Em Triunfo, Duque retoma Caravana Pernambuco Mais Forte

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (15) uma denúncia apresentada no ano passado contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por supostamente omitir despesas durante sua campanha eleitoral em 2010.

Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu no tribunal por suspeita de falsidade ideológica, crime cuja condenação pode chegar a cinco anos de prisão e multa.

A denúncia sustenta que a campanha de Maluf teve despesas com serviços gráficos no valor de R$ 168,6 mil pagas pela empresa Eucatex, pertencente à sua família. As notas fiscais emitidas pela gráfica e enviadas à Justiça Eleitoral continham a anotação “campanha do Dr. Paulo”, mas as despesas não foram declaradas na prestação de contas da campanha.

Para a Procuradoria Geral da República, Maluf incorreu no crime de falsidade ideológica, por omitir a informação num documento público “com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”.

Para rebater a denúncia, a defesa do deputado alegou que a prestação de contas feitas para a Justiça Eleitoral não era um documento público, mas sim particular, o que faria prescrever a acusação. Depois, disse que Maluf não assinou o documento, mas sim o tesoureiro do PP.

Por fim, argumentou que a própria empresa retificou posteriormente a informação à Justiça Eleitoral, dizendo que os serviços foram prestados para a Eucatex, não para a campanha de Maluf.

Ao analisar o caso, o relator do inquérito no STF, ministro Luiz Fux, entendeu que se tratava de documento público e que Maluf era o efetivo responsável pela prestação de contas, conforme prevê a legislação eleitoral.

Depois, registrou que as notas descreviam como produto placas e adesivos. “Há justa causa para início da ação penal. A declaração prestada pelos administradores da empresa mostram indícios de que os serviços prestados destinaram-se inequivocamente à campanha de Paulo Maluf”, afirmou durante a sessão da Segunda Turma do Supremo.

Acompanharam o voto do relator os demais ministros do colegiado: Luiz Edson Fachin,Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.

Maluf já responde a outras três ações penais no STF por suposto superfaturamento de obras e envio de dinheiro desviado ao exterior referentes ao período em que era prefeito de São Paulo (1993-1996).

A influenciadora petista Karina Santos relatou que está sendo alvo de ameaças de morte e mensagens preconceituosas nas redes sociais após a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro expor o perfil dela no Instagram. A Polícia Civil de Pernambuco apura o caso.

Em uma das ameaças expostas pela influenciadora, um usuário diz que, em breve, Karina “vai para o lugar que tanto deseja: o inferno”. Outro afirma querer “um Adélio na sua vida”, mencionando o responsável pelo atentado à faca contra Jair Bolsonaro (PL) em 2018. Há ainda mensagens de teor xenofóbico e machista.

Ao portal UOL, ela afirmou que ficou “alguns dias sem dormir” após as ameaças. Michelle também foi contatada via assessoria, mas não respondeu à reportagem. No dia 4 de janeiro, Michelle postou na conta dela no Instagram uma captura de tela mostrando o perfil de Karina, com a legenda: “Terrivelmente petista. Como uma boa comunista caviar, ama um dinheirinho”.

A menção ao Partido dos Trabalhadores (PT) é feita pela própria influenciadora, que se autodeclara “terrivelmente petista” na descrição de seu perfil na rede social.

A postagem de Michelle ocorreu após uma publicação feita por Karina. A recifense de 30 anos havia divulgado uma montagem em que o ex-presidente Bolsonaro e Michelle aparecem atrás das grades, com a legenda “que tudo se realize no ano que vai nascer!”.

A publicação foi compartilhada por Michelle, que escreveu “ah, o ‘amor’!”, em referência à frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): “o amor venceu o ódio”. Karina tem 217 mil seguidores, enquanto Michelle acumula 6,5 milhões. As informações são do Estadão.

O deputado Kaio Maniçoba (PMDB) solicitou ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que uma base de grupamento de apoio aéreo da Polícia Militar (PM) fosse instalada em Serra Talhada com intuito de combater os atos criminosos que vêm assolando várias cidades do sertão.

“Infelizmente, casos como explosões a agência bancárias e a carros-fortes, e assaltos a caminhões tornaram-se uma constante”, afirmou o parlamentar.

Com esse apoio aéreo, sobrevoos para mapear possíveis rotas de fuga dos bandidos e planejar futuras ações de apoio a equipes da PM, que estão em terra, poderão ser realizados. Maniçoba também pediu que o efetivo de policiais fosse ampliando para proporcionar mais segurança à população.

Com a decisão, um vereador do partido perde o mandato

Em decisão unânime, nesta terça-feira (3), o TRE Pernambuco cassou toda a chapa de candidatos e candidatas a vereador do partido Avante de Petrolina (Sertão), que disputou a eleição de 2020, por fraude à cota de gênero. 

Com a decisão, um vereador eleito pelo partido perde o mandato: Carlos Alberto dos Santos, conhecido como Júnior do Gás. O Tribunal considerou como fictícia a candidatura de Klébia Luciana Bezerra Vieira, anulando seu registro. Com isso, o Avante deixou de cumprir a cota de 30% de gênero na composição da chapa proporcional. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE declarou nulos todos os votos conferidos ao partido e aplicou a punição de inelegibilidade por oito anos, contados das eleições de 2020, a Klébya Luciana Bezerra Vieira. Determinou também uma nova totalização dos votos, subtraindo-se os votos dados ao Avante, a ser realizado pelo juízo eleitoral de Petrolina, para verificar quem assumirá a vaga do vereador cassado.

O processo que tratou do caso foi o Recurso Eleitoral nº 0600413-36.2020.6.17.0145, da relatoria do desembargador Adalberto de Oliveira Melo.

Segundo consta nos autos do processo, a então candidata Klébya Vieira ocupava a função de tesoureira do diretório municipal do Avante nas eleições de 2020, tendo a mãe dela na vice-presidência da legenda e o companheiro na presidência. Mesmo ocupando um cargo de relevo, ela obteve apenas 7 votos, não teve movimentação financeira de recursos de campanha e pediu votos não para si, mas para o candidato Júnior do Gás, que se elegeu vereador, em postagens nas redes sociais.

Para o relator do caso, acompanhado pelos demais desembargadores eleitorais, tratou-se de um caso de candidata inscrita apenas para cumprir numericamente a cota de gênero, e não de uma candidatura real.

“Ora, o arcabouço probatório é robusto, evidenciando, de forma solar, que a investigada Klébya, enquanto nada trazia nas suas redes sociais – recurso livre e gratuito – a respeito de sua postulação, divulgava, intensamente, a candidatura do investigado ´Júnior Gás´. Mais do que isso, há momentos em que realiza verdadeiro pedido explícito de voto em favor do aludido postulante, sendo, de fato, surpreendente seu forte engajamento nos atos de campanha do candidato ora investigado ´Júnior Gás´”, afirmou.

“Em complemento, entendo que a pretensa candidata investigada Klébya Luciana Bezerra Vieira, na condição de dirigente partidária, ao requerer o registro de sua candidatura e não praticar atos de campanha eleitoral, teve, sim, a única intenção de compor a cota de gênero do Partido Avante, em Petrolina/PE, lançando candidatura laranja, burlando diretamente a legislação eleitoral e o sistema isonômico de representatividade almejado pela norma”, concluiu.

Despesa inclui sofá de 2 lugares por R$ 55 mil

A pouco menos de dez dias do início do recesso, a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) emitiu na última quarta-feira (6) empenho de R$ 830 mil para “fornecimento de móveis destinados a atender às necessidades” da Casa dentro da ação “adequação das instalações físicas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”. As informações são do Blog do Jamildo.

De acordo com o empenho 2023NE003095, que consta no sistema Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado, e que está circulando nos corredores da Casa, a aquisição está lastreada no pregão eletrônico 17/2023 da própria Assembleia e tem como fornecedora contratada a MBarros Indústria de Móveis Ltda., empresa situada no município do Paulista.

Nos corredores da Casa, chama atenção os valores negociados entre a Alepe e a empresa: uma unidade de sofá de dois lugares, com puff, custará R$ 55 mil – valor com desconto de apenas R$ 738,00 em relação ao preço estimado pela própria Alepe no edital de licitação.

Além disso, estão sendo compradas 85 cadeiras e poltronas que variam entre R$ 5.952,38 e R$ R$ 8.500,00, além de nove bancos e banquetas revestidos em couro ao custo de R$ R$ 3.757,14 e R$ 5.200,00. Nove mesas “estilo jantar”, com tampo de vidro, também foram negociadas: R$ 14.094,88 cada.

Na justificativa do processo de licitação, a Alepe argumenta que a contratação ocorrerá em virtude da “necessidade da nova gestão de otimizar as atividades de uso do espaço destinado aos deputados à medida em que o mobiliário existente já possui mais de sete anos de uso e destacando que, em sua maioria, já foram recondicionados, o que tem gerado certo desconforto e desatualização da proposta do espaço referido, além de já apresentarem estado de conservação crítico em alguns itens”.