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Sancionada nesta terça-feira (21), lei que homenageia o ex-governador e ex-vice-presidente da República foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa

No dia em que seria comemorado o aniversário do ex-governador de Pernambuco e ex-vice-presidente da República Marco Maciel – falecido em 12 de junho de 2021 – o governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (21.07), a lei que o declara Patrono do Legislador de Pernambuco. A solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, reuniu antigos aliados e colaboradores do político brasileiro ao longo da carreira.

“Marco Maciel cuidou dos valores republicanos, mantendo as tradições da política pernambucana, priorizando a ética, o profissionalismo e, acima de tudo, o serviço ao povo brasileiro. Ele deixou marcas importantes e um legado em favor da política, da democracia, da justiça e da liberdade do nosso povo”, destacou Paulo Câmara.

O projeto de lei – aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – é de autoria do o deputado estadual Clodoaldo Magalhães, que destacou a necessidade de manter viva a memória de Maciel, classificado por ele como a essência e o símbolo da conciliação na política.

“A sua herança precisa ser trazida para o aprendizado da política brasileira e para a memória da população, para que possamos sempre relembrar e fazer nascer novos legados como o dele, de equilíbrio, união, paz e construção do diálogo”, enfatizou Magalhães.

O ex-vice-presidente influenciou a carreira de pessoas como a advogada Margarida Cantarelli, atual presidente do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, que atuou como chefe da Casa Civil do Estado no seu governo, entre 1979 e 1982. Presente à solenidade, ela ressaltou a importância da homenagem.

“Em toda a sua trajetória na política, ele fez com que a ligação com o Legislativo e o Executivo fossem enormes. Demonstrou que é possível fazer política como uma missão e arte de servir, conciliando todas as partes e opiniões em benefício de Pernambuco e do Brasil”, afirmou Cantarelli.

Marco Maciel iniciou a carreira política como líder estudantil. Foi deputado estadual e federal, senador e governador de Pernambuco. Exerceu, ainda, o mandato de vice-presidente da República durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso, de 1995 a 2003.

Também participaram da solenidade o secretário da Casa Civil, José Neto; o presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Marcelo Canuto; o sócio do Instituto Arqueológico Histórico e Geográfico de Pernambuco, Sílvio Amorim; além de Guilherme Codeceira e Creuza Aragão, ex-auxiliares de Marco Maciel.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou neste final de semana as obras de requalificação da praça Luiz Barbosa da Silva, o “Luiz Ferreirão”. A praça fica em frente ao cemitério São Judas Tadeu, e recebeu pavimentação com piso intertravado, bancos, paisagismo, iluminação em LED e acessibilidade. 

No local, a Prefeitura instalou um memorial com os nomes das 109 vítimas da COVID em Afogados da Ingazeira, numa homenagem à memória de tantas pessoas queridas que perdemos para a pandemia. Além dos moradores do entorno da praça, a inauguração também contou com as presenças de familiares de algumas das vítimas da pandemia. 

“Esse memorial é a forma que encontramos de prestarmos nossa homenagem a todas as pessoas que a pandemia nos tirou. Que ele possa nos ajudar a lembrar daqueles que se foram, e nunca esquecer o período sombrio que vivemos. Como Miguel falou aqui, o afeto e a sensibilidade são fundamentais para quem é gestor, para que as obras possam servir ao povo. Aqui em Afogados a gente faz bem feito porque a gente faz com amor,” afirmou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A inauguração contou com a presença do ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que esteve em visita à cidade. “Quero agradecer o carinho e a acolhida de todos os Afogadenses. Feliz em poder acompanhar os gestores nessas entregas. A pandemia deixou uma cicatriz no coração de todos nós. É um gesto muito nobre esse memorial às vítimas da COVID. Esse memorial humaniza, conecta a gestão às pessoas, permitindo reflexão, empatia e a lembrança dos que partiram ,” afirmou Miguel Coelho.

A inauguração contou ainda com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do presidente da câmara de vereadores, Vicente Zuza, dos vereadores Douglas Rodrigues, Gal Mariano, Simone da feira, Lucineide Cordeiro, César Tenório e Cícero Miguel, esses dois últimos os autores do requerimento para a obra da praça.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve esta semana visitando o superintendente regional do Dnit, Cacildo Brito Cavalcante, para solicitar a doação de um terreno para a construção do velório público da cidade.

Ela foi acompanhada pelo deputado estadual, Eduíno Brito, que já conseguiu a aprovação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a construção do velório, uma reivindicação dos moradores do município. Também esteve presente na reunião, o controlador Geral do Município, José Aldênio.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit é uma autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Em Arcoverde, o Dnit (antigo DNER) funciona na BR 232 Km 258,5 e conta com uma área total de 32 mil metros quadrados. Neste espaço, além do Dnit, já funciona a Justiça Federal, mas ainda existe uma grande área ociosa.

Madalena também solicitou que os carros apreendidos pela Delegacia Regional de Arcoverde sejam guardados no local, para liberar a Avenida Augusto Cavalcanti onde os veículos ficam entulhados atualmente. O superintendente do Dnit já sinalizou positivamente para estacionar os carros apreendidos e prometeu visitar Arcoverde até o final do mês para averiguar o terreno e avaliar a cedência do espaço do velório.

Esse fim de semana foi marcado pelos 85 anos do ex-deputado Inocêncio Oliveira.

Inocêncio Gomes de Oliveira nasceu  em Serra Talhada, dia 21 de outubro de 1938.

Médico por formação,  foi alçado à política.  Hoje é filiado ao Partido Liberal (PL). Foi deputado federal por Pernambuco por dez mandatos consecutivos, tendo chegado à presidência da Câmara dos Deputados em fevereiro de 1993, cargo que exerceu até fevereiro de 1995.

Filho de Vicente Inácio de Oliveira e Maria do Socorro Andrada. Casado com Ana Elize Nogueira e tiveram desta união quatro filhos. Irmão do ex-prefeito de Serra Talhada, Sebastião Andrada Oliveira, mais conhecido como Tião Oliveira. Formou-se em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco em 1963 e exerceu a sua profissão até 1974 como cirurgião-chefe do Hospital Agamenon Magalhães em Recife.

Iniciou sua vida política em 1974, quando se filiou à ARENA em plena ditadura militar, permanecendo até se filiar ao PDS (partido político que a sucedeu no apoio ao regime) em 1980. Em 1985, durante o processo de redemocratização, filiou-se ao PFL, onde permaneceu durante a maior parte de sua carreira. Sempre teve o apoio do ex-deputado José Marcos de Lima, hoje secretário de Saneamento da prefeitura do Recife, com quem mantém uma amizade. Em 2005 filiou-se ao PL.

Durante o governo do presidente Itamar Franco assumiu a presidência da República, como substituto constitucional, por nove vezes entre os anos 1993 a 1994, porque era presidente da Câmara Federal e substituto imediato do presidente, uma vez que o cargo de vice-presidente da república estava vago desde o afastamento de Fernando Collor de Mello e a posse de Itamar Franco na presidência.

Depois da presidência da Câmara dos Deputados, teve os seguintes cargos que compõem a mesa diretora: 1º Vice-Presidente (1989-1990 e 2003-2005); 2º Vice-Presidente (2007-2009); 1º Secretário (1991-1992 e 2005-2007) e 2º Secretário, (2009-). Por sempre fazer parte da mesa diretora, ganhou o apelido de “deputado guardanapo”.

Em 1993, enquanto presidia a Câmara dos Deputados, aprovou a Emenda Constitucional nº 3, que autoriza a famigerada substituição tributária.

Em 2000, Inocêncio foi condecorado com a Ordem do Mérito Militar no grau de Grande-Oficial especial pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região, no Maranhão, confirmou a condenação do deputado federal por manter trabalhadores em condição semelhante à de escravo na fazenda Caraíbas, no município de Gonçalves Dias (MA). Ele deverá pagar uma multa que pode chegar a R$ 300 mil.

Na fazenda Caraíbas, em março de 2002, foram libertadas 53 pessoas que eram mantidas como escravos. Posteriormente, o deputado vendeu a propriedade.

Inocêncio havia sido condenado em primeira instância pelo juiz Manoel Lopes Veloso Sobrinho, da Vara do Trabalho de Barra do Corda, interior do Maranhão, após ação do Ministério Público do Trabalho. Na sentença, Manoel Veloso condenou o deputado a abster-se de condutas que viessem a cercear a liberdade dos trabalhadores, bem como a regularizar os contratos e as condições de trabalho dos seus empregados.

Em seguida foi realizado o julgamento do recurso impetrado pelo deputado com pedido indenização por dano moral. Esta ação (nº 611/2002) foi julgada procedente em parte pelo juiz Manoel Veloso, que condenou Inocêncio Oliveira a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 530 mil a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Vistoria identificou inexistência de contratos e a utilização integral dos benefícios.  Lei limita a 70% 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Abrigo Ana Ribeiro, de Serra Talhada, que adote medidas para se adequar, no prazo de 60 dias, ao Estatuto do Idoso e sanar as irregularidades apontadas em vistoria realizada por equipe técnica da Instituição.

Dentre essas irregularidades estão a inexistência de contratos de prestação de serviço entre os idosos abrigados e a ILPI; e a utilização integral dos benefícios previdenciários dos idosos para custear as atividades, quando o Estatuto do Idoso limita essa cobrança a 70% da aposentadoria ou benefício recebido pelo idoso.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, a entidade deve firmar contrato com o idoso e seu responsável legal informando claramente qual será o tipo de atendimento prestado ao idoso, além de listar as obrigações da ILPI com o cliente.

Da mesma forma, o Abrigo Ana Ribeiro não pode reter mais de 70% dos benefícios dos abrigados, com a exceção de gastos com serviços extraordinários, como compra de medicamentos, fraldas geriátricas, planos de saúde particulares e planos assistenciais. Para esses gastos, não se aplica a limitação.

“No caso da utilização da totalidade dos benefícios dos idosos, esses valores devem ser aplicados nos serviços extraordinários não prestados regularmente pela entidade”, ressaltou o promotor de Justiça, no texto da recomendação.

O abrigo tem boa imagem junto à opinião pública e tem condições plenas de atender às exigências do MP, pelo que apurou o blog.