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A primeira assembleia da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), realizada nesta terça-feira (18.02) discutiu a dívida da União com a Assistência Social dos municípios, que chega a casa dos R$ 51 milhões.

A vice-presidente da Amupe e prefeita de Surubim, Ana Célia, juntamente com a vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Penélope Andrade, falaram com os prefeitos sobre a situação.

O atual modelo de gestão instituído pela Política de Assistência Social por meio da Lei Orgânica de Assistência Social – Loas (Lei 8.742/93) estabelece a participação dos entes federados tanto no processo de estruturação da rede de serviços e programas da assistência social, quanto no apoio técnico e financeiro, por meio do cofinanciamento federal. No entanto, o orçamento do( Suas) apresenta quedas anuais, contingenciamento e monitoramento da execução orçamentária e financeira.

Esse cenário de priorização de repasses aos Municípios com menor saldo em conta está gerando uma dívida do Governo Federal para com os Municípios. Para a presidente do Coegemas, Penélope Andrade: “Ontem foi para o congemas um dia muito importante de articulação institucional, porque a gente conseguiu pautar o desfinanciamento do (Suas) num espaço representativo muito importante que é a Amupe. É uma realidade só dos secretários de Assistência Social, é uma realidade que afeta diretamente os prefeitos. Porque quando a gente tem uma política pública desse porte que é desfinanciada, o rebatimento, sobretudo financeiro, recai sobre os municípios”, completou Penélope.

Há repasses para Municípios do Estado em atraso desde o ano de 2017, como é o caso de Belo Jardim, que já soma mais de R$500 mil em atraso, todavia há casos de municípios com atraso significante, ultrapassando a marca de R$ 2 milhões, como Recife, e R$ 1 milhão, como Caruaru (R$1.908 milhão), Paulista (R$1.709 milhão) e Olinda (R$1.462 milhão), segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

“O esforço dos gestores municipais para manter em funcionamento a rede de serviços do (Suas) é o que vem garantindo à população o atendimento mínimo, mas o que se espera do Governo Federal é o compromisso com a área social, honrando o pagamento do cofinanciamento dos serviços e programas do (Suas). A Amupe vai continuar monitorando os atrasos e informando seus Municípios para que esses possam, junto ao Governo Federal, pleitear o pagamento das parcelas a que tem direito”, disse o presidente da Amupe, José Patriota.

Depois de receber o deputado federal, Danilo Cabral, onde foi anunciado R$ 1 milhão 320 mil em emendas que, possibilitarão a aquisição de uma ambulância para transporte de pacientes do município, custeio dos Serviços de atenção Básica de Saúde para Cumprimento de Metas, Incremento temporário dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, Construção de duas Academias da Saúde e aquisição de uma retroescavadeira e implemento de pavimentação em diversas ruas do município.

Marconi Santana, gestor do município no Sertão do Pajeú cumpre agenda administrativa no Recife, capital do Estado de Pernambuco. A primeira parada de Marconi foi na sede do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS. Na oportunidade, o Prefeito de Flores disse que entregou a Marcos Antônio Rueda – Diretor do DNOCS em Pernambuco, toda documentação necessária para perfuração de poços artesianos, em diversas localidades rurais do município.

Já nesta quinta-feira (21), Marconi Santana fez um registro de uma reunião, Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). “Estivemos com Marcelo Canuto,  Presidente da Fundarpe e com o assessor do Deputado Estadual, Joaquim Lira,  Ricardo Prequé. Fomos solicitar apoio para a realização do nosso tradicional Festival Carro de Boi que, este ano chega a sua décima primeira edição”, disse o prefeito.

O prefeito de Solidão,  Mayco da Farmácia, do PSB, recebeu em seu gabinete este jornalista e o novo Gerente Administrativo da Rádio Pajeú,  Alyson Nascimento.  A visita institucional é parte da agenda de apresentação do novo ciclo de comando da emissora. 

Na conversa,  o prefeito destacou que 2025 foi um ano de manutenção dos investimentos e de novos projetos, depois de eleito com 100% dos votos válidos numa arrumação que teve articulação do ex-prefeito Djalma Alves. Mayco concorreu sozinho, num faro raro no país. 

O prefeito destacou que um dos desafios enfrentados é o FPM no cálculo 0.6, o coeficiente dos mais baixos,  para municípios com até 10.188 habitantes. 

Para driblar essa dificuldade,  o gestor tem recorrido a emendas parlamentares,  destacando o Deputado Federal Pedro Campos,  que inclusive esteve no município anunciando novos aportes. 

Mayco apoiará para Estadual Bruno Marques.

Turismo religioso 

O prefeito luta para incluir Solidão, terra da Gruta de Nossa Senhora de Lourdes, na rota oficial do turismo religioso estadual. Para isso, tem lutado com o setor de comércio e serviços para atender as exigências legais que farão Solidão entrar na rota: a existência de guias de turismo com formação e regulamentados, pousadas e restaurantes formalizados e regulares oficialmente.

Outro projeto,  esse mais ousado, é o da criação de um Santuário na área onde existe o Cristo e uma escadaria. O projeto, que o prefeito alimenta como sonho e legado, estaria orçado em torno de R$ 10 milhões e depende de parcerias com o Ministério do Turismo e emendas parlamentares. “O Deputado Pedro Campos tem bom trânsito no Ministério”, comemora.

Eleições 2026

Mayco disse estar animado com a possibilidade de eleição de João Campos. Admitiu que o maior desafio no momento é montar a chapa para o Senado, compor o nome a vice e não ter dissidências, dado o interesse de nomes como Sílvio Costa Filho,  Miguel Coelho,  Eduardo da Fonte e Marília Arraes. 

Entretanto,  diz que o cenário é favorável. Ele revelou acreditar que no curso da campanha, mais prefeitos hoje alinhados a Raquel Lyra estarão com João. “Alguns estão aguardando o momento para anunciar”, disse.

Após paralisação de fim de ano, o ex-prefeito Luciano Duque retomou as agendas da Caravana Pernambuco Mais Forte. Neste final de semana ele visita a cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú.

Ontem (8) ele esteve na feira livre da cidade, conversando com feirantes e população local. “Hoje nossa manhã foi cheia de alegria e boas energias retomando a nossa Caravana Pernambuco Mais Forte na tradicional Feira Livre de Triunfo”, informou.

Após visita à feira, Duque visitou a comunidade de Brejinho. “Ainda em Triunfo estivemos na Associação Brejinho da Barragem e Adjacências, ouvindo as pessoas e conhecendo um pouco mais sobre as necessidades das comunidades rurais e também aprendendo com a sabedoria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Agradeço a receptividade de todos, em nome de Adjay, lider comunitário, de Aldione, presidente da Associação, e do ex-vereador Gilberto Serrano”, disse.

A agenda é acompanhada pelo ex-prefeito de Triunfo Dr. Eduardo Melo e lideranças como Wilson Júnior, Dennis de Canaã, Júnior de Luís Pedro e Dr. Antônio Melo (Toninho).

Vice-prefeito por oito anos e prefeito por mais oito anos em Serra Talhada, Luciano Duque é pré-candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

A dois dias da posse, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, reiterou neste sábado (29) que vai editar um decreto permitindo a posse de arma para quem não tem antecedentes criminais. A medida altera o Estatuto do Desarmamento. A afirmação foi feita via Twitter.

“Por decreto, pretendemos garantir a posse de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar seu registro definitivo”, postou o presidente eleito.

Bolsonaro destacou na rede social a expressão “posse” diferentemente do porte, que permitiria trânsito e uso da arma em qualquer lugar. A posse contempla apenas a possibilidade de uma pessoa ter a arma dentro de casa ou em lugar específico, como o local de trabalho.

Na campanha, Bolsonaro criticou a atual situação da segurança pública no país e defende o direito do cidadão “à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”, como declarado em diversas entrevistas e já publicado em rede social por ele.