População que paga por ar e não água vira tema de reunião na ARPE

Na manhã desta terça-feira, a Câmara Municipal de Tuparetama apreciou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) referente à Prestação de Contas de Governo do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do ex-prefeito Sávio Torres. Por unanimidade, os nove vereadores votaram pela aprovação das contas.

O processo (nº 23100623-8), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves, avaliou a execução orçamentária, financeira e patrimonial da gestão municipal naquele exercício. Após análise técnica, o TCE concluiu que as contas estão em conformidade com a legislação vigente, sem registros que comprometam a regularidade da administração.

“A recomendação do TCE-PE reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão pública e a correta aplicação dos recursos do município. Agradeço a cada vereador e vereadora de Tuparetama pela confiança expressa na aprovação unânime das contas. Essa decisão reforça que governamos com seriedade, zelo e respeito ao dinheiro público”, declarou Sávio Torres.

Com base no parecer favorável do Tribunal, a Câmara de Vereadores de Tuparetama exerceu sua competência constitucional e julgou as contas da gestão 2022.

Neste sábado (18), a Autarquia Educacional de Serra Talhada (AESET) divulgou nota oficial para esclarecer informações relacionadas à recente matéria envolvendo o Curso de Medicina promovido pela AESET/FACISST (Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada).

Segundo a matéria, o inquérito apura uma possível “manobra encetada pela Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com a Instituição de Ensino Superior (IES) particular Centro Universitário FIS, com objetivo de ofertar curso privado de Medicina sem a necessária aprovação do MEC e realização de processo licitatório para escolha daquela instituição de ensino privada.” A portaria de instauração do inquérito foi assinada no dia 8 de janeiro pelo procurador Luciano Rolim.

De acordo com a nota, o Curso de Bacharelado em Medicina da FACISST foi devidamente tramitado e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE-PE), órgão responsável por regulamentar, supervisionar e fiscalizar os cursos das Instituições de Ensino Superior (IES) do sistema estadual. A autorização foi concedida por meio da Portaria SEE n° 5873, de 20 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 21 de dezembro de 2023, conforme prevê a Resolução CEE/PE n° 1, de 3 de julho de 2017.

Segundo a nota, o curso de Medicina pertence exclusivamente à AESET, e o Centro Universitário FIS – UNIFIS “não possui nenhuma gerência ou domínio” sobre ele. A AESET reforçou que todos os setores administrativos, pedagógicos, financeiros e as aulas teóricas funcionam nas instalações de sua sede própria, localizada em Serra Talhada.

No entanto, a instituição destacou que, atualmente, não dispõe de laboratórios próprios para atender às demandas das aulas práticas do curso. Para suprir essa necessidade, foi iniciado um processo licitatório, conforme estabelece a Lei de Licitações n° 14.133/2021, resultando na contratação da UNIFIS para o uso de seus laboratórios de saúde pelos estudantes de Medicina da FACISST.

Por fim, a AESET reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino e se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto. O diretor-presidente da instituição, Damião Lima de Medeiros, assina o comunicado.

Blog Folha do Sertão

O   prefeito de Salgueiro, Marcones Sá (PSB)  sofreu, ontem (22) a segunda derrota consecutiva  em dois meses  imposta pelo grupo de oposição na Câmara Municipal de Salgueiro.

Mês passado, o projeto do prefeito que solicita ao Legislativo autorização, para contrair um empréstimo de R$ 20 milhões junto à Caixa Econômica Federal foi reprovado logo na Comissão de Justiça, sem condições de avaliação em plenário.

No embate de ontem,  a oposição aprovou o projeto  na Comissão de Justiça  composta por três integrantes do grupo oposicionista sem nenhuma dificuldade e seus membros  ainda participaram  do debate em plenário, tendo um deles  “ameaçado” votar favorável  ao projeto do executivo  que precisa de dinheiro para tocar uma série de programas estruturadores, como a  construção de calçamentos em 95 ruas ,  algo que todos os vereadores  gostam, porque “rende votos”.

Ocorre que a oposição  comandou um debate “chato e repetido”  e improdutivo que deixava clara  o desejo do grupo de “massacrar”   o grupo da situação,   que   quase  “implorou  compaixão”, colocando na cena  do plenário físico  o “espírito de Natal”. Mas a oposição queria mesmo era aumentar o desgaste do governo junto à população que  passa a ficar cada dia mais  certo  de que  2021  foi um ano perdido.

Diante deste quadro de dificuldades, o que prevalece no Legislativo  salgueirense é a maioria de apenas um voto  da oposição. Com uma bancada minoritária  (7 x 8)  e praticamente  sem de  condições de negociar   diante de um radicalismo sem precedentes,   a administração do prefeito Marcones Sá – no terceiro mandato,  caminha para “um mar de dificuldades”.

A Polícia Federal em Pernambuco, através da Delegacia de Salgueiro, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Protect II, contra a pornografia infantil.

Como resultado da operação, foi dado cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão no endereço residencial de um suspeito de 54 anos, em Salgueiro.

Na ocasião, foram apreendidos celulares, computador e pen drives (mídias de computador).

O suspeito será ouvido na Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro. O material apreendido passará por uma perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.

A operação objetiva prevenir e combater ações criminosas de manutenção e difusão, pela internet, de arquivos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes, inclusive para outros países.

Os crimes de armazenamento e distribuição de material pornográfico estão previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 6 anos de reclusão.