Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de ‘desaposentação’

A audiência de instrução que apura supostas irregularidades na campanha eleitoral de 2024 em Afogados da Ingazeira movimentou o debate público nesta terça-feira (9). Durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, os advogados Carlos Marques, procurador do município e representante da Frente Popular, e Edson Henrique, ex-candidato a vice-prefeito pela União pelo Povo e atual gerente de Articulação Regional da Casa Civil, apresentaram versões antagônicas sobre o caso e sobre o impacto da investigação no processo eleitoral.

A ação, movida pela coligação União pelo Povo, envolve a apreensão de notas fiscais, tíquetes de combustível e R$ 35 mil em espécie encontrados com o então secretário municipal de Finanças, Jandyson Henrique, na véspera da eleição. O material também foi alvo de relatório da Polícia Federal, que indiciou o ex-gestor por corrupção eleitoral, caixa dois e captação ilícita de sufrágio.

Frente Popular minimiza gravidade e acusa adversários de “criar tempestade”

No estúdio da emissora, o advogado Carlos Marques demonstrou confiança no desfecho favorável à chapa do prefeito Sandrinho Palmeira (PSB) e do vice Daniel Valadares (MDB). Ele argumentou que a prestação de contas da coligação foi aprovada pela Justiça Eleitoral e que a oposição sequer apresentou impugnação no período legal.

Marques afirmou ainda que a apreensão não caracteriza prisão, como divulgou parte da oposição, e contestou pontos do relatório da Polícia Federal. Segundo ele, a PF teria somado despesas referentes a dois cartões de abastecimento distintos — da administração geral e do Fundo Municipal de Saúde — e considerado gastos fora do período investigado.

“Criaram uma tempestade que no final deve virar uma marolinha, como já aconteceu no caso da pasta vermelha”, disse, citando episódio jurídico da primeira campanha do ex-prefeito José Patriota. O procurador reforçou que, no seu entendimento, não há qualquer conduta atribuída ao prefeito ou ao vice que justifique cassação. “O que não está nos autos não existe”, afirmou.

União pelo Povo diz que caso é o maior escândalo eleitoral da história da cidade

Por telefone, Edson Henrique adotou tom oposto. Ele classificou o episódio como “o maior escândalo eleitoral de Afogados da Ingazeira” e ressaltou que o acervo de provas não foi produzido pela coligação adversária, mas apreendido pela Polícia Militar e analisado pela Polícia Federal.

Segundo ele, há “materialidade incontornável”, com notas, talões e ordens de abastecimento que somariam cerca de R$ 407 mil, valor muito acima dos R$ 68 mil declarados na prestação de contas. Para Edson, a investigação aponta descompasso evidente entre o que foi apreendido e o que foi declarado.

“Quem tem capacidade técnica de confrontar dados é a PF, não partidos políticos. Se a PF está equivocada, então não precisaria existir”, ironizou.

Henrique também negou que a coligação tenha a intenção de politizar o caso. “Não fomos nós que criamos nada. Quem se envolveu foi o secretário. O mal por si só se destrói”, afirmou.

O que acontece na audiência

Ambos os advogados explicaram a dinâmica da audiência desta terça, que não envolve julgamento, mas a oitiva de testemunhas. A coligação União pelo Povo indicou seis pessoas; a Frente Popular, quatro. Após essa fase, o juiz eleitoral poderá determinar alegações finais orais ou escritas. A sentença pode sair no mesmo dia, mas, segundo os advogados, é improvável devido à complexidade do caso.

Carlos Marques destacou que eventual cassação só teria efeito após esgotados todos os recursos — o que pode levar o processo até o Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. “O mandato só é interrompido com trânsito em julgado”, reiterou.

Edson, por sua vez, disse que a coligação aguarda a decisão com serenidade: “É vida que segue. Quem não tem nada a esconder não teme a investigação”.

Expectativa e tensão

A audiência ocorre em meio a forte mobilização política na cidade, com grupos das duas coligações acompanhando cada etapa do processo. A decisão do juiz eleitoral, quando proferida, terá impacto direto sobre a composição do Executivo municipal e pode redefinir o cenário político local.

Enquanto isso, Frente Popular e União pelo Povo ensaiam uma disputa narrativa que deve seguir até o desfecho final da ação, seja qual for o resultado.

Foram 86 mulheres assassinadas por questões de gênero e violência doméstica em 2021 contra 75 em 2020. A taxa de resolução dos casos é de 94,2% segundo a SDS.

Segundo os últimos dados divulgados pela Secretaria Estadual de Defesa Social – SDS, o estado de Pernambuco registrou alta nos casos de feminicídios em 2021. No período, foram registrados 86 assassinatos de mulheres por questões de gênero e violência doméstica.

Em 2020 a polícia pernambucana havia registrado 75 crimes da mesma natureza, o que representa  14,7%  a menos dos feminicídios praticados no ano passado. Segundo a SDS, 94,2% dos casos tiveram a autoria indicada após investigação policial.

Quanto ao acumulado de todos os crimes violentos letais intencionais contra mulheres no período, foram 241 no ano passado contra 237 em 2020, o que representa uma variação de 1,7%. Nesse mesmo recorte, dezembro foi o mês com o menor número de mortes violentas dessa população em 2021. Foram 15 casos, uma redução de 34,8% em comparação com os 23 notificados no último mês de 2020.

Outro dado que chama atenção é que menos mulheres procuraram as delegacias para denunciar casos de violência doméstica em 2021, segundo a SDS. O ano terminou com 40.846 vítimas desse tipo de crime, número 1,8% menor em relação às 41.612 queixas de 2020.

A Compesa repudiou veementemente em nota “os insultos e atos de hostilidade conferidos ao gerente da Unidade de Negócios da Compesa de Brejinho, Gustavo Serafim, ocorridos na manhã desta quarta (18)”.

Gustavo foi criticado durante visita técnica aos testes que estão sendo realizados na tubulação de seis quilômetros assentadas pela gestão municipal, que interligará o Sistema Adutor do Pajeú ao sistema de distribuição de água da cidade.

Nas redes sociais,  um vídeo feito pelo vereador Felipe Rocha, o Felipe de Naldo de Valdin (Republicanos) o acusa de ter ido à casa do ex-prefeito José Vanderlei e que isso provaria a interferência política na obra. Os vídeos chegaram à rede social do blog.

“O servidor público está no exercício da sua função em busca de melhorar a vida dos moradores. E situações como esta são inaceitáveis”, diz a Compesa.

“A Companhia esclarece que os testes na nova adutora estão sendo realizados desde a semana passada, já tendo sido identificados mais de 20 pontos de vazamentos que estão sendo corrigidos por equipe própria”.

Segundo a nota, os testes seguirão e a tubulação só será aceita e colocada em operação pela Compesa quando atender a todas as normas técnicas e de qualidade exigidos pela legislação.

“Enquanto isso, a Companhia está nas tratativas para executar com recursos próprios a obra definitiva determinada pelo governador Paulo Câmara e já autorizada pelo DNOCS”.

“Por fim, a Compesa entende a necessidade da população e reforça seu empenho e compromisso para a melhoria da oferta de água em Brejinho”, conclui a nota.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, homologar o Auto de Infração lavrado contra a prefeita de Itapetim, Aline Karina Alves da Costa, por descumprimento dos artigos 4º e 5º da Resolução TC nº 20/2015. 

A gestora foi multada pela não remessa do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) referente ao 6º bimestre de 2024, documento que deveria ter sido enviado por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

O julgamento ocorreu durante a Sessão Ordinária da Segunda Câmara do TCE-PE, realizada nesta segunda-feira (6), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Segundo o relatório, o não envio das informações configura sonegação de processo, documento ou informação, em descumprimento às normas que asseguram a transparência e o controle dos gastos públicos na área de educação.

De acordo com a Resolução TC nº 20/2015, os Poderes Executivos estadual e municipal devem publicar os demonstrativos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (art. 4º). Já o artigo 5º determina que o demonstrativo das receitas e despesas com MDE deve ser divulgado por meio do SIOPE, sistema mantido pelo Ministério da Educação e operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O diretório estadual do PTB de Pernambuco realizou nesta quarta e quinta, reuniões com seus diretórios e comissões provisórias municipais, por videoconferência.

Conduzido pelo ex-senador, Armando Monteiro e, pelo atual presidente da legenda, o ex-deputado José Humberto, foram destacados pontos que demonstram a renovação do partido diante das novas tecnologias e situações apresentadas pela covid-19.

A ideia é a retomada de uma série de debates com fim de organizar e apoiar os membros locais para o novo calendário eleitoral e os desafios trazidos pela Covid-19.

Armando Monteiro destacou as 30 pré-candidaturas a prefeito confirmadas até agora e outras 700 pré-candidaturas a vereador também já postas, com possibilidade de ampliação desses números até a data das convenções, que poderão acontecer virtualmente entre 31 de agosto e 16 de setembro.

“O PTB de Pernambuco está pronto para atuar fortemente na internet e, especialmente, nas redes sociais buscando a aproximação das pessoas, estando onde elas estão. Entendemos que na política, a comunicação não é o meio, é o fim, precisamos da comunicação eficaz para dialogar e expor nossas ideias”, destacou Monteiro Neto.

Outros dirigentes estaduais do Partido estiverem conectados, como os ex-deputados Federais, José Chaves e Jorge Côrte Real; o ex-Senador Douglas Cintra, o deputado estadual Romero Sales Filho e a presidente do PTB-Mulher, Inêz Avelar.

“Apresentamos para detalhar as novidades e possibilidades das convenções partidárias virtuais. Foi importante também para disponibilizamos nossa estrutura da estadual para apoiar os nossos diretórios municipais”, explicou José Humberto.

O momento mais importante da reunião foi a possibilidade de ouvir um a um as expectativas, necessidades, objetivos e realidades individuais de cada região. Ao todo foram quatro reuniões, cada uma separada por macrorregiões do Estado, abrindo assim espaço para suporte às candidaturas e ampliação da presença da oposição nos municípios.