Polícia deflagra operação e prende oito por tráfico em Afogados

A chegada da UTI do Hospital Regional Emília Câmara e a confirmação de que a UTI pediátrica ficará em definitivo na unidade foram debatidos no programa Manhã Total, que recebeu o Diretor da unidade, Sebastião Duque, e o Diretor Clínico, Jair Flávio Jaime.

Com a conquista, o Hospital Regional Emília Câmara se torna um centro de referência para internamentos de UTI. Eles também destacaram outras conquistas que deram mais resolutividade à unidade, quase zerando a famigerada ambulancioterapia.

“Só casos que necessitam de suporte cardiológico mais graves e na área de neuro são transferidos para o Eduardo Campos”, disse Sebastião.

Sexta, a governadora Raquel Lyra entregou os dez leitos de UTI da unidade e garantiu que a UTI pediátrica, até então provisória para casos de SRAG, fica em definitivo na unidade.

O diretor ainda agradeceu aos mandatos de José Patriota e Luciano Duque por emendas para reforçar a qualidade no atendimento.

Duque destinou R$ 135 mil para aquisição de uma ambulância. Já a emenda de Patriota favorece a compra de um arco cirúrgico, importante para procedimentos cirúrgicos na área de ortopedia.

O prefeito da Ingazeira, Luciano Torres, teve os últimos dois dias com agendas em secretarias estaduais de Pernambuco.

O gestor esteve na Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, com o Secretário Aloisio Ferraz. O secretário afirmou que em breve estará visitando os municípios do Pajeú e confirmou sua presença na 9ª Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira – Fecaprio, no próximo mês de junho.

Na Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura, onde teve um reunião com o Secretário Evandro Avelar. Na pauta o projeto para pavimentação da PE-283, ligando Ingazeira à PE-275, a Estrada do 49. O secretário afirmou que vai priorizar as obras que estavam em andamento, mas prometeu uma terraplanagem. No futuro, vai incluir o asfaltamento da referida estrada no cronograma.

A fala bate com que disse ao blog Rubens Júnior, da Casa Civil. Ele disse ao blog que o Estado irá priorizar obras prestes a serem concluídas, com menor percentual e assim sucessivamente. O orçamento é de R$ 3 bilhões para zerar a demanda de obras dessa natureza.

Hoje, visita o gabinete do Deputado Estadual José Patriota, onde discute propostas e emendas para o município.

Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).

Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.

Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.

Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:

Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;

Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;

Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;

Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;

Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;

Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;

Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;

Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;

Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.

A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, regular com ressalvas a Auditoria Especial de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada.

O processo, referente ao exercício financeiro de 2023, analisou os procedimentos adotados pela gestão na contratação e execução dos serviços de transporte escolar, com foco na verificação das rotas efetivamente percorridas e pagas.

Foram citados como partes interessadas no processo o secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva, a fiscal do Transporte Escolar, Joelma Cavalcante Leite, e a prefeita Márcia Conrado.

A relatoria ficou sob responsabilidade do conselheiro Carlos Neves, e a defesa foi conduzida pelo advogado Paulo Gabriel Domingues de Rezende (OAB: 26965 DPE).

O julgamento concluiu pela regularidade dos atos administrativos, mas destacou ressalvas relacionadas aos procedimentos verificados, sem detalhar no relatório público os pontos específicos que motivaram tais observações.

Com o objetivo de revisar o seu Plano Municipal de Educação e avaliar os Indicadores da Qualidade na Educação propostos pelo MEC, o município de Tuparetama realizou nas duas primeiras semanas do mês de março de 2015, uma série de encontros intitulados Família na Escola, onde toda a comunidade escolar da rede municipal pôde avaliar a educação tuparetamense e fazer um levantamento de metas e estratégias para os próximos dez anos.

A iniciativa da Secretaria de Educação de Tuparetama de inserir a participação popular na revisão do plano chamou atenção do portal “De Olho nos Planos”, espaço que desponta como uma iniciativa que busca ampliar e pluralizar o debate público sobre a importância da participação de todos(as) na construção de Planos de Educação no Brasil.

O portal De Olho nos Planos é uma iniciativa composta pela Ação Educativa, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, União dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime),  Associação Nacional de Política e Administração Educacional (ANPAE), e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), com apoio do Instituto C&A e do UNICEF.

Confira a matéria sobre a iniciativa de Tuparetama no link abaixo:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/