TRF-4 julga hoje recurso de Lula no caso triplex

Por André Luis

Na tarde desta sexta-feira, dia 28 de julho, as equipes da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição de Afogados da Ingazeira, com o apoio dos Malhas da Lei e da GT 23111 do 23º BPM, realizaram a captura de Julivan Ferreira Felix dos Santos, procurado desde a manhã da última quarta-feira, dia 26 de julho, quando realizou um roubo em uma residência localizada na Travessa Juarez de Alcântara, nº 63, Centro de Afogados da Ingazeira.

Durante o roubo, o suspeito efetuou um disparo de arma de fogo contra a vítima, atingindo-lhe o rosto. Após o ocorrido, a vítima foi socorrida para o Hospital Regional Emília Câmara, onde recebeu atendimento médico e não corre risco de morte.

As diligências de captura foram possíveis graças ao trabalho incansável do Setor de Investigação da Delegacia de Polícia da 167ª Circunscrição comandada pelo delegado titular, Israel Rubis. A equipe conseguiu capturar imagens de câmeras de segurança que registraram o autor do crime em todo o trajeto percorrido, possibilitando sua identificação.

As autoridades policiais mantiveram ações ininterruptas em busca da captura e identificação do suspeito, culminando na prisão de Julivan. O suspeito foi detido em flagrante pelo delito de roubo majorado e apresentado à Audiência de Custódia do Polo de Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil instruiu o Auto de Prisão em Flagrante e representou pela prisão preventiva do suspeito, visando garantir a continuidade das investigações e a segurança da comunidade.

Essa rápida e eficiente ação das equipes de segurança é fundamental para garantir a justiça e a tranquilidade da população de Afogados da Ingazeira. A prisão do suspeito traz alívio para a vítima e seus familiares, além de demonstrar o comprometimento das autoridades em combater a criminalidade e levar os responsáveis por atos violentos à justiça.

Diante da escalada nas ameaças do presidente Jair Bolsonaro às eleições do ano que vem, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reagiu nesta sexta-feira, 9, com um duro recado ao chefe do Executivo. Pacheco disse que não aceitará ataques à democracia.

“Todo aquele que pretender algum retrocesso ao Estado democrático de direito, esteja certo, será apontado pelo povo brasileiro e pela história como inimigo da nação”, afirmou, em referência ao que chamou de “especulações sobre 2022”. “As eleições são inegociáveis”, completou.

Sobre a possível adoção do voto impresso, defendida por Bolsonaro, Pacheco disse que essa questão será definida pelo Congresso, e não pelo Executivo e nem pela Justiça. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema está em discussão na Câmara.

“Sem ataques a pessoas, mas com discussões de ideias. A decisão que houver por parte do Congresso, primeiro pela Camara e depois pelo Senado, haverá de ser respeitada por todos no Brasil”, afirmou Pacheco.

Pela manhã, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez um ataque ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contrário ao voto impresso. “Um imbecil”, disse Bolsonaro em referência a Barroso. “Lamento falar isso de uma autoridade do Supremo Tribunal Federal. Um cara desse tinha que estar em casa”, disparou.

Aos apoiadores, o presidente fez uma ameaça de que as eleições do ano que vem podem não ocorrer caso a medida não seja adotada. Ele atribuiu a Barroso articulações políticas junto ao Legislativo para barrar a aprovação da PEC do Voto Impresso, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). A votação da proposta na Comissão Especial da Câmara, que analisa o assunto, estava prevista para esta quinta-feira, mas foi adiada para o próximo dia 15.

“Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar, no voto auditável e confiável. Dessa forma, corremos o risco de não ter eleições no ano que vem, porque o futuro de vocês que está em jogo”, disse. E continuou: “Nós não podemos esperar acontecer as coisas para depois querer tomar as providências. “O que está em jogo, pessoal, é o nosso futuro e a nossa vida, não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude. Já está certo quem vai ser o presidente do Brasil no ano que vem, como está aí, a gente vai deixar entregar isso?”.

Câmara

As declarações de Bolsonaro também motivaram dura reação do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). “Não é o presidente da República que decide ou escolhe se tem eleição ou não tem eleição. Quem decide se tem e quando tem eleição é a Constituição Federal”, afirmou o parlamentar.

Ramos cobrou ainda uma reação dos Poderes Legislativo e Judiciário, e também das Forças Armadas, em relação ao tom das declarações de Bolsonaro, que tem dito que não aceitará o resultado das eleições sem que haja voto impresso. “Quando o presidente da República afronta essa Constituição Federal, colocando em xeque a realização das eleições, não é dado ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às Forças Armadas escolher de que lado ficar. Eles têm o dever de ficar ao lado da Constituição que juraram respeitar e defender”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) levantou críticas e desafiou o Supremo Tribunal Federal por decidir cassar o mandato de seu aliado, o deputado estadual Fernando Francischini (União-Brasil/PR), acusado de fake news sobre urnas eletrônicas e processo eleitoral. A decisão foi tomada pelo ministro Kassio Nunes Marques. A informação é do blog de Jamildo.

Visto que Francischini é aliado a Bolsonaro, o presidente enfrentou o STF. Aproveitando uma reunião que teve no Palácio do Planalto, ele revelou estar indignado e disse que não irá cumprir as ordens da Corte, em relação à possibilidade de ampliar a demarcação de terras indígenas.

Bolsonaro reitera em suas falas ataques aos magistrados e continua defendendo não existir infração penal para fake news.

“Enquanto a gente está em evento voltado para a fraternidade, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por 3 a 2, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar ‘fake news’. Esse deputado não espalhou ‘fake news’ porque o que ele falou na ‘live’ eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 [número do PT] na tela e concluía a votação”, afirmou o presidente.

Diante da matéria veiculada na imprensa local, acerca do deferimento da antecipação da tutela nos autos da Ação Popular proposta em face do Município de Serra Talhada, Processo nº 0001581-19.2019.8.17.3370, na qual determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado realizado pela Secretaria Municipal de Educação, viemos, por meio deste, prestar os seguintes esclarecimentos:

Como já elucidado em nota anteriormente emitida, diversamente do que ficou consignado na decisão proferida, as contratações temporárias objeto do Processo Seletivo Simplificado aberto pela Secretaria Municipal de Educação tem por objeto a ocupação de vagas abertas em decorrência de situações transitórias, como gozo de licença prêmio, gozo de licença maternidade, gozo de auxílio doença, licença sem vencimentos, afastamento de servidores para exercício de cargos comissionados e funções de confiança, dentre outras situações, todas previstas no art. 1º, da Lei nº 1.709/2019.

Para se ter uma ideia, existem atualmente 42 servidores efetivos que estão afastados dos seus cargos para exercerem função gratificada, fato que só denota o compromisso dessa Gestão com os servidores efetivos, que possui total confiança no trabalho por eles desempenhado.

Por outro lado, no que concerne ao fato de o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ter julgado irregulares algumas contratações temporárias nos autos do Processo TC nº 1855317-5, referida decisão foi objeto de recurso, não tendo ainda ocorrido o trânsito em julgado.

Há que se destacar, ainda, que, de fato, o Município de Serra Talhada não apresentou qualquer manifestação nos autos, a fim de esclarecer a razão da abertura do Processo Seletivo Simplificado. Isso ocorreu porque sequer houve a sua intimação válida.

A intimação foi incluída no painel de intimações do Processo Judicial Eletrônico – PJE em 05/08/2019, às 12h28m, sendo que o prazo para acesso ao teor da intimação é de até 10 dias.  Em 12/08/2019, às 11h54m, a Procuradoria Geral do Município acessou a intimação, tendo nesse momento ocorrido a intimação válida.

Ocorre que a decisão que antecipou os efeitos da tutela foi proferida no dia 12/08/2019, às 11h12m35s. Ou seja, minutos antes do Município de Serra Talhada ser intimado já havia sido concedida a tutela provisória, sem a oportunização de sua manifestação, como podemos ver no print da tela abaixo:

Por fim, salientamos que será interposto recurso da referida decisão, sendo que, com os esclarecimentos pertinentes, temos convicção se que a decisão será reformulada, posto que nenhuma irregularidade persiste no processo seletivo objeto da Ação Popular.

Prefeitura de Serra Talhada

O diretório de Pernambuco do Partido Socialista Brasileiro (PSB), divulgou nota em suas redes sociais, comentando a desfiliação do ex-governador Paulo Câmara.

A nota destaca a participação de Câmara como secretário nas gestões de Eduardo Campos e disse que Paulo, como governador “seguiu de maneira exemplar o legado” de Campos “nos dois mandatos que exerceu, entre 2015 e 2022, fazendo valer o compromisso com a melhoria da vida do povo pernambucano”.

“Diante de tudo isso, expressamos nossa imensa gratidão. Sucesso e muito obrigado, Paulo Câmara!”, finaliza a nota.

O Câmara entregou, na quinta-feira (26), carta de desfiliação do PSB após ter sido vetado pelo partido em indicações a ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo reportagem do Estadão, o grupo de Câmara acusa o prefeito de Recife, João Campos, e o agora ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, de se unirem para minar suas possibilidades de indicação a uma pasta no governo. 

Ainda segundo a reportagem, o grupo afirma que Campos quer tomar para si todo o protagonismo da legenda no Estado e que França temia a concorrência na disputa por ministérios.