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Do Congresso em Foco

Com o objetivo de destituir o ministro Gilmar Mendes de seu cargo do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos cinco petições foram protocoladas no Senado apenas em 2017. No entanto, duas delas foram arquivadas pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), antes mesmo que tivessem qualquer tramitação. Uma sexta foi apresentada no dia 22 de dezembro, mas devido ao recesso parlamentar, ainda não foi registrada no sistema. Essa última foi precedida da entrega de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

Entregue pela jornalista Elisa Robinson e pelo empresário Paulo Genebroso, do Movimento República de Curitiba, o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados.

“A motivação inicial acabou se somando a outras decisões de Gilmar em ações que foram na contramão da opinião pública. Do meio do ano passado para cá, vários outros motivos se agregaram à proposta inicial”, disse Elisa ao Congresso em Foco. De acordo com ela, o movimento vai fazer campanha para pressionar Eunício a dar andamento à petição, no início de fevereiro. A ideia é começar pelo reduto eleitoral do senador, no Ceará.

“São eles [os eleitores] as pessoas-chave que podem fazer a devida pressão para que o senador aceite esse pedido”, ressalta a jornalista. Ela disse ainda que o prazo normal para que o presidente do Senado analise o pedido é de 45 dias a contar da volta dos parlamentares do recesso parlamentar. Ou seja, o prazo deve expirar em março. Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski.

O Congresso em Foco procurou o ministro para comentar os pedidos, mas, por meio de sua assessoria, Gilmar informou que não comentaria o assunto.

O advogado Maurício Pereira, responsáveis pela parte jurídica da petição, adianta que o grupo vai trabalhar para que a proposta não seja engavetada. “A intenção agora é pressionar para que não seja feito como em outros pedidos que Eunício arquivou”, afirmou.

A peça elaborada pelo advogado relaciona ainda os recentes atos polêmicos do ministro em decisões proferidas às vésperas da entrega do documento, antes do recesso do Judiciário, como as decisões que liberaram Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de janeiro Sérgio Cabral, e a suspensão do inquérito que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB). A proibição das conduções coercitivas para interrogar investigados no país, determinada por Gilmar Mendes, também foi incluído entre as decisões apontadas no pedido.

Abaixo-assinado

Em outra ação, também liderada pelo Movimento República de Curitiba, foi entregue ao Senado, em dia 21 de dezembro, um abaixo-assinado virtual contendo, na ocasião, mais de 1,7 milhão de apoios. O abaixo-assinado hospedado no site Change.org foi protocolado pela própria plataforma. Atualmente a iniciativa conta com quase 2 milhões de assinaturas. A meta do criador da petição no site, o consultor em gestão José Luiz Maffei, é atingir 3 milhões de assinaturas. Maffei também faz parte do movimento, criado para apoiar a força-tarefa da Operação Lava Jato e o juiz Sérgio Moro.

O advogado Maurício Pereira explica que o número elevado refletirá o tamanho da adesão popular à abertura do processo. “Uma única pessoa poderia fazer o peticionamento em nome singular, mas a força de milhões significa maior visibilidade ao resultado”, explicou.

Rito

Se o pedido do movimento for aceito, serão contabilizadas as assinaturas reunidas pelo Change.org naquela data, segundo Maurício Pereira. No caso de prosseguimento, o trâmite do processo de impeachment de um ministro do Supremo é parecido com o do impedimento de um presidente da República. A principal diferença é que, nesse caso, depende apenas do julgamento dos senadores. No caso do chefe do Executivo, a abertura do processo se dá por decisão da Câmara, como ocorreu nos casos de Dilma Rousseff e Fernando Collor de Mello.

No caso de um ministro do Supremo, uma comissão deve ser criada exclusivamente para analisar o caso. Se passar pelo colegiado, o processo segue para o plenário, onde será julgado pelos próprios senadores, vários deles com ações penais e inquéritos em andamento no STF.

Conforme a Lei 1079/50, são crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal: alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; ou proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Para que o impedimento seja aprovado, é necessário o apoio de, ao menos, dois terços dos senadores (54, dos 81). É possível também que ele seja impedido de assumir qualquer função ou cargo público por até cinco anos.

A Polícia Civil de Pernambuco desencadeou na manhã desta quarta-feira, (12), a 1ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Sujeito Oculto”. 

A investigação foi iniciada em janeiro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Fraude em Licitação, Uso de Documento Falso e Lavagem de Dinheiro.

A operação é vinculada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), sob a presidência do Delegado Diego Pinheiro, Titular da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção – 2ª DECCOR, unidade integrante do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO).

Nesta quarta-feira (12), estão sendo cumpridos 16 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Sequestro de Valores, todos expedidos pela Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Na execução, estão sendo empregados 90 Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. Até o momento desta reportagem, um homem foi preso por porte ilegal de arma.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco (DINTEL) e pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB/PCPE).

Por Anchieta Santos

A assessoria Jurídica da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha de Dinca (PMDB) está aguardando o relatório da Desembargadora Eleitoral para que o processo contra o Prefeito Sebastião Dias e o vice José Amaral siga para julgamento.

A informação foi passada pelo advogado Cesar Pessoa a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

Na 1ª quinzena de março o MP emitiu parecer opinando pela procedência do Recurso Contra Expedição de Diploma da chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice. Como principal motivo, a alegação de inelegibilidade do vice, José Amaral por condenação vinculada à uma ação de improbidade administrativa.

O blog do Itamar França, publicou na manhã desta sexta-feira (19), que o major Fabrício Vieira Vanderlei de Melo, que foi recentemente promovido será o novo comandante do 23º Batalhão da Polícia Militar, sediado na cidade de Afogados da Ingazeira. Vieira estava lotado no 3º BPM, onde ocupava a função de subcomandante.

A troca de comando acontece na próxima semana, onde deixa o cargo o Coronel Alex Bezerra, que foi para Reserva Remunerada. Vieira trabalhou alguns anos na região, onde teve várias funções, sendo elas comandante da 3ª CPM (São José do Egito) e 1ª CPM (Afogados da Ingazeira).

Determinado em suas funções, Major Fabrício Vieira sempre foi comprometido com a segurança pública. Além de ter um ótimo relacionamento com a imprensa e a tropa, sua experiência e competência vão contribuir muito para que a área de circunscrição do 23º Batalhão possa reduzir ainda mais no quesito de redução do índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).