População pode contribuir até o dia 16 com a atualização da Lei Orgânica de Serra Talhada

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu (PSDB), anunciou nesta terça-feira (20) o bloqueio de aproximadamente R$ 1,1 milhão das contas do município para o pagamento de precatórios.

Em sua rede social, disse que são referentes à gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira.

O débito, segundo a gestora, é decorrente de processos deixados desde o ano de 2020.

Em pronunciamento, a prefeita Pollyanna Abreu destacou a gravidade da situação e o impacto financeiro para a administração atual.

“Ontem fui surpreendida com o bloqueio das contas do nosso município, no valor de quase R$ 1 milhão e 100 mil para pagar precatórios deixados pela gestão do ex-prefeito Ângelo Ferreira. A cada dia descobrimos mais débitos, o que dificulta muito o nosso trabalho e a nossa gestão”, afirmou.

“A  cada dia descobrimos mais débitos”, acrescentou. Até esta publicação,  o prefeito Ângelo Ferreira ainda não havia se pronunciado.

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O tema quórum qualificado, maioria simples e maioria absoluta voltou à pauta esta semana. A vereadora Claudicéia Rocha ingressou com mandado de segurança contra a aprovação do Código Tributário de Tabira.

Diz a vereadora que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira  é  alcançada com sete votos. Mas em abril de 2014, o TCE já havia se manifestado sobre o tema.

Em uma Câmara Municipal de 11 membros, o quórum qualificado de dois terços (2/3) só se atinge por intermédio de oito vereadores. Foi a resposta dada pelo Pleno do TCE a uma consulta (Processo TC nº 1401306-0) formulada pelo vereador José Ubirajara Vieira Jucá Filho, o Zé de Bira,  presidente da Câmara Municipal de Tabira.

O quórum é uma proporção mínima de vereadores exigida em lei para determinadas situações, como, por exemplo, aprovação do “impeachment” do prefeito ou rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas.

Há vários tipos de quórum para que se forme a maioria, a saber: maioria absoluta (mais de metade dos vereadores, contando-se os presentes e os ausentes); maioria simples (mais da metade dos votantes presentes à sessão); maioria qualificada (é a que atinge ou ultrapassa o limite aritmético ou a proporção, sempre superior à maioria absoluta, estabelecida em relação ao total dos membros da Câmara Municipal.

Conforme o conselheiro e relator do processo, Marcos Loreto, se o total de vereadores for múltiplo de três, a maioria qualificada de dois terços será o resultado aritmético dessa divisão. Caso contrário, o quórum de dois terços será obtido pelo resultado aritmético da operação, acrescido da fração necessária à formação do número inteiro imediatamente superior aos dois terços.

Exemplo: em uma Câmara com 19 vereadores, o quórum de dois terços terá que ser 13, visto que os dois terços aritméticos são 12,666. No caso objetivo da consulta, dois terços de 11 são 7,33 – de onde se deduz que só se atinge o quórum qualificado com a presença de oito vereadores.

Segundo o conselheiro Marcos Loreto, esse entendimento hoje é pacífico no Supremo Tribunal Federal. O voto dele foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere, Marcos Loreto, João Campos, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. O conselheiro presidente Valdecir Pascoal só votaria em caso de empate. O procurador geral Cristiano da Paixão Pimentel representou o Ministério Público de Contas.

Assim, maioria qualificada (2/3) são 8 votos. Mas maioria absoluta, caso da votação do Código Tributário, que é foi o caso levantado por Claudicéia, são 6 votos e não os 7 votos que ela defende.

O Governo Municipal de Iguaracy, dará continuidade ao cronograma de entrega de obras e ações dentro da programação dos 100 dias de Governo. 

Nesta próxima sexta feira (30), o prefeito Zeinha Torres e o vice Pedro Alves, entregam à população as seguintes obras: 

Sexta, 30 de Abril 09h: Inauguração da Escola Mestre Antônio Felipe, no sítio Queimadas; 10h: Inauguração do Centro de Especialidades da Secretaria Municipal de Saúde; 17h: Inauguração da Quadra Poliesportiva do povoado da Caatingueira.

Do JC Online

O titular da 19ª Promotoria de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marcellus Ugiette, vai propor ao governo do Estado a total desativação do Complexo Prisional do Curado, no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, e sua substituição por unidades menores, com capacidade para, no máximo, 500 detentos. “Não se trabalha mais com presídios dessa dimensão. Eles tornam a presença do Estado mais difícil”, diz.

E por falta de uma maior presença do poder público, duas das maiores fugas da história do sistema prisional de Pernambuco ocorreram em um intervalo de três dias. Na noite de quarta-feira, 53 detentos escaparam da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, no Grande Recife. Na tarde de sábado, 40 reeducandos fugiram do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB) –um dos três que fazem o Complexo do Curado – após o muro traseiro da unidade ser explodido.

Em nota, o governo do Estado anunciou a “manutenção e um rigor ainda maior das medidas quem vêm sendo implementadas nos últimos meses para impedir a entrada de armas, drogas e celulares nas unidades prisionais, com vistorias periódicas”.

As duas ações foram marcadas pela ousadia: em Itamaracá, um grupo distraiu os agentes penitenciários atirando de dentro da mata que cerca a unidade, enquanto os reeducandos derrubavam, a marretadas, a parede do local. No PFDB, informações preliminares dão conta de que uma quantidade de explosivo plástico C4 foi usada para derrubar o muro e permitir a fuga em massa. A força da explosão danificou várias casas do entorno da unidade.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), João Carvalho, facções criminosas podem estar por trás das duas ações. “O nível de organização é grande. No caso da Barreto Campelo, há entre os presos alguns líderes de grupos criminosos”. Ele reclama da quantidade insuficiente de agentes nos presídios do Estado. “O déficit é de 4.700 profissionais”. Pernambuco tem 1.500 agentes penitenciários para uma população carcerária de 32 mil pessoas, o que significa um agente para 21,3 presos. O Departamento Penitenciário Nacional recomenda que sejam cinco presos para cada profissional.

Dos 40 detentos que escaparam do PFDB, 38 foram recapturados ainda na tarde do sábado. Dois deles, Egton Matias de Araujo e Wallesson Alessandro de Lima, morreram no confronto com os policiais. Apenas 16 dos 53 fugitivos da Barreto Campelo foram pegos pela Polícia até a noite de ontem.

Repercurssão

Vários vídeos da fuga – alguns gravados pelos próprios detentos – circulam desde sábado nas redes sociais e mostram a fragilidade do Complexo do Curado. Após a explosão do artefato, os detentos ainda pulam uma cerca localizada no interior da unidade antes de ganharem a rua. O local onde ocorreu a fuga, a Rua Maria de Lurdes da Silva, é um tradicional ponto vulnerável do Complexo, por onde são arremessados drogas, armas e celulares.

O primeiro dia de visitas no Complexo após a fuga foi de relativa tranquilidade. Apenas no PFDB, cerca de duas mil pessoas foram visitar os parentes presos, mas nenhum tumulto foi registrado. Durante o dia de ontem, uma equipe de engenharia da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) colocou placas de concreto no local por onde os detentos escaparam. A ação foi classificada como “emergencial” pela Seres. Ainda de acordo com o governo do Estado, apenas a partir de hoje será tomada uma solução definitiva para o problema.

A candidata a Presidência da República, Marina Silva (PSB), vem a Pernambuco na última semana de campanha correr atrás dos votos perdidos. Marina vinha a frente de todas as pesquisas feitas no estado, e na última pesquisa Datafolha a socialista teve uma queda, ficando atrás da então presidente Dilma por dois pontos. Era o único Estado do Nordeste em que o PSB ganhava o PT.

Marina participará com o candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara, de uma caminhada em Caruaru, entre 15h e 17h. Às 20h, os dois farão um grande comício na frente do Paço Alfândega, no Bairro do Recife.

Com a “perda” de Pernambuco, Marina agora ganha só no Acre – seu estado de origem e único em que está à frente no Norte do Brasil -, Espírito Santo, Distrito Federal e em São Paulo, maior colégio eleitoral do País. Também trava uma dura no Rio de Janeiro, onde aparece, assim como em Pernambuco, em empate técnico com Dilma.

A presidenciável socialista volta em uma situação diferente da última visita, no início deste mês (quando caminhou pelo bairro de Casa Amarela com Paulo e participou de um ato fechado). Nas últimas pesquisas, com poucas oscilações, ela caiu muito em percentual de intenção de votos, enquanto Dilma subiu.

Considerando apenas os votos válidos, o levantamento do Datafolha aponta, inclusive, a possibilidade de a presidente petista ganhar no primeiro turno, coisa que não acontecia desde a entrada de Marina ao pleito. A visita da candidata socialista a Pernambuco chega em mais um dia de ataques fortes contra ela.

O PT colocou no ar, ontem, um comercial de 30 segundos em que diz que ela teria mentido no debate da Band sobre seu voto, enquanto senadora, a favor da Contribuição sobre Movimentação Financeira, a CPMF, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso. O comercial petista, que deve ser usado novamente, prova, segundo os registros do site do Senado, que Marina votou contra, em 1995 e em 1999.