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Os novos conselheiros governamentais do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) foram empossados na tarde desta quinta-feira (30). 

A cerimônia, que contou com a presença da governadora Raquel Lyra, foi realizada no bairro da Boa Vista, no prédio onde está localizada a Secretaria Executiva de Criança e Juventude, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. 

O objetivo do CEDCA-PE é formular, coordenar e fiscalizar políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes pernambucanos.

“Nós temos muitos desafios no Estado, principalmente a pobreza que atinge primeiro as infâncias. E o governo está aqui para firmar o compromisso de destinar grande parte dos seus recursos ao investimento em políticas públicas que possam, de fato, ajudar na implementação de uma mudança radical em relação aos filhos de Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Os conselheiros governamentais titulares empossados são Bruno Araújo (gabinete da governadora), Lívia Teixeira (Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Jane Santos (Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Mirian Costa (Secretaria de Educação e Esportes), Ítala Silva (Secretaria de Saúde), Darlson Macedo (Secretaria de Defesa Social) e Gláucia Ribeiro (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos).

A secretária-executiva de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Jane Santos, ressaltou a importância do compromisso do Governo do Estado com as ações voltadas à infância e juventude. 

“Estamos retomando as ações do CEDCA e ter a presença da governadora marca um novo momento da relação do conselho com o governo. Isso nos transmite a perspectiva do compromisso que a governadora tem com a agenda da criança e da juventude, que é fundamental para firmar políticas de proteção para cada criança e adolescente pernambucanos”, disse.

O CEDCA-PE é um órgão paritário, composto por 14 conselheiros, sendo 7 governamentais, que são nomeados pela governadora, e outros 7 conselheiros de entidades da organização civil, cujo mandato corresponde ao triênio 2022-2025. Para cada titular, há um conselheiro suplente. 

O órgão foi criado pela Lei Estadual nº 10.486, em 17 de setembro de 1990, e é considerado o primeiro Conselho Estadual criado no País, tendo iniciado as atividades em março de 1991. Desde a sua fundação, o CEDCA-PE é vinculado ao gabinete da governadora. O conselho realiza assembleias ordinárias uma vez por mês, quando solicitadas pelo colegiado.

Também marcaram presença na solenidade a vice-governadora Priscila Krause, o secretário-chefe da Casa Militar, Coronel Mamede, o secretário de Turismo e Lazer, Daniel Coelho, o secretário de Projetos Estratégicos, Diogo Bezerra, a deputada estadual Simone Santana e o deputado federal Túlio Gadêlha.

Da Folha de Pernambuco

A Lei de Acesso à Informação foi aprovada há pouco mais de três anos, mas somente agora o site da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) passa a hospedar o Portal de Transparência. Antes, as informações administrativas e orçamentárias da Casa legislativa ficavam disponibilizadas no portal do Governo do Estado. Mais moderno que o anterior, que saiu do ar na última sexta-feira, o site (no www.alepe.pe.gov.br) da Alepe traz uma série de itens relativos à transparência pública. A novidade é uma demanda antiga da sociedade civil organizada e de alguns integrantes da bancada de oposição na Casa, que usavam a falta do instrumento para alfinetar os aliados à gestão Paulo Câmara. Dos órgãos públicos de Pernambuco, o Palácio Joaquim Nabuco era o único que não contava com a ferramenta.

Na aba “Transparência”, os cidadãos podem acessar o quadro de pessoal da Alepe, com a quantidade de vagas preenchidas por servidores efetivos e comissionados, assim como os dados do plano de cargos e carreiras da Casa. Na área “Despesas”, a página é direcionada para os dados da execução orçamentária sendo divididos por órgão ou unidade gestora. As consultas do detalhamento por credor, que concede a visualização de empenhos atrelados a um determinado fornecedor do Estado, também estão disponibilizadas.

A parte “Consulta personalizada” traz filtros de identificação da gestão, documento de identificação do credor, modalidade de licitação e componentes da célula da despesa, enquanto que no item “Despesas totais por fonte de recurso” consegue-se identificar a execução do gasto de um exercício financeiro por fonte de recursos. Além dessas informações, o Portal da Transparência contém dados sobre as licitações e contratos realizados pelo Legislativo estadual. Ainda no tópico “Transparência”, o novo layout disponibiliza contatos para atendimento ao público, conforme determina a legislação estadual que trata do tema (Lei 14.804/2012).

Por meio da sua assessoria de Imprensa, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Diogo Moraes, disse que o lançamento do portal coincide com o novo momento da Casa, que este ano comemora 181 anos e amplia as dependências do Palácio Joaquim Nabuco, a partir de novos gabinetes. “Estamos lançando o novo site, incorporando o Portal da Transparência. Fizemos isso com muita tranquilidade através da Superintendência de Tecnologia“, explicou.

Pesquisa Ibope divulgada esta noite aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para a prefeitura do Recife nas Eleições 2020:

João Campos (PSB) lidera com 33%, seguido de Marília Arraes (PT), com 21%. Mendonça Filho (DEM) tem 17%. A Delegada Patrícia (Podemos), 12%. Coronel Feitosa (PSC), 1%, assim  como Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Carlos (PSL) e Charbel (Novo). Brancos e nulos são 10%. Não sabem ou não responderam 3%.

Claudia Ribeiro (PSTU), Thiago Santos (UP) e Victor Assis (PCO) tiveram menos de 1% das intenções de voto.

Evolução dos candidatos: em relação ao levantamento anterior do Ibope, divulgado no dia 29 de outubro, três candidatos cresceram: João Campos foi de 31% para 33%, Marília Arraes foi de 18% para 21% e Mendonça Filho foi de 13% para 17%. Já a Delegada Patrícia foi de 16% para 12%.

De acordo com o Ibope, nesta rodada, as intenções de voto em João Campos são mais expressivas entre eleitores que têm o ensino fundamental (45%). Comparando com a pesquisa anterior, o candidato cresce além da margem de erro neste perfil, uma vez que tinha 37%.

Comparativamente ao levantamento anterior, Marilia Arraes amplia suas respostas entre os seguintes estratos de eleitores: outras religiões (que não a católica e a evangélica): vai de 20% para 29%; 16 a 24 anos: vai de 16% para 25%.

As menções a Mendonça Filho são mais expressivas entre eleitores com 55 anos ou mais (26%) e, na comparação com o estudo anterior, o democrata cresce nos segmentos de 55 anos ou mais: de 17% para 26%; renda familiar de mais de cinco salários mínimos: de 15% para 24% e de 35 a 44 anos: 11% para 20%.

Já Delegada Patricia recua em praticamente todos os estratos analisados, mas principalmente entre eleitores de 45 a 54 anos: vai de 16% para 8%; renda familiar de mais de cinco salários mínimos: de 25% para 13%; evangélicos: de 22% para 13% e renda familiar de mais de um a dois salários mínimos: de 18% para 11%.

Rejeição: A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes: Delegada Patrícia (Podemos): 40%, João Campos (PSB): 29%, Coronel Feitosa (PSC): 28%, Mendonça Filho (DEM): 24%, Marília Arraes (PT): 23%, Charbel (Novo): 17%, Carlos (PSL): 16%. A Delegada Patrícia (Podemos) saiu de 20% para 40%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio.. Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Quem foi ouvido: 1.001 eleitores da cidade do Recife. Quando a pesquisa foi feita: entre os dias 7 e 9 de novembro. Número de identificação no TRE: PE 07456/2020. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Os coordenadores de bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, deputado Wolney Queiroz e Augusto Coutinho, estiveram hoje no Ministério da Educação, em Brasília, junto com reitores das instituições de ensino do estado para uma audiência com o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

O ministro escutou os clamores feitos pelas universidades e institutos federais que estão passando um verdadeiro sufoco financeiro com o corte feito pela pasta prejudicando diretamente os estudantes. “Nós cumprimos a nossa função de articulação. Espero que o ministro seja sensível a este tema mantendo o funcionamento dessas instituições de ensino. O ministro ficou de analisar caso a caso”, disse Wolney Queiroz.

A bancada pernambucana já tinha se reunido com os reitores das universidades federais e dos institutos federais de Pernambuco, no auditório da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), no Recife, onde foram entregues documentos para o deputado Wolney Queiroz, demonstrando o impacto que o corte de 30% nas verbas do Ministério da Educação fará nas instituições, dificultando inclusive pagamento de contas de luz, água e até mesmo transporte dos profissionais.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (23), as contas relativas ao exercício financeiro de 2019 do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura. A informação é do Afogados Online.

Os conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas do referido exercício financeiro.

A Primeira Câmara recomendou que o município deve aprimorar o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.