“Não houve desvio”, diz Prefeitura de Afogados sobre dos valores do Fundeb

Do Correio Braziliense

O vice-presidente Michel Temer, também presidente nacional do PMDB, condicionou o eventual ingresso da senadora Marta Suplicy (sem partido/SP) à sigla à participação dela nas prévias do partido se quiser disputar a Prefeitura de São Paulo. Temer recebeu Marta na sexta-feira, 14, à tarde para tratar da filiação da senadora ao PMDB. Ele argumentou também que a senadora teria de se aproximar dos vereadores peemedebistas para conquistar espaço no partido.

Na reunião, a ex-petista relatou suas divergências com a cúpula do PSB – partido com o qual vinha negociando a filiação – e que não tinha outra alternativa política a não ser migrar para o PMDB. Marta teria aceito as condições impostas por Temer. A reunião foi no escritório de Temer em São Paulo. O ingresso de Marta no PMDB, no entanto, não tem o apoio consensual do partido. “Os vereadores não estão gostando disso”, revelou um peemedebista. Será montada uma programação de conversas com a base até setembro, que culminará com a oficialização da filiação da ex-petista.

Marta terá de disputar a indicação do PMDB com o atual secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita, hoje aliado do prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad. Temer vai procurar o prefeito nos próximos dias para comunicar a decisão do partido de ter candidato próprio à sucessão municipal de 2016 mas deixará as “portas abertas” para uma eventual aliança no segundo turno da eleição, como aconteceu no pleito de 2012, quando peemedebistas e petistas subiram no mesmo palanque na reta final da campanha.

‘Constrangida’
Isolada no PT, Marta deixou o partido após 33 anos de militância. Na ocasião, ela se disse constrangida com o “protagonismo” da legenda no escândalo de corrupção na Petrobras. A senadora buscava espaço para voltar à Prefeitura de São Paulo e encontrou disposição do PSB do vice-governador de São Paulo Márcio França para abrigá-la. O PSB já dava como certa a filiação de Marta. No entanto, o “flerte” com o PMDB irritou os pessebistas e as negociações com a legenda – que é aliada de primeira hora dos tucanos em São Paulo – não seguiram adiante.

Marta preferiu tratar de sua ida para o PMDB diretamente com a cúpula nacional da legenda. Antes do encontro com Temer, que ocorreu à tarde, o deputado federal Baleia Rossi, presidente do PMDB paulista, considerava que as tratativas com a ex-petista haviam esfriado. Segundo o deputado, um dos motivos que teriam levado Marta a desacelerar as negociações era a possibilidade de o Senado aprovar o projeto da reforma política, reduzindo de um ano para seis meses o prazo exigido de filiação partidária para um candidato concorrer nas eleições.

Do blog do Alberes Xavier

Foi aberto na manhã desta quinta-feira, dia 30, e prossegue até esta sexta, dia 31, em Recife, o ‘Encontro Asserpe 2025’. O evento é promovido pela Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco (Asserpe), acontece no Recife Expo Center e reúne radiodifusores, produtores de conteúdo e profissionais da indústria de mídia e entretenimento.

Na manhã desta quinta o presidente da Asserpe, Nill Junior, concedeu entrevista a Rede Pernambuco de Rádios e o Blog do Alberes Xavier, que marcam presença no Encontro.

Nill Junior falou sobre a importância do rádio no atual cenário da comunicação. “O rádio tem que seguir afirmando o seu papel de protagonismo. O rádio se adaptou muito bem às redes sociais e ele segue agregando valor as suas redes. Em linhas gerais podemos sim, dizer que ele se adequou muito bem e segue forte nos lares dos brasileiros”, disse e emendou, “Quando o rádio faz o seu papel bem feito, ele segue forte e fazendo o seu papel diante a sociedade”.

Para finalizar, o presidente da Asserpe frisou que o evento terá ainda salas temáticas pensadas para radiodifusores, profissionais das emissoras responsáveis por produção de conteúdo, criadores digitais dos veículos de rádio e TV, agências de publicidade e anunciantes.

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da administração pública estadual e municipal pernambucana, entre 2022 e maio de 2026.

É o que aponta o primeiro relatório consolidado do TCE-PE desde a implantação, em 2022, do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), voltado à fiscalização de despesas com pessoal.

Até maio deste ano, foram identificados mais de 17 mil indícios de irregularidades nos 671 órgãos e entidades públicas estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE. A ocorrência mais comum é a acumulação indevida de cargos públicos, situação em que um servidor ocupa dois ou mais vínculos com a administração pública de forma ilegal, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal. Esse tipo de irregularidade representa mais de R$ 645 milhões do total de gastos evitados nos últimos quatro anos.

Além da acumulação indevida de cargos, o TCE-PE também identificou irregularidades relacionadas ao pagamento de subsídios a vereadores; casos de nepotismo e aposentadoria compulsória; manutenção de inativos na folha de servidores ativos; e pagamento de piso salarial a professores e a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre outros pontos analisados.

O valor total das irregularidades identificadas pelo SGI, R$ 1.085.675.489,62, que deixaram de ser gastos pelos órgãos públicos pernambucanos, seria suficiente para construir 600 unidades de saúde equipadas para atender comunidades em todo o estado; custear 200 mil cirurgias eletivas pelo SUS em pacientes que aguardam em hospitais públicos; construir mais de 200 escolas de médio porte, com salas de aula, laboratórios e quadra esportiva; ou garantir o pagamento do Bolsa Família a 132,8 mil famílias pernambucanas durante um ano.

No ano passado, o TCE-PE analisou os pagamentos de 473.136 servidores de 633 órgãos públicos, o equivalente a 94% das entidades fiscalizadas, e identificou indícios de irregularidades em 331 deles. A atuação do Tribunal contribuiu para evitar um total de R$ 344.620.849,30 em gastos indevidos com pessoal. Sem essa fiscalização, as despesas mensais poderiam ter chegado a R$ 2,38 bilhões.

Entre janeiro e maio de 2026, o TCE-PE evitou ainda que outros R$ 132.677.597,52 fossem gastos irregularmente com pessoal no setor público em Pernambuco.

Segundo Rafael Lira, que chefia o Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do TCE-PE, a fiscalização contínua representa uma mudança de paradigma no controle das despesas com pessoal. “Saímos do modelo reativo, que pune irregularidades que já aconteceram, para o modelo preventivo, que alerta o gestor, antes que a irregularidade se cristalize. O bilhão é um marco, não um destino. Não há linha de chegada. Enquanto houver dinheiro público sendo gasto, haverá espaço para o controle”, destacou.

O SISTEMA – Antes da implantação do SGI, em 2022, o processo de identificação de irregularidades nas folhas de pagamento era lento, limitado e realizado manualmente, com análise por amostragem de pagamentos e de entidades fiscalizadas.

“Hoje, o cruzamento automatizado de dados em larga escala permite analisar simultaneamente as folhas de pagamento de centenas de órgãos e identificar indícios de irregularidades em poucas horas. Quando uma situação suspeita é detectada, o gestor responsável é notificado diretamente pelo sistema e pode apresentar esclarecimentos ou corrigir o problema antes mesmo da abertura formal de um processo de auditoria. Isso reduz o tempo de correção, gera economia de recursos de ambas as partes e evita que irregularidades se prolonguem indefinidamente”, afirmou Rafael.

Em breve, novas trilhas de auditoria serão incorporadas ao SGI, que contará com mais automação e soluções de inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise.

O blog manteve contato com Evângela Vieira, que preside a empresa, diante da repercussão do caso em Lajedo.

Ela informou que cuidava de um evento para 350 pessoas na cidade e tomou conhecimento no dia seguinte.  “Afastamos temporariamente o colaborador efetivo e retiramos da lista de contratados eventuais os outros dois envolvidos”.

Ela lamentou que eles tivessem usado um carro da empresa e fardamento para cometer o ilícito de fazer uso de álcool e dirigir com tamanha imprudência. “Essa obviamente não é a política da empresa. Lamentamos profundamente em nome da Conceps e reforçamos os cuidados para que fatos isolados como esse não ocorram novamente”, afirmou.

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.

A defesa de Lula recorreu na tarde desta segunda contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.

“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz na decisão.

Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início nesta terça (26).

Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento – o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.

Mas que, como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

“Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decisão.