Prefeito de Sertânia celebra apoio de Marília Arraes à pré-candidata Rita Rodrigues

Benefícios da medida para o consumidor serão debatidos por deputados e entidades envolvidas na produção e distribuição do combustível de cana

Nesta terça-feira (06), a Câmara Federal promoverá uma nova audiência pública para debater sobre a venda direta de etanol pelas usinas para os postos de combustíveis, ainda restrita às distribuidoras por resolução da ANP, mesmo frente ao encarecimento do produto para o consumidor final, como foi demonstrado pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) durante a audiência anterior, na Comissão de Minas e Energias. Desta vez, a pedido do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), o assunto será abordado na Comissão de Defesa do Consumidor, às 14h30.

Os argumentos favoráveis à manutenção da exclusividade da venda pelas distribuidoras já foram até desqualificados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do governo federal. Em uma nova nota técnica produzida em setembro, o Cade recomendou que a ANP repense tal limitação à comercialização do etanol e que, dentre os motivos expostos, não há fundamento para mantê-la amparada em suposições referentes à eventual prevenção das normas tributárias e regulatórias e outros prejuízos. O Cade entendeu que não “parecem ter substrato fático”. Com a venda direta, a Feplana e demais entidades defensoras garantem que não haverá perdas de receita para os estados e à União, como defendem que não haja redução de imposto

“A venda direta do etanol pela usina é só mais uma opção para os postos poderem comprar, sobretudo aqueles que ficam mais próximos da usina, barateando o combustível pois não precisará percorrer longos percursos da distribuidora até o ponto de venda para o consumidor final”, ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana e da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP). Ele será palestrante na audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. O presidente do Sindicato da Indústria do Álcool e Açúcar de Pernambuco, Renato Cunha, também participará. Ambos são favoráveis à venda direta.

Andrade Lima reforça que a venda direta é só mais uma opção e todas as distribuidoras poderão continuar comercializando livremente o etanol. O que não haverá mais é a proibição às usinas de venderem o combustível que produzem. O Senado inclusive aprovou a referida lei. Só falta a Câmara dos Deputados. Lima aproveita para desmistificar argumentos referente a problemas tributários. Na última semana, em reunião com Renato Cunha e a cúpula da Receita Federal, em Brasília, ele tratou do tema em especial sobre o PIS/Confins do etanol com a venda direta. Na ocasião, recebeu a sinalização de que tudo é possível de ser adaptado, desde que a nova lei seja aprovada na Câmara Federal ou através do posicionamento judicial.

Por Basília Rodrigues – CBN

Vem de diversas partes do Brasil ideias que viraram exemplo no combate ao mosquito Aedes aegypti. O que é perigo pra gente, acaba sendo alimento para um peixinho com menos de três centímetros. As piabas estão sendo usadas em projetos no município mineiro de Alfenas e também em Itapetim, no sertão pernambucano.

Elas se alimentam das larvas do mosquito, depositadas em reservatórios de água. O Ministério da Saúde já relacionou a medida entre as boas práticas que estão sendo adotadas pelo país contra o mosquito. Na casa da funcionária pública Luciana Borges, em Pernambuco, esse método já é antigo. Era uma brincadeira do irmão mais novo, que agora virou referência para o Brasil.

“Me surpreendi, a gente nem imaginava. De repente, descobriram isso sendo que na minha casa já tinha. Meu irmão gosta (de criar piabas). Antes mesmo desse surto todo de dengue, já tinha. Ele sempre colocava lá para lavar o aquário e a gente foi percebendo que não dava bicho nenhum. A água fica bem limpinha”, diz.

Na Paraíba, um aplicativo de celular divulga informações sobre zika, dengue e chikungunya. Quem quiser denunciar onde tem foco do mosquito, também pode mandar mensagem por lá. No Rio Grande do Norte, armadilhas simples, mas com um nome pouco conhecido, servem para monitorar a ação do vetor.

As “ovitrampas” consistem em vasilhas com uma paleta de madeira e a mistura de água com uma substancia que atrai a fêmea do Aedes. Quando ela se aproxima, acaba deixando alguns ovos na paleta que é usada para os agentes comunitários saberem onde há mais proliferação do mosquito.

Não à toa, o número de casos confirmados de dengue em Natal caiu de 600 para 80, entre janeiro de 2015 e o início deste ano. Já no Piauí, o combate ao mosquito se tornou uma disputa positiva entre os moradores. O governador do estado, Wellignton Dias, explica que na cidade de Água Branca todo mundo quer ter um selo verde estampado na casa, o que indica lugar livre do mosquito.

“Eles colocam um selo verde para onde não se encontra qualquer indício da presença do mosquito; um selo vermelho para onde se tem larvas do mosquito e o selo amarelo, onde se encontra, pelo menos, a presença na redondeza do município. E a partir daí, cria um compromisso, uma solidariedade do conjunto da comunidade para dar solução nas casas onde há risco, que não é só para aquela família, é um risco de toda vizinhança”, afirma o governador.

O inspetor de saneamento da Funasa, a Fundação Nacional de Saúde, em Manaus, Alberto Barros lembra que na época de infestação da malária no Norte do país, bandeiras coloridas também ajudavam a marcar as casas. Em 35 anos de trabalho, ele já combateu também a cólera e a dengue na cidade – campanhas que ele garante que só deram certo quando a comunidade se envolveu.

“Na época da malária, a casa era identificada por uma bandeira de situação livre, média, crítica. Quando a gente trabalhava na cólera, as pessoas só começaram a dar valor quando viram as pessoas morrendo. Quando as pessoas da casa começarem a cair mesmo, a sentir na pele a situação, aí sim. Mas enquanto isso, estão achando que é coisa de governo”, lembra o inspetor.

Em Jacobina, na Bahia, mosquitos criados em laboratório foram liberados na cidade para fecundar as fêmeas originais do Aedes aegypti. As larvas que nascem dessa combinação morrem de imediato em contato com o meio ambiente. A cidade de São Carlos, em São Paulo, viveu uma epidemia de dengue em 2015. E decidiu contar com as crianças como aliadas no combate ao mosquito.

As brigadas mirins começam a funcionar na volta às aulas. A missão dos estudantes será convencer a família e os vizinhos a entrarem num jogo que vale prêmios. Ana Lúcia de Sá, uma das coordenadoras da Secretaria Municipal de Educação, explica que o interesse da comunidade vai resultar em menos mosquito e mais equipamentos para uso dos alunos na escola.

“Quanto mais pessoas, vizinhos, mais pontos a escola ganha, provavelmente alguma coisa que a escola necessite muito, como um computador, uma impressora, coisas que sejam mesmo da necessidade da escola”, destaca.

São Carlos também foi a primeira cidade a testar uma pastilha feita com um microorganismo capaz de exterminar as larvas do mosquito em questão de horas. O larvicida vai ser distribuído em breve pelas casas. A ideia foi desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo e tem tudo para dar certo.

O candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, ressaltou ainda que tem ficha limpa 

Do Estadão Conteúdo 

Na saída de evento na capital paulista neste domingo (30), o candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, gravou vídeos para os seus eleitores e ressaltou que tem ficha limpa, além de condições de pacificar a família brasileira. “Esse extremismo é muito negativo”, enfatizou. 

As declarações vieram na tentativa de minimizar a polarização entre eleitores de Jair Bolsonaro (PSL) e do PT, representado por Fernando Haddad. Os dois candidatos lideram as pesquisas de intenção de voto para o Planalto. 

Saúde 

Sobre a agenda do dia, Ciro declarou que está disposto a focar na melhora da saúde brasileira. “Me reuni com representantes do setor da saúde, recebi pleitos importantes e saí com claras intenções de ajudar”, afirmou.

Nascido em João Pessoa, o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo, agora é oficialmente cidadão pernambucano.  O advogado foi homenageado na noite desta segunda-feira (14) na Assembleia Legislativa. A proposição foi do deputado estadual Miguel Coelho. A cerimônia foi presidida pelo Deputado Augusto César (PTB) e prestigiada por diversas autoridades do meio jurídico e lotou a Casa Joaquim Nabuco.

Emocionado com o recebimento do título de cidadão e pela forte presença de colegas advogados, Manoel Jerônimo prometeu honrar a condição de novo pernambucano com mais dedicação no exercício da função de defensor público. “Como cidadão, irei trabalhar ainda mais, junto aos meus colegas da Defensoria Pública, buscando interiorizar nossos serviços, incluir os excluídos e garantir o direto à cidadania.”

O deputado Miguel Coelho destacou o histórico de integridade do defensor geral e os avanços conquistados pela instituição nos últimos tempos. “Com um ano e três meses a frente da Defensoria, Manoel já cumpriu 85% das metas e recentemente a instituição foi reconhecida pela Organização dos Estados Americanos. Com esta homenagem, reconhecemos todos aqueles que, mesmo em meio a tanta distorção, consegue equilibrar a balança da justiça em favor daqueles que mais precisam”, ressaltou o parlamentar.

A cerimônia contou com diversas autoridades do estado, em especial, do meio jurídico, dentre elas o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Frederico Neves; o presidente da OAB/PE, Pedro Henrique Alves; e o procurador-geral de Pernambuco, Antônio César Caúla Reis. O senador Fernando Bezerra Coelho também prestigiou a homenagem.

Biografia – Apesar de paraibano na certidão, Manoel Jerônimo tem raízes fincadas no estado. O advogado é filho do pernambucano Jerônimo Melo e estabeleceu residência no estado para trabalhar na comarca de Timbaúba, em 2008, após ser aprovado em concurso público para a Defensoria Geral. No ano passado, Manoel Jerônimo foi eleito defensor geral, sucedendo Martha Freire. Na coordenação da instituição, tem trabalhado para ampliar a interiorização da atuação da Defensoria.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por decisão liminar do desembargador Evanildo Coelho de Araújo Filho, da Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru, suspendeu os efeitos dos reajustes salariais concedidos ao prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Arcoverde, bem como a concessão de verbas indenizatórias ao presidente da Câmara de Vereadores.

A informação é da Folha das Cidades.

A decisão atende a um Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE (0001043-31.2025.8.17.9480), que questionou a legalidade dos aumentos.

A liminar suspende os efeitos das Leis Municipais nº 2.740/2024 e nº 2.741/2024, sancionadas em 13 de dezembro de 2024, período vedado de 180 dias antes do fim do mandato, conforme previsto no artigo 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), além da afronta à Lei das Eleições.

Na decisão, o desembargador afirmou que a medida visa “resguardar o patrimônio público e o equilíbrio das contas municipais, entendendo configurado o requisito do perigo de dano a justificar a concessão da tutela provisória de urgência”.

Os reajustes elevaram os salários das seguintes autoridades:

Prefeito: de R$ 18 mil para R$ 30 mil;

Vice-prefeito: de R$ 12 mil para R$ 18 mil;

Secretários municipais: de R$ 9 mil para R$ 12 mil;

Vereadores: de R$ 11 mil para R$ 13,9 mil.

Presidente da Câmara: além do reajuste, tem direito a verba indenizatória mensal de 100%

O MPPE argumentou que os reajustes configuram aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias do mandato dos titulares dos respectivos poderes, prática vedada pela legislação. A Câmara de Vereadores de Arcoverde já recorreu da decisão e busca derrubar a liminar para garantir a manutenção dos aumentos aprovados no final de 2024.

Com a decisão do TJPE, os efeitos das leis ficam suspensos até o julgamento final do recurso ou da ação principal.