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Por 14 votos a 5, Comissão aprova parecer a favor do impeachment de Dilma

Por André Luis

senado federal

O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto

Da Agência Estadão

A Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou por 14 votos a 5 o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. O resultado já era esperado devido à configuração do colegiado. O parecer segue agora para apreciação do plenário do Senado, onde deve ser votado na próxima terça-feira, 9. O julgamento da presidente está previsto para o fim de agosto.

Apenas o senador Wellington Fagundes (PR-MT), que foi vice-líder do governo Dilma no Senado, não participou da votação. Ele votou favoravelmente ao impeachment na primeira fase do processo e é o atual relator do orçamento de 2017, cargo concedido a ele já na gestão Temer. De acordo com a assessoria, o senador não pôde comparecer por questões particulares.

A sessão correu com tranquilidade, apesar das falas de caráter político. Os discursos seguiram ordem de inscrição, mas os senadores favoráveis ao impeachment foram os primeiros a falar. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), afirmou que o Senado irá fazer justiça ao afastar definitivamente a presidente. “Dilma será afastada pelos gravíssimos delitos que cometeu. Os crimes foram cometidos em nome de um projeto de poder e configuram a maior fraude fiscal na história do Brasil, atestada pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU)”, afirmou.

O senador tucano pontuou os problemas econômicos que o País enfrenta atualmente e colocou sobre a presidente a responsabilidade pela dívida pública e o desemprego.

Em defesa da presidente Dilma, o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-líder do governo da petista, colocou dúvidas sobre a legitimidade do processo e comparou o relatório de Anastasia à chave do golpe militar de 1964.

“Com todo respeito, o relatório de vossa excelência equivale a uma senha para o golpe. Ninguém consegue acreditar que se conseguiu prova que a presidente cometeu qualquer crime”, disse Humberto.

Para o petista, o processo de impeachment usa tecnicidades jurídicas para tentar justificar o afastamento ilegítimo de Dilma Rousseff. Ele citou o resultado da perícia e de decisão do Ministério Público Federal, que isentaram a presidente de culpa pelas pedaladas fiscais.

“Isso é um mero formalismo. Estamos dando uma pedalada constitucional, passando por cima da Constituição para atender um projeto político. Há alguém que foi escolhido como criminoso e agora se inicia a buscar pelo crime cometido”, afirmou.

Um pequeno desentendimento aconteceu em relação à retirada de termos dos discursos dos senadores das notas taquigráficas do Senado Federal. Assim como em outras ocasiões, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), mandou que fossem retiradas as expressões “relatório fraudulento”, em referência ao parecer do relator, e “criminosa”, em referência à Dilma. A iniciativa, entretanto, foi entendida como censura por alguns senadores.

O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai ser absolvida perante a história. Em pronunciamento na Comissão Especial do Impeachment, ele disse que não há crime de responsabilidade cometido pela petista e que os senadores que votarem pela condenação de Dilma vão ser considerados golpistas, assim como aqueles que apoiaram a ditadura militar em 1964.

Lindbergh Farias disse que o governo do hoje presidente em exercício, Michel Temer, não vai durar um dia caso o ex-presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os petistas apostam numa delação premiada de Cunha para desestabilizar a gestão Temer.

Essa foi a 31ª e última reunião da Comissão Especial do Impeachment do Senado. Na abertura da sessão, Raimundo Lira fez um balanço das reuniões e do processo. De acordo com ele, o grupo de senadores ouviu 44 testemunhos, apreciou 135 requerimentos e os registros do processo no Senado já constam com mais de 13 mil páginas distribuídas em 31 volumes.

Próximos passos – O relatório de Anastasia precisa passar ainda pelo plenário do Senado. A votação, conhecida como pronúncia do réu, está prevista para a próxima terça-feira. Caso a maioria dos senadores seja favorável ao relatório, acontecerá um julgamento final da presidente.

O agendamento do julgamento cabe ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. O ministro divulgou nota no último fim de semana informando que a primeira data possível para o início do julgamento seria em 29 de agosto. Entretanto, houve movimentações para que essa data fosse antecipada. O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se posicionou pelo início do julgamento em 26 de agosto.

O julgamento deve durar, pelo menos, uma semana. Tanto defesa quanto acusação poderão indicar testemunhas a serem interrogadas pelo conjunto de senadores no plenário. A quantidade de depoimentos ainda não foi definida, mas Lewandowski demonstrou que deve seguir os moldes do Tribunal do Júri, com cinco testemunhas para a defesa e outras cinco para acusação.

Outras Notícias

Berzoini se reuniu para tratar de propina ao PT, diz delator da Lava Jato

G1 O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, delator da Operação Lava Jato, afirmou ao juiz Sérgio Moro na audiência realizada nesta segunda-feira (25) que participou de uma reunião da empreiteira com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, Ricardo Berzoini, para negociar propina de 1% ao partido. O encontro, segundo […]

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O ex-executivo da Andrade Gutierrez Flávio Gomes Machado Filho, delator da Operação Lava Jato, afirmou ao juiz Sérgio Moro na audiência realizada nesta segunda-feira (25) que participou de uma reunião da empreiteira com o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) à época, Ricardo Berzoini, para negociar propina de 1% ao partido. O encontro, segundo ele, ocorreu em 2008, em um escritório da empresa em São Paulo, que era a sede da empreiteira. Além dele, outros dois ex-executivos da empresa, que são delatores, também prestaram depoimento.

“(…) participaram pela Andrade, Otávio e eu; pelo Partido dos Trabalhadores, o presidente Berzoini, o João Vaccari e o Paulo Ferreira [tesoureiro do PT na ocasião]. Nesta reunião, o presidente do PT, à época, Ricardo Berzoini fez essa colocação que gostaria que todo e qualquer contrato da Andrade Gutierrez junto ao governo federal tivesse o pagamento de vantagens indevidas no valor de 1%. Isso foi uma conversa entre eles, nós outros três ficamos praticamente calados, foi uma conversa muito desagradável”, afirmou Flávio Gomes Machado Filho. O ex-executivo da Andrade Gutierrez responde pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.

Em outro depoimento à Justiça Federal do Rio de Janeiro, o ex-presidente da empreiteira Otávio Marques Azevedo já havia dito que o PT exigiu propina para a construção de uma siderúrgica na Venezuela. A audiência foi em abril deste ano, em um processo que investiga o pagamento de propinas na estatal Eletronuclear.

Naquele depoimento, Azevedo afirmou que o pagamento de propinas começou em 2008. Ele disse que foi avisado Berzoini que a construtora deveria pagar 1% de propina sobre todos os contratos com o governo federal, e não só nos negócios com a Petrobras.

Segundo o delator, nem tudo que foi pedido chegou a ser realizado: “Muito do que foi solicitado não foi – até onde eu sei, porque eu não participava, isso era outra esfera – não foi efetivamente cumprido”.

Ao ser questionado por Moro como esse pagamento de 1% seria efetuado, Flávio Gomes Machado Filho disse que isso não foi tratado na reunião. “Foi colocado só da intenção deles que nós cumpríssemos o solicitado, mas não se tratou como seria feito”, explicou.

O delator relatou que em três situações, das quais tem conhecimento, parte do pagamento foi realizado por meio de doação oficial. “No caso específico que eu posso responder, que é o caso (sic) da Venezuela, do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e da Eletronuclear, foram feitos pagamentos através de doações oficiais”, afirmou.

Evento da Frente Popular de Itapetim tem presença de Pedro Campos e Gonzaga Patriota

Ascom A coligação Frente Popular de Itapetim, de Adelmo Moura prefeito e Chico de Laura vice, realizou um evento na noite da quinta-feira (15), com a presença de Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, e do deputado Federal Gonzaga Patriota. Organizado pela JSB, o encontro denominado “Papo de Futuro” foi realizado no Sítio Goiana […]

Ascom

A coligação Frente Popular de Itapetim, de Adelmo Moura prefeito e Chico de Laura vice, realizou um evento na noite da quinta-feira (15), com a presença de Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos, e do deputado Federal Gonzaga Patriota.

Organizado pela JSB, o encontro denominado “Papo de Futuro” foi realizado no Sítio Goiana e teve a participação de diversos jovens, simpatizantes e apoiadores da campanha de Adelmo e Chico. Candidatos a vereadores da coligação também estiveram presentes.

Em seu discurso, Adelmo falou da importância da juventude e da qualificação dos jovens para o mercado de trabalho através de cursos profissionalizantes. O gestor, que está concorrendo ao seu quinto mandato, se comprometeu em criar a Secretaria da Juventude a partir do próximo ano.

Adelmo também destacou o trabalho de Miguel Arraes e Eduardo Campos, dizendo que os ex-governadores fizeram grandes obras e trouxeram inúmeros investimentos contribuindo muito para o desenvolvimento de Itapetim.

Pedro Campos e Gonzaga Patriota também discursaram em apoio a Adelmo Moura. De acordo com a organização, o evento seguiu as normas da vigilância sanitária.

Média móvel de mortes por Covid fica abaixo de 300 pelo 6º dia

Portal G1 Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h deste sábado. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde. Em 31 de julho, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo […]

Portal G1

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h deste sábado. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Em 31 de julho, o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia, 21.871.930 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 10.648 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 10.033 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de -17% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica queda nos diagnósticos. Em seu pior momento a curva da média móvel nacional chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano.

CNM critica reajuste de piso salarial do magistério. AMUPE não se manifesta

Nos bastidores,  prefeitos do estado tem se queixado do percentual anunciado pelo MEC A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal. […]

Nos bastidores,  prefeitos do estado tem se queixado do percentual anunciado pelo MEC

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.

“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.

“É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito”, declarou.

“Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele.”

Já a AMUPE, Associação Municipalista de Pernambuco não se manifestou.  A entidade esteve reunida em assembleia hoje. Muitos gestores se queixaram da decisão tomada em Brasília e do impacto nas contas públicas.  Mas com microfones ligados, nem prefeitos nem entidade se manifestaram.  O tema, de reclamar do aumento dado a professores costuma repercutir mal.

Câmara autoriza sistema de abastecimento para comunidades de Parnamirim

O governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviços para o início das obras de implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Quixaba e Barro, ambas no município de Parnamirim, no Sertão Central. O ato contou ainda com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes […]

O governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviços para o início das obras de implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Quixaba e Barro, ambas no município de Parnamirim, no Sertão Central.

O ato contou ainda com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes e do deputado estadual, Rodrigo Novaes.

Segundo o presidente da Compesa, a expectativa é entregar o novo sistema de abastecimento de água de Quixaba e Barro em seis meses, beneficiando duas mil pessoas nessas localidades.

“A ação, um investimento de R$ 2,1 milhões, será feita em parceria com a prefeitura do município, para atender um antigo anseio da população”, explica Roberto Tavares.

O projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Quixaba e Barro consiste na implantação de 12 quilômetros de tubulações que irão transportar seis litros de água por segundo, a partir do Sistema Adutor do Oeste até a Estação de Tratamento de Água –ETA Quixaba, localizada às margens do Açude do Cachimbo, manancial que apresenta histórico de vários períodos em colapso.

Da ETA Quixaba, partirão maios 2,5 quilômetros de tubulações e construída uma estação elevatória (sistema de bombeamento) para transportar 3 litros de água por segundo até a localidade do Barro.