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Polícia Federal cumpre mandados de prisão contra pedofilia em PE

Por André Luis

Segunda parte da operação #Underground pune crimes de publicação de imagens de pornografia infantil, que têm pena de 3 a 6 anos de reclusão

Do Diário de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) cumpriu dez mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (26) na segunda fase da Operação #Underground 2, que mira distribuição de pornografia infantil. Segundo informações da corporação, quatro dos encarcerados são de São Paulo e os outros são de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre. A ação também cumpre 11 alvos de busca e apreensão.

A primeira fase havia sido deflagrada em abril de 2017, e chegou a prender 21 investigados, entre eles, estrangeiros, cujos dados foram encaminhados, por meio da Interpol, para os países onde moram. A ação revelou não somente o compartilhamento de materiais pornográficos infantis em grupos de aplicativos de celular, mas também indícios de que alguns dos investigados produziam o material compartilhado.

Segundo a PF, “após a deflagração da primeira fase”, em abril de 2017, “foram realizadas novas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil”.

“Por meio de modernas técnicas de investigação digital no ambiente da deepweb, desenvolvidas pela própria Polícia Federal, chegou-se a um grupo com ações em abrangência nacional, integrado por 13 pessoas, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas”, afirma a corporação, por meio de nota.

A PF dá conta de que “grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens”. “Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela”, revela a Federal. O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.

Outras Notícias

PSB descarta aliança com o PT e com o PSDB

Partido se divide entre apoiar Ciro Gomes, pré-candidato a presidente pelo PDT, ou não apoiar ninguém ÉPOCA – Nonato Viegas Duas são as possibilidades do PSB para a eleição presidencial deste ano, segundo o presidente da legenda, Carlos Siqueira. Uma é passar o primeiro turno sem oferecer apoio a nenhum candidato e a outra é ficar […]

Foto: Humberto Pradera/Divulgação

Partido se divide entre apoiar Ciro Gomes, pré-candidato a presidente pelo PDT, ou não apoiar ninguém

ÉPOCA – Nonato Viegas

Duas são as possibilidades do PSB para a eleição presidencial deste ano, segundo o presidente da legenda, Carlos Siqueira. Uma é passar o primeiro turno sem oferecer apoio a nenhum candidato e a outra é ficar ao lado de Ciro Gomes, pré-candidato pelo PDT. Siqueira descarta aliança com o PSDB e com o PT.

Enquanto isso, Roseana Sarney lançou na segunda-feira (21) sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. Evitou mencionar o nome do pai, o ex-presidente José Sarney, durante evento em São Luís.

Mas Sarney está mais ativo que nunca nos bastidores. Tanto é que antecipou volta dos Estados Unidos, conforme revelou EXPRESSO na semana passada, para monitorar a situação política

Em nota, Fórum de Mulheres do Pajeú questiona Prefeitura de Afogados

O Fórum de Mulheres do Pajeú enviou ao blog uma nota de repúdio questionando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, a Prefeitura usou imagens do ato promovido pelo Movimento de Mulheres na última quarta-feira, dia 8 de março, dando a entender que a ação era governamental. Confira a nota: NOTA DE REPÚDIO O […]

O Fórum de Mulheres do Pajeú enviou ao blog uma nota de repúdio questionando a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Segundo a nota, a Prefeitura usou imagens do ato promovido pelo Movimento de Mulheres na última quarta-feira, dia 8 de março, dando a entender que a ação era governamental. Confira a nota:

NOTA DE REPÚDIO

O Fórum de Mulheres do Pajeú vem através desta nota esclarecer que o ato promovido no último dia 08 de março em Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara, foi promovido pelo Fórum de Mulheres do Pajeú, e não pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Nossa ação fez parte da Para Brasileira de Mulheres contra a perda de nosso direitos.

Ficamos profundamente constrangidas diante da atitude da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que fotografou nossa ação em defesa das mulheres e divulgou as imagens para sites e blogs dando a entender que era uma ação da Secretaria Municipal de Ação Social através do programa Bolsa Família. Em nenhum momento, a prefeitura teve a preocupação e o bom senso de informar que a ação fotografada pertencia ao Movimento de Mulheres. Esse tipo de atitude serve para invisibilizar o protagonismo das mulheres, contribuindo para a desigualdade de gênero em nossa sociedade.

O Fórum de Mulheres do Pajeú é um movimento independente da sociedade civil que realiza suas ações em prol da defesa dos direitos das mulheres na região do Pajeú há mais de 10 anos. Reconhecemos a importância de mantermos parcerias com os órgãos públicos, inclusive a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem sido parceira na realização de algumas ações do movimento através da Coordenadoria da Mulher (assim como outros municípios), mas isso não justifica a atitude da prefeitura de apropriar-se de nosso trabalho para se autopromover, reforçando assim a invisibilidade sofrida pelas mulheres ao longo da história, e que a nosso ver se configura como uma violência.

Enquanto movimento, não autorizamos o uso de imagens do Movimento de Mulheres para promover ação de governo, seja ele A ou B, sem sequer citar o trabalho que o Movimento estava realizando e sem a devida autorização das pessoas envolvidas. Nesse sentido, exigimos a retirada imediata das imagens das ações do Fórum de Mulheres veiculadas nas diferentes mídias, associando-as às ações da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

Desde já, agradecemos a divulgação imediata dessa NOTA DE REPÚDIO para o devido esclarecimento às várias mídias comprometidas com a luta das mulheres na região do Pajeú.

Afogados da Ingazeira, 10 de Março de 2017. Coordenação do Fórum de Mulheres do Pajeú.

 

Procurador opina por negar recurso especial à Sávio Torres. Palavra final é do TSE

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura. O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que […]

O Vice-Procurador Geral Eleitoral Renato Brill de Góes (foto) votou pela negativa de seguimento ao Recurso Especial Eleitoral impetrado pela defesa de Sávio Torres para rever a decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura.

O Procurador em suma diz que o recurso não deve prosperar pela robustez da decisão do TRE que negou o direito legal de sua candidatura.

“O recorrente insiste que já teve suas contas aprovadas relativas ao ano de 2008, por meio do Decreto Legislativo nº 04/2011, e que é descabido uma decisão da Câmara Municipal rejeitando suas contas relativamente ao mesmo exercício financeiro.

Acrescenta que é impossível o julgamento pela Câmara Municipal a partir de um parecer emitido com base numa auditoria especial, a qual, inclusive, está suspensa por decisão judicial.

Entretanto, a Corte Eleitoral de origem assentou que o julgamento da Câmara Municipal foi realizado na condição de ordenador de despesas e pontuou a liberdade de atuação da Câmara Municipal em analisar as contas do chefe do Poder Executivo municipal”.

Ele ainda faz análise de contas de Sávio em discussão e também analisa decisões como a negatica ao TRE aos embargos interpostos por seus advogados.

“No Processo 492-34.2010.8.17.1540, condenação proferida pela 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do e. Tribunal de Justiça de Pernambuco, o fato guarda pertinência à não aplicação de percentual de 60% do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério e de repasse a maior do duodécimo para a Câmara de Vereadores: igualmente não se visualiza a presença do enriquecimento ilícito .

No processo nº 0800273-75.2014.4.05.8310, condenação oriunda da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação de show artístico por meio de empresa intermediária com inexigibilidade de licitação: não existe notícia , aqui, igualmente do enriquecimento ilícito .

No Processo nº 0800348-67.2016.4.05.8303, condenação da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, o fato é a contratação com sobrepreço e inexigibilidade de licitação para apresentação de artistas: na hipótese em apreço, existe indicativo de prejuízo ao erário e igualmente enriquecimento ilícito dos contratados reitos políticos , bem como suspensão dos direitos políticos.”.

Ao fim, depois de vasta argumentação em 23 paginas dá seu parecer.  “Ante o exposto, este órgão do Ministério Público Eleitoral manifesta-se pela negativa de seguimento ao recurso especial”.

Uma novidade é que, com a agilidade do parecer, se ainda houver sessão essa semana, possa ser que o caso vá ao pleno do TSE antes do recesso forense. O parecer já foi enviado para o relator, o Ministro Tarcísio Carvalho Neto.

Registre-se, o parecer pesa, mas não decide. A palavra final será do pleno do TSE ou do Ministro, monicratiamente. Em 2017, por exemplo, em ação similar, a procuradoria foi pela cassação dos direitos políticos de Sávio, mas o TSE não seguiu esse entendimento por 5×2.

Parecer da Procuradoria (6)

Raquel e PSD filiam prefeitos e lideranças que debandaram do PSDB

O PSD Pernambuco realizará nesta segunda-feira (07), uma reunião para filiar prefeitos, vice-prefeitos e lideranças de todo Estado ao partido. O ato será liderado pela governadora e presidente estadual da legenda, Raquel Lyra, no Novotel, no Recife, a partir das 18h. Também participam do evento o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab e o ministro […]

O PSD Pernambuco realizará nesta segunda-feira (07), uma reunião para filiar prefeitos, vice-prefeitos e lideranças de todo Estado ao partido.

O ato será liderado pela governadora e presidente estadual da legenda, Raquel Lyra, no Novotel, no Recife, a partir das 18h.

Também participam do evento o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab e o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.

O ato é consequência da intervenção que tirou o comando do PSDB da governadora e da vice, Priscila Krause.  O presidente nacional, Marconi Perilo, entregou o comando do PSDB a um desafeto de Raquel, Álvaro Porto, provocando a debandada de mais de 30 prefeitos e lideranças estaduais.

Municípios recebem terceiro repasse do FPM na segunda-feira. Outubro fecha em queda

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O […]

As prefeituras recebem na próxima segunda-feira, 30 de outubro, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser distribuído entre as 5.568 cidades será de R$ 3,7 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mês fecha com cenário negativo e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação. 

De acordo com a nota produzida pela CNM baseada nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%. Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022. 

Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica  diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões.

Recomposição de perdas

A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada. 

Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões.

Vale destacar que no ato da instalação do Conselho da Federação, o governo federal assinou o projeto que abre dotação orçamentária para o pagamento da recomposição prevista na Lei Complementar. A proposta seguirá para o Congresso Nacional e aguarda aprovação para que os recursos sejam repassados aos Municípios. Acesse aqui outros detalhes da nota do FPM.