Advogado de Totonho Valadares diz confiar em reversão de multa do TCE

Caso vire lei, remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil.

Por g1 PB

A Câmara Municipal de Patos aprovou, nesta quinta-feira (18), dois projetos de lei que estabelecem aumento de salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores do município a partir de 1º de janeiro de 2025. A decisão é válida para os candidatos que forem eleitos nas urnas em outubro.

As propostas da Mesa Diretora da Casa passaram em primeiro turno com 12 votos a quatro contrários, e deve voltar a ser analisada em segundo turno na próxima terça-feira (23). (confira o placar ao final da matéria).

Caso vire lei, os vereadores terão aumento de 70%. A remuneração básica deve subir de R$ 10 mil para R$ 17 mil. O presidente da Câmara, por sua função administrativa, passaria a receber R$ 22 mil.

Já o prefeito eleito terá um reajuste de 64,7%. O atual prefeito Nabor Wanderley (Republicanos) recebe R$ 17 mil e, quem ocupar o cargo, passaria a receber R$ 28 mil.

Para o vice-prefeito de Patos, o salário proposto foi de 50% da remuneração que será paga ao prefeito, ou seja, R$ 14 mil. Os secretários titulares e equivalentes ao cargo de secretário tiveram salário proposto em R$ 13 mil e os adjuntos R$ 5 mil.

Há no Congresso Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (376/2009) para unificar as eleições, aumentar de oito para dez anos o mandato de senador, estabelecer o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos e extinguir à reeleição no Executivo.

À esta PEC, foram apensadas outras sete proposições com sugestões semelhantes, como a 56/2019, que prorrogaria até 2022 os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, fazendo com que as eleições municipais aconteçam simultaneamente com as eleições gerais.

Defensor da emenda, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), afirmou que a aprovação da proposta é importante principalmente pela economia que proporcionará.

“Hoje, se gasta por volta de R$ 4 bilhões para se realizar uma eleição. Se temos um mandato de quatro anos e eleições a cada dois anos, quando um pleito acaba, já precisamos organizar outro. Se os pleitos passarem a ocorrer no mesmo dia e na mesma hora, irá facilitar a vida de todo mundo”, explicou Patriota, ressaltando que, em Pernambuco, o apoio à emenda é unânime entre prefeitos e vereadores.

Parte dos deputados de PDT, PP e PR desobedeceu neste domingo (17) a orientação de seus partidos na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Dos 19 deputados do PDT, que fechou questão contra o impeachment, 6 (31%) votaram a favor: Giovani Cherini (RS), Hissa Abrahão (AM), Flávia Morais (GO), Sergio Vidigal (ES), Mário Heringer (MG) e Subtenente Gonzaga (MG).

Entre os 45 do PP, que determinou voto a favor do impeachment, votaram contra Waldir Maranhão (MA), Macedo (CE), Roberto Britto (BA) e Ronaldo Carletto (BA). Também favoreceram Dilma, com abstenção, Beto Salame (PA), Cacá Leão (BA) e Mário Negromonte Jr. (BA). No total, 7 (15%) contrariaram o partido, mantendo apoio ao governo.

O PR, que orientou a bancada de 40 deputados a votar contra o impeachment, teve 26 deputados votando a favor do afastamento (65%), 10 contra, 3 abstenções e 1 ausência. Entre os que votaram a favor do impeachment, está o próprio presidente da sigla, Alfredo Nascimento (AM), que, por discordar da decisão do partido, renunciou à presidência da sigla.

PDT e PP decidiram fechar questão sobre o impeachment na última sexta (15), com orientação válida tanto para deputados quanto para senadores. A decisão previu punições para os infiéis, mas os presidentes das duas siglas disseram que avaliariam as traições caso a caso.

A decisão da bancada do PDT na Câmara contra o impeachment já tinha sido anunciada no dia 12 pelo líder da legenda na Casa, deputado Weverton Rocha (MA). Como houve manifestações contrárias de parlamentares, a executiva se reuniu para “aparar as arestas” do acordo.

Já o PP vinha demonstrando racha na bancada nas últimas semanas quanto ao processo de impeachment e a cúpula do partido negociava cargos com o governo em troca de apoio. O Planalto chegou a cogitar entregar o Ministério da Saúde à legenda, umas das pastas mais cobiçadas por causa do alto orçamento. No entanto, parcela dos deputados pressionava fortemente por um rompimento.

O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou nesta quinta-feira (27) que os salários dos servidores municipais já estão disponíveis nas contas. Segundo a publicação feita em suas redes sociais, o pagamento contempla aposentados e pensionistas, servidores efetivos de todas as secretarias e comissionados.

A antecipação ocorre antes do carnaval, garantindo que os trabalhadores possam se organizar financeiramente para o período festivo. 

“Nosso compromisso é manter os salários em dia e valorizar aqueles que contribuem diariamente para o funcionamento do município. Antecipar esse pagamento antes do carnaval é uma forma de reconhecer e respeitar nossos servidores”, afirmou Joelson.

Todos os programas de educação infantil da Prefeitura de Petrolina passam a ser gratuitos a partir deste ano. O prefeito Miguel Coelho anunciou nesta quinta-feira (26) a gratuidade no acesso às unidades do Nova Semente, além de fortalecer os CMEI’s (Centros de Educação Infantil). O gestor ainda divulgou a expansão do atendimento ao público, que passou, segundo o censo do MEC, de aproximadamente 14 mil para mais de 17 mil vagas nas unidades do Nova Semente e do CMEI.

Por determinação do prefeito foi proibido o pagamento de qualquer taxa para acesso aos programas de educação infantil. Assim, ficam extintas as mensalidades, anuidade, além de realização de rifas e feijoadas para arrecadação de verba para as creches públicas. “Estamos priorizando o acesso das crianças ao programa. A educação infantil precisa ser garantida para todos, sem cobrança de taxas e é isso que estamos fazendo com um grande esforço”, detalhou o prefeito.

Para garantir a gratuidade, a Secretaria de Educação vai realocar parte do atendimento para unidades dos CMEI, que estavam subutilizadas. “Vamos acelerar o processo de reformulação da educação infantil e de realocação para que toda a rede esteja funcionando no dia 20 de fevereiro, conforme foi estabelecido no calendário aprovado no ano passado”, explicou a Secretária de Educação Maéve Melo.

Dívidas herdadas – Além de anunciar o novo formato do programa, Miguel Coelho falou das dificuldades para manter não apenas o Nova Semente como toda a educação municipal funcionando. Entre as dívidas herdadas, a Prefeitura terá que renegociar cerca de R$ 5 milhões junto ao Petrape, órgão responsável por administrar as unidades do Nova Semente. Também existem pendências financeiras relativas à merenda, transporte escolar, previdência, telefone, água e luz e outros contratos em atrasos na Secretaria de Educação, superando a ordem de R$ 13 milhões.

“No geral, já identificamos uma dívida superior a R$ 200 milhões na Prefeitura e ainda não terminamos de levantar os dados, pois todo dia aparece um novo credor. Na Educação, a situação seria crítica caso não tivéssemos remodelado os programas de educação infantil. Conseguimos tornar gratuito o Nova Semente e vamos usar estruturas do CMEI que já existem. Dessa forma, atenderemos mais crianças sem prejudicar o restante da rede municipal de ensino”, resumiu o prefeito.

Miguel Coelho ainda informou que vai anunciar um plano de contingenciamento em todos os setores da Prefeitura para garantir o pagamento das dívidas herdadas e manter o funcionamento dos serviços. “Não será um ano fácil. Assumimos a Prefeitura em condições precárias e um volume de restos a pagar gigantesco. Mas agora não adianta lamentar, temos que reduzir os custos, renegociar junto aos credores e reequilibrar a máquina pública.”