Advogado de Totonho Valadares diz confiar em reversão de multa do TCE

Por ordem do presidente Bolsonaro, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, corre para evitar que estados e municípios comprem as vacinas que a União negligenciou. Bolsonaro foi taxativo na orientação que deu a Pazuello.

Não admite que o Consórcio de prefeitos ou aliança de governadores substituam o governo federal na negociação com os fabricantes de vacinas. Até porque fariam “gentileza com chapéu alheio”, diz Bolsonaro em privado. “Eles compram, mas quem paga sou eu”, acrescenta, como se o Tesouro Nacional fosse o seu bolso. 

A decisão do Governo Federal parece ter jogado um balde de água fria na iniciativa de alguns gestores de comprarem a vacina através do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos. 

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito Adelmo Moura foi taxativo: “Comprar a vacina para entregar ao governo é inviável. A desorganização do Ministério da Saúde não nos dá segurança que teremos nosso povo vacinado. Na hora que encontramos uma solução, Bolsonaro veta. Vamos aguardar os demais prefeitos para tirar uma posição”. 

Adelmo assegurou que Itapetim tem estrutura para vacinar toda população, até porque todas as campanhas foram desenvolvidas com sucesso. O gestor de Itapetim ainda criticou a partidarização do combate ao Coronavírus por parte do governo federal. 

Segundo consta na certidão de cumprimento do mandado de prisão, o vereador Juniano Ângelo passou a noite na Delegacia Seccional em Afogados da Ingazeira e neste sábado (15), passou por audiência de custódia para averiguar a legalidade da prisão.

Segundo consta na Certidão de Cumprimento de Prisão, o local da prisão será a Cadeia Pública de Afogados até ulterior deliberação.

O blog não teve acesso ao termo da audiência, mas considerando a debilidade de saúde de Juniano, se for aplicado o precedente que foi dado ao vereador Wellington JK, de Afogados da Ingazeira, que também é portador deficiência física, ele pode ir para a prisão domiciliar.

Pelo o que o blog apurou junto à assessoria jurídica, a audiência de custódia deve ser realizada em qualquer espécie de prisão, de acordo com o entendimento do STF, em até 24 h após a prisão.

No caso, a prisão do vereador decorreu de um cumprimento de mandado de prisão expedido em processo que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás, logo, coube ao juízo plantonista de Pernambuco, por meio do polo de audiência de custódia sediado em Afogados da Ingazeira/PE, verificar a regularidade da prisão e comunicar ao juízo expedidor do mandado o cumprimento.

Entenda: O vereador Juniano ngelo, de Carnaíba, foi preso no início da noite da sexta-feira (14).

A Polícia cumpriu mandado de prisão e encaminhou o vereador para Delegacia. Ele pode ser conduzido à cadeia pública, por não pagamento de pensão alimentícia.

A decisão veio do juiz da 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da cidade de Porangatu.

Pelo que o blog apurou, o valor da pensão se descontava no contracheque dele mensalmente.

Mas aparentemente, o valor parou de ser debitado por dificuldades de saldo.

Se pagar a dívida, deverá comunicar ao juiz plantonista e somente ele poderá expedir o alvará de soltura.

O juiz natural que decretou a prisão facultou a qualquer juiz a expedição do alvará, desde que pago o valor da pensão em atraso.

O Múltipla quis saber qual o maior cabo eleitoral de Pernambuco entre Lula, Paulo Câmara e o presidente Bolsonaro.

O ex-presidente tem de fato o maior capital eleitoral. Um total de 49,3% disseram votar com certeza em um candidato indicado pelo petista. Disseram que talvez votem, dependendo do candidato, 16%.

Já 31,5% não votam de jeito nenhum em quem Lula indicar. Apenas 2% não levam isso em consideração na hora de votar para governador. E 1,2% não opinaram.

Quando a pergunta é sobre o governador Paulo Câmara e seu poder de transferência, 19,5% disseram votar com certeza em um candidato indicado pelo socialista. Disseram que talvez votem, dependendo do candidato, 17%.

Já 57,3% não votam de jeito nenhum em quem Paulo indicar. Apenas 3,7% não levam isso em consideração na hora de votar para governador. E 2,5% não opinaram.

Já o presidente Bolsonaro tem o pior índice de poder de transferência. Ao todo, apenas 14,6% disseram votar com certeza em um candidato indicado pelo presidente. Disseram que talvez votem, dependendo do candidato, 8,1%.

Um alto percentual, 73,4% não votam de jeito nenhum em quem Bolsonaro indicar. Ao todo, 2,,5% não levam isso em consideração na hora de votar para governador. E 1,4% não opinaram.

Dados da pesquisa: a pesquisa teve como contratante o próprio instituto para divulgação do blog. Os protocolos de divulgação são os PE 09053/2022 e BR 04290/2022. O período de entrevistas ocorreu entre 10 e 14 de março. Foram 800 entrevistados.

Perfil da amostra: Masculino 46,1%, feminino 53,9%; 16 a 24 anos 14,0%, 25 a 34 anos 21,2%, 35 a 44 anos 21,3%, 45 a 59 anos 24,9%, 60 anos ou mais 18,6%; até ensino fundamental completo 42,4%, médio (completo ou incompleto) 43,7% superior (completo ou incompleto) 13,9%, Até 01 salário mínimo 37,1%, De 01 a 02 salários mínimos 30,9%, De 02 a 05 salários mínimos 22,4% e acima de 05 salários mínimos 9,6%. Eram previstas eventuais ponderações para as variáveis sexo e idade, caso a diferença entre o previsto na amostra e a coleta dos dados fosse superior a 3 pontos percentuais; para as variáveis escolaridade e renda domiciliar o fator previsto para ponderação é 1 (resultados obtidos em campo). A amostra é composta por 800 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no estado de Pernambuco e distribuídas da seguinte forma: Região Metropolitana (42,0%), Zona da mata (14,8%), Agreste (25,2%) e Sertão (18,0%). O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 3,5%

Municípios pesquisados: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Por Cláudio Soares*

Nos últimos anos, o Brasil tem vivido um alarmante fenômeno de banalização da prisão preventiva, uma prática que, ao invés de garantir a justiça, tem se tornado um instrumento de opressão e arbitrariedade. A prisão cautelar, prevista para ser uma medida excepcional, acaba frequentemente sendo utilizada como uma forma de pressionar investigações, desvirtuando seu verdadeiro propósito e resultando em graves violações de direitos.

O recente caso de Gilson Machado, ex-ministro e artista pernambucano conhecido por sua integridade e caráter indômito, ilustra bem essa preocupante situação.

A detenção de Machado, um homem respeitado e reconhecido por sua competência e honestidade, acende sérias questões sobre a legitimidade das práticas jurídicas em vigor. A prisão preventiva, que deveria ser aplicada apenas em circunstâncias rigorosamente definidas e excepcionais, parece estar se convertendo em uma solução rápida e fácil para questões complexas, onde a presunção de inocência, princípio basilar do estado de direito, é relegada a um segundo plano.

O ato de prender alguém para investigar, na ausência de provas concretas e irrefutáveis, é uma catástrofe para o sistema de justiça e para a sociedade civil.

A banalização da prisão cautelar não apenas expõe cidadãos inocentes aos horrores de um sistema penal falho, mas também gera um impacto devastador em suas vidas. Gilson Machado, ao ser detido sem a comprovação de qualquer ilegalidade, não apenas teve sua reputação maculada, mas também sofreu uma violação inaceitável de seus direitos individuais. A falta de competência e discernimento dos agentes da lei em casos assim é paralisante e provoca uma perda de confiança do público no sistema judiciário.

É necessário ressaltar que a prisão injustificada de indivíduos, como Gilson Machado, pode ter repercussões legais severas. O Estado, ao falhar em proteger os direitos de um cidadão, está suscetível a ações judiciais por danos morais, possibilitando que o indivíduo busque reparação pela dor e sofrimento causados.

Mais do que um debate sobre a eficácia da prisão preventiva, a situação exige uma reflexão profunda sobre a responsabilidade dos operadores do direito e a necessidade de um sistema que priorize a justiça em vez da morosidade investigativa.

Como sociedade, devemos exigir um olhar mais crítico e humanizado sobre as práticas judiciárias. Não podemos permitir que a prisão cautelar se torne um instrumento de banalização da justiça.

O caso de Gilson Machado não é uma ocorrência isolada: é um chamado à ação para que todos — juristas, cidadãos e instituições — se unam em defesa de um sistema que respeite a dignidade humana e a presunção de inocência. A justiça deve ser um caminho de esperança e não uma sombra de penalidades indevidas. É hora de reverter essa tendência e restaurar a credibilidade do nosso sistema judiciário.

Cláudio Soares é advogado e jornalista.