Polícia efetua prisão de acusado de estupro em operação na zona rural de Tabira

Para o ministro, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho para o caso não afasta a gravidade dos fatos que justificaram limitações ao exercício de atos de Camargo no âmbito da instituição.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e colaboradores do órgão.

Mendes julgou procedente a Reclamação (RCL 50114), ajuizada pela Fundação, mas manteve decisão cautelar do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília que afastou o presidente das atividades de gestão de recursos humanos da instituição. Além dessa medida, ficam mantidas, até nova análise pela Justiça Federal, as obrigações de não fazer de caráter inibitório e a abertura de auditoria extraordinária para apuração dos fatos.

Relação jurídico-administrativa

Na reclamação, a Fundação Palmares alegou que o juízo trabalhista teria afrontado o entendimento do STF sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o poder público e servidores a ele vinculados por relação jurídico-administrativa.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que o juízo trabalhista havia concluído ser competente para julgar o caso por entender que os abusos atribuídos aos gestores públicos diriam respeito ao ambiente de trabalho. Na visão do magistrado do trabalho, a situação justificaria o trâmite da ação naquela esfera, apesar de a demanda envolver tanto servidores estatutários quanto celetistas.

No entanto, o ministro ponderou que os pedidos do MPT envolvem a apuração da regularidade de atos administrativos e visam ao afastamento de agente público federal do exercício de suas atribuições legais. Assim, os atos questionados violaram o entendimento da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, na qual se assentou que compete à Justiça Comum apreciar as causas que tratem das relações jurídico-administrativas mantidas entre o poder público e seus servidores.

Gravidade dos fatos

Contudo, para o relator, o reconhecimento da incompetência da Justiça do Trabalho não afasta a gravidade dos fatos que justificaram a concessão da tutela de urgência. “Declarações públicas recentes do presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social”, afirmou. Esses comportamentos, a seu ver, são incompatíveis com o exercício de função pública dessa relevância e devem ser cuidadosamente investigados.

Em razão disso, Gilmar Mendes aplicou ao caso o artigo 64, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a manutenção dos efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente.

O projeto Gestão Cidadã, iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), com financiamento da União Europeia, reuniu na sede da Associação, no Recife, controladores dos municípios integrantes do projeto e de cidades como Garanhuns, São Vicente Férrer e Catende.

A reunião teve com a finalidade monitorar e orientar a transparência nos municípios, tendo em vista a resolução nº 33, de 06 de junho de 2018, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE), que dispõe sobre o índice de transparência pública municipal que é elaborado todo ano.

O Projeto Gestão Cidadã também monitora a situação da transparência pública nos municípios por meio do ranking do TCE. “O que nós fizemos hoje é um trabalho de orientação individual. Com a situação atual em mãos, nós orientamos os controladores sobre o que eles têm que fazer e o que eles atingem quando melhoram as ferramentas que fomentam a transparência pública”, destacou a coordenadora do Gestão Cidadã, Ana Nery.

O prefeito da cidade de Tabira, no Sertão, Sebastião Dias, participou da reunião. O gestor está confiante em Tabira manter o seu índice desejável de transparência segundo o TCE. “Em Tabira nós temos muitas ferramentas impulsionadoras da transparência pública. Já implantamos a ouvidoria municipal, onde o cidadão pode fazer suas críticas e elogios, além de termos feito um trabalho de fortalecimento dos conselhos municipais”, enfatizou.

“Em Surubim, nós trabalhamos diariamente para se manter bem no ranking do TCE/PE. A prefeita Ana Célia tem como um dos principais focos de sua gestão a transparência total de todos os dados públicos, sejam receitas ou despesas do município”, concluiu  o controlador da cidade de Surubim, Antônio Gildacio.

Por Anderson Bandeira
Da Folha de Pernambuco

O comando do PT estadual continua no anseio e expectativa de ocupar espaços no Governo Federal. Conforme a reportagem da Folha de Pernambuco apurou, amais nova informação nos bastidores do PT é de que pelo menos quatro petistas do Estado poderão assumir cargos em estatais federais. São eles: os deputados federais João Paulo, Pedro Eugênio e Fernando Ferro; além do ex-prefeito do Recife, João da Costa.

Segundo petistas, em reserva, uma carta de intenção foi enviada à executiva nacional do partido. Pelo documento elaborado pela direção estadual e encaminhado há 15 dias, Pedro Eugênio seria indicado para o comando do Incra, João da Costa para a CBTU, Fernando Ferro assumiria a Eletrobras enquanto João Paulo almeja a Sudene.

João Paulo, por sinal, foi especulado nos últimos dias para assumir a Codevasf, o que criou certa expectativa no Sertão. “O pessoal do Sertão está vibrando. Se encaixaria perfeitamente onde estão concentradas as ações para o Nordeste e para o Estado. Daria visibilidade a João Paulo para ele ser o futuro prefeito do Recife”, defendeu a deputada estadual Izabel Cristina.

No entanto, a reportagem procurou a presidente estadual do PT, deputada Teresa Leitão, que negou essa possibilidade. “João (Paulo) na Codevasf é meramente especulação. A Codevasf está sendo disputada por outras bases do PT”, disse Tereza. A dirigente também não quis confirmar que tenha enviado carta à direção nacional indicando os correligionários. “Eu não confirmo essa informação e não autorizo ninguém a falar em off pela executiva estadual. Não é assim que se procede num assunto tão sério. É uma irresponsabilidade muito grande”, disparou a dirigente.

Teresa, porém, reiterou que a executiva estadual continua reivindicando espaço. “É legítimo”, alegou. Nos bastidores do PT, a reivindicação de nomes do PT local em cargos estatais segue uma linha estratégica da direção estadual com o intuito de fortalecer a legenda para as eleições do próximo ano. Nas coxias do PT, entre os quatro indicados, o nome do ex-prefeito do Recife e deputado federal, João Paulo, ainda é o mais cotado para disputar uma eventual corrida à Prefeitura do Recife. Por isso, o comando trabalha desde o fim das eleições de 2014 para colocar o petista num posto de visibilidade.

O Hospital Regional Emília Câmara está preparado para o plantão junino, segundo sua Diretora Patrícia Queiroz.

A garantia é de  plantões completos com todos os médicos nos setores da unidade. Nesse período, aumenta o risco de aumento no número de casos envolvendo queimaduras.

A orientação sempre é para evitar em casos registrados o tratamento com substâncias como borra de café, pasta de dente e outras que só pioram   o quadro. A recomendação é de que o lugar afetado receba água gelada de quinze a vinte minutos e a vítima, levada para unidade de saúde.

Os casos de queimaduras mais graves, provenientes de acidentes em torno de fogueiras ou mesmo queima de fogos, serão encaminhados ao Setor de Queimados do Hospital da Restauração no Recife. A unidade também monitora o eventual aumento no número de acidentes com a combinação entre álcool e direção no período.

Ambulância com recursos próprios: o governo do estado autorizou a aquisição de uma ambulância zero quilômetro  para a unidade. É uma Fiorino ano e modelo 2019. Ela foi adquirida graças à economia feita através da execução do contrato de gestão da unidade. Está na fase de adesivação para ser posta em serviço.

O governador Paulo Câmara participou, nesta sexta-feira (31), no Rio de Janeiro, da formação da comissão de honra que vai preparar as comemorações dos 120 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em 2020. O colegiado é composto por personalidades com atuação na promoção de pesquisas de ciência e tecnologia em saúde. A fundação está presente em dez Estados brasileiros e é a mais destacada instituição da América Latina na geração de conhecimento científico em sua área.

Durante a solenidade, na sede da Fiocruz, na capital fluminense, Paulo Câmara agradeceu a oportunidade de compor a comissão, destacou as contribuições que a entidade tem dado à saúde pública brasileira, sobretudo à população mais vulnerável, e conclamou a participação de agentes governamentais e da sociedade civil em parcerias para o desenvolvimento de ações para a área.

“Precisamos valorizar e empoderar as pessoas que possam contribuir com esse futuro melhor. Por isso que é tão importante a gente estar aqui hoje; para dar um voto de reconhecimento, mas, ao mesmo tempo, garantir que o trabalho que a Fiocruz exerce não pare, que ele continue. É um trabalho secular, que salvou muitas vidas e vai continuar salvando, e isso é fundamental para o País que a gente quer”, afirmou o governador, completando: “precisamos que o País garanta à sua população acesso à saúde, e que esse acesso seja universal, com portas abertas. Precisamos trabalhar com afinco junto ao povo mais pobre, ao povo que precisa realmente do poder público e da mão amiga do Estado e dos municípios, junto com o Governo Federal.”

Paulo Câmara lembrou ainda o papel da Fiocruz durante um dos recentes momentos críticos da saúde pública, com a chegada ao País de doenças provocadas pelo Aedes aegypti. “Pernambuco foi um dos Estados mais afetados. E foi com as parcerias que nós temos com várias instituições, como a Fiocruz e outras, que a gente pôde iniciar pesquisas e identificar, já naquele momento, o conjunto de ações que resultava do Zyka vírus nas pessoas grávidas e nas crianças que estavam nascendo com microcefalia. É em ações como essa que a gente tem que avançar, melhorar com cada vez mais as pesquisas. Tem que ter no bojo do nosso entendimento, da nossa capacidade de governar, de fazer gestão, de incluir sempre isso”, pontuou.