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TCE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2020 de Patriota

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas de governo do ex-prefeito José Patriota, relativas ao exercício de 2020. 

De acordo com o Processo TCE-PE N° 21100359-1, o tribunal considerou que os limites legais e constitucionais foram cumpridos no período, com exceção da Despesa com Pessoal, que excedeu previsto em lei; que o Município estava em estado de calamidade pública em virtude da Pandemia; e que as contribuições previdenciárias foram repassadas integralmente para o RGPS e RPPS no exercício das referidas contas.

Em contrapartida, o tribunal identificou que as alíquotas dos servidores aposentados e pensionistas estavam em percentual inferior aos da União, visto que no RPPS de Afogados da Ingazeira é de 13,00% e no RPPS da União é no percentual de 14,00%, em desacordo com a EC nº 103/19; e a abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa. 

Diante do Parecer, o município de Afogados da Ingazeira tem prazo de 60 dias para adotar as alíquotas previdenciárias nos termos que estabelece a Emenda Constitucional n° 103/19; elaborar a programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos de modo a disciplinar o fluxo de caixa, visando o controle do gasto público, frente a eventuais frustrações na arrecadação da receita, evitando assim um déficit de execução orçamentária; realizar um levantamento para identificar os principais riscos e dificuldades encontradas na cobrança da dívida ativa e do IPTU; não realizar a abertura de créditos adicionais sem autorização do Poder Legislativo; elaborar o Balanço Patrimonial com Quadro de Superavit/Déficit apresentando as justificativas e notas explicativas; realizar a transição de governo nos termos estabelecidos nos normativos legais; e elaborar a LOA do Município, nos termos da legislação pertinente ao assunto, notadamente na fixação do limite para abertura de créditos adicionais. 

Outras Notícias

Fotógrafo de lapinha

Por Maciel Melo* Uma lapinha, duas velas acesas e uma imagem de Jesus Cristo no colo de Maria; é a paisagem perfeita para uma fotografia de final de ano. A lente invertida do olho amplia o foco e se transforma numa grande angular, revelando segredos, ampliando momentos e editando um filme que foi rodado durante […]

Por Maciel Melo*

Uma lapinha, duas velas acesas e uma imagem de Jesus Cristo no colo de Maria; é a paisagem perfeita para uma fotografia de final de ano. A lente invertida do olho amplia o foco e se transforma numa grande angular, revelando segredos, ampliando momentos e editando um filme que foi rodado durante trezentos e sessenta e cinco dias.

O Natal é um flash de Deus, é a essência da palavra rebento, é a crucificação do ódio, o calvário da inveja e a hibernação do orgulho, que só despertarão de janeiro “invante”, naqueles que só sabem o que é amor ao próximo nesta época do ano, como se a data do nascimento de Cristo fosse uma borracha de apagar pecados.

É a remissão dos erros inconsequentes, ou inconscientes, que cometemos com o nosso próximo, discriminando gênero, raça, religião e parentesco.

É também a gestação de um novo ano, que poderá nascer com algum defeito de frabricação, se não lubrificarmos bem as peças da engrenagem da vida.

Esse lubrificante é importado. Ele fica armazenado atrás da porta do coração e custa apenas alguns tostões de atenção, umas merrecas  de carinho, ou, dependendo da ausência do indivíduo, pode custar-lhe uma solidão eterna.

O Natal não é apenas um presente, um panetone ou um sorriso que ficou travado durante o ano inteiro e agora destrava os dentes, cheios de manchas do vinho, que ficou guardado na adega durante doze meses, esperando o saca-rolha de Papai Noel, para brindar a família e cantar o Jingle-Bell.

O Natal é um embrião chamado Natalício, que começa a fecundar em janeiro e tem seu parto feito em dezembro.

Prepare seu presépio, mas não esqueça que as lapinhas estão nos morros, nas favelas, nas periferias e nas casas onde moram os invisíveis seres humanos, apelidados de Joões Ninguém, sem vez, sem voz e sem vida.

*Maciel Melo, sertanejo de Iguaracy, é cantor, compositor e escritor. E continua um Caboclo Sonhador.

Waldemar Borges transfere domicílio eleitoral para Gravatá

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) transfere nesta quinta-feira (01.10), às 12h, no Cartório da 30ª Zona Eleitoral, o seu domicílio eleitoral para o município de Gravatá. De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALEPE), a transferência não significa ainda uma decisão de disputar a prefeitura, mas apenas o atendimento a uma […]

Waldemar-Borges

O deputado estadual Waldemar Borges (PSB) transfere nesta quinta-feira (01.10), às 12h, no Cartório da 30ª Zona Eleitoral, o seu domicílio eleitoral para o município de Gravatá.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALEPE), a transferência não significa ainda uma decisão de disputar a prefeitura, mas apenas o atendimento a uma exigência legal para não fechar as portas a essa possibilidade, se ela vier a se concretizar.

“A decisão é a de participar ativamente desse momento da vida política da cidade, procurando contribuir para um debate elevado, que seja capaz de projetar a Gravatá do futuro”, destacou Borges.

MPPE investiga grupo responsável por prejuízo de R$ 64 milhões aos cofres públicos

Em prosseguimento à deflagração da Operação Brucia la Terra, ocorrida na manhã da quarta-feira (01/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trouxe mais informações sobre a investigação em entrevista coletiva realizada no Recife. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, explicou que […]

Em prosseguimento à deflagração da Operação Brucia la Terra, ocorrida na manhã da quarta-feira (01/11), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) trouxe mais informações sobre a investigação em entrevista coletiva realizada no Recife.

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco), Promotor de Justiça Roberto Brayner, explicou que o trabalho segue em curso e, portanto, detalhes aprofundados não podem ser divulgados a fim de respeitar o caráter sigiloso e proteger o andamento das investigações.

“Essa é uma investigação longa e que decorre de informações recebidas pelo MPPE de outros órgãos de controle do Estado. O suposto dano ao erário que é objeto da investigação consiste na fraude em licitação de serviços gráficos operada por um conluio de empresas que causou, nas nossas estimativas, um prejuízo de R$ 64 milhões ao Detran-PE”, destacou o coordenador.

Aliado ao contrato superfaturado, que foi firmado no início de 2016 e perdurou até dezembro de 2022, a organização criminosa investigada também montou um esquema de lavagem de dinheiro, com a participação de empresas de fachada para ocultar as origens ilícitas dos recursos.

Um total de 18 mandados de busca e apreensão e cinco mandados de apreensão foram expedidos pela Justiça para cumprimento na manhã de hoje. Também foi decretado o sequestro de bens de investigados no valor de R$ 64.636.943,19; bloqueio de imóveis e veículos; afastamento de quatro pessoas das funções públicas que exercem; e a proibição de cinco pessoas de deixar o país.

Afogados é o 2º município de PE a implantar a política de desenvolvimento do SEBRAE

O SEBRAE divulgou no último final de semana que Afogados da Ingazeira, pela política de empreendedorismo implementada, é o segundo município de Pernambuco a ter uma política municipal de desenvolvimento empreendedor. O primeiro foi Itapissuma. A conquista teve início em 2015, com a instalação da Sala do Empreendedor, uma parceria da Prefeitura de Afogados com […]

O SEBRAE divulgou no último final de semana que Afogados da Ingazeira, pela política de empreendedorismo implementada, é o segundo município de Pernambuco a ter uma política municipal de desenvolvimento empreendedor. O primeiro foi Itapissuma.

A conquista teve início em 2015, com a instalação da Sala do Empreendedor, uma parceria da Prefeitura de Afogados com o SEBRAE. Nessa primeira etapa, o município também implantou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, abriu editais para os microempreendedores poderem participar das compras públicas e promoveu oficinas de orientação para os fornecedores sobre como participar de licitações públicas.

O segundo e importante passo para a implementação da política de desenvolvimento preconizada pelo SEBRAE veio a partir dos anos seguintes, com a realização das feiras de empreendedorismo, aumento na capacidade do município em adquirir bens e serviços dos MEI (micro empreendedor individual), ampliação da oferta de cursos e no número de formalizações, além da implantação da RedeSim, um sistema único que alia tecnologia e informação para a formalização dos empreendedores junto aos diversos níveis e instâncias do poder público, desburocratizando e acelerando o processo.

“Essa é uma conquista importante para Afogados. Investir no empreendedorismo é incentivar a geração de emprego e oportunidades. Nosso próximo passo agora é ampliar a aquisição de bens e serviços diretos junto aos empreendedores locais, assim como qualifica-los, ainda mais, para que eles possam vender para outros órgãos públicos, como Governo do Estado e Governo Federal,” destacou o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

A coordenadora da política municipal de empreendedorismo, Flaviana Rosa, destacou a importância das parcerias com as entidades do Sistema “S”, a ampliação do número de agentes de desenvolvimento na sala do empreendedor e a elaboração de um plano de compras, como outras importantes ações.

Retribuindo a visita de empreendedores do polo gesseiro na lll Feira de Empreendedorismo de Afogados, a Prefeitura chefiou uma delegação de empresários ao município de Araripina, onde os mesmos puderam conhecer o funcionamento da cadeia produtiva do gesso e as parcerias estabelecidas entre SEBRAE, iniciativa privada e poder público, para o desenvolvimento do setor.

Em Recife, Chico Torres tem agenda com Diogo Morais e Francisco Papaleo

O vereador e presidente da Câmara de Iguaracy, Francisco Torres Martins teve agenda esta semana em Recife. Ele teve agenda com o Deputado estadual Diogo Morais na ALEPE, onde tratou de sistema simplificado de abastecimento de água, sobre o dessalinizador do Picos e sua manutenção. Ainda da disponibilização de um um dessalinizador para a comunidade […]

O vereador e presidente da Câmara de Iguaracy, Francisco Torres Martins teve agenda esta semana em Recife.

Ele teve agenda com o Deputado estadual Diogo Morais na ALEPE, onde tratou de sistema simplificado de abastecimento de água, sobre o dessalinizador do Picos e sua manutenção.

Ainda da disponibilização de um um dessalinizador para a comunidade da Caatingueira. outra pauta foi a do projeto para a construção do asfalto de Iguaracy à Jabitacá, passo determinante para a obra sair do papel. Diogo Morais demonstrou  empenho para conseguir recursos de projeto e construção da obra.

Chico Torres ainda teve audiência com Franciso Papaleo, da Funasa,  para tratar da disponibilização de um sistema simplificado de abastecimento de água para o município de Iguaracy, atendendo as comunidades rurais de Tapuio, Desterro, Volta, Picos, Carnaubinha, Exu, Cabrita e Agreste.

Serão mais de 70 famílias da zona rural beneficiadas, que hoje sofrem com a escassez hídrica. O Deputado Diogo Morais inclusive acompanhou Torres na agenda com Papaleo. “Ele deixou clara sua preocupação com o bem-estar da população de Iguaracy, e confirmando a importância de conseguir com que estes projetos cheguem ao município”, disse o Presidente.