Ponto a Ponto discute a Economia do Brasil em 2019

Blog da Folha

Após anúncio de que iria recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que liberou o uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes na propaganda do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o advogado Antônio Campos (Podemos) ajuizou agravo interno com o intuito de que o Pleno da Corte reaprecie a decisão do corregedor regional eleitoral José Henrique Coelho Dias da Silva.

“Independentemente da mitigação quanto ao direito de uso de imagem da pessoa notória que foi Arraes, no caso concreto, há conflitos de interesses entre familiares de Arraes que militam na política e seguem o seu ideário em contraposição a utilização indevida e enganosa do governador Paulo Câmara em utilizar a imagem de Arraes, para tentar melhorar a sua baixa avaliação político eleitoral, segundo as pesquisas”, disparou Antônio Campos.

O Instituto Miguel Arraes (IMA), presidido por Antônio Campos, ingressou com uma ação pedindo a suspensão da vinculação da imagem, nome, voz e qualquer outra referência à imagem do líder socialista na propaganda partidária de rádio e televisão do PSB de Pernambuco. O pedido foi indeferido na última quarta-feira (1º). Segundo o magistrado, o uso da imagem do ex-gestor não ofendeu à sua dignidade e memória, mas apenas teve “caráter informativo e histórico”.

A secretária da Mulher da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, lançou a segunda edição do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para Mulheres em Pernambuco, durante o 6° Congresso Pernambucano de Municípios. 

O primeiro volume foi lançado em março deste ano com o objetivo de compartilhar experiências e inspirar os governos municipais a implementar políticas e ações efetivas em favor das mulheres.

O volume dois, lançado na última segunda-feira (28.08), amplia as experiências, trazendo novos estudos de caso e iniciativas, em diversas áreas, como educação, saúde, segurança, participação política, empreendedorismo, combate à violência de gênero, com destaque para estratégias adotadas e os resultados alcançados pelos municípios. Nesta edição, foram destacados 44 municípios e suas práticas.

“Momento muito especial para celebrar o lançamento da nossa revista. São boas práticas executadas nos municípios, pelas secretarias e coordenadorias da Mulher, órgãos importantes na gestão pública. Na Amupe, não é diferente. No seu regimento, traz algo muito diferenciado. Dos oito membros da mesa diretora, seis são mulheres, uma maioria esmagadora”, comentou Judite.

Exposição – Uma exposição que alertava sobre violência doméstica da Secretaria Executiva da Mulher de Vitória de Santo Antão ilustrou a cerimônia de lançamento. O acervo, que recebe o título de “Colorindo a Dor” e é composto por 10 quadros produzidos por Elaine Teixeira e o artista autista Lucas Brito, foi apresentado pela secretária da Mulher da Amupe, Judite Botafogo, e estará no estande da prefeitura de Vitória nos próximos dias. As telas retratam a história de mulheres que, com a ajuda do trabalho da equipe multidisciplinar do Centro Especializado em Atendimento à Mulher (CEAM/Casa Lisbela), conseguiram romper o ciclo de violência doméstica.

Em Tabira, mais um homicídio foi registrado nesta segunda (15), aumentando ainda mais os números de criminalidade da Cidade das Tradições, proporcionalmente na lista das que tem o maior número de CVLIs no Sertão.

A vítima foi Pedro Jailson Ferreira, 17 anos, morador do Sítio Chorão. Ele foi morto a facadas. Duas o atingiram, uma no pescoço e outra no torax. O suspeito está foragido e foi identificado como Wilton Correia.

O curioso, acusado e vítima eram vizinhos. Pedro pilotava uma motocicleta e o acusado vinha na garupa, quando esfaqueou o menor de idade pelas costas na estrada do Sítio Furnas. A vitima ainda andou alguns metros depois de ferido e caiu logo a frente. A motivação do crime ainda é desconhecida.

O site, Inumeráveis, é um memorial dedicado à história de cada uma das vítimas do coronavírus no Brasil. Nasceu para dar nome aos números da pandemia que já conta com mais de 110 mil vitimas no país.

O afogadense Emídio Vasconcelos, vitima da Covid-19, no dia 22 de junho, ganhou a sua homenagem no site através de sua família. Com o título “De chinelo de couro e bermuda folgada, guerreava à sua moda”, leia abaixo.

Emídio Leite de Vasconcelos

1966 – 2020

De chinelo de couro e bermuda folgada, guerreava à sua moda

Emídio gostava de repetir o seguinte aforismo: “Feliz o homem que abraça uma visão de futuro e, com destemor, entusiasmo e perseverança, edifica no presente a imagem sonhada”. É o que conta Maria do Socorro, sua irmã.

O galego de olhos azuis e jeito matuto nunca perdeu as origens do sertão, mesmo após ter superado todas as dificuldades da vida e conquistado vários sonhos. E havia um que era especial: o de retornar à sua Afogados da Ingazeira natal para morar em sua própria chácara. “Esse sonho durou pouco, mas tenho certeza que ele estava bastante feliz”, conta o filho caçula, Lucas.

Dono de um “coração gigante”, onde sempre tinha espaço para mais um, Emídio dizia desde cedo que “quando casasse não ia construir uma família porque já tinha, ia, sim, aumentá-la”, conta Maria do Socorro. E assim, genuinamente aumentou a sua família.

Viveu 32 anos de tamanha cumplicidade com sua esposa Selene, que reflete sobre sua partida brusca: “Hoje, não preciso dizer-te, pois falei quando tu podias me ouvir, não calei quando tu precisavas ouvir. Hoje, não preciso dizer-te. Te vejo partir e permaneço em silêncio. Sinto-me em paz. A vida em nossa história fala. É sobre amor”.

Emídio amou e também batalhou. Era um guerreiro, mas diferente, como relata sua primogênita, Marina: “Não era daquele cheio de frufru, nem fardado ou treinado. Era um guerreiro daquele turrão, duro, que nem armadura tem. Que vai na frente, vai no berro, e consegue qualquer coisa. Não por ter superpoderes, mas por saber conquistar sonhos e metas. Não importa quantas portas se fechassem, ele ia lá e entrava pela janela”.

A filha fala, também, de como o pai revestia toda essa força e coragem com a mais pura simplicidade: de chinelo de couro e bermuda folgada.

E, assim, Emídio partiu. Deixou seus ensinamentos, seus traços e muita saudade. Levou as palavras de sua amada e o orgulho de seus filhos. Feliz o homem.

Emídio nasceu em Afogados da Ingazeira (PE) e faleceu em Caruaru (PE), aos 54 anos, vítima do novo coronavírus.

O Testemunho foi enviado pela esposa, irmã e filhos de Emídio, Selene Cordeiro Vasconcelos, Maria do Socorro Leite de Vasconcelos, Lucas e Marina Cordeiro Vasconcelos.

Município apresenta números alarmantes e irregularidades na modalidade de ensino

Por André Luis

Um escândalo na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Custódia, Pernambuco, choca Pernambuco com números alarmantes e sérias irregularidades. 

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do Município de Custódia-PE, Emmanuel Fernandes de Freitas Góis, também conhecido como Manuca, e as ex-secretárias Municipais de Educação de Custódia-PE, Margarida Lacerda do Amaral Neta e Dalila Grasielly Souza Bittencourt. A ação tem como objetivo a condenação dos réus às sanções previstas nos incisos I e II do artigo 12 da Lei n. 8.429/1992, relacionadas à má conduta na administração pública.

A investigação teve início a partir do Inquérito Civil n.° 1.26.003.000110/2018-17 e se concentra nas fraudes relacionadas à declaração de alunos matriculados na modalidade de ensino Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Censo Escolar. O esquema fraudulento consistia em criar e inserir turmas fictícias de alunos da EJA no Censo Escolar, inflando artificialmente o número de matrículas informadas pelo município. O objetivo era aumentar a base de cálculo para indexação do montante de recursos públicos a serem transferidos pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e outros programas gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

As investigações revelaram que em 2017, Custódia declarou 724 matrículas na EJA, quase o dobro das 415 declaradas em 2016. O aumento expressivo de matrículas referiu-se aos anos iniciais da EJA, aumentando de 67 em 2016 para 426 em 2017, representando um aumento de 535,8%. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) identificou um alto índice de desistência escolar, atingindo 76% das turmas que declararam a EJA no Censo Escolar 2017.

O INEP também identificou que das 426 matrículas declaradas em 2017, apenas 328 dispunham da documentação necessária, enquanto 199 alunos foram registrados irregularmente, representando 61% do total. Além disso, três alunos foram registrados após a data de referência do Censo Escolar, o que contrariava as normas do INEP.

Em 2021, o município aprimorou o esquema fraudulento, resultando na declaração de 8.779 matrículas na EJA em turmas on-line no Censo Escolar de 2021. Isso inflou artificialmente os números declarados, aumentando as receitas transferidas ao município. A fraude teve como consequência um prejuízo ao erário, distorcendo os critérios de repasse de verbas do FUNDEB e outros programas administrados pelo FNDE.

Em decorrência das irregularidades, o MPF ajuizou uma Ação Civil Pública que resultou na suspensão da EJA na modalidade remota no município, a exclusão de 8.779 matrículas do Censo Escolar de 2021 e a exoneração de professores contratados sem concurso público. 

A exclusão dessas 8.779 matrículas da base de dados do INEP foi efetivada mediante a Portaria MEC 952, de 19/5/2023. Já a exoneração dos professores admitidos sem concurso operou-se com a publicação da Portaria 446/2022, que rescindiu 445 contratos de professores contratados por excepcional interesse público.

Entretanto, praticamente todos esses professores foram recontratados para outras funções, sem concurso público.

O exponencial crescimento do total de alunos matriculados na rede municipal de Custódia no Censo Escolar de 2021 refletiu em um considerável incremento dos recursos recebidos pela prefeitura ao longo do exercício de 2022.

Durante todo o exercício de 2021 a Prefeitura de Custódia recebeu recursos do FUNDEB na ordem de R$ 24,9 milhões, sendo R$ 4,8 milhões em complementações da União. Já no ano de 2022 esses patamares já foram ultrapassados apenas nos primeiros quatro meses, com o recebimento de R$ 35 milhões, sendo R$ 13,6 milhões de complementos da União.

A quantificação do dano ao erário veiculado pelo esquema fraudulento relatado encontra-se em apuração nos autos da Ação Civil Pública n° 0800522-66.2022.4.05.8303, sob a responsabilidade de aferição pelo FNDE. 

“O prefeito Manuca efetuou depósito judicial, no valor de R$ 35 milhões, a título de valores estimados do eventual excesso de verbas federais recebidas com base nos dados do Censo Escolar. No entanto, considerando os recursos recebidos nos anos anteriores, em especial em 2021, e que o referido valor refere-se apenas aos primeiros quatro meses de 2022, o valor real do dano é bem superior ao valor depositado”, explica a ação.

Segundo a Controladoria-Geral da União, ao analisar os dados do Censo Escolar 2021, foi constatado que o município apresenta um quantitativo surpreendente de matrículas na EJA, revelando uma série de problemas e suspeitas de fraude.

Números que impressionam

O número de matrículas na EJA em Custódia é tão extraordinário que levanta sérias preocupações. Os dados revelam o seguinte:

Corresponde a 64,1% do total de matrículas de alunos da educação básica da rede municipal.

Representa 23,3% da população total do município em 2021, conforme estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Reflete um aumento de 1.280% em comparação ao total de matrículas informadas para a modalidade no ano anterior (636).

Mostra um aumento de 1.461% em relação à média das matrículas dos três anos anteriores (601), superando amplamente as demais redes municipais de ensino em Pernambuco.

Apresenta um crescimento de 1.617% em relação à média das matrículas dos dez anos anteriores (542,9), consolidando-se como líder no estado.

Custódia supera até mesmo a capital, Recife, em número de matrículas na EJA, apesar de ocupar apenas a 50ª posição no ranking de população no estado.

As matrículas na EJA em Custódia superam em quase 20 vezes a média de matrículas na modalidade entre todos os municípios de Pernambuco.

Depoimentos confirmam as irregularidades

Os depoimentos de alunos matriculados na EJA e de professores contratados confirmam que não houve qualquer tipo de ação educacional efetiva. Os professores não tinham formação em pedagogia e eram encarregados de criar seu próprio material didático, sem critérios claros de seleção dos alunos, que pareciam ser escolhidos de maneira arbitrária.

O caso de Custódia é um exemplo alarmante de como a educação pode ser negligenciada em prol de interesses políticos e financeiros. 

A situação também destaca a importância da supervisão adequada das políticas educacionais em todos os níveis de governo, a fim de garantir que os recursos sejam utilizados de maneira apropriada e que os direitos dos estudantes sejam respeitados.

O escândalo em Custódia serve como um alerta sobre a necessidade de vigilância constante e transparência no sistema educacional, para garantir que os recursos públicos sejam destinados à promoção efetiva da educação, em vez de interesses questionáveis.

O Ministério Público Federal continua a investigar o caso e tomará medidas legais adequadas para assegurar a justiça e a reparação dos danos causados à educação e ao erário de Custódia.

Leia aqui a íntegra da ação do MPF