População reclama contra prefeito que autorizou festa particular em via pública de Tabira

Por Heloísa Torres, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília

A proposta de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentada no início da semana que vem ao Palácio do Planalto, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda de acordo com o órgão, o plano está em fase final de elaboração. Uma investigação Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS.

“Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, afirmou a AGU.

Após reunião entre representantes do INSS e da AGU nesta sexta-feira (2), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a decisão de abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar entidades envolvidas no esquema.

Paralelamente, o AGU determinou a instauração de procedimentos para averiguar a conduta dos agentes públicos e pessoas jurídicas alvo da operação da PF e da CGU.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta, Waller mencionou também a intenção de que o dinheiro do ressarcimento venha das próprias entidades envolvidas nas fraudes (veja mais detalhes abaixo).

“O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo, que efetivamente ele seja ressarcido e a gente pode retirar de quem realmente cometeu a fraude ali dentro”, mencionou.

O que o governo promete fazer?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em pronunciamento em rede nacional na quarta-feira (30), que os prejudicados serão ressarcidos:

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse Lula.

Segundo o blog da Ana Flor, Lula deu carta branca ao novo presidente do INSS para reformar o órgão e adotar as medidas que considerar necessárias.

Quando o dinheiro será devolvido?

Ainda não há uma data definida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá devolver os valores descontados indevidamente, mas disse que “a maneira de fazer ainda não está formatada”.

“Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”, afirmou o ministro a jornalistas.

Como será o pagamento do ressarcimento?

O governo ainda discute qual será o modelo de devolução. Segundo Haddad, CGU e AGU devem orientar os próximos passos. O Tesouro Nacional indicou que o INSS pode utilizar recursos próprios para pagar as vítimas, mas, se isso não for suficiente, a questão pode ser levada à Junta Orçamentária para buscar fontes alternativas no orçamento.

“Não vejo nada atípico ou que não seja endereçável”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro.

O novo presidente do INSS também disse em entrevista nesta sexta que os aposentados serão avisados pelo governo quando for o momento de erem ressarcidos.

Ele alertou para as pessoas só acreditarem em avisos oficiais do governo, para não caírem em golpes.

“Aguarde. Quando sair o ressarcimento, ele vai ser avisado para todos. Todo mundo vai saber o caminho e vai ser um caminho mais simples, mais fácil, que você não precisa de ninguém para fazer esse ressarcimento. O perigo maior é esse segurado e não confiar no INSS e cair num segundo golpe. E esse segundo golpe talvez, não tenha quem possa parar, não vai ter o INSS, não vai ter a Advocacia Geral da União, não vai ter a Controladoria Geral da União para poder defendê-lo e esse é o recado. Tomem cuidado”, afirmou.

Mas ele não deu prazo para quando vai ser feito o ressarcimento.

Haverá revisão nos cadastros?

Sim. O INSS já iniciou um pente-fino nos registros de associação e nos descontos, com o objetivo de identificar os contratos fraudulentos e viabilizar os pagamentos. A revisão pode ajudar a liberar recursos internos para a reparação dos beneficiários.

Município voltou a registrar óbito pela doença.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (03.02), o novo decreto do prefeito Gilson Bento, para controle da transmissão da Covid-19 no município. 

O município, assim como vem acontecendo os demais da região, tem registrado aumento dos casos da doença e nessa quarta-feira (02.02), foi confirmado um novo óbito.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nesta quarta-feira, o município conta com 935 casos confirmados, 856 recuperados, 81 casos em investigação, 22 óbitos e 57 casos ativos da doença.

O novo decreto que passar a vigorar nesta quinta-feira, até o dia 16, apresenta novas restrições e disciplinamentos.

A partir de hoje, eventos como shows, festas, jogos de futebol com plateia, vaquejadas, paredões, tanto públicos quanto privados, que tenham potencial de provocar aglomerações, estão proibidos;

O decreto também orienta que as celebrações religiosas poderão acontecer com até metade da capacidade dos templos, mantendo-se as medidas de controle da transmissão dos vírus (covid e influenza); 

Ainda segundo o decreto, o uso da máscara permanece obrigatório nos espaços públicos e nos locais de acesso público (ruas, praças, comércios, igrejas, feira livre, escolas, prefeitura, secretarias, hospítal, unidades de saúde…); 

Também que: casos confirmados e suspeitos de covid-19 deverão manter isolamento de pelo menos sete dias, acrescidos de, pelo menos, 24h sem sintomas; 

O decreto também informa que os órgãos da Prefeitura atenderão presencialmente ao público somente em casos de demandas urgentes e essenciais, principalmente quando entre os seus funcionários houver casos de covid;

Com relação às aulas presenciais, o decreto prevê a volta para o dia 14 de feveriro, com a adoção de várias medidas para o controle da transmissão dos vírus (covid e influenza) no ambiente escolar;

O decreto lembra que estabelecimentos comerciais deverão manter as medidas de higiene e os protocolos respiratórios (uso da máscara, disponibilização de álcool em gel…); 

E que: Bares, lanchonetes, conveniências e similares poderão ocupar até metade de suas capacidades com clientes, cuidando da higienização do ambiente e resguardando a distância de pelo menos 1 (um) metro entre as mesas;

O decreto também disciplina as agências bancárias e os comércios que prestam serviços bancários. Estes, deverão designar funcionário para controlar as filas e exigir o uso da máscara;

O decreto também aponta que: os velórios deverão ser realizados pelo período de tempo o mais breve possível, não ultrapassando às 24 h de duração, com todos os presentes usando máscara e sem a oferta de alimentos; 

Por fim, informa que a multa para quem promover eventos ou para quem ultrapassar o limite de clientes será de R$ 1.000,00 (mil reais), com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.

Em audiência pública realizada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), em Vitória de Santo Antão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) voltou a destacar a necessidade de uma mobilização social contra o projeto da Reforma da Previdência.

Segundo ele, sem o “calor das ruas”, é possível que os retrocessos sejam mantidos no projeto que será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Concluído o prazo para a apresentação de emendas ao projeto da Reforma da Previdência na última sexta-feira (17), o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA) tem até dez sessões para entregar o texto final que será analisado pela comissão especial. A expectativa, diz Danilo Cabral, é que o texto seja votado em Plenário em meados de abril.

“Temos pouco tempo para discutir com a profundidade que o tema demanda, então, precisamos mobilizar a sociedade para evitar a perda das conquistas dos trabalhadores”, afirmou.

Autor de quatro emendas, Danilo Cabral defende a manutenção das aposentadorias especiais para professores e trabalhadores rurais, a proibição de retirada de recursos da seguridade social para outras despesas do Governo, e a continuidade do atrelamento do reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo. Além disso, entre outros pontos da proposta do Governo Federal, ele não é favorável ao tempo de 49 anos de contribuição para o recebimento da aposentadoria integral e à igualdade de regras de aposentadoria para homens e mulheres.

Dentro da estratégia de mobilização, Danilo Cabral lançou um vídeo contra a Reforma da Previdência em suas redes sociais. Na animação, disponível no link https://youtu.be/NiRdoxu9P54, o deputado apresenta dados sobre o sistema de seguridade social brasileiro, do qual a Previdência faz parte, questiona a existência de déficit previdenciário e elenca suas propostas para a melhoria do texto da reforma.

Zona da Mata terá três representantes no evento que mobiliza, nestas quinta e sexta-feiras, 240 jovens em uma das maiores competições mundiais do setor 

O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI/PE) promove, nestas quinta (16) e sexta-feira (17), das 8h às 17h, em Paulista, o Torneio de Robótica First Lego League (FLL). Pela primeira vez no Estado, uma das maiores competições mundiais de robótica envolvendo jovens de 9 a 16 anos, reunirá 24 equipes de escolas públicas e particulares de Pernambuco, Paraíba e Maranhão.

O Sertão terá dois representantes no torneio, as equipes das escolas do Sesi de Patos e Souza, na Paraíba. Os campeões desta etapa regional se classificarão para a fase nacional que ocorrerá entre os dias 17 e 19 de março, em Taguatinga (DF), já de olho no estágio internacional da competição que será de abril a julho, nos Estados Unidos e Europa.

Nos dois dias do Torneio, os 240 jovens envolvidos na etapa regional aqui em Pernambuco terão a oportunidade de apresentar o projeto de pesquisa e o robô desenvolvidos para responder à temática proposta neste ano pela competição: animal allies (aliados animais em prol de uma vida melhor para todos). Além disso, serão avaliados quanto ao Design do robô, onde a equipe planeja, projeta e constrói o robô com peças Lego; Core Values, onde são avaliados valores como trabalho em equipe e espírito colaborativo entre os participantes do grupo e o Desafio do Robô, quando os robôs devem cumprir com eficácia missões na mesa da competição em partidas de 2 minutos e 30 segundos.

O objetivo do Torneio é desenvolver nos jovens o interesse pela ciência e tecnologia como facilitadores para o aprendizado e progresso da sociedade humana. “Nesse contexto, o SESI/PE se empenhou em trazer a competição para o Estado como forma de disseminar ainda mais os benefícios da robótica entre a juventude e oportunizar a participação de mais equipes do Nordeste”, afirma o superintendente do SESI/PE, Nilo Simões. “Investimos neste evento, porque acreditamos que esse é o caminho despertar o espírito científico e inovador dos jovens com foco na preparação da futura mão de obra para a indústria”, afirma o presidente da FIEPE e diretor regional do SESI/PE, Ricardo Essinger.

Das escolas do Sesi/PE, vão participar as escolas do Ibura, quinta melhor colocada no Festival Nacional FLL, em novembro do ano passado, Vasco da Gama, do Recife; Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Paulista, da Região Metropolitana; Escada, Goiana e Moreno, da Zona da Mata.

Dimensão – No Brasil, o torneio ocorre em outros dez estados, envolvendo 1.200 times e 12 mil competidores, ao mesmo tempo em que as seletivas acontecem em mais de 80 países, onde participam uma média de 230 mil jovens e adolescentes.

O Relatório divulgado na última segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas do Estado informou que Pernambuco alcançou um importante marco na gestão de resíduos sólidos ao zerar o número de lixões em todo o território estadual.

Este resultado é fruto de uma política pública ambiental que vem sendo implementada há alguns anos e que contou com a participação de municípios como Salgueiro, que teve um papel fundamental nesse processo.

Salgueiro foi um dos primeiros municípios da região a ter um aterro sanitário, cuja instalação aconteceu em 2006, no Governo da ex-prefeita Creuza Pereira e do vice Dr. Marcones Sá, que hoje é Prefeito do Município. Atualmente, a cidade recebe resíduos sólidos de outros 18 municípios, totalizando 19. Isso representa mais de 10% dos municípios de Pernambuco. O aterro sanitário de Salgueiro é responsável por garantir o destino adequado aos resíduos gerados por esses municípios, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.

A diferença entre um aterro sanitário e um lixão é fundamental. Enquanto o primeiro é uma estrutura adequada e controlada, que permite o armazenamento seguro dos resíduos, o segundo é uma área desprotegida, sem qualquer tipo de tratamento, onde os resíduos são despejados sem nenhum critério. A existência de lixões é prejudicial ao meio ambiente, compromete a saúde pública e a qualidade de vida da população.

Nesse contexto, o papel do aterro sanitário de Salgueiro é fundamental para o estado de Pernambuco, que tem sido referência na gestão de resíduos sólidos no país. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente assumiu, recentemente, o compromisso de ampliar o Aterro Sanitário de Salgueiro e a gestão municipal conta com a ampliação para continuar oferecendo um serviço de qualidade aos 19 municípios atendidos.