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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) se manifestem no prazo de 24 horas sobre descumprimento de medida cautelar que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, direta ou indiretamente.

Desde a sexta-feira, Moraes aplicou medidas cautelares contra Bolsonaro — como o uso de tornozeleira eletrônica ou a proibição de postar nas redes — em razão de indícios de que o ex-presidente tenta atrapalhar o processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado.

Mais cedo nesta segunda, Moraes reforçou que a proibição vale também para contas de terceiros nas redes.

Mas, poucas horas depois, Bolsonaro fez um ato com aliados na Câmara, e registros do evento foram para na internet.

O ministro alertou que, caso a defesa não justifique adequadamente a conduta, poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.

Na decisão, Moraes cita vídeos publicados nas redes sociais em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. Segundo o ministro, configura violação das medidas impostas por ele.

“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”, escreveu Moraes.

Vídeos nas redes

No ato no Congresso, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica, que chamou de “máxima Disse ainda que “não matou ninguém” para merecer a medida.

“Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse o ex-presidente.

O vídeo desse momento foi publicado em uma conta do Instagram identificada como “apoio” do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), aliado de Bolsonaro. As informações são do g1.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Câmara Municipal de Garanhuns no exercício financeiro de 2019, com imputação de multa e diversas determinações aos gestores. O processo (nº 19100545-9), de relatoria do conselheiro Marcos Loreto, foi formalizado com a finalidade de analisar problemas apontados em auditoria de acompanhamento do TCE.

Entre as irregularidades apontadas, há pagamentos indevidos de despesas com aquisição de combustíveis, prorrogação ilegal de contrato de consultoria jurídica em detrimento do provimento do quadro da Procuradoria da Câmara Municipal e indícios de direcionamento de licitação.

De acordo com o relatório de auditoria, a Câmara de Vereadores de Garanhuns não dispôs de documentação suficiente que comprovasse o regular gerenciamento de despesas com locação de veículos ou com aquisição de combustíveis, além de não ter disciplinado o uso de veículos particulares. 

Outra irregularidade verificada foi a contratação de serviços de consultoria jurídica para o desempenho de atividades contínuas, rotineiras da Procuradoria Municipal, sem comprovar a impossibilidade do quadro próprio de pessoal de cumprir as funções. Também prorrogou um contrato de assessoria jurídica sem demonstrar devidamente alguma vantagem quanto ao preço e as condições, contrariando a Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666 /93).

Pelas falhas na execução de despesas, o relator, conselheiro Marcos Loreto, responsabilizou os ex-presidentes da Câmara, vereadores Daniel da Silva, que faleceu este ano, e Carla Gomes de Oliveira, além do coordenador de Controle Interno, Fábio Pereira Marçal. À vereadora, foi imputada uma multa de R$ 8.589,50 e ao coordenador, outra de R$ 4.294,75.

Várias recomendações foram feitas no julgamento, tais como, verificar, na fase interna de contratações, a real necessidade dos serviços a serem contratados, de modo a garantir a eficiência e evitar o desperdício de recursos públicos; adotar controle dos veículos locados e comprovar sua efetiva utilização no prazo de 90 dias; disciplinar, por meio de instrumento normativo adequado, o devido controle das despesas com combustíveis e lubrificantes no prazo de 120 dias, entre outras.

SESSÃO – Estiveram presentes à sessão da última quinta-feira (26), o presidente da Segunda Câmara e relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, a conselheira Teresa Duere e os conselheiros substitutos Adriano Cisneiros, Luiz Arcoverde e Marcos Nóbrega. Representando o Ministério Público de Contas, esteve o procurador Cristiano Pimentel.

Ainda cabem recursos à decisão.

JC Online

Após o candidato Fernando Haddad (PT) acenar positivamente para uma aliança com Ciro Gomes (PDT) no segundo turno, o pedetista declarou que ainda não pensa em apoiar o candidato do PT na próxima etapa das eleições, pois não desistiu de disputá-la.

“Nem a pau, Juvenal. Eu não cedo a instituto de pesquisa a minha responsabilidade com o meu país”, disse Ciro em entrevista a CBN.

O ex-governador do Ceará afirmou que a declaração de Haddad era “uma demonstração de inexperiência e arrogância” do candidato e seu partido, por assumir que o PT estaria entre os dois mais votados, e apontou para a possibilidade de derrota do petista para Jair Bolsonaro (PSL), diante das pesquisas recentemente divulgadas. “A petezada costuma cultivar uma certa arrogância, uma certa superioridade, que não sei de onde tiraram. Ele já se acha vitorioso, já se acha no segundo turno e sabe que é o candidato marcado para perder”, afirmou Ciro.

O presidenciável do PDT contradisse o petista ainda ao dizer que os dois são “diferentes em tudo”, e afirmou que continuará atendendo aos interesses do mercado. Antes da declaração de Ciro Gomes, Haddad comentou que ele e o pedetista estavam do mesmo lado político.

“O Brasil está correndo risco de entrar numa nova aventura. Eu gosto do Ciro, sou amigo dele, pretendo estar junto com ele nessa caminhada. Não deu no primeiro turno. Nós pertencemos ao mesmo campo político contra esse obscurantismo que hoje está vigente no país”, comentou Haddad em entrevista ao Jornal O Globo na última terça (18).

Exclusivo

Vacinas contra Covid-19 por pouco escaparam. Apagão durou 12 horas

Segundo laudo técnico da Secretaria Executiva da Vigilância em Saúde de Pernambuco, o lote de vacinas contra a Covid-19 de Tabira, por pouco não foi perdido por conta de um apagão de 12 horas na área do Hospital Municipal.

A notícia chegou a ser veiculada pelo radialista Júnior Alves na Rádio Cidade FM, diante de relatos que recebeu de risco para os imunizantes. Mas as vacinas contra a Covid, entretanto, conseguiram por pouco ser salvas.

O que aconteceu não é menos grave. O blog teve acesso ao laudo que comprova a perda de outras vacinas. Foram 260 doses da Tríplice Viral; 66 doses da Rotavírus; 40 doses da DTP; 90 doses da Influenza; 40 doses da vacina contra Raiva e 85 doses de vacina contra a Febre Amarela.

Não foi informada a quantidade de doses perdidas de vacinas contra HPV. Ao todo foram perdidas 581 doses de vacinas. Ou seja, quase 600 perdas e o revelar de um quadro de armazenamento em condições inadequadas. 

O laudo não apresenta a quantidade de doses de vacina contra o coronavírus foram testadas, mas orienta: “caso tornem a sofrer nova alteração de temperatura, descartá-las e comunicar ao PEI/PE o quantitativo de doses”. O Blog do Magno revelou que foram 330 doses.

O caso levantou críticas quanto à ausência de um gerador para garantir armazenamento no hospital da cidade, diante do custo e importância das vacinas, a começar pela de Covid-19. Relatos indicam que o problema não é de hoje e se arrastaria da gestão passada.

Chamou a atenção a posição da Assessoria de Comunicação do Município, que soltou uma nota criticando a produção de eventual Fake News com outra Fake News, induzindo a população a erro, e do vereador governista Valdemir Filho.  Eles criticaram a informação de que num primeiro momento a notícia era de perda de vacinas contra a Covid-19, no que estão corretos. Registre-se, foi um parto tentar ouvir uma posição do município. A Coordenadora do PNI, Maria Cândida Pereira, só falou porque a produção ligou ao vivo no programa Cidade Alerta. Até lá, nenhum pronunciamento ou nota.

Mas, não citam a perda das outras vacinas, o apagão, a falta de um gerador e os riscos descobertos pelo vazamento da informação. O vereador, mesmo apresentando o relatório, não faz um comentário sequer sobre o risco real de perda do imunizante contra o coronavírus e do descarte comprovado de quase 600 doses. É como se ter perdido vacinas pagas com o dinheiro do contribuinte só mereçam atenção se os imunizantes forem aplicados contra a Covid.

“Quero aqui reiterar como vereador e fiscal do povo, que estamos trazendo a verdade e afirmando que nenhuma vacina foi perdida“, diz, induzindo ao erro. Também não comenta o grave problema e risco gerado pela falta de um gerador na unidade.

Foi o mesmo vereador que defendeu uma enfermeira que, segundo relatos de ouvintes do programa, não sabia o que era vitamina A na UBS Brejinho. Ele alegou que “ninguém nasce aprendido”. Fosse há seis meses, na gestão Sebastião Dias, certamente teria outra opinião…

Mesmo com o prazo sendo alterado para seis meses para as filiações antes das eleições, o PTB de Ingazeira tratou de já se reforçar para o pleito de 2016.

Presidente do PTB e pré-candidato a prefeito de Ingazeira, Mário Filho declarou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, que a sigla foi reforçada com as filiações de Zé Brás, ex-Presidente do PT, Mimi, ex-presidente do PSDB, Mário Veras ex-vice-prefeito e outras lideranças.

Mário negou que durante a festa de filiações tenha acontecido uma briga com troca de agressões físicas entre alguns integrantes do PTB Ingazeirense. “Isso não aconteceu”, garantiu.