEM), que são ministros do governo Temer e se licenciaram somente para votar nas reformas.
Também aparecem imagens e nomes de André de Paula (PSD), Augusto Coutinho (SD), Carlos Eduardo Cadoca (PDT), Fernando Monteiro (PP), Jarbas Vasconcelos (PMDB), Jorge Côrte Real (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB), Betinho Gomes (PSDB), Daniel Coelho (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Guilherme Coelho (PSDB), João Fernando Coutinho (PSB), Kaio Maniçoba (PMDB) e Pastor Eurico (PHS). Num primeiro momento, estão sendo distribuídos 500 mil panfletos, em várias cidades.
Com o slogan “Se votar, não volta”, a ação pretende pressionar os deputados para “não traírem novamente os eleitores, durante a votação sobre a Previdência”, segundo o movimento. A campanha divulga para a população os responsáveis por já terem aprovado mudanças na legislação trabalhista, que, segundo nota, irão permitir a demissão e recontratação de trabalhadores com salários menores, aumento da jornada de trabalho de até doze horas em todas as categorias, parcelamento de décimo terceiro salário e de férias, fim da Justiça do Trabalho e do Seguro-Desemprego, dentre outras.
A iniciativa foi realizada conjuntamente pela Central Única de Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE), pela Força Sindical, pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), pela Nova Central (NCST), pela Central da Classe Trabalhadora (Intersindical-PE), pela Frente Brasil Popular, pela Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), pela Frente Nacional de Mobilização Povo sem Medo e pela Pública-Central do Servidor.
G1 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) orecurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra adecisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Os três desembargadores […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) orecurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra adecisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).
Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 decidiram, em julgamento no dia 24 de janeiro, aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – na primeira instância, ele havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses.
Como a decisão do TRF-4 foi unânime, restou à defesa de Lula a possibilidade de apresentar embargos de declaração à mesma 8ª Turma. Esse tipo de recurso serve para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o tribunal entender que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, pode haver alterações, por exemplo, na pena imposta ao ex-presidente.
Por decisão do próprio TRF-4, Lula poderia ser preso assim que acabassem os recursos no tribunal, mas uma decisão provisória do Supremo Tribunal Federal (STF) impede a prisão do ex-presidente até o dia 4 de abril, data em que os ministros do STF devem concluir o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.
No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o Brasil “não merece” a morte do candidato do PSB à Presidência da República Eduardo Campos. Ex-aliado do presidenciável do PSB, ele declarou também que “não é o momento” de discutir o futuro das eleições deste ano. —Obviamente que mudou a conjuntura política e […]
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira que o Brasil “não merece” a morte do candidato do PSB à Presidência da República Eduardo Campos. Ex-aliado do presidenciável do PSB, ele declarou também que “não é o momento” de discutir o futuro das eleições deste ano.
—Obviamente que mudou a conjuntura política e eu não sei qual o tamanho do impacto. Não vamos tentar antecipar os fatos. Vamos esperar enterrar o companheiro Eduardo e os companheiros que estavam com ele e aí depois nós voltamos a falar da política, a falar da campanha_ disse o ex-presidente, em entrevista coletiva no Instituto Lula.
Lula disse que a presidente Dilma Rousseff foi quem o informou sobre o acidente e que ontem telefonou para a mãe de Eduardo, Ana Arraes. Outro telefonema foi dado nesta quinta-feira à viúva de Campos, Renata. Ele disse ter tentado falar nesta quinta com o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, mas que não obteve sucesso ainda. Ele ainda vai conversar com a candidata a vice-presidente Marina Silva para transmitir seu pesar pela tragédia.
— Eu vou conversar com a Marina porque todo mundo sabe que eu tenho um apreço pessoal pela Marina muito grande há trinta e poucos anos. Eu a respeito como companheira, como fundadora do meu partido, como minha ministra, como candidata. Eu tenho uma coisa comigo que é o seguinte: eu nunca misturei a minha relação de amizade com as coisas políticas.
Lula contou que, ao saber do acidente, ficou tão abalado que não conseguiu se pronunciar à imprensa, emitindo apenas uma nota de pesar.
— O Brasil não merecia isso. Eduardo Campos era um figura extremamente promissora— disse o ex-presidente, que completou:— O Brasil perdeu um político excepcional. Eu sei que muitas vezes é fácil a gente falar das pessoas quando morrem porque parece que todo mundo fica bom, mas Eduardo era excepcional. Era um homem merecedor de tudo o que conquistou e um homem que poderia conquistar muito mais.
Em tom emocionado, Lula disse que sua relação com o socialista até gerava “uma certa ciumeira dentro do PT”.
— A minha relação com Eduardo Campos extrapolava a política. Nós éramos mais do que dois políticos. Éramos dois companheiros — disse ele, que completou: — Portanto, eu acho que nenhum ser humano está preparado para receber a noticia que eu recebi ontem da presidente Dilma.
O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira. Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo […]
O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.
Primeiramente, o município ainda está dentro do prazo legal para posicionar-se em relação à questão, considerando que a publicação do parecer do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo é recente e exige, como bem destacou a presidente do Sindicato, a análise dos valores que não foram desviados, foram usados para o pagamento da alíquota suplementar dos professores ativos da rede municipal.
Nunca houve dúvida da disposição de solucionar o impasse em relação a esses pagamentos, prova disso é que a própria Prefeitura formalizou consulta ao Tribunal de Contas a respeito do assunto.
Além disso, reforçamos publicamente outra informação já socializada com os profissionais da educação: considerando as convocações de professores aprovados no concurso público já realizadas e a nova convocação prevista para dezembro, está sendo realizado novo estudo de impacto financeiro para implantação da nova carga horária de 188h para os docentes que atuam na educação infantil e ensino fundamental.
A Prefeitura vem, desde o início da atual gestão, dialogando diretamente com os professores da rede municipal e cumprindo os acordos estabelecidos com a categoria, a exemplo da atualização do valor do piso nacional do magistério, que tem sido realizada anualmente, com impacto direto no Plano de Cargos e Carreiras, sem necessidade de nenhuma mediação de órgão ou instância de representação.
Os profissionais da Rede Municipal reconhecem os esforços realizados no sentido de fortalecer o ensino público no município. Acreditamos que os impasses serão resolvidos a partir do diálogo focado na ampliação das condições para melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem em nossas escolas, deixando à margem do debate aqueles que trazem sensacionalismo aos fatos, buscando projeção pessoal ou teses para movimento de oposição político–partidária.
Em obediência à Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório). Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com […]
Em obediência à Resolução 809 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE implantou as alterações na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV (documento de porte obrigatório).
Os proprietários de veículos com placas terminadas em 1 e 2, só podem circular com o CRLV 2020 (documento verdinho) até o dia 31 de maio de 2021. A partir de 1º de junho, só na versão em celular ou impresso em papel A4.
O CRLV (documento de porte obrigatório) deixou de ser emitido, desde 04 de janeiro de 2021, em papel-moeda pelo Órgão de trânsito de Pernambuco. Após quitar todos os débitos (com a devida compensação bancária) e, não havendo restrições veiculares, o usuário deverá acessar o CRLV Eletrônico (CRLV-e).
Esse acesso poderá ser feito de duas formas: Baixar o CRLV-e no celular/smartphone por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Acessar o CRLV-e no Portal de Serviços do DENATRAN: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/
Já o CRV (recibo/DUT), deixará de existir em papel-moeda. As informações gerais do CRV, com exceção da Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV), passarão a fazer parte do CRLV Eletrônico (CRLV-e), incluindo o número de segurança necessário para baixar o CRLV-e no celular ou acessá-lo no Portal de Serviços do DENATRAN.
Os proprietários de veículos que, mesmo após quitarem todos os débitos, não conseguirem emitir o CRLV Eletrônico (CRLV-e) ou não tenham computador, celular (smartphone) ou impressora, ficando impossibilitadas de ter acesso ao CRLV-e, deverão agendar atendimento de “Análise para Emissão de CRLV” no site www.detran.pe.gov.br.
CRLV
Passo a passo:
O CRLV deixou de ser produzido em papel moeda e, este ano, não será enviado para as residências via Correios, não havendo mais necessidade de pagamento de taxa de postagem.
Depois de efetuar o pagamento dos débitos do veículo com a devida compensação bancária, o proprietário do veículo tem as seguintes opções para obter o CRLV Eletrônico sem precisar ir ao DETRAN:
Baixar diretamente o CRLV Eletrônico (Digital) em seu celular/smartphone. Para baixar o CRLV Digital, basta acessar a Playstore do seu celular/smartphone e baixar o aplicativo (app) Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e IOS. Confira o passo a passo:
Quem desejar, pode agendar para vir buscar o CRLV impresso no DETRAN-PE, lembrando que as vagas estão reduzidas em razão da pandemia. Para buscar o CRLV no DETRAN-PE basta agendar pelo site do órgão: www.detran.pe.gov.br
Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV)
A partir de 2021, quem for realizar o serviço de Transferência de Propriedade precisa agendar atendimento para obter a Autorização para Transferência de Propriedade (ATPV).
Para obter a ATPV, o proprietário e vendedor do veículo precisa informar os dados do comprador (nome, endereço e e-mail).
Caso o proprietário decida vender o veículo para outra pessoa, precisará agendar atendimento para obter uma nova ATPV.
Este atendimento pode ser realizado por procuração específica para assuntos relativos ao veículo.
Documentos Necessários
Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).
Importante
Tendo em mãos o ATPV-e ou o CRV (recibo/DUT), é necessário realizar os procedimentos necessários para efetuar a Transferência de Propriedade.
Emissão de CRV
Caso você tenha realizado, entre os dias 18 e 30 de dezembro de 2020, algum serviço que exija o CRV (recibo/DUT), incluindo o serviço de Transferência de Propriedade do Veículo, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção CRV Pendente.
Caso você não se enquadre na situação acima e deseje realizar o serviço de Transferência de Propriedade do veículo, existem duas possibilidades de agendamento:
Se você não possui o CRV (recibo/DUT) nem o CRLV-e, já contendo o número do CRV, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção ‘Segunda via de CRV’.
Se você possui o CRV-e, já contendo o número do CRV, acesse o serviço CRV (recibo/DUT) e clique na opção ‘Emissão de ATPV-e’.
Importante
Tendo em mãos o ATPV-e ou o CRV (recibo/DUT), é necessário realizar os procedimentos necessários para efetuar a Transferência de Propriedade.
Documentos Necessários
Original e cópia de documento oficial de identificação, com foto e em bom estado de conservação e CPF. No caso de empresa (Pessoa Jurídica), acrescentar o CNPJ com contrato social ou estatuto e ata de nomeação da diretoria (original e cópia).
Original e cópia do comprovante de endereço (em acordo com Portaria do DETRAN-PE).
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (6), por oito votos a dois, derrubar o voto impresso nas eleições de 2018, para eventual conferência dos resultados da disputa.
Diversas centrais sindicais lançaram hoje (15) uma campanha para alertar a população pernambucana acerca dos deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista e que, segundo nota, estariam prestes a votar a favor da reforma da Previdência.
G1
O Governo Municipal vem esclarecer questões relativas à entrevista concedida nesta quarta-feira (24) à Rádio Pajeú, pela presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação de Pernambuco (Sindupron-PE), Dinalva Lima Pereira.
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