Policial Militar é baleado em tentativa de assalto a lanchonete em Iguaracy

Segundo o prefeito confirmou ao blog, decisão deverá atingir contratados, comissionados e prestadores de serviços de setores do governo. “Preciso ajustar nossa realidade à recomendação”, diz

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, do PSD, foi o primeiro a anunciar medidas de contenção após o Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu alerta aos prefeitos que estouraram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o comunicado do TCE, os prefeitos devem eliminar o excesso de, pelo menos, 10% (dez por cento) a cada exercício, de forma a se enquadrar nas respectivas metas anuais e no percentual máximo de 54,00%, além da adoção das medidas necessárias para efetivação da redução.

“Desde o início de nossa gestão, estamos buscando equilibrar despesas e receitas, sem comprometer servidores e contratados. Já reduzimos despesas excepcionais e editamos um decreto de contenção. Infelizmente, a recomendação do TCE alerta para a responsabilização em caso de descumprimento. Fizemos esforço para não chegar a isso, mas não passamos do prazo prudencial”, disse.

Iguaracy chegou a 101,15% do cálculo %DTP /54×100 e estourou o limite de 54% de comprometimento com folha. “Nossa expectativa é de que haja melhoria de receita , consequentemente, condições de retomar os contratos”, disse Alves. Serão cerca de 50 exonerações.

Ilustre jornalista Nill Júnior,

Visando corrigir equívocos divulgados ontem nesse conceituado órgão noticioso, esclareço que fui formalmente convidado pelo presidente da comissão prévia, vereador João Taxista, e me fiz acompanhar pela ilustre advogada Victória, assessora jurídica do referido vereador e do assessor legislativo Marcos Ferreira, para participarmos da reunião da mencionada comissão prévia, a fim de deliberar a respeito da “denúncia” de suposto descumprimento do orçamento pelo Prefeito.

É de curial interesse de esclarecer que o presidente da comissão prévia, nos solicitou um assessoramento jurídico informal, no que cuidamos de atender prontamente, em face de que a assessoria jurídica, fica ao talante e à mercê da escolha do presidente da comissão, tendo em vista que o interesse público, eis que se aponta o prefeito como suposto acusado quanto ao orçamento.

Assim, custa crê que como advogado com larga experiência profissional, exercendo o cargo de procurador-geral, e tendo sido presidente da Câmara Municipal e profundo conhecedor do ritual que cerca a relação dos Poderes Executivo e Legislativo, jamais me descuidaria de comparecer à Casa Legislativa sem convite.

Dessa forma, o posicionamento de segmento da oposição minoritária, em não se conformar com a composição da comissão prévia, cujos componentes são majoritariamente favoráveis ao prefeito, rejeitando a “denúncia”, tanto na referida comissão prévia, como no plenário da Casa, que a rejeitará por seis votos.

Aflora a toda evidência que a “denúncia” certamente desconhece conceitos básicos sobre matéria orçamentária e emendas parlamentares, regulamentadas pela Constituição Federal, art. 166, e Lei Complementar Municipal nº 17/2022, art. 3º, § 2º. Assim, arroubos de retórica, desprovidos de fundamento jurídico, é atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

A “denúncia”, sequer encontra amparo legal e nem processual, e está fadada a ser rejeitada, o que não padece de dúvida, eis que desprovida de prova, como exige o § 1º, art. 333, do Regimento Interno, e pelos seus termos, com honestidade e merecido respeito, tem elevação de raridade e infunde quase perplexidade, eis que banaliza-se de forma inverossímil o processo de tentativa de receber “denúncia” sem sustentação jurídica. É interpretação ingênua, esdrúxula e bisonha do regimento interno.

As Emendas Parlamentares, de acordo com a Constituição Federal e a Lei Complementar Municipal nº 17/2022, devem ser pagas no exercício financeiro do ano em curso, cujo prazo se expira em 31 de dezembro 2023. Portanto, não paira qualquer ilegalidade.

Contudo, ante o princípio da simetria, a Câmara Municipal aprovou a Lei Complementar nº 17, de 13 de dezembro de 2022, regulamentando a execução financeira quanto às emendas parlamentares, e os restos a pagar, no Parágrafo 2º, do art. 3º, exatamente como prevê a Constituição Federal.

Esses fatos, sequer foram mencionados na pueril “denúncia”. E assim, constitui demasiada sutileza semântica para justificar uma grosseria jurídica.

Não se admite que a Câmara Municipal descumpra suas próprias leis.

Isto porque o Legislativo deve ater os seus atos à bitola estrita da legalidade, ou seja, nada se pode fazer sem previsão em norma jurídica.

Deve ser reiterado em respeito ao povo arcoverdense, que compareci à Câmara Municipal para atender o honroso convite formulado pelo vereador João Taxista, presidente da comissão prévia, o que à mercê do parecer majoritário que será elaborado no âmbito da referida comissão, certamente culminará pela rejeição da “denúncia”, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária.

Edilson Xavier Oliveira – Procurador-Geral

A 59ª Festa dos Estudantes reuniu cerca de 50 mil pessoas nos shows do palco principal, segundo números da Prefeitura Municipal.  Turistas, visitantes e triunfenses se reuniram, para durante esses oito dias de programação (de 22 a 29 de julho) para acompanhar o um clima agradável e atrações de repercussão nacional.

Em conversa com o Triunfo Hoje, o prefeito  João Batista avaliou a Festa como a melhor da cidade, pela diversidade de atrativos e qualidade dos serviços.  “Foi sem duvidas, a melhor festa de Triunfo. Pela qualidade e diversidade das atrações, por reunir em um só evento cultura de rua, esportes, artes plásticas, e grandes shows, com música de qualidade para todos os públicos e gostos”, disse o prefeito.

Batista ainda falou do bom momento que a cidade vive e comemorou os resultados positivos conseguidos pela organização do evento. “Triunfo vive um momento maravilhoso e a Festa dos Estudantes – Festival de inverno de Triunfo veio coroar isto. Fizemos um trabalho de divulgação anterior que deu resultados além da expectativa, lotando nossa rede hoteleira e com reflexo ainda nos próximos meses”, concluiu.

O ex-prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel, esteve hoje na Secretaria de Defesa Social com o Secretário Alessandro Carvalho cobrando investigação robusta do atentado sofrido ontem pelo radialista e blogueiro Zé Silva, da TV Ativa, de Araripina, golpeado por quadro homena encapuzados em uma emboscada.

“A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. E qualquer tentativa de silenciar, intimidar ou espalhar violência contra profissionais da comunicação precisa ser tratada com a máxima seriedade”, disse.

“Hoje estivemos em audiência com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, cobrando providências rigorosas diante da tentativa de homicídio contra Zé Silva, radialista e blogueiro do sertão”.

Raimundo é adversário político do atual prefeito, Evilásio Mateus. Há uma suspeita de motivação política para o crime. Zé Silva segue em recuperação.

A esposa de Raimundo, Deputada Socorro Pimentel, também esteve na reunião. Ela ainda fez um contundente pronunciamento na ALEPE.

A assinatura de uma Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio de 2026, que extingue a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (a chamada “Taxa das Blusinhas”), gerou forte reação no Polo de Confecções do Agreste, especialmente em Santa Cruz do Capibaribe.

Lideranças políticas e empresariais de Santa Cruz do Capibaribe e região consideram a medida um “retrocesso”, argumentando que ela retira a taxa sem ouvir o setor, favorecendo produtos importados (principalmente da China) e prejudicando a produção local.

O setor, que produz mais de 800 milhões de peças anualmente e sustenta milhares de costureiras e trabalhadores, teme a perda de competitividade e a queda na produção. O deputado estadual e ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, criticou duramente o fim da taxação e protocolou uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, marcada para 26 de maio, para discutir os impactos.

Santa Cruz do Capibaribe, um dos maiores polos de confecção do Brasil, vinha se fortalecendo com a taxa sobre importados, que aumentou os custos de plataformas estrangeiras (Shein, Shopee) e incentivou compradores a buscarem o produto nacional, especialmente no Moda Center.

Além da peça pronta, há temor sobre a importação de malhas da China, matéria-prima usada pelas indústrias locais. O fim da “taxa das blusinhas” é visto por representantes da indústria local como uma concorrência desleal, pois os produtos importados muitas vezes não possuem a mesma carga tributária dos produtos nacionais.

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