TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2020 de Patriota

Os parlamentares do PSB vão votar pela rejeição da MP 905, que institui o chamado Contrato Verde e Amarelo, e apresentar uma proposta alternativa. Danilo Cabral (PE) e Bira do Pindaré (MA), integrantes da comissão especial que analisa a matéria, leram voto em separado, sugerindo a criação do programa Mais Emprego Brasil.

Os deputados afirmam que a proposição do governo afronta os direitos conquistados pelos trabalhadores e não garante a geração de empregos.

Danilo Cabral destaca que, sob o pretexto de reduzir o índice de desemprego que atinge R$ 13 milhões de brasileiros, o governo federal precariza as relações de trabalho. “Primeiro, fizeram a Reforma Trabalhista, alegando que aumentaria a oferta de empregos, o que não aconteceu. Agora, tentam emplacar uma nova minirreforma. Sabemos que é mais uma medida para prejudicar os trabalhadores”, criticou.

Uma das medidas sugeridas pelo PSB é a suspensão do Teto de Gastos, promulgada no fim de 2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. “Precisamos assegurar os direitos conquistados e abrir espaço para aumento de investimentos públicos com o objetivo de estimular a recuperação da economia”, disse Danilo Cabral.

O deputado ressalta que o Brasil vivencia um esvaziamento de políticas sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social, desde a implantação do teto dos gastos. “Nenhum país congelou os investimentos por um período tão longo”, acrescentou.

Os parlamentares socialistas acreditam que as medidas elencadas no programa Mais Emprego Brasil têm a propriedade de garantir a retomada da economia nacional.

Além do fim do Teto de Gastos, estabelece a criação de políticas de incentivos para trabalhadores desempregados em situação econômica notoriamente precária, independentemente da idade; o aumento do investimento público em infraestrutura; a continuidade do Programa de Proteção ao Emprego, criado pela Lei nº 13.189/2015, para possibilitar a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica.

Também sugere a correção e ampliação do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada; a eliminação das filas do INSS; a criação de convênios para a criação de frentes produtivas de trabalho; estímulo a programas de qualificação profissional; renovação e valorização do salário mínimo; a criação de uma política anual de correção da Tabela do Imposto de Renda; a tributação progressiva dos lucros e dividendos distribuídos para sócios e acionistas de empresas. E, por fim, pede a ampliação das contratações do Minha Casa, Minha Vida para estimular o segmento da construção civil.

A MP 905 está em análise na comissão especial, com o parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ainda será votado. Em seguida, será encaminhado para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

A gestão do Governo Municipal de Sertânia vai realizar, durante todas as semanas de agosto, iniciativas para celebrar o mês da Primeira Infância, que já começou com um encontro realizado no dia 1º de agosto. A primeira ação contou com a presença de famílias acompanhadas pelos serviços de desenvolvimento social da prefeitura, no sítio Jacuzinho. Foi uma roda de conversa sobre “o silêncio e suas várias portas de acesso ao início da violência contra a mulher”.

Nesta terça-feira, dia 08 de agosto, aconteceu a abertura oficial das celebrações do mês temático, na Câmara de Vereadores, com a palestra: “Ainda no ninho: os desafios das políticas públicas para o desenvolvimento integral e sustentável das crianças”. Na ocasião, foi lançado o site da Primeira Infância, com as informações do evento em todo o município: https://sites.google.com/view/primeirainfanciasertania.

A equipe Selo UNICEF do município de Sertânia será a responsável pelas atividades, que terão continuidade com a apresentação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e a reapresentação da roda de conversa realizada anteriormente, agora no Sítio Campos.

Estiveram presentes os vereadores Washington Passos, Edmundo Alves (Mundico), Junhão Lins e Dóia, os secretários Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Simoni Laet (Educação) e Mariana Araújo (Saúde), o articulador municipal do Selo Unicef, Marivaldo Omena, Maria Cláudia Bezerra, presidente do CMDCA, Geovane Xavier, conselheiro Tutelar e coordenador do NUCA e Gabriel Morais, adolescente beneficiado pelo NUCA.

SAÚDE – A Secretaria Municipal de Saúde também preparou uma programação especial. A partir do dia 14 de agosto, será realizado de forma descentralizada o Dia D da Campanha de vacinação para todas as crianças de 1 ano de idade, com as vacinas Tríplice Viral (D2) e Tetra Viral. O calendário de ações segue até o dia 29.

Uma equipe da prefeitura voltou na tarde desta quinta ao terreno da Rua Tenente Sebastião Duarte, no Bairro Borges, para retirar uma nova cerca do local, alegando ter sido novamente colocada pelo Desembargador Cláudio Jean Nogueira.

A prefeitura diz que o terreno foi cedido pelo DNIT. Quer realizar no local obra de infraestrutura, ligando o logradouro público à nova Academia da Saúde do Bairro Borges e ao novo Pátio da Feira.

O episódio coloca novamente em rota de colisão a gestão Sandrinho Palmeira e o Desembargador. A prefeitura diz que após notificado, em um primeiro momento ele chegou a prometer que não mais interviria na via. Agora, o município alega que o magistrado novamente mandou cercar o local.

Estiveram no local guardas municipais, PM e o Procurador do município, Carlos Marques, além do próprio Desembargador Cláudio Jean Nogueira. Relatos ao blog indicam que houve bate boca no local e a movimentação atraiu curiosos.

O Desembargador Cláudio Jean mantém a posição de que tem a posse da área através de recibo, adquirido a Genilson da Silva Mariano em 7 de julho. Afirma que a parte que está construindo seria do DNIT, que teria direito de reivindicar a área, anexando documento que diz comprovar isso.

“É do DNIT e não da Prefeitura. Ela não tem legitimidade para discutir conforme o Diário Oficial. Vou acionar judicialmente o prefeito”. Diz por fim que a planta dele mostra que ali há imóvel, não rua.

O governador Paulo Câmara assinou hoje (19.08), em Aguaí, em São Paulo, o termo de compromisso com o presidente mundial da Unilever, Paul Polman, para a instalação em Pernambuco (no município de Escada, na Mata Sul) de uma nova fábrica de alimentos e de um centro de distribuição com “hub” para o Nordeste.

O investimento deve superar os R$ 600 milhões. Paulo informou que o protocolo de intenções entre o Governo do Estado e o grupo empresarial deve ocorrer ainda em setembro, no Recife.

“A Unilever mostra que, com diálogo, regras claras e transparência, é possível confiar nas Instituições e acreditar no Brasil. Iniciamos os entendimentos ainda como secretário da Fazenda e agora vamos começar uma grande obra, que gerará emprego e renda, no município de Escada e na Mata Sul, numa visão de desenvolvimento sustentável”, afirmou o governador pernambucano, que esteve em Aguaí acompanhado dos secretários Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e Márcio Stefanni (Fazenda).

O empreendimento está previsto para ser iniciado ainda neste segundo semestre de 2015. A inauguração está prevista para o final de 2017 ou início de 2018. Serão gerados 600 empregos diretos e aproximadamente 1.500 indiretos.

A Unilever tem 15 fábricas no Brasil: uma em Aguaí (SP); duas em Vinhedo (SP); três em Valinhos (SP); uma em Indaiatuba (SP); duas em Pouso Alegre (MG); uma em Goiânia (GO), uma em Igarassu (PE); uma em Jaboatão dos Guararapes (PE); duas em Suape (Ipojuca); uma em Garanhuns (PE), totalizando dez complexos industriais.

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (11), a ordem de serviço da obra de pavimentação da PE-211, na cidade de Alagoinha, no Agreste Central. O trecho contemplado vai do entroncamento com a PE-217, em Alagoinha, ao distrito de Perpétuo Socorro, no mesmo município, e tem extensão de 11 quilômetros. O investimento total da melhoria é de R$ 17,4 milhões e vai beneficiar diretamente 15 mil pessoas.

“A pavimentação desta rodovia vai trazer mais desenvolvimento e qualidade de vida para os moradores, além de facilitar o escoamento da produção agrícola e da bacia leiteira daquela região. Convocamos a população para que, juntos, possamos fiscalizar a obra para que ela seja entregue o mais rápido possível”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a rodovia receberá implantação das camadas do pavimento, drenagem, asfalto e sinalização horizontal e vertical. “Essa é mais uma obra do Governo do Estado que vai trazer desenvolvimento e, principalmente, qualidade de vida para as populações beneficiadas”, afirmou o titular da pasta.

O deputado federal Fernando Monteiro destacou a importância da parceria com o Governo do Estado. “Política é união. Quando nos unimos conseguimos tornar os sonhos realidade. E essa obra de Alagoinha é um compromisso do nosso mandato e da governadora Raquel Lyra, que prontamente nos atendeu. Unimos recursos da União e do Governo do Estado para melhorar a qualidade de vida daqueles que vivem na região”, pontuou.

Recebido pela governadora no Palácio do Campo das Princesas, o prefeito de Alagoinha, Uilas Leal, comentou que essa obra é aguardada há muitos anos pelos moradores. “Essa obra é de extrema importância para o desenvolvimento do nosso município. Quase metade da nossa população utiliza essa estrada diariamente, então a melhoria da rodovia vai gerar conforto e segurança para os moradores”, disse.

Ainda estiveram presentes na assinatura da ordem de serviço o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Rivaldo Melo, e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.