Polícia erradica 13 mil pés de maconha em Iguaracy

A Coligação “É Daqui pra Melhor”, encabeçada por Berg Gomes e Cícero Batista, recebeu neste sábado (14) o senador Fernando Dueire. Na noite anterior, o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, também marcou presença em Carnaíba.

Militantes se reuniram no comitê na manhã deste sábado (14), para recepcionar o senador, que cumpre agenda no Sertão Pernambucano, e visitou Carnaíba para reiterar seu apoio às candidaturas de Berg e Cícero, além de prestigiar o atual prefeito Anchieta Patriota, que também esteve presente no evento.

Segundo nota da assessoria de Berg: O senador destacou a importância de dar continuidade à gestão de sucesso de Anchieta Patriota, que conta com 80% de aprovação popular, elegendo Berg Gomes como seu sucessor. 

“Em outubro, temos dois compromissos. O primeiro é no domingo, dia 6, elegendo Berg. No final do mês, já vamos nos reunir para definir as prioridades do próximo ano, para garantir os recursos necessários. A distância entre Brasília e os municípios encurta quando há identidade entre as pessoas, quando compartilhamos os mesmos valores e princípios”, afirmou Dueire.

O candidato Berg Gomes agradeceu a presença do senador e reforçou que sua campanha é de união: “Nosso palanque não é pessoal, é do coletivo. É assim que se faz política, construindo caminhos, seguindo o exemplo da nossa maior liderança, Anchieta Patriota. É com essa visão que vamos dar continuidade ao legado desse grande político”, reiterou.

O evento com Danilo Cabral ocorreu na Vila São Geraldo. Segundo a assessoria, o superintendente afirmou que a melhor forma de reconhecer o legado de Anchieta Patriota é votar em Berg, para que o município continue a avançar e alcançar mais conquistas para a população.

De acordo com o Índice de Governança Municipal (IGM), do Conselho Federal de Administração (CFA), Serra Talhada ficou a nível estadual e federal, respectivamente, na 2º e 29º posição do ranking dos municípios que possuem as mesmas variantes: habitantes de 50.001 até 100.000 e PIB per capita até R$ 22.506,00.

Nos indicadores monitorados pelo IGM/CFA 2021 a dimensão Gestão obteve resultado de 7,67, seguido por Desempenho 6,61 e Finanças 4,41, com isso a Capital do Xaxado no geral pontuou 6,23.

A prefeita Márcia Conrado comemorou a conquista e agradeceu aos servidores municipais pelo trabalho.

“Mais uma vez Serra Talhada comemora resultado positivo na área de gestão pública, onde ficamos em segundo lugar em Pernambuco na categoria até cem mil habitantes, conforme o ranking de governança elaborado pelo Conselho Federal de Administração. O índice avalia critérios importantes como finanças, gestão e desempenho, considerando a nossa capacidade de gerir os recursos públicos, investindo em áreas como saúde e educação, equilíbrio fiscal e previdenciário, meio ambiente e saneamento básico”.

“Obtivemos ainda bom desempenho entre os municípios nordestinos e brasileiros, o que nos mostra que estamos no caminho certo, cuidando do nosso município com responsabilidade social e administrativa, um reconhecimento que só é possível graças ao empenho de toda a nossa equipe de trabalho”, comentou a prefeita.

Lançado em 2016, o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA) foi criado com o intuito de auxiliar gestores públicos a entender, através de dados consolidados, quais seriam as possíveis oportunidades de melhorias em seu Município.

O estudo analisa a governança pública a partir de três dimensões: Finanças, Gestão e Desempenho. São analisados critérios como investimentos per capita em educação e saúde, índice fiscal, equilíbrio previdenciário e custo do legislativo; instrumentos que são utilizados pelos municípios que facilitam a gestão dos recursos públicos; e indicadores de investimentos e arrecadação na área de educação, saneamento e meio ambiente, saúde, segurança e vulnerabilidade social.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), apresentou, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 805/2017) para anular novas regras do Governo para fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017, publicada no Diário Oficial da União na última segunda (16), determinou que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador. Tarefas forçadas, jornada exaustiva ou em condições degradantes não se enquadram mais à tipificação.

“Outro problema é que o regulamento passa a exigir o preenchimento de uma infinidade de requisitos, a maioria de caráter subjetivo, para enquadrar o trabalho escravo. Isso dificulta enormemente a configuração da ocorrência de uma ilegalidade e, consequentemente, torna inviável a sua fiscalização e punição. Não obstante, essa portaria estabelece um rol de atos burocráticos que impedem a lavratura de auto de infração, abrindo larga margem para impunidade”, argumentou Gonzaga Patriota.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, na última terça-feira (17) que o Ministério do Trabalho que revogue a Portaria. Os procuradores da República e do Trabalho, que assinam a recomendação, afirmam tratar-se de um procedimento preparatório para apurar possível ilegalidade.

Para o grupo, a iniciativa afronta o Código Penal, que estabelece o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão e se sobrepõe à portaria ministerial.

Com base na nota técnica encaminhada a parlamentares pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que, caso a proposta seja aprovada no Congresso, ela deverá ser derrubada na Justiça. De acordo com documento divulgado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o projeto fere o princípio da solidariedade, estabelecido na Constituição Federal de 1988.

“É uma proposta imoral e inconstitucional, que não reforma nada. Na verdade, o projeto decreta o fim da Previdência Social: mantém privilégios, penaliza os mais pobres e acaba com garantias asseguradas na nossa Carta Magna. Não acredito que esse modelo defendido pelo governo Jair Bolsonaro tenha sobrevida no Congresso, mas, mesmo se tiver, será barrado na Justiça porque desrespeita cláusula pétrea da Constituição”, afirmou o senador.

Em nota, o MPF questiona especialmente o novo modelo de capitalização da previdência. Além disso, critica indefinição de questões como idade mínima, tempo de contribuição, tempo de duração da pensão por morte e condições para acumulação de benefícios no projeto, que serão definidas por lei complementar.

“Dia após dia, o governo Jair Bolsonaro vem mostrando o seu desprezo à Constituição, que foi criada com objetivo de garantir mais dignidade e justiça social para a população. Mas não vamos permitir que este governo nefasto acabe com o que conseguimos com muita luta. Em ações semelhantes, em que a Carta Magna foi ameaçada, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou contra retrocessos. Tenho certeza que, nesse caso, não será diferente”, afirmou Humberto.