Pleno do Tribunal de Contas do Estado lamenta a morte do ex-deputado Antônio Mariano

A equipe da 169ª Circunscrição de Polícia Civil de Tabira e Policiais Militares do 23° BPM/Tabira, em ação conjunta, deram cumprimento ao Mandado de Prisão e de Busca e Apreensão em desfavor de dois elementos.

Com as iniciais D.R.S e R.M. L. (processo n° 0000320-24.2023.8.17.3420) indivíduos são investigados pelo cometimento do crime de homicídio qualificado praticado contra Eduardo dos Santos Lúcio (foto).

Ele foi morto  na madrugada do dia 20 de fevereiro. O crime ocorreu no Bairro de Fátima, onde ele morava. Dois homens em uma moto bateram à sua porta e quando ele a abriu, foi alvejado com disparos de arma de fogo.

O mandado foi expedido pela Vara Única da Comarca de Tabira, após representação da Autoridade Policial, sendo dado cumprido nesta data por ocasião das diligências efetuadas pela equipe de investigação da Polícia Civil com apoio da Polícia Militar.

Na ocasião do cumprimento do Mandado de Prisão e de Busca Apreensão foram apreendidos ainda drogas, balança de precisão,  celular e motocicleta possivelmente utilizada para a prática do delito.

Desse modo, além do mandado de prisão e busca, foi dado, também, voz de prisão ao autuado pelo crime de Tráfico de Drogas.

Após a prisão, o imputado foi conduzido à Delegacia Seccional de Afogados da Ingazeira para realização dos procedimentos legais e apresentação em audiência de custódia.

O governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara, do PSB, vai desembarcar, nesta quinta-feira (18), em Brasília, para prestigiar a diplomação da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). A solenidade vai acontecer no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será presidida pelo presidente do tribunal, o ministro Dias Toffoli.

A ida do socialista mostra o processo de reaproximação do PSB ao PT, após o resultado das eleições deste ano. O PSB, apesar de não fazer mais parte do governo federal e ter apoiado à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB), no segundo turno, quer manter uma relação cordial com lideranças petistas.

O próprio governador eleito Paulo Câmara, quando soube da indicação do senador Armando Monteiro Neto (PTB), seu adversário na eleição este ano, destacou que “a disputa já tinha passado” e os dois tinham como interesse trabalhar por Pernambuco. Armando teve apoio do PT nacional e local. A presidente Dilma e o ex-presidente Lula participaram de comícios em favor do trabalhista.

Nacionalmente, o PSB adota o discurso da “independência”. O partido, que elegeu 34 deputados federais, formou um bloco da Esquerda Democrática com o Solidariedade, com 15 deputados, PPS, com 10, e o PV, com 8. A ordem é votar a favor de pautas de “interesse do Brasil”.

A viagem de Paulo Câmara à Brasília foi tomada por iniciativa própria. O futuro governador de Pernambuco tomará posse no dia 1º de janeiro. Ou seja, não poderá prestigiar a posse de Dilma Rousseff na capital federal.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta sábado (28), o encerramento das atividades da campanha institucional “Basta de violência contra a mulher”. A coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima, informa que a concentração das mulheres será na praça de alimentação, a partir das 8h.

O evento é promovido em parceria com a Secretaria Estadual da Mulher e conta com o apoio de diversas organizações feministas. A Prefeitura produziu panfletos informando os canais para denúncia de casos de violência doméstica e sexista.

“Essa é uma campanha de alerta e conscientização, para que as mulheres possam ter noção da importância da formalização das denuncias para a responsabilização dos agressores,” destacou Risolene Lima.

A coordenadoria da mulher funciona na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, andar térreo, na Rua Senador Paulo Guerra (antigo fórum).

O Encontro ocorrerá no Hotel Sesc Triunfo

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do  Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial e da Escola Superior (ESMP/PE), promove nos próximos dias 17 e 18 de agosto, no município de Triunfo, no  Sertão, o II Encontro de Segurança Pública do MPPE: Desafios e perspectivas na Segurança Pública, no Controle Externo da Atividade Policial e na Execução Penal.

A iniciativa tem como objetivo fomentar o debate em torno de temas voltados ao controle externo da atividade policial, segurança pública e sistema prisional.

“O II Encontro de Segurança Pública do MPPE vem reforçar a necessidade de mantermo-nos sempre atualizados nos temas que nos são caros: Política de Segurança Pública, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal. Esse ano a programação contempla novidades no enfrentamento de ações do nosso dia a dia, à exemplo da Execução da Pena de multa e a letalidade Policial quando do enfrentamento a organização criminosa. Esperamos uma grande adesão dos colegas, e a escolha da cidade de Triunfo como local para o evento se deu pelo compromisso do nosso PGJ em interiorizar as ações da gestão, em especial da Escola Superior”, comentou o coordenador do CAO Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial, o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

“Discutir Política de Segurança Pública, trazendo para essa discussão alguns dos importantes atores em seu desenvolvimento, é ricamente produtivo para a atividade ministerial, não apenas no combate à criminalidade como também na tarefa de efetivar tal política com eficiência e respeito à dignidade e aos direitos constitucionais do cidadão”, destacou o procurador de Justiça e diretor da ESMP, Sílvio José Menezes Tavares.

A programação inicia na quarta-feira (17), às 18h30. Após a abertura solene, será feita a apresentação do Plano de Segurança Institucional do MPPE pelo promotor de Justiça e assessor técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, Eduardo Luiz Silva Cajueiro, e pelo procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira.

Na continuação, serão ministradas as palestras O Ministério Público: Desafios e perspectivas sobre a política de segurança pública, pela promotora de Justiça e membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Balbinot.

Também, Sistema prisional: O Ministério Público como Garantidor da Cidadania pelo subprocurador-geral de Justiça Militar e membro auxiliar da presidência do CNMP, Marcelo Weitzel Rabello de Souza. Ao final, será aberto espaço para perguntas e debates mediado pelo promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

Já na quinta-feira (18) pela manhã, a partir das 9h30, após a abertura, haverá uma apresentação pelo Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) das ações integradas com a Polícia Civil pela coordenadora do Núcleo, a promotora de Justiça Alice Morais.

Logo em seguida, serão abordados os temas A Segurança Pública e as Eleições de Outubro, pelo coronel QOPM, diretor integrado do Interior II da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Jamerson Pereira de Lira; e O Controle Externo da Atividade Policial no aspecto da Lei Maria da Penha, pela delegada da Polícia Civil de Pernambuco Fabiana Ferreira Leandro, sendo este último painel parte do Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha no MPPE.

À tarde, a programação será retomada às 14h com as palestras O Ministério Público e a Execução da Pena de Multa, pelo promotor de Justiça e coordenador-adjunto do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (GAEP), Fernando Falcão Ferraz Filho; e O Ministério Público e a atuação na investigação de morte por intervenção policial no combate às organizações criminosas, pelo promotor de Justiça do MPRJ, assessor da Coordenadoria Geral de Segurança Pública (CGSP/MPRJ) e integrante do Grupo temático ADPF 635, Francisco de Assis Machado.

Ao final de cada turno, será aberto espaço para perguntas, sendo o debate da manhã mediado pelas promotoras de Justiça Ângela Cruz (coordenadora do CAO Criminal) e Bianca Stella (coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher); e o da tarde pelo promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva.

Estão sendo disponibilizadas 100 vagas, sendo 80 para integrantes do MPPE e 20 para integrantes do Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Bombeiros e Guardas Municipais). As inscrições podem ser efetuadas pelo link https://bit.ly/3bsHhvF. O Encontro ocorrerá no Hotel Sesc de Triunfo, que fica localizado na Rua Antônio Henrique da Silva, s/n, São Cristóvão.

Advogado do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira Totonho Valadares, o advogado Carlos Marques disse em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que vai conseguir reverter a decisão que julgou irregulares diárias pagas durante a sua gestão no ano de 2011.

Totonho, então Prefeito e Ordenador de Despesas, teve como pena um débito no valor de R$ 14.400,00, que deverá ser atualizado monetariamente mais multa de R$ 5 mil por pagar diárias segundo a decisão indevidamente a seus então secretários Daniel e Paulo Valadares (filho e irmão), mais Gilvan Menelau e Carlos Rabelo.

Marques afirmou que todos os atos de Totonho quando prefeito foram amparados na legalidade. “Havia legislação municipal autorizando o pagamento das diárias. O prefeito no exercício de sua função tinha a prerrogativa de autorizar ou participar de atos e agendas com seus assessores e o pagamento das diárias estava previsto. Vamos provar tudo isso”, afirmou.

Perguntado se não haveria questionamento ético pelas citações de um filho e um irmão do ex-gestor, Marques disse que não pode fazer outra análise senão jurídica. “Na época, havia um entendimento e parecer que autorizava ao gestor ter como Secretários familiares ou não. Não posso entrar e outro tipo de debate e respeito a posição de quem questiona, mas tecnicamente não havia irregularidade”.

Carlos Marques deu como exemplo as viagens que Totonho fazia acompanhado de seu Filho Daniel Valadares – então Secretário de Governo – a Brasília para agenda na Câmara e Ministérios, noticiadas à época. “O Prefeito pode seguir com seus auxiliares e optou por seguir com um de seus Secretários. O fato de ser filho não gera a irregularidade. Isso não está sendo sequer questionado pelo TCE”, afirma. Ele diz duvidar que o fator da proximidade entre Totonho e dois de seus secretários seja levado em consideração quando o pleno do TCE analisar sua defesa.