Raquel Lyra entrega requalificação da PE-062 e implantação da PE-080

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A decisão de incluir UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, afirmou hoje o Ministério da Economia. Um decreto que inclui a política de atenção primária em saúde dentro do escopo de interesse do programa de concessões e privatizações do governo foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União.

A pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes disse, em nota divulgada à imprensa, que a avaliação conjunta aponta para a necessidade da participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento.

“De acordo com o Ministério da Saúde, a participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, informa a nota assinada pelo Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, o Brasil tem mais de 4 mil UBS com obras inacabadas que já consumiram R$ 1,7 bilhão de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).

Ontem, o decreto 10.530, sobre parcerias entre UBS e setor privado, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Desde então, vem sendo duramente criticado por deputados e ex-ministros da Saúde.

Com a repercussão negativa, a Secretaria-Geral da Presidência divulgou nota afirmando que “a medida não representa qualquer decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas de tratamento da questão”.

A Secretaria ainda afirmou que o estudo “possibilita estabelecer indicadores e metas de qualidade para o atendimento prestado diretamente à população”, mas diz que os serviços seguirão sendo 100% gratuitos para a população.

Críticos veem “privatização do SUS”

Tidas como porta de entrada do SUS, as unidades básicas de saúde entraram na mira de um programa de concessões e privatizações do governo, o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A medida gerou reação de especialistas e entidades em saúde, que temem uma “privatização” na área, hoje um dos pilares do atendimento no sistema público.

Na prática, o texto prevê que sejam feitos estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.

Em nota, o governo negou que o decreto já seja uma decisão prévia sobre o tema e destacou que as UBS “desempenham um papel central na garantia de acesso da população à saúde de qualidade” por estarem localizadas perto de onde a população mora, trabalha, estuda e vive.

Rui Sarinho, Tesoureiro da gestão Dinca Brandino rebateu o vídeo do ônibus em comunidade rural flagrado com fala de Sandro Ferreira:

“Sandro Ferreira foi Secretário nas duas gestões anteriores de Dinca, por sinal um fraco secretário. Agora na oposição já começa a ser eficiente.

Ele está certo em denunciar se houver mal feitos, mais relatando a verdade, não com mentiras como é o caso.

Esse ônibus não levou nenhuma pessoa a lugar nenhum: por inocência ou por irresponsabilidade mesmo, o condutor do ônibus, foi pegar umas vestes suas para realizar a viagem ao Recife com pacientes do TFD. Coisa que deveria ter feito em seu veículo particular e não em um veículo oficial e deste tamanho que é um ônibus deste”.

E concluiu: “o servidor já foi chamado atenção para não repetir mais o caso para não ser punido. O resto é resto. São pessoas derrotadas nas urnas torcendo para a nova gestão dar errada”.

O que disse em seguida Sandro Ferreira: 

“Digo a Ruy só uma coisa: fui três vezes secretário, sendo tabirense da gema. Ele, num sei nem se vota aqui. Me surpreende um cara assim, resumo total da submissão.

Ajudei e muito o atual grupo. Foram 16 Anos militando ao lado de Dinca, depois ajudei Joel ser vice-prefeito e depois tirei ele do GI em 2016, quando nem Dinca foi lá no sítio falar com ele.

Estás no teu papel, Ruy, não lembras nem uma vírgula nosso inesquecível Anchieta Araújo, esse sim, um homem de confiança de Dinca”.

Está chegando ao fim o prazo para que os órgãos públicos do Estado e municípios enviem ao TCE as prestações de contas relativas ao exercício de 2015. Os gestores estaduais têm até o próximo dia 30 para remeter os dados ao tribunal. Os municipais devem enviar os documentos até o dia 31 de março. O prazo para prestação de contas da empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Até agora o TCE recebeu apenas 10% das 972 prestações que estão sendo aguardadas este ano. Os documentos devem ser remetidos eletronicamente por meio do sistema e-TCEPE, implantado ano passado, para proporcionar mais segurança e transparência das informações, além de agilidade no julgamento dos processos.

Os responsáveis pelos dados contábeis e financeiros dos órgãos públicos devem ficar atentos, pois só é possível proceder a prestação de contas após cadastramento no sistema, com certificado digital e confirmação do termo de adesão ao e-TCEPE, e atualização cadastral das Unidades Jurisdicionadas, que deve ser feita no site do Tribunal, por meio do Gerenciador de Sistema do Cadastro de UJ, (clique aqui http://sistemas.tce.pe.gov.br/uj/). Como o prazo para cadastro e atualização expirou no último dia 01 de fevereiro, a atualização dos dados ficará sujeita à análise e validação.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Para visualizar a Resolução do sistema do cadastro na íntegra, acesse http://www.tce.pe.gov.br/internet/docs/resolucoes/15res029.pdf.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

Unidades do Pajeú estão aptas para atender cooperados e não cooperados de 24 a 31 de maio

O Sicoob oferece 25% de desconto sobre taxa de administração em todos os segmentos do produto consórcio para cooperados e não cooperados com  a campanha “Vem que tem desconto de verdade”.

A ação funciona do dia 24 a 31 de maio e visa proporcionar ao consorciados taxas ainda menores.

Com essa iniciativa o Sicoob quer se posicionar como a melhor taxa de administração do país, oferecendo para as comunidades em que atua um produto com alta aceitação e precificação imbatível.  

Segundo Karlyne Soares, gerente do Sicoob Afogados da Ingazeira, falando à Rádio Pajeú, durante a campanha, as taxas de administração para não cooperados será de 7,13% no consórcio para a compra de motocicletas em até 60 meses e automóveis em até 86 meses; já para quem tem conta no Sicoob, a mesma compra terá a taxa de 5,63% – em outros do setor, costuma ser facilmente superior a 15%.   

Para quem pretende investir em imóveis com pagamento em até 240 meses, a semana de descontos do Sicoob também é a melhor opção: o percentual– que gira em torno de 14% a 25% em outras instituições – estará apenas 6,75% para cooperados e 10,13% para não cooperados.  

O Sicoob também oferece a solução para o produtor rural ou frotistas que queiram realizar a compra de implementos agrícolas ou caminhões em até 144 meses com taxa de 6,38% para cooperados e 8,63% para não cooperados. Já no segmento de bens duráveis pode ser feita a aquisição de equipamentos fotovoltaicos, eletrônicos, patinetes e bicicletas elétricas, entre outros. Em até 60 meses com taxa de 9% para cooperados e 11,25% para não cooperados.  

O Sicoob ocupa hoje a 7ª posição dentre as maiores administradoras do setor no país. A instituição teve crescimento de 23,3% em 2020, em relação a 2019, e comercializou quase 80 mil cotas do produto, sendo 41,5% somente em novembro, quando lançou a promoção de descontos de 25% nas taxas de administração de produtos na última semana do mês.

O Sicoob está presente em toda a região do Pajeú. Para ter informações sobre essa semana, você pode procurar qualquer unidade do Sicoob na região do Pajeú. Em Afogados, os fones são (87) 3838-1726 ou (87) 9-9904-5668.

O presidente em exercício Michel Temer deu posse nesta quarta-feira (1º) a novos presidentes de órgãos e empresas estatais: Pedro Parente (Petrobras), Paulo Rogério Caffarelli (Banco do Brasil), Gilberto Occhi (Caixa Econômica Federal), Maria Silvia Bastos (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Ernesto Lozardos (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas).

Gilberto Occhi, por exemplo, foi Ministro da Integração no Governo Dilma e até esteve no Sertão em mais de uma oportunidade visitando as obras da transposição. Também foi recebido por prefeitos e o promotor Lúcia Almeida para discutir a Adutora do pajeú ano passado.

Embora os cinco tenham tomado posse juntos, os nomes deles foram anunciados pela Presidência ao longo das últimas semanas, desde que Temer, com o afastamento de Dilma Rousseff, assumiu como presidente em exercício.

Mesmo com a posse dos novos presidentes desses órgãos, a equipe econômica de Temer ainda não está completa.

Na semana passada, Romero Jucá deixou o Ministério do Planejamento após revelação de áudio em que ele criticava a Operação Lava Jato e a pasta passou a ser comandada interinamente pelo secretário-executivo Dyogo Oliveira.

Além disso, o economista-chefe do Banco Itaú, Ila Goldfajn, indicado para a presidência do Banco Central, ainda não foi submetido à sabatina do Senado necessária para que assuma o cargo.

Também nesta quarta, o Palácio do Planalto anunciou o jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta que substituiu a Controladoria-Geral da União (CGU).

O cargo estava vago desde a última segunda (30), quando o então chefe da pasta, Fabiano Silveira, pediu demissão em razão da repercussão negativa de um áudio, exibido com exclusividade pelo Fantástico no domingo (29), no qual ele, assim como Jucá, criticava a Operação Lava Jato.