Polícia Federal deflagra 23ª fase da Operação Lesa Pátria

Um crime ocorrido no início da tarde de hoje (17) chocou a população de Floresta (PE), no Sertão de Itaparica. O vereador e presidente da Câmara Municipal, Alberto Carlos de Souza, 52 anos – mais conhecido na região como Beto Souza -, foi assassinado após sofrer uma emboscada na Fazenda Tabuado, zona rural da cidade.

Segundo informações, Beto teria descido do veículo dele para falar com populares, quando um Toyota Corolla, de cor preta, encostou ao lado. Desconhecidos saíram do carro e efetuaram vários disparos de arma de fogo, atingido o vereador e um amigo dele, conhecido como Duda.

Até o momento não se sabe ainda o estado de saúde deste último. Há dois anos, Beto já tinha conseguido escapar ileso de outra emboscada. As informações são do Blog O Povo com a Notícia.

Espaço hoje é dedicado ao Museu do Rádio, único do gênero no Estado

Uma solenidade às quatro da tarde de hoje marca a formalização do processo de tombamento do Museu do Rádio, prédio onde nasceu a Rádio Pajeú e consequentemente a comunicação no Sertão do Estado. A emissora é a primeira da região, a décima de Pernambuco e a primeira católica já que em 1959, a Rádio Olinda ainda não pertencia à Arquidiocese de Olinda e Recife. O espaço fica na Rua Sete de Setembro, 559, Bairro São Francisco, Afogados da Ingazeira. Interessados poderão encontrá-lo também através do Google Maps.

Nos anos 2000, após a Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios assumir a emissora, foi iniciado um processo de catalogação de peças e de gradativa montagem do Museu, só concluído em 2014, por ocasião da festa dos 54 anos da Rádio.  O espaço tem peças históricas como aparelhos de rádio das décadas de 30 a 70, equipamentos e fotos da emissora ao longo dos anos.

Também preserva na entrada um motor a óleo que serviu para levar a emissor ao ar5. Em 1959, não havia a energia elétrica, chamada por aqui de “Luz de Paulo Afonso” e a Pajeú era levada ao ar graças a esses motores. Recentemente, foi incorporado ao acervo um solidéu doado pelo Papa Francisco para o espaço, fruto de solicitação do seminarista Matheus Henrique, que estuda em Roma e pediu a peça explicando o papel desempenhado pela emissora.

O Museu já recebeu vários visitantes ilustres, como o Presidente da Asserpe, Cléo Nicéas, o radialista Aldo Vilela, o ator Lula Terra, de Aquarius e Som ao Redor, o cantor Moacyr Franco, Gilliard, além de personalidades culturais e políticas de vários locais do Estado e fora dele. Visitas ao museu costumam fazer parte de eventos como Encontro de Motociclistas, ASTUR, Asserpe e também do calendário escolar da rede municipal e estadual, que inclui ainda uma visita aos estúdios na Newton César.

Em 20 de novembro de 2015, o Museu foi integrado ao patrimônio histórico e cultural de Afogados da Ingazeira, como forma de preservar suas características arquitetônicas e seu legado para as futuras gerações.  O decreto de tombamento é o 49/2015. O autor do projeto foi o vereador Igor Sá Mariano, sancionado pelo prefeito José Patriota, tendo como presidente da Câmara Frankilin Nazário.

A partir das quatro da tarde, haverá o descerramento da placa e homenagem do Rotary Clube. Em meio ao ato, haverá participações da banda de Pífanos do Santo Antonio, Diomedes Mariano e Jessier Quirino, que também receberá homenagem por sua contribuição à cultura popular do Nordeste.

O ato também integra a programação da III Feira do Empreendedorismo. A inclusão e participação de representantes do setor produtivo se dá pela contribuição da emissora para o desenvolvimento do comércio e serviços na cidade e região ao longo de 58 anos.  O espaço estará aberto para uma visita cultural dos participantes da feira.

A Secretaria Municipal de Assistência Social iniciou uma série de debates com a sociedade, abordando os diversos eixos temáticos que integram a política de assistência social, em preparação à décima conferência municipal de assistência social. 

A primeira reunião ocorreu nesta quarta (21), no auditório da secretaria, e debateu a proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos sócio assistenciais no enfrentamento das desigualdades. 

A décima conferência municipal de assistência traz este ano o tema “Assistência social: direito do povo e dever do Estado, com o financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social”.

Com cinco eixos temáticos, as pré-conferências têm o objetivo de debater temas específicos que serão debatidos e votados pela população durante a conferência. 

“Esse primeiro momento estamos, juntos aos representantes de conselhos, de bairros, e técnicos da assistência, debatendo temas e ouvindo as suas propostas para que possamos votá-las em Conferência Municipal. E é nesse momento de debate e escuta que construímos as políticas públicas sociais que beneficiam a tanta gente em Afogados”, destacou a Secretária de Assistência Social, Madalena Leite.

Os próximos eixos temáticos serão debatidos nos dias 28 e 30 de julho, e 05 e 6 de Agosto. A décima Conferência Municipal de Assistência Social está marcada para o dia 19 de agosto.

Tribunal apontou ausência de prestação de contas de convênio da Saúde, determinando a devolução do montante de R$ 150 mil aos herdeiros de Chico Coelho e à ex-secretária de saúde do município, além de aplicar multa no valor de R$ 18.366,00 ao atual prefeito Ricardo Ramos. 

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Ouricuri, Chico Coelho (falecido em 2020), referentes ao período de 2005 a 2008, e do atual prefeito da cidade, Ricardo Ramos, referentes aos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016. 

De acordo com o Processo TCE-PE nº 2051669-1, o TCE identificou dano ao erário público do município no montante de R$ 150.000,00, e apontou como responsáveis Francisco Muniz Coelho, Francisco Ricardo Soares Ramos e Antônio Cezar Araújo Rodrigues, ex-prefeitos do Município de Ouricuri, e Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, ex-secretária de saúde do município de 2005 a 2007. 

A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu um repasse de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por força do Convênio nº 102/2007, para a implantação e o desenvolvimento do Programa Mãe Coruja Pernambucana e não apresentou prestação de contas dos valores repassados e nem tampouco adotou as medidas pertinentes à época, ferindo a Constituição Federal. 

Além do ex-prefeito Chico Coelho, o TCE julgou irregular as contas da ex-secretária de saúde, Maria do Carmo Alves de Oliveira Gonçalves, no tocante ao Convênio nº 102/2007, sendo determinada a ela e aos herdeiros de Chico Coelho a devolução aos cofres estaduais, de forma solidária, do valor de R$ 150.000,00, atualizado monetariamente e acrescido dos encargos legais. 

Quanto a Antônio Cézar Araújo Rodrigues, ex-prefeito do município de 2013 a 2016, o TCE considera que o mesmo protelou a tomada de providências durante seu mandato, bem como o ressarcimento de dano ao tesouro estadual. 

As contas do prefeito Ricardo Ramos foram consideradas irregulares por falta de atenção do gestor em tornar providências em relação às irregularidades na execução de convênio firmado em gestão anterior ao seu mandato,  nos períodos de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016, como também em responder às notificações que lhe foram direcionadas. A ele foi aplicada multa no valor de R$ 18.366,00, que corresponde a 20% do limite legal, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado deste Acórdão.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta segunda-feira (9), a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher. Com acesso aos recursos garantidos pelo Estado, as prefeituras pernambucanas poderão priorizar ações de fortalecimento sociopolítico e econômico das mulheres, além de dar capilaridade às políticas públicas de gênero. O anúncio foi feito durante um evento organizado pelo Governo de Pernambuco em comemoração ao 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, realizado nos jardins do Palácio do Campo das Princesas.

Cada cidade receberá um valor equivalente a 5% dos recursos totais da cota-parte do seu Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tal, é preciso que as prefeituras tenham, formalmente, em sua estrutura, uma instância voltada à área (diretoria, gerência, secretaria).

Paulo Câmara reforçou seu o compromisso na redução das desigualdades. “As mulheres precisam disso; de um Estado cada vez mais atento e focado, que busque reduzir qualquer tipo de discriminação e desigualdade”, destacou o governador, ao justificar a importância de destinar recursos do FEM para as políticas de gênero.

Os planos de trabalho das prefeituras – a serem validados pelas secretarias estaduais da Mulher e de Planejamento – devem abranger a implantação de centros de referência especializados para mulheres em situação de violência; aquisição de material para estruturar políticas públicas; a realização de campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher; ações de formação sociopolítica, estudos e pesquisas de gênero; além de apoio ao empreendedorismo, entre outras coisas.