TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2020 de Patriota

Do g1

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.

PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’

A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, Bolsonaro:

usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;

contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;

buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial

A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

No documento, a defesa diz que Cid:

não integrou associação criminosa para abalar as instituições;

não praticou atos voltados a ruptura institucional.

Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.

O que são as alegações finais

As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.

No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Próximos passos

Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado pode:

Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;

Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.

Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.

Contas são dos anos de 2019 e 2018, respectivamente

Por unanimidade, o pleno do TRE Pernambuco desaprovou as contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos Progressistas, referente ao exercício de 2019, e PROS, atualmente incorporado ao Solidariedade, do ano de 2018. Nos dois casos foram apontadas as ausências de extratos bancários como motivadores para a desaprovação, mas também foram indicados casos de despesas irregulares, que geraram ressalvas.

No caso do Progressistas, o tribunal condenou o partido ao recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 16.485,21, sendo R$ 1.072.60 referentes a recursos recebidos de origem não identificada e R$15.412,61 relativos a recursos do Fundo Partidário aplicados irregularmente ou não comprovados. À legenda também aplicada multa de 10% sobre o valor considerado irregular. Das duas decisões, cabem recursos.

Nas duas prestações de contas analisadas, a ausência de extratos bancários foi considerada irregularidade grave que ensejou a desaprovação. “No caso dos autos, entendo que a ausência dos extratos da referida conta bancária comprometeu a transparência da prestação de contas e prejudicou a completude da fiscalização da movimentação financeira do partido, irregularidade grave que, em conjunto dos demais achados do setor técnico, ser considerada para desaprovação das contas”, ressaltou o desembargador eleitoral Dario Leite Oliveira, relator do processo envolvendo o partido Progressistas.

O relator do processo envolvendo o PROS, desembargador eleitoral André Caúla, também foi na mesma linha ao tratar a ausência de extratos como vício insuperável na avaliação das contas.

As duas siglas também efetuaram despesas sem a devida comprovação, fato que mereceu a avaliação como ressalvas durante o julgamento. No caso do PROS, foram despesas efetuadas com contabilidade e advocacia; no caso do Progressistas, foram pagamentos com “a ausência do detalhamento dos serviços prestados, das notas fiscais, dos contratos e/ou recibos referente aos gastos realizados com recursos públicos”, despesas que representaram 1,87% do total dos recursos recebidos do fundo partidário em 2019.

Os processos referentes aos dois casos são os de nº 0600409-46.2020.6.17.0000 (Progressistas) e de nº 0600518-94.2019.6.17.0000 (PROS).

O Banco do Nordeste (BNB) aderiu ao programa do Governo Federal Desenrola Brasil para oferecer vantagens na renegociação de dívidas e estimular a regularização de consumidores no sistema bancário. As medidas incluem renegociações com descontos e retirada do nome de devedores de cadastros externos.

O programa Desenrola Brasil foi iniciado nesta segunda-feira, 17, para regularizar débitos de clientes de duas faixas de endividamento: até R$ 5 mil e acima de R$ 5 mil.

Os clientes que possuem débitos de até R$ 100 terão seus nomes removidos dos cadastros externos de devedores. “É importante destacar que a dívida não desaparece. No entanto, os clientes têm a possibilidade de aproveitar as condições do programa para negociar suas operações com redução de valor”, informa o presidente do BNB, Paulo Câmara.

“A adesão ao Desenrola Brasil reforça nosso compromisso em promover a inclusão financeira e apoiar o desenvolvimento econômico da Região. Estamos empenhados em oferecer condições vantajosas para a renegociação de dívidas, possibilitando que nosso cliente regularize sua situação e retome sua atividade produtiva com maior tranquilidade e mais planejamento“, afirma o executivo.

Paulo Câmara reforça que a Instituição está dedicada a oferecer soluções visando reduzir o impacto financeiro causado pela inadimplência e proporcionar condições favoráveis para a recuperação econômica. Podem aproveitar as oportunidades os clientes que contrataram crédito e foram incluídos nos cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

O secretário Nilton  Mota (Agricultura) esteve em Itapetim onde acompanhou o funcionamento do matadouro da cidade ao lado do prefeito Adelmo Moura.

Durante a visita, as autoridades foram até a Fazenda Manopla, onde será implantada uma fábrica de peças de motos. Ao lado do empresário Villa Junior, a equipe acompanhou todas as funcionalidades da fazenda.

O grupo também visitou a fábrica de laticínios em São Vicente. O secretário falou da importância das obras da Agricultura no município, do abastecimento de água encanada que vai beneficiar a região, além da ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento nos sítios Canta Galo e Goiabeira. Nilton Mota ressaltou a parceria que tem com a prefeitura de Itapetim e falou sobre o programa Leite de Todos que beneficia 450 famílias no município.

Também estiveram presentes o ex-prefeito Arquimedes Machado, a prefeita de Brejinho Tânia Maria, o ex-prefeito de Brejinho José Vanderlei, o prefeito de Santa Terezinha Vandim, o promotor de Justiça Lúcio Almeida, os vereadores, secretários de Itapetim e a gerente da Adagro Erivânia Camêlo.

Tabira: antes, Nilton esteve em Tabira, onde se comprometeu com a retomada das obras do Curral do gado da Cidade das Tradições. Nilton se comprometeu com a retomada das obras e concedeu entrevista a Fabrício Ferreira, na Cidade FM (Foto: Júnior Finfa).

Nesta sexta-feira (17), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu o apoio do ex-prefeito de Abreu e Lima, Jerônimo Gadelha, e Katiana Gadelha, que foi candidata a prefeita da cidade em 2020.

“Marília Arraes representa o futuro de Pernambuco. Ela será eleita a primeira mulher governadora do estado”, afirma Jerônimo.

“É importante frisar que Jerônimo e Katiana estiveram juntos com Eduardo Campos em 2006, na primeira vitória do ex-governador para o Palácio do Campo das Princesas”, destaca a assessoria em nota.

Também participaram do encontro o prefeito do Paulista, Yves Ribeiro, Jorge Carreiro, pré-candidato a deputado estadual, e André Souza, presidente estadual do Solidariedade