Polícia Federal prende uma das mulheres mais procuradas no País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, que será veiculado na noite deste domingo (30), às 20h30. Com cerca de 6 minutos de duração, a declaração terá como destaque a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, assinada essa semana.

A medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022 e foi viabilizada a partir da taxação das altas fortunas, buscando corrigir distorções na tributação de renda do país. A isenção do IR começa a valer em janeiro de 2026 e vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo projeções do Ministério da Fazenda.

Repetindo o mesmo cenário do pronunciamento por ocasião do Dia da Independência, Lula gravou o novo vídeo diante de sua mesa de trabalho, no gabinete do Palácio do Planalto, tendo a bandeira nacional e um quadro do mapa-múndi ao fundo. A escolha do presidente busca refletir a imagem de um estadista e de um líder mundial com forte atuação no cenário global.

No pronunciamento, além de destacar a promessa cumprida e os impactos sociais da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos para quem ganha até R$ 7.350, o presidente enumera a retomada de programas sociais e a recuperação da economia do país, que exibe os menores índices de desemprego da série histórica, além de registrar taxas de crescimento superiores à média dos países do continente.

Lula permanece na capital federal e não tem agenda pública neste fim de semana. Já ao longo da próxima semana, o presidente tem previsão de cumprir uma série de compromissos públicos, incluindo cerimônia de inauguração de barragens no interior de Pernambuco e solenidade de entrega das primeiras unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil e de equipamentos do Programa Mais Professores, esta no Ceará. As informações são da Agência Brasil.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (14) um habeas corpus para restaurar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da mulher, Márcia Aguiar.

Os dois são investigados pelo Ministério Público do Rio por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A decisão de Mendes atende a um pedido da defesa de Queiroz e ocorre um dia após o ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, revogar a prisão domiciliar concedida ao casal.

Ao conceder nova prisão domiciliar, Gilmar Mendes afirmou que há “verossimilhança” nas alegações da defesa que “lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação” da decisão que levou à prisão preventiva do casal.

“No caso dos autos, verifico que há notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva”, diz o ministro.

“Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político”.

O ministro manteve a determinação para o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados e de sair do país sem prévia autorização judicial. Segundo mendes, as medidas são suficientes para frear eventual prática de delitos.

“Em relação aos riscos de reiteração delitiva e para a garantia de aplicação da lei penal, as medidas de inserção em regime de prisão domiciliar, de monitoramento eletrônico e a proibição de saída do território nacional (arts. 318, II, 319, IX e 320) demonstram-se adequadas e suficientes, já que cumprem tais finalidades com a menor restrição possível à liberdade dos pacientes”.

O casal nem chegou a retornar ao regime fechado, embora a Justiça do Rio tenha expedido mandados de prisão nesta sexta. Fabrício Queiroz chegou a deixar o apartamento onde cumpre domiciliar, pela manhã, acompanhado de um oficial de Justiça para realizar exames médicos.

O pré-candidato a deputado federal e vice-prefeito de Arcoverde, Delegado Israel, participou na manhã desta segunda (16) do evento de união política entre Marília Arraes e André de Paula, na sede do Solidariedade, no bairro do Torreão, no Recife.

Na ocasião, André de Paula foi oficializado como pré-candidato ao Senado na chapa do Solidariedade.  “André é um quadro extremamente qualificado da política nacional, com experiência e tradição política. Junto com Marília Arraes, um mulher competente, guerreira e de fibra, fará muito por Pernambuco”, ressaltou Israel.

Segundo ele, a  “junção política de André, presidente estadual do PSD, com Marília traz, além de um exército de apoiadores, mais força eleitoral para o palanque da neta de Arraes, recheando o tempo de inserções no guia eleitoral na TV e no Rádio”.

Um mandado foi cumprido em Teixeira

A Polícia Federal deflagrou operação nesta sexta-feira (14) para obter obter provas que esclareçam a origem dos R$ 173 mil apreendidos com material de campanha em Santa Luzia, Sertão da Paraíba, às vésperas do 1º turno das Eleições 2022. A investigação também quer saber qual seria a destinação do dinheiro.

São cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais nas cidades de João Pessoa, São José do Sabugi e Teixeira. De acordo com a Polícia Federal, são apurados os crimes de corrupção eleitoral e lavagem de dinheiro.

O montante e o material de campanha sob investigação foram apreendidos no dia 23 de setembro, no quilômetro 292 da BR-230, depois que o carro que transportava os itens se envolveu em um acidente com uma moto. Três pessoas sofreram ferimentos leves. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para registrar a ocorrência e, durante inspeção, encontrou o material.

Dinheiro e material de campanha apreendidos foram levados à Delegacia da Polícia Federal de Patos, que investiga o caso. O inquérito foi instaurado há 21 dias. As ações desta sexta-feira (14) foram deferidas pela Justiça Eleitoral da Paraíba.

Integrante da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de mudança nas regras para indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) solicitou, esta semana, que sejam convidados para o debate os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva. A intenção do parlamentar pernambucano é garantir mais subsídios antes para a comissão antes da votação final do relatório sobre a PEC 473, que alterna entre o presidente da República e o Congresso Nacional a escolha dos integrantes do STF.

De acordo com Tadeu Alencar, o atual sistema de provimento dos cargos de ministro naquele tribunal é “anacrônico e pouco afeiçoado ao regime democrático”, ao deixar as indicações como prerrogativa exclusiva do chefe do Executivo. “Essa concentração enorme de poder é disfuncional numa democracia. A crítica não é à atual composição do Supremo Tribunal Federal, mas ao modo de investidura e de escolha dos ministros.”, explicou o deputado, que defende a alternância das indicações.

Tadeu Alencar afirmou ainda que as sabatinas a que são submetidos, no Congresso Nacional, os ministros indicados pela Presidência da República, são, muitas vezes, apenas protocolares. “Ao contrário, por exemplo, do sistema adotado nos Estados Unidos, onde há um profundo e verdadeiro debate sobre os indicados para integrar a Suprema Corte”, acrescentou.

Para o socialista, a PEC em questão está absolutamente dentro do espírito de reforma do Estado que ele tem defendido. Busca, segundo ele, democratizar o debate e ampliar a participação popular na escolha dos Ministros, modernizando o Estado brasileiro em seara de profunda relevância. “Os juristas Fábio Konder Comparato, Paulo Bonavides e José Afonso da Silva têm estudado a fundo o nosso sistema constitucional e também os de outros países, e poderão contribuir de forma significativa nos debates dessa PEC”, concluiu Tadeu Alencar.