Polícia erradica 1.700 pés de maconha em Fátima, Zona Rural de Flores

O vereador André Terto criticou na última sessão da Câmara o Projeto “Serra Talhada Meu Xodó”. O projeto, segundo nota,  trabalha os eixos de pertencimento da comunidade, com ações como capinação, reparo e pintura de ruas e praças, colocando o bem-estar do cidadão como centro das ações.

Mas o legislador questionou o projeto. “É muito bonito uma gestora ficar com um pincel, por dez minutos, varrendo uma praça, mas o que a gente quer não é isso não. O que a população quer, prefeita Márcia Conrado, são médicos nos postos de saúde, remédios nos postos, respeito aos professores. Que fizesse isso, mas cuidasse do povo de Serra Talhada. Não tem médicos e remédios nos postinhos”, reforçou o parlamentar.

Assessor de Márcia, César Kayke rebateu os questionamentos. “Nobre vereador, é muito cômodo ficar na crítica pela crítica. Como alguém que alardeia morrer de amores por Serra Talhada pode envenenar e desmerecer a própria cidade, propagando um ódio que não é compatível com o afeto do povo hospitaleiro e amável dessa terra?”

Seguiu: “Em relação a sua fala na tribuna da Câmara, de que acha lindo a ação da Prefeita Márcia em pegar um pincel e pintar uma praça, não só o fato de ser lindo, faz-se necessárias ações dessa natureza, bem como despertar na população o sentimento de pertencimento, cuidando e zelando das pessoas e também dos espaços físicos, que tem uma preocupação constante nos gestores da atualidade”.

Para Kayke, partindo desse pressuposto, as cidades inteligentes, assim como os gestores, também tem reestruturado políticas públicas para o bem estar das pessoas com espaços dignos de práticas de esporte e lazer para assim, cuidarem do corpo e da mente. “Estamos quase saindo do século 21 e não temos mais espaços para se pensar e disseminar apenas programas de assistencialismo. Temos que ir além. Os gestores precisam efetivar ações nessa perspectiva, se preciso inclusive colocando a mãos na massa sim. Não vejo nenhum problema. Muito pelo contrário, vejo muita maturidade e humildade da nossa prefeita”.

E conclui: “se junte ao nosso projeto Serra Talhada Meu Xodó e verá o protagonismo desse novo jeito de fazer política, onde cuidar, ensinar, dar possibilidade às comunidades do direito de brincar, praticarem esportes, terem espaços de convivência, mostrando como  é prazeroso. São ações que conseguem perpassar e contagiar todos os que participam de uma gestão democrática com um único objetivo de cuidar das pessoas”.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício de 2020. 

De acordo com o Processo TCE-PE N° 21100359-1, o tribunal considerou que os limites legais e constitucionais foram cumpridos no período, com exceção da Despesa com Pessoal, que excedeu previsto em lei; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia; e que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS no exercício das referidas contas.

Em contrapartida, o tribunal identificou que as alíquotas dos servidores aposentados e pensionistas estavam em percentual inferior aos da União, visto que no RPPS de Afogados da Ingazeira é de 13,00% e no RPPS da União é no percentual de 14,00%, em desacordo com a EC nº 103/19; e a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa. 

Diante do Parecer, o município de Afogados da Ingazeira tem prazo de 60 dias para adotar as alíquotas previdenciárias nos termos que estabelece a Emenda Constitucional n° 103/19; elaborar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto público, frente a eventuais frustrações na arrecadação da receita, evitando assim um déficit de execução orçamentária; realizar um levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa e do IPTU; não realizar a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo; elaborar o Balanço Patrimonial com Quadro de Superavit/Déficit apresentando as justificativas e notas explicativas; realizar a transição de governo nos termos estabelecidos nos normativos legais; e elaborar a LOA do Município, nos termos da legislação pertinente ao assunto, notadamente na fixação do limite para abertura de créditos adicionais. 

A Primeira Câmara do TCE emitiu parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das prestações de contas de governo das prefeituras de Iguaracy e Santa Cruz da Baixa Verde, ambas do exercício financeiro de 2021. A relatoria dos processos foi do conselheiro Eduardo Porto.

IGUARACY – Em relação a Iguaracy, o relator apontou o cumprimento dos limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (15%) e educação (25%) – o município gastou 26,8% e 25,1%, respectivamente.

A prefeitura gastou 49,7% com a folha de pessoal, observando o limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o devido recolhimento das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Entretanto, foram encontradas algumas deficiências, principalmente quanto à abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária Anual, o que motivou recomendações ao gestor.

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE – O município de Santa Cruz da Baixa Verde também cumpriu com os limites constitucionais mínimos de gastos com saúde (19,5%) e educação (28,6%). Além disso, a prefeitura gastou 51,9% com a folha de pessoal, dentro do limite da LRF.

“A ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias, em percentuais pouco significativos, foi a única irregularidade relevante, remanescente após a análise dos argumentos constantes na defesa do interessado”, aponta o voto que, ao seu final, trouxe recomendações ao gestor.

Ambos os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto e Valdecir Pascoal em sessão realizada em 5 de dezembro. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Em alusão ao Dia Mundial da Infância e da Pessoa com Síndrome de Down, a governadora Raquel Lyra reuniu, nesta terça-feira (21), jovens com síndrome de down e com deficiência diversas para uma roda de conversa. No encontro, realizado na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, no bairro de Santo Amaro, no Recife, a chefe do Executivo reafirmou o seu compromisso de fortalecer as políticas estaduais de inclusão.

“Iniciamos uma agenda no governo que visa enxergar a todos, sem deixar ninguém para trás. Essa conversa é importante para traçarmos juntos políticas que visam uma educação inclusiva, a qualificação profissional e o acesso à saúde especializado”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral, será criado um grupo de trabalho pela pasta para que o Estado possa fortalecer políticas de inclusão. “Estamos trabalhando de forma transversal com outras pastas, a exemplo da Saúde, Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Educação e Esportes, e a Cultura, para que possamos construir juntos uma política que garanta a autonomia desses jovens”, ressaltou a secretária.

Nicholas Filinkoski, de 27 anos, tem síndrome de down e trabalha como fotógrafo e atendente em uma farmácia na Região Metropolitana do Recife. Ele faz parte do Grupo Down +, que participou da reunião. “Foi um encontro muito legal porque falamos sobre a nossa vida com a governadora e esse já é um passo importante de inclusão”, afirmou. Também estiveram presentes jovens que integram o Projeto Inclusão do Amor e o Clube dos Girassóis.