Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’

A expectativa de integrantes é a de que o impeachment do presidente seja o tema da reunião

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, avisou conselheiros que deve convocar para a próxima terça-feira (09.03), uma sessão extraordinária do plenário da entidade para tratar de eventuais omissões do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução da pandemia de Covid-19. A matéria é de Camila Mattoso/Folhapress.

A expectativa de integrantes é a de que o impeachment do presidente seja o tema da reunião.

“Após reflexão e conversas com alguns conselheiros penso que podemos antecipar esse debate convocando uma sessão extraordinária para tratar da pandemia. Estou indicando a manhã da terça-feira, 09/03, 9h. Peço que todos coloquem em suas agendas, saíra convocação”, escreveu Santa Cruz em um grupo de WhatsApp.

O plenário da OAB foi a instância da entidade que pediu o impeachment de Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Alckmin já admite indicar só o vice na chapa de Mário França para fechar apoio nacional na candidatura à presidência

Do Estadão Conteúdo

Determinado a fortalecer sua candidatura ao Planalto, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já admite perder o comando de São Paulo depois de 24 anos de seu partido no poder. Em troca de apoio na campanha e com receio de que uma disputa entre aliados pelo governo paulista prejudique o projeto presidencial da legenda, alckmistas articulam a construção de um palanque único no Estado, no qual os tucanos abririam mão da cabeça de chapa pela primeira vez na história da sigla para apoiar a reeleição do vice Márcio França (PSB).

A tese defendida pelos aliados mais próximos do governador é a de que o “projeto nacional é prioridade” para a sigla eleger Alckmin presidente e retomar o governo federal depois de 16 anos, mesmo que para isso seja necessário abrir mão do controle do Estado mais rico da Federação.

França, que vai assumir o governo em abril, quando Alckmin terá de renunciar para concorrer à Presidência da República, já lançou sua pré-candidatura e tem anunciado apoio de outras legendas. No PSDB, quatro nomes ainda postulam a candidatura, entre eles o prefeito da capital, João Doria.

A possibilidade de apoio ao nome de França passou a ser admitida publicamente pelo próprio governador e presidente nacional do PSDB depois que o senador José Serra anunciou que não vai disputar a eleição. Para Alckmin, “não é obrigatório” o candidato ao governo ser do seu partido. “Se o Márcio França assumir o governo é natural que ele queira ser candidato. Aliás, só pode disputar o governo do Estado, é legítimo. Agora, se pudermos ter um candidato só, melhor. Se não, também é natural que o PSDB tenha candidato”, afirmou o governador ao Estado.

Na prática, contudo, os alckmistas já atuam para que a ampla aliança que compõe o atual governo paulista, formada por oito partidos, tenha apenas um candidato em outubro, conforme antecipou a Coluna do Estadão. Um dos objetivos é evitar que a divisão no campo governista com duas candidaturas leve à eleição estadual para o segundo turno, o que não acontece desde 2002. Isso, segundo os interlocutores do Palácio dos Bandeirantes, acirraria a disputa em São Paulo com potencial de respingar na campanha presidencial de Alckmin.

Descrito como leal ao governador, França ganha a preferência por já ter uma candidatura consolidada e que terá a máquina estadual na mão durante a campanha – além da certeza de que só poderá ficar quatro anos no cargo, abrindo a possibilidade de volta do PSDB ao comando do Estado em 2022.

Ontem, Alckmin e França cumpriram agenda conjunta em São Vicente, cidade onde o vice iniciou sua carreira política.

Alianças. Ao abrir mão do Estado mais rico da federação para o PSB, Alckmin também conseguiria atrair para a sua coligação um partido com forte atuação no Nordeste, onde o governador paulista se mostra mais frágil eleitoralmente, e outras legendas que já fecharam apoio a França no Estado, como o PR.

O objetivo do grupo de Alckmin é consolidar o nome do governador como o único candidato de centro na disputa presidencial. Com o PSB amarrado em São Paulo, Alckmin ficaria livre para oferecer a vice na chapa ao Palácio do Planalto ao DEM, o que tiraria do páreo uma eventual candidatura do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ).

Mas há resistências no PSDB. “Sempre vou defender que o PSDB tenha candidatura própria. Há dez anos, por exemplo, fui contra apoiar a eleição do prefeito (Gilberto) Kassab para que o governador fosse candidato pelo PSDB. O Fernando Henrique foi reeleito presidente com palanques de Mário Covas e Paulo Maluf. Tenho certeza deque o Marcio França vai apoiar a eleição de Alckmin independentemente de qualquer contrapartida. Descarto o partido ter um vice”, disse Bruno Covas.

Os sete investigados presos da 17ª fase da Lava Jato realizaram o exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML), em Curitiba, por volta das 10h30 desta terça-feira (4). O grupo está detido na carceragem da Superintendência da PF desde segunda-feira (3), quando foi deflagrada a atual fase. Eles saíram algemados e foram levados para o IML em uma van e sob escolta policial. O exame é procedimento padrão após a prisão.

Entre os investigados da atual fase estão o irmão do ex-ministro José Dirceu Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o ex-assessor, Renato Marques.

O ex-ministro também foi preso na operação, mas deve chegar a Curitiba no período da tarde, informou a PF às 8h40 desta terça.

Dirceu está detido em Brasília, onde aguardava autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido ao Paraná. Isso porque foi condenado no processo do mensalão e cumpria prisão domiciliar. A transferência dele foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na noite desta segunda.

A atual fase da Lava Jato, batizada de “Pixuleco” (apelido para propina), investiga um esquema de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobras. O foco são irregularidades em contratos com empresas terceirizadas.

José Dirceu teria participado da instituição do esquema de corrupção na estatal quando ainda estava na chefia da Casa Civil, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo investigações da PF e do Ministério Público Federal. O advogado do ex-ministro nega irregularidades e diz que a prisão tem “justificativa política”. (G1)

O prefeito Anchieta Patriota acompanhado da professora Cecília Patriota, do vereador Cícero Batista, da Secretária Lourdes Leite, entregou na manhã desta sexta-feira (15), tablets aos estudantes do 5° e 9° ano das Escolas José Batista Neto e Domingos Jacinto Ferreira no distrito de Ibitiranga.

Eles obtiveram o melhor desempenho na Avaliação do Projeto Conectando 2018 nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental.

Estiveram presentes prestigiando esse momento, a equipe gestora, professores, pais e estudantes das referidas escolas. A atividade é resultado das ações pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação.

Prezado Nill Júnior,

Com relação as vãs alegações da APMEI, informamos que a Administração Municipal de Iguaracy é pautada pelo diálogo e debate democrático com todos e assim o fez junto ao Órgão de Representação de Classe dos Professores – SINPRO, quanto ao pagamento dos valores decorrentes dos precatórios de recuperação de créditos do extinto FUNDEF, cujas conversas foram pautadas de forma técnica, respeitosa e com diálogo bastante aberto entre a Administração e o Sindicato, não obstante as divergências de exegeses jurídicas entre o Sindicato e a Procuradoria do Município de Iguaracy.

Foram explanadas as questões jurídicas quanto ao repasse, tanto que o Projeto de Lei foi aprovado com a concordância de todos os envolvidos, pois não pairam dúvidas quanto a sua legalidade.

Respeitamos o posicionamento do Sindicato dos Professores na pessoa da combativa Dinalva, que exerce seu mister com honradez, diferentemente de outras representações que buscam palanque político as custas de importantes pautas da Educação, advertindo que a gestão de Iguaracy valoriza os Professores através do pagamento do piso, plano de cargos e carreiras, melhoria de estrutura e agora com o repasse de valores incontroversos do precatório do FUNDEF, apoiado pela ampla maioria dos Professores.

Quanto aos que compõem a associação, procurem outro palanque para se promover politicamente e tenha mais deferência aos Professores, assim como têm a administração de Iguaracy e o Sindicato dos Professores-SINPRO, pois educação é coisa séria.

Prefeitura de Iguaracy