PMDB pernambucano defende Jarbas em nota

Decisão gera intenso debate sobre dificuldade de comprovação desse crime contra mulheres. Pela decisão,  apenas depoimento da vítima não foi suficiente para configurar se houve crime.

Exclusivo

O juiz Bruno Querino Olimpio decidiu pela absolvição e soltura de dois jovens que foram presos acusados de estupro em Carnaíba,  no Pajeú.

O caso foi registrado em fevereiro desse ano.  Dois homens foram presos em flagrante no município de Carnaíba pela acusação de estupro de uma mulher de 18 anos.

A Polícia Civil à época confirmou a informação. Os nomes dos autores não foram divulgados pela polícia. O crime ocorreu em uma programação de Carnaval.

A acusação foi de que um dos rapazes beijou a moça e a levou para um local afastado. Foi quando um segundo apareceu e, contra sua vontade, os dois praticaram o ato. Eles foram mantidos presos após audiência de custódia no plantão judiciário de 11 de fevereiro .

Um menor que participava da festa com os dois maiores não teve nenhuma participação no estupro, segundo autoridades. Tanto os presos quanto a vítima afirmam unanemente. Ele acompanhava os maiores na festa, mas não os acompanhou até o local do crime.

O Ministério Público também pediu a absolvição dos jovens, alegando que não haviam elementos que comprovavam o crime.

Nas alegações finais, o promotor Thiago Barbosa destaca que as testemunhas disseram terem visto o ato sexual mas não ter visto a vítima demonstrando estar em situação de abuso sexual ou impedida de pedir socorro.

Decidiu o magistrado que não havia “prova robusta e contundente do crime”. Alega que, ao contrário,  havia fragilidade probatória.  E que pela lei, quando isso ocorre, vale o in dubio pro reu, ou “em dúvida,  pró réu”.

O magistrado ainda colocou em dúvida a consistência do depoimento da vítima,  alegando que ele não deu certeza de falta de consentimento do ato, após reconhecer que conforme súmula do TJPE,  em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima é de relevante valor probatório.

“Todavia, no caso em espeque,  o depoimento da vítima em juízo não apresentou solidez suficiente,  coerência e harmonia com as demais provas produzidas nos autos, a fim de comprovar a ausência de consentimento na relação sexual com os acusados”.

Ainda trata a prova colhida como “frágil, inconsistente e controversa”, não ajudando a definir na condenação.

Outra posição na decisão foi a de que o laudo sexológico além do depoimento do perito “não trazem elementos de violência ou grave ameaça antes, durante ou após a relação sexual”. Ou seja, não havia sinais de violência física na vítima além  do  ato sexual.

Também alega que a prova obtida no âmbito policial não pode, necessariamente,  amparar decisão condenatória.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações foram retratadas, e não foi produzido qualquer outro elemento probatório para amparar a condenação, como argumento da tese de in dubio pro réu.

O juiz levanta jurisprudência sobre  indícios coletados no inquérito policial, notadamente as próprias confissões e a delação dos corréus,  não corroboradas pela prova judicial, à medida que as próprias confissões e delações mesno que retratadas, não produzem elemento probatório para amparar a condenação.

Os jovens sustentam o ato, mas dizem que foi consentido. A suposta vítima diz que não houve consentimento. Testemunhas reforçaram a versão dos acusados.

Assim,  os dois foram absolvidos, com a determinação de soltura imediata da unidade prisional.

Decisão gera debate

Entidades que denunciam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação para punir casos de estupro têm se manifestado alegando que decisões dessa natureza estimulam e comprovam como é difícil provar um crime dessa natureza.

Ou seja, um caso de tamanha repercussão acabou com a absolvição porque faltaram mais elementos probatórios. No fim, a impressão de que a vítima sofre novo abuso com a decisão.

O caso após a decisão pode inclusive ganhar maior repercussão.

No outro lado,  há operadores do direito que defendem a decisão,  entendendo que a lei não deixa dúvidas quanto à necessidade de que crimes dessa natureza necessitem de um conjunto probatório,  e não apenas de elementos testemunhais.

Casos como dos ex-jogadores Robinho e Daniel Alves potencializaram esse debate.

Neste domingo (18), a Prefeitura de Iguaracy promoveu uma mobilização na feira livre do distrito de Jabitacá em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A iniciativa reuniu diversas entidades do município com o objetivo de informar a população e incentivar a denúncia de casos de violação de direitos.

A ação foi articulada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, em parceria com a Secretaria de Saúde, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar de Iguaracy.

Equipes distribuíram material informativo, conversaram com a população e ofereceram orientações sobre como identificar e denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.

Os vereadores Francisco Torres Martins e Jorge Soldado acompanharam a atividade e manifestaram apoio à causa. A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabelo, reforçou a importância da mobilização social:

“É fundamental que toda a sociedade esteja engajada na proteção das nossas crianças e adolescentes. A denúncia é o primeiro passo para garantir um futuro mais seguro e digno para eles.”

O prefeito Pedro Alves também participou e destacou o compromisso da gestão com o tema:
“Nosso município está empenhado em promover ações de conscientização e proteção às nossas crianças e adolescentes. Essas ações fazem parte de uma ampla programação que acontecerá durante todo o mês de maio.”

Durante a manhã, a Secretaria de Saúde também esteve presente com um ponto de vacinação contra a gripe, oferecendo atendimento à população que circulava pela feira.

As atividades integram uma programação mais ampla de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil, que inclui eventos em escolas, ações nas comunidades e o envolvimento de diferentes setores públicos e entidades parceiras ao longo do mês.

O CREAS e o Conselho Tutelar seguem atuando diretamente na prevenção e acompanhamento de casos, reforçando o papel da rede de proteção no município.

A presidente Dilma Rousseff pediu para auxiliares suspenderem a cerimônia de descida da rampa do Palácio do Planalto depois que o plenário do Senado aprovar o impeachment contra ela, em votação prevista para esta quarta-feira (11). O governo dá como certo o afastamento de Dilma por até 180 dias.

A avaliação é que a imagem de descer a rampa é muito forte e pode ser interpretada como “capitulação” e “entrega” do governo para o vice-presidente Michel Temer. Dilma, ao contrário, quer passar a ideia de que a gestão Temer é ilegítima.

Representantes de movimentos sociais ainda pretendem fazer uma caminhada do Planalto até o Palácio da Alvorada, sede da residência oficial, em protesto contra o impeachment. Se não houver nenhuma mudança no roteiro da votação, a caminhada deverá ocorrer na quinta-feira. Dilma, porém, não participará do ato.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva almoçou hoje com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) e José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) no hotel Royal Tulip, em Brasília. Um dos assuntos discutidos foi a demissão coletiva dos ministros. Agora, Dilma estuda só dispensar os auxiliares que quiserem sair, e não mais toda a equipe, como estava combinado.

O Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS de Serra Talhada, realiza no período de 08 a 14 de junho a campanha “Criança na pandemia: proteção em dobro e nada de trabalho”, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, vivenciado no dia 12 de junho.

Ao longo da semana, estão sendo realizadas ações nas mídias sociais por meio de card’s, lives, entrevistas em programas de rádio, publicação de vídeos, divulgação de historinhas para crianças nas rádios, distribuição de panfletos e fixação de placas e banners em locais de possível ocorrência de trabalho infantil.

“Por causa do isolamento social e da crise socioeconômica decorrente do novo coronavírus, muitas famílias foram atingidas com a falta de trabalho o que comprometeu o sustento dos seus membros. Diante disso, muitas crianças e adolescentes assumem o papel de adultos na provisão de seu lar, desenvolvendo trabalho incompatível com a sua idade, e sendo expostos a riscos e violência.  Todos nós temos o dever de proteger nossas crianças contra a exploração do trabalho infantil”, comentou a coordenadora do CREAS, Marluce Ferreira.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), fez nesta segunda-feira (11) um apelo pela união de forças políticas no Estado e no Nordeste, afirmando que “não há tempo para política menor”. A declaração foi publicada em vídeo nas redes sociais da gestora.

“Não adianta a gente chegar no Nordeste brasileiro, em Pernambuco, e ter um querendo atrapalhar o caminho do outro, porque Pernambuco e o Nordeste têm pressa. Precisamos de consensos”, afirmou.

Raquel também criticou práticas que, segundo ela, atrasam o desenvolvimento da região, usando como metáfora a “teoria do caranguejo”. “Quando um quer subir no balde, o outro puxa para baixo. Não dá tempo para isso. Só temos tempo para crescer e fazer nosso Estado crescer, sem deixar ninguém para trás”, completou.

A fala da governadora tem dois endereços. Ao opositores na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que têm dificultado a aquisição de empréstimos e o recente embate com o governo do Ceará que terminou com a queda de Danilo Cabral da superintendência da SUDENE.