População defende espaço novo para homenagem a Antonio Mariano

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu, na última terça-feira (08), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação das contas de governo do prefeito, Djalma Alves De Souza, relativas ao ano de 2019.

O relator do processo (n° 20100293-0) foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados, com educação, saúde e gastos com pessoal.

Ele também apontou que houve o repasse e recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao Regime Geral e Próprio de Previdência Social.

Por fim, ressaltou que as falhas remanescentes, após a análise da defesa, não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações, entre elas a de que se evite o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização sem razoabilidade para abertura de créditos adicionais, como a que ocorre com a previsão de duplicação de limite para dotações com significativo peso no orçamento.

Também foi determinado que o gestor efetue um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade, efetuando um planejamento mensal apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos financeiros do município e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município. O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de governo são contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada divulgou o cronograma da Unidade Móvel da Vacina contra a Covid-19 para o período de 13 a 17 de dezembro.

Na próxima segunda-feira (13/12), o carro estará durante a manhã no Pátio da Feira e à tarde no Jardim das Oliveiras.

Na terça-feira (14/12), durante a manhã a unidade estará no Bairro Borborema (Posto Padre Cícero) e à tarde no Serviço de Convivência do Bairro Vila Bela.

Na quarta-feira (15/12), a unidade estará de manhã na Praça Sérgio Magalhães e à tarde no Bairro da Cohab (próximo à Bandeirantes).

Na quinta-feira (16/12), a unidade estará de manhã no Centro de Convivência do Bairro Vila Bela e a tarde em frente à Igreja do Bairro Bom Jesus.

Na sexta-feira (17/12), a unidade estará de manhã na Praça Sérgio Magalhães e à tarde na Av. Afonso Magalhães (próximo ao Mercantil).

Começa hoje e vai até 6 de junho o 10 º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CETTR) em Gravatá, promovido pela FETAPE (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco) e seus Sindicatos filiados.

O Congresso é o momento mais importante para o Movimento Sindical Rural, pois, a partir do aprofundamento do debate sobre a atual conjuntura, esses participantes, escolhidos em Assembleias, em seus municípios, para representar o conjunto da categoria de agricultores/as familiares, definem as principais Diretrizes e Planos de Luta do MSTTR para o próximo quadriênio, atentos às demandas específicas dos diferentes sujeitos do campo (homens, mulheres, jovens, pessoas idosas).

Durante a tarde da quarta-feira, acontecerá a eleição da nova Diretoria da FETAPE, para os próximos quatro anos. A chapa é única, e foi construída a partir de um processo articulado, em nível estadual, pelo atual presidente da Federação, Doriel Barros, que é pré-candidato a deputado estadual.

A chapa é encabeçada pela serra-talhadense Cícera Nunes da Cruz. Esta é a primeira vez na história do MSTTR que uma chapa indica uma mulher para a presidência.

A pedido do senador Otto Alencar (PSD-BA), a CPI da Pandemia ouve nesta quinta-feira (8) a ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato. 

Segundo o parlamentar, a servidora editou nota técnica aos estados, recomendando a vacinação de gestantes que tinham recebido a primeira dose da AstraZeneca com qualquer vacina que estivesse disponível, sem nenhuma comprovação de segurança ou eficiência disso nas grávidas. Conforme Otto, esse procedimento, que é chamado intercambialidade, provocou mortes no Brasil. 

Em 8 de junho, quando o ministro Marcelo Queiroga prestou depoimento à comissão, o assunto gerou uma discussão entre os dois. Otto disse que o fato era muito grave e que as pessoas “não podem ser usadas como cobaias”. Além disso, segundo o senador, a Pfizer traz em sua bula que não deve ser aplicada em gestantes. 

— O senhor pegou um grande pepino para resolver, e eu vejo que o senhor está com boa intenção. Não tenho dúvida da sua boa intenção, mas o que eu quero dizer é que, numa doença grave dessa, tudo o que você puder ler para editar normas técnicas é importante.  Essas normas servem para os estados todos, que estão seguindo o que o senhor manda. A edição da norma é do Ministério da Saúde, ele é que coordena todas as ações. Isso é muito grave — afirmou o senador. 

A exoneração da servidora foi publicada no dia 30 de junho no Diário Oficial da União. Segundo o ministro, ela pediu para deixar o cargo. 

Sigilos 

Francieli Fantinato também foi alvo de quebra de sigilos telefônico e telemático por parte da comissão de inquérito. A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). 

O PNI é ligado ao Departamento de Imunização e doenças transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e é responsável por definir os calendários de vacinação considerando a situação epidemiológica, com orientações específicas para crianças, adolescentes, adultos, gestantes, idosos e povos indígenas.

Em seu requerimento, Alessandro alegou que o ritmo de vacinação no Brasil segue lento e, nesse cenário desfavorável, é preciso identificar de que forma os gestores públicos responsáveis  têm atuado. 

“O que se pretende avaliar é a atuação da equipe técnica do ministério diante do avanço da pandemia, aumento de casos e baixa vacinação. Além disso, diante da possível existência de um grupo paralelo ao Ministério da Saúde que realizou aconselhamento ao presidente da República”. 

Fonte: Agência Senado