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Além disso, o advogado Pedro Queiroz Neves foi nomeado, em fevereiro deste ano, como assessor com cargo de confiança no gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), vice-líder da oposição na Alepe.

O Globo, através da coluna de Lauro Jardim, destacou nesta sexta-feira (11), que na virada do mês, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco manteve, por unanimidade, a suspensão de contratos de publicidade do governo Raquel Lyra (PSD). Em dez anos, os acordos (agora interrompidos) pagariam R$ 1,2 bilhão a quatro agências de publicidade, dedicadas à divulgação institucional da administração pernambucana.

Só que, desde que a votação aconteceu, o voto de um dos conselheiros tem sido esquadrinhado pelo grupo de Raquel. Trata-se de Carlos Neves, vice-presidente do TCE, que votou pela suspensão. 

Na Corte de Contas desde 2019, Neves é primo do autor das denúncias que embasam o caso contra a gestão de Raquel, Pedro Queiroz Neves. O laço de parentesco entre os dois tem sido aventado, no entorno da governadora, como possível motivo para um pedido de suspeição do conselheiro.

O episódio marca um novo capítulo em meio ao fogo cruzado entre os grupos de Raquel e João Campos, com vistas para as eleições de 2026 ao governo do estado. O TCE tem sido um dos cenários da disputa, tendo proferido decisões desfavoráveis a ambos os lados — Campos está na mira de outra apuração, por possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Recife. De cada lado, aliados da governadora e do prefeito afirmam que o tribunal estaria sendo instrumentalizado pelo adversário.

Procurado, o TCE destacou que, embora o conselheiro Neves tenha sido um dos votantes pela suspensão dos contratos firmados pela equipe de Raquel, ele não relatou o caso (a tarefa coube a Eduardo Porto, que já havia suspendido os pagamentos antes da votação na 1ª Câmara). Para a instituição, Neves atuou devidamente, “sem estar impedido para o julgamento (…)”.

Também despertou crítica, nos bastidores da administração pernabucana, o fato de que o conselheiro Neves exercia interinamente a presidência do TCE na data em que a 1ª Câmara avaliou os contratos. Mais uma vez, o parentesco com o denunciante aparece em meio a esses comentários. Sobre o tema, o tribunal diz que a participação de Neves no caso se deu apenas como julgador, “em nada se relacionando com a presidência interina da instituição”.

Denunciante

O advogado Pedro Queiroz Neves, nomeado em 3 de fevereiro de 2025 como assessor do gabinete do deputado estadual Rodrigo Farias, vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), por ato vinculado à estrutura do gabinete do parlamentar. A nomeação consta no Ato nº 2133/2025, assinado pela Mesa Diretora da Alepe, que substituiu um assessor anterior para abrigar Pedro na função de confiança.

Pedro Neves advogado com capital social de R$ 6 mil, sem vínculo com nenhuma das agências prejudicadas — conseguiu, sozinho, paralisar um contrato de tamanha magnitude. O gesto deixa margem para análise sobre o novo padrão de controle da administração pública, onde um simples protocolo isolado, foi suficiente para congelar a comunicação institucional do Governo de Pernambuco.

O deputado estadual Diogo Moraes, atual primeiro-secretário da Alepe e também secretário da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), apresenta palestra sobre a educação pernambucana em terras orientais durante a China International Friendship Cities Conference 2018.

Na sexta edição da conferência, realizada na província de Hubei, cuja capital é Wuhan, entre 14 e 16 deste mês, o tema central abordado foi “Sharing Development Opportunities and Deepening Win-Win Cooperation” (em português, “Compartilhando oportunidades de desenvolvimento e aprofundando a cooperação Win-Win”).

A conferência chinesa conta com a presença de 800 participantes de 60 países do mundo, sendo apenas 08 brasileiros, deputados estaduais integrantes da Unale, proporcionando um grande compartilhamento de opiniões, além de aprofundar e cultivar relações internacionais.  Para Diogo Moraes, a oportunidade de participar do encontro foi única e de grande enriquecimento profissional e humano.

“Quando surgiu o convite, através da Unale, para representar Pernambuco do outro lado do mundo, vi que seria uma grande chance de falar sobre algo que temos muito orgulho: a educação pernambucana, que supera a média nacional por anos seguidos. No Brasil, já fomos reconhecidos por termos a melhor educação pública do país, com uma rede de escolas integrais e técnicas que cresceu nos últimos 13 anos, superando estados como São Paulo. Agora, tivemos a oportunidade de mostrar ao mundo como ser referência nesta temática”, ressalta o parlamentar.

Segundo Diogo, durante os dois dias de evento ocorreram sessões com diversos temas e exibições relacionadas à temática de desenvolvimento.

Na ocasião, Diogo Moraes teve a oportunidade de cumprimentar e conversar com o Ex-primeiro-ministro chinês, Yukio Hatoyama.

A comitiva brasileira conta com a participação de oito deputados e deputadas, entre eles, o presidente da Unale, o deputado estadual pelo Rio Grande do Sul Ciro Simoni, o deputado estadual pelo Ceará, Joaquim Noronha (Vice-presidente) e a a deputada estadual pela Bahia, Ivana Bastos (secretária-geral).

Para garantir que os servidores possam acompanhar os jogos da seleção brasileira, a maioria das Prefeituras sertanejas trabalharão com expediente flexível nesta sexta (22), quando o Brasil enfrenta a Croácia pela Copa do Mundo.

Em Petrolina, decreto foi assinado pelo prefeito Miguel Coelho. Os servidores da administração pública municipal poderão encerrar o expediente às 13h, nos dias de partidas à tarde, ou começar a trabalhar, a partir das 14h, quando os jogos da seleção forem realizados pela manhã.

Em Afogados da Ingazeira, o prefeito José Patriota decretou ponto facultativo para os servidores municipais nesta sexta (22). Apenas os serviços essenciais não são atingidos pelo decreto.

Situação parecida com a de Sertânia. O prefeito Ângelo Ferreira decretou ponto facultativo amanhã e horário especial no dia 27 de junho, quando os expedientes se encerram às 13h, data de mais uma partida de futebol da Seleção.

Em Tabira, o prefeito Sebastião Dias também optou por ponto facultativo amanhã para o funcionalismo municipal.

Enquanto parte do PSB se movimenta para se reaproximar do PT e ter Luiz Inácio Lula da Silva como candidato ao Palácio do Planalto, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) vai um pouco na contramão. Danilo sabe que a principal base eleitoral dele – o município de Surubim, no Agreste estadual – é simpatizante da candidatura de Lula.

Na verdade, aliás, ele também admira o ex-presidente, que mantém a popularidade mesmo enfrentando tantos processos na Justiça. No entanto, para o parlamentar, a melhor forma de manter a unidade do PSB no país inteiro – de Norte a Sul – é a legenda ter um candidato próprio à presidência.

De acordo com Danilo, o PSB pode ter 11 candidatos a governador, quatro no Nordeste, três no Norte, três no Sudeste e um no Centro-Oeste. Mas ele frisa, por exemplo, que a melhor forma de unir o discurso é convencer o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a disputar o mandato presidencial pela sigla socialista.

Nem todos os candidatos da legenda querem subir no palanque de Lula. Em São Paulo, o pré-candidato do PSB é Márcio França, que vai assumir o lugar do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Em Pernambuco, por outro lado, o postulante é Paulo Câmara, candidato à reeleição. França teria dificuldade de defender um palanque de Lula, tendo sido vice-governador de Alckmin por quase oito anos, enquanto Paulo Câmara tem em seu governo o PMDB, enquanto o próprio PSB está se recompondo de uma divisão interna, depois de perder lideranças como o senador Fernando Bezerra e o ministro Fernando Filho (sem partido).

“O caminho que preserva a unidade do PSB, sem estresse, é a candidatura própria. O PSB está recompondo a unidade agora, depois da morte de Eduardo Campos, e não dá para fazer um movimento para dividir o partido”, defendeu o parlamentar.

Danilo afirmou que, dos 27 deputados federais da legenda, 20 já ensaiaram um movimento para trazer o ex-ministro Joaquim Barbosa para seus quadros. Ele disse que o ex-ministro está pensando no assunto e não descarta alianças políticas com a Rede, por exemplo, mas rejeita a possibilidade de ser vice. “Ele está animado com a candidatura (de presidente). Já tivemos duas conversas com ele, inclusive Carlos Siqueira (presidente nacional do PSB) participou de uma delas. Mas, como ele está fora do jogo da política, ele precisa se sentir acolhido”, analisou Danilo.

Além dos estados de Pernambuco, São Paulo, nomes filiados à legenda vão concorrer ao governo do Distrito Federal (Rodrigo Rollemberg), Amazonas (David Almeida), Amapá (João Capiberibe), de Tocantins (Carlos Amastha), Sergipe (Antônio Carlos Valadares), Alagoas (João Henrique Caldas), Paraíba (João Azevedo), Espírito Santo (Renato Casagrande) e Minas Gerais (Márcio Lacerda). Contudo, dos 10 estados citados por Danilo, além do Distrito Federal, é importante lembrar que os dois únicos onde há uma maior dificuldade de uma aliança entre PSB e PT é em São Paulo e Minas Gerais, por isso há tanto empenho de Lula para reaproximar os partidos, mesmo a sigla socialista tendo votado a favor do impeachment de Dilma Rousseff.

Os dois estados do Sudoeste são tradicionalmente redutos do PSDB, mas o cacique de Minas, o senador Aécio Neves, está desgastado, e Márcio Lacerda será candidato do PSB ao governo. No Amazonas, a candidatura posta é a do presidente da Assembleia Legislativa David Almeida. Ele ainda está filiado ao PSD, mas vai se desfiliar no próximo ano. João Capiberibe, por sua vez, ainda não decidiu se concorre à reeleição de senador ou ao governo do estado. “Não podemos desconsiderar que São Paulo e Minas Gerais são os dois maiores colégios eleitorais do país.

Veja os estados onde o PSB poderá candidatos

Paraíba – João Azevedo

Sergipe – Antônio Carlos Valadares

Pernambuco – Paulo Câmara

Alagoas – João Henrique Caldas (JHC)

Amazonas – David Almeida

Tocantins – Carlos Anasta

Amapa – João Capiberibe

São Paulo – Márcio França

Minas gerais – Márcio Lacerda

Espírito Santo – Renato Casa Grande

Distrito Federal – Rodrigo Rollemberg

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (20), diversos artigos da Lei 2903/2023, que dispunha sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas.

Entre os artigos vetados estão os que estabeleciam o marco temporal de 1988 como referência para a demarcação de terras indígenas. Essa tese, que foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, limitava a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem ocupadas pelos povos originários antes da promulgação da Constituição Federal.

Com os vetos, o presidente Lula manteve apenas os artigos que aprimoram o processo de estudo, de declaração, de demarcação, e reforçam a participação dos estados e municípios.

Os vetos foram recebidos com comemoração por organizações indígenas e ambientalistas. Para eles, a medida é um importante passo para garantir os direitos dos povos originários e a proteção do meio ambiente.

Reações

Ministra Sônia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas: “Consideramos uma grande vitória os vetos aqui apresentados pelo presidente, de reafirmar a decisão do Supremo Tribunal Federal de garantir essa coerência do Governo com a agenda indígena, com a agenda ambiental, com a agenda internacional e vetar o marco temporal.”

Ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais: “O presidente Lula decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição Brasileira, inclusive as decisões recentes do STF sobre constitucionalidade sobre esse tema.”

Impactos

Os vetos presidenciais devem impactar significativamente o processo de demarcação de terras indígenas no Brasil. Com a derrubada do marco temporal, os povos originários poderão reivindicar a demarcação de terras que foram ocupadas por eles a qualquer tempo.

Essa medida é esperada para aumentar o número de terras indígenas demarcadas no Brasil, o que contribuiria para a proteção dos direitos dos povos originários e da biodiversidade.