Pollyanna critica quem divulgou cassação de registro, evita questionar juiz e diz estar tranquila. “Confio na justiça”

Um trabalho conjunto dos Tribunais de Contas de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, avaliou o crescente processo de degradação ambiental da região do Semiárido nordestino, em função do clima e das ações antrópicas, que são aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga, e a qualidade de vida da população. A relatoria do processo (TC nº 22100653-9) é do conselheiro Carlos Neves.

A Auditoria Operacional Coordenada Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, coordenada pelo TCE-PB, contou com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

A fiscalização examinou, entre outros pontos, a implementação da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD), estabelecida pela Lei nº 13.153/2015; das Políticas Estaduais – Lei nº 14.091/2010 em Pernambuco – dos Programas de Ação Estaduais (PAEs), além de outras medidas referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.  

Importante destacar que a caatinga é um bioma exclusivamente brasileiro e compreende cerca de 10% do território nacional e 70% da Região Nordeste, e apresenta uma grande biodiversidade.

A principal conclusão do trabalho é que faltam políticas efetivas, regulares e coordenadas de combate à desertificação no Nordeste. De acordo com o estudo, nenhum estado implantou ainda a sua política estadual, como manda a legislação.

Em Pernambuco, não há estrutura de gestão prevista para o Programa Estadual de Combate à Desertificação, como também não existe um cadastro estadual das áreas suscetíveis à desertificação. Além disso, não há sistema estadual de informações sobre o assunto, tampouco diagnósticos, monitoramento ambiental e atualização do zoneamento de áreas suscetíveis à desertificação elaborado em 2012.

Uma das causas para esse cenário, dizem as equipes de auditoria, está na desmobilização da Comissão Nacional de Combate à Desertificação, que prejudicou a articulação dos entes federativos em torno da política pública.

Outro problema identificado foi a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Isso gerou a redução do recurso orçamentário para a agricultura familiar e contribuiu para a queda das ações de combate à desertificação.

RECOMENDAÇÕES

A auditoria propôs recomendações específicas aos gestores em cada estado. As questões primordiais são a reinstalação de uma coordenação nacional, e a inserção da articulação dos estados da região, na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, e a urgente implementação das políticas estaduais.

Há também a necessidade de aprimoramento da legislação de licenciamento e da fiscalização ambiental de grandes empreendimentos de energia renovável, considerando critérios de implantação e medidas de mitigação dos impactos negativos, tanto ambiental quanto social, especialmente para a população rural dedicada à agricultura familiar.

Em relação à implementação da política estadual, espera-se a ampliação de governança vertical entre os diversos níveis da Federação no tocante à Política de Combate à Desertificação, além do fortalecimento da articulação e da transversalidade de várias políticas públicas sobre recursos hídricos, meio ambiente, desenvolvimento rural e regional, mudança climática, agricultura familiar e educação.

As medidas propostas também devem permitir o desenvolvimento de mecanismo para assegurar priorização na criação, a implantação e a gestão de unidades de conservação no semiárido, e a consequente manutenção da integridade dos ecossistemas característicos da região.

Confira aqui os resultados da fiscalização.

Irmãs Franciscanas de Maristella do Lar Santa Elisabeth, em Triunfo, angariam roupas e mantimentos para ajudar famílias carentes do município, no inverno e na pandemia

Por Sebastião Araújo

Para minimizar o sofrimento das pessoas provocado pelo frio intenso que toma conta de Triunfo, no Sertão do Pajeú, nesta época do ano – na madrugada a temperatura fica entre 12 e 19 graus -, e também pela pandemia do coronavírus, as Irmãs Franciscanas de Maristella que mantêm o Lar Santa Elisabeth resolveram pôr em prática mais uma vez o projeto Pegue e Leve. 

Roupas, calçados, lençóis, travesseiros, agasalhos e até acessórios para crianças, jovens e adultos, de ambos os sexos, são colocados numa caixa e expostos todas as terças-feiras pela manhã, na entrada da entidade, na Avenida Frei Fernando, 175, no centro de Triunfo.

Famílias de oito bairros do município e da zona rural são beneficiadas com o projeto Pegue e Leve. Basta ir até o local onde estão as peças, escolher a que quiser e levar. Sem pagar nada. As vestimentas, em sua maioria usadas, são doadas pela própria comunidade para distribuição com os mais necessitados. 

“Vim buscar roupas porque passo por necessidade. É uma ajuda grande para nós nesta época de frio”, diz a agricultora Zélia Pereira. 

“O que a gente pode fazer para ajudar essas pessoas, nós fazemos. Recebemos diariamente gente pedindo ajuda, pois muitos perderam seus empregos durante a pandemia”, explica Irmã Elma Melo, que coordena o Lar Santa Elisabeth.

Além das peças gratuitas colocadas no Pegue e Leve, a entidade organiza um bazar diário com peças vendidas de acordo com as condições financeiras do comprador. “Essas duas campanhas servem para mostrar a consciência dos doadores sobre sustentabilidade, fazendo com que o material doado não seja descartado e, sim, direcionado para quem precisa”, enfatiza Irmã Elma Melo.  “Doe para outro ser humano aquilo que você não usa, que não precisa mais”, pede a freira.

Quinzenalmente, as irmãs também distribuem cerca 380 litros de leite com 100 famílias das 250 em vulnerabilidade social, cadastradas pelo Lar Santa Elisabeth no programa estadual Leite de todos. Essas famílias também são favorecidas com o recebimento de cestas básicas, frutas e verduras.

“Muita gente chega aqui chorando, comentando que não tem nada em casa para comer. Poder ajuda-las é como se estivesse ajudando a mim mesma”, diz a auxiliar de cozinha Vânia Xavier, que atende às famílias na distribuição dos mantimentos. Devido à pandemia, o Lar não só presta assistência alimentar à comunidade, mas distribui até material de higiene.

“Existe uma obra social que se preocupa com as famílias que estão à margem. Ações que beneficiam aqueles mais necessitados”, ressalta Irmã Elma Melo. Mantido pela Associação Franciscana Maristella do Brasil, o Lar Santa Elisabeth atua em Triunfo desde 1966. 

Atualmente, atende crianças de 1 a 3 anos, com creche e educação infantil, e crianças de 4 e 5 anos com o ensino pré-escolar. Também recebe crianças e adolescentes do 1° ao 5° ano com o chamado apoio socioeducativo. Os adolescentes ainda participam de oficinas de iniciação profissional.  Parte dessas atividades foi interrompida por causa da pandemia e as demais ações continuam online.

Você pode ser um benfeitor das obras do Lar Santa Elisabeth, fazendo sua contribuição da seguinte forma: Banco do Brasil – Agência 2739-1 – Conta corrente: 4.029-0 – CNPJ: 11.810.603/0004-18

Também pode entrar em contato com a entidade pelos telefones 87-98835.2721 (Whatsapp) e 87-3846.1236. Instagram: @larsantaelisabeth e e-mail: [email protected]

Nesta sexta, o prefeito Sávio Torres, vai entregar à população de Tuparetama, mais uma unidade de atendimento da Estratégia de Saúde da Família (ESF). O posto fica localizado no Bairro da Patrona, ao lado do Abrigo de Idosos Josefa Torres.

O equipamento é mais uma conquista da gestão junto ao Ministério da Saúde, e tem como meta ampliar os serviços da Atenção Básica do município, promover os programas de saúde e aumentar os atendimentos para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos tuparetamenses.

O espaço receberá o nome de Vanilda Patriota, uma homenagem à ex-primeira-dama e ex-secretária de Saúde, falecida no início do ano. A inauguração acontece às 18h. A unidade fica na Rua Antônio Gomes.

A presidente da Câmara Municipal de Tabira, Socorro Veras, oficializou nesta quarta-feira o recebimento do veto do prefeito ao Projeto de Lei n.º 002/2026, que dispõe sobre as diárias de vereadores e servidores da Casa. De autoria coletiva de todos os 11 parlamentares, o projeto agora retorna ao Legislativo para análise definitiva.

De acordo com a nota da Presidência, Socorro Veras conduzirá o trâmite dentro do prazo regimental de 15 dias, assegurando que a apreciação em plenário ocorra com total observância às leis. A presidente reforçou que o Legislativo recebe a decisão do Executivo com “tranquilidade” e que o foco será o respeito às normas institucionais.

Segundo a nota da Câmara, Veras destaca que o processo será pautado pela transparência. A parlamentar pontuou ainda que só terá direito a voto caso ocorra empate entre os demais vereadores na votação que decidirá pela manutenção ou rejeição do veto.

A presidente Socorro Veras reafirmou, por meio do comunicado, o papel de um Poder Legislativo independente e atento ao interesse público. “Executando seus atos dentro da legalidade”, a gestão de Veras garante que a matéria será analisada de forma democrática e responsável pelo conjunto dos vereadores.