Advogado de Totonho Valadares diz confiar em reversão de multa do TCE

Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir. 

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro. 

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.

O pré-candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, compartilhou nas suas redes sociais sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD). O partido, sob a liderança do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, representa uma escolha estratégica para Danilo em sua busca pela gestão do município.

Com entusiasmo, Danilo destacou as razões por trás da sua decisão: “É com alegria e motivação que anuncio a minha filiação ao PSD, um partido forte, com expressiva representação no Congresso Nacional, liderado em Pernambuco pelo ministro André de Paula, e que participa dos governos Lula e Raquel Lyra.”

O pré-candidato enfatizou seu compromisso com um modelo de gestão que combina diálogo e determinação para impulsionar o futuro de Afogados da Ingazeira. Ele expressou sua intenção de manter os aspectos positivos da administração municipal, ao mesmo tempo em que busca novas conquistas para impulsionar o desenvolvimento da cidade.

Em suas declarações, Danilo Simões ressaltou a necessidade de uma gestão moderna e eficiente, almejando acelerar o progresso do município em direção a um futuro repleto de oportunidades para todos os cidadãos. 

A movimentação política de Danilo Simões no contexto do PSD fortalece as expectativas para as próximas eleições municipais, adicionando uma nova dinâmica ao cenário político local.

A Feira Agroecológica, organizada pela Fetape, voltou a funcionar em frente à Assembleia Legislativa, toda quarta-feira, das 9h às 13h, com produtos da agricultura familiar de Pernambuco e com apoio do deputado Doriel Barros. 

Os produtores, de Lagoa de Itaenga e Sirinhaém, estão comercializando seus produtos agroecológicos em barracas montadas em frente à Alepe, na Rua da União, nº 397, Boa Vista, local de grande movimentação de pessoas.

Os agricultores e agricultoras familiares retomaram na semana passada às atividades da Feira Agroecológica, depois de uma parada de dois anos, por conta da pandemia.

Os produtos estão bem diversificados: frutas, raízes, polpas, sucos, bolos, salgados, geleias, doces, pimenta, produtos de milho, farinhas, entre outros itens, livres de agrotóxicos. 

“Estamos comprando saúde, pois consumindo da feira livre a gente não tem doença” comentou a consumidora Cristina Lima, que aprovou a volta da feira e até ensinou receitas com o uso de limões.

O agricultor Luiz Damião considera que esse é um espaço forte para os agricultores de municípios da região da Mata Norte, que como ele, estão podendo comercializar na capital. “Por isso o apoio do deputado Doriel e das outras instituições é fundamental para que a feira aconteça”, ressaltou Damião.

A agricultora Rachel Nicolau de Mendonça, de Sirinhaém, participa de mais duas feiras agroecológicas e planeja lançar uma linha de cosméticos naturais, acreditando no sucesso da feirinha. “Para mim é muito gratificante essa oportunidade, já que eu e meu marido vivemos exclusivamente da agricultura familiar, destacou a empreendedora do campo.

O deputado estadual, Doriel Barros, considera que esse tipo de espaço de valorização da agricultura familiar possibilita o contato da sociedade com o agricultor. “Quem compra na Feira Agroecológica sabe que o produto foi tirado naquele dia, pode conversar com o produtor sobre a procedência. É bem importante essa aproximação campo-cidade”, relatou o parlamentar.

Na oposição, chama atenção crescimento de Nêudo da Itã

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), lidera todos os cenários estimulados e a pesquisa espontânea realizada pelo Instituto Múltipla, de Arcoverde, entre dia 26 de abril, ouvindo 220 pessoas com o seguinte perfil: Masculino 48,6%, Feminino 51,4%; 16 a 34 anos 39,1%, 35 a 59 anos 42,3%, 60 anos ou mais 18,6%.

A amostra foi composta por entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Carnaíba e distribuída da seguinte forma: Cidade 37,7% e Zona Rural 62,3%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 6,5%.

Outro fator aferido é a queda de protagonismo do ex-prefeito José Francisco Filho e crescimento, mesmo que ainda em desvantagem ao socialista, do vereador Nêudo da Itã nos cenários estimulados. Ele lidera entre os que fazem oposição ao prefeito.

Em 2016, Anchieta Patriota bateu Didi da Felicidade com 72,8% dos votos contra 26,08% de Didi da Felicidade.

No cenário espontâneo, onde não são citadas eleições para o eleitor, Anchieta chega a 42,3% das contra 3,6% de Didi das Felicidade,. 2,7% de Nêudo da Itã e 1,8% de Gleybson Martins. Apenas 0,9% citaram outros e 48,7% estão entre nulos, indecisos e os que não sabem ou não opinaram.

Foram montados alguns cenários estimulados, em que são oferecidas opções para o eleitor. Em todos eles, há vantagem clara de Anchieta, mas um diagnóstico de que pode haver renovação nos protagonistas na oposição, fruto da atuação de Nêudo da Itã e Gleybson Martins.

No primeiro cenário, Anchieta lidera com 59,5% contra 11,4% de Nêudo da Itã, 10,9% de Didi da Felicidade, 6,8% de Gleybson Martins e 3,2% de Zé Mário Cassiano. Um total de 8,2% estão entre brancos, nulos e os que não sabem ou não opinaram. Os quatro nomes da oposição chegam a 32,3%.

No segundo cenário, sem Didi e Zé Mário, Anchieta Patriota tem 63,6%, contra 15% de Nêudo da Itã, 9,5% de Gleybson Martins e 11,9 de brancos, nulos e os que não sabem ou não opinaram.

O terceiro cenário, sem Nêudo e Zé Mário, tem Anchieta com 63,2%, contra contra 16,% de Didi da Felicidade, 10,9% de Gleybson Martins e 9,1% de brancos, nulos e os que não sabem ou não opinaram.

O quarto cenário tem Nêudo da Itã e Zé Mário como opções da oposição. Nele, Anchieta chega a 65% contra 18,6% de Nêudo da Itã e 5,4% de Zé Mário, contra 11% de brancos, nulos e os que não sabem ou não opinaram.

Nos demais cenários, o atual prefeito tem entre 61% e 75%. Alguns deles foram montados só com duas opções. Anchieta Patriota tem predileção quando confrontado contra Didi da Felicidade (69,1% x 19,1%), Nêudo da Itã (67,3% x 18,6%), Zé Mário (75,4% x 10,9%) e Gleybson Martins (70,4% x 16,8%).

Veja relatório do Múltipla:

Dados para divulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (22) por 60 votos a 19 o texto-base da proposta de reforma da Previdência.

Após a aprovação, os parlamentares passaram à análise de quatro destaques (propostas para mudar a redação).

Esta é a penúltima fase da tramitação da proposta de emenda à Constituição. Concluída a votação, a PEC seguirá para promulgação pelo plenário do Congresso Nacional.

Entre outros pontos, o texto prevê idade mínima de aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos).

Por se tratar de emenda à Constituição, a proposta precisou ser submetida a dois turnos de votação e ter o apoio mínimo de 49 dos 81 senadores

No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a 19 e no segundo, por 60 votos a 19.

Antes de chegar ao plenário para ser analisada em segundo turno, a PEC recebeu o aval, mais cedo nesta terça, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Saiba abaixo os principais pontos da reforma aprovada:

Idade mínima e tempo de contribuição: a reforma da Previdência cria idade mínima de aposentadoria e estipula tempo mínimo de contribuição.

De acordo com o texto, as mulheres poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, a partir dos 65.

Para a iniciativa privada, será exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens. No caso dos homens já no mercado de trabalho, o tempo será de 15 anos.

Com isso, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição. Será necessário comprovar a idade e o tempo de contribuição.

No setor público, o tempo mínimo de contribuição previsto é de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo).

Aposentadoria integral : a aposentadoria integral (100% do benefício) será concedida somente se a mulher contribuir por 35 anos e o homem, por 40 anos. O valor do benefício poderá ultrapassar 100% da média salarial se o trabalhador seguir na ativa após esse período.

Alíquotas: além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS. Atualmente, o teto é de R$ 5.839,45, e o piso, igual ao salário mínimo (atualmente em R$ 998).

Pelo texto, as alíquotas efetivas (percentual médio sobre todo o salário) irão variar entre 7,5% e 11,68%. Hoje, variam de 8% a 11% no INSS e incidem sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, as alíquotas efetivas irão variar de 7,5% a 16,79%. Atualmente, o funcionário público federal paga 11% sobre todo o salário, caso tenha ingressado antes de 2013. Quem entrou depois de 2013 paga de 11% ao teto do INSS.

Segundo a PEC, serão definidas as seguintes alíquotas progressivas:

Para quem ganha até um salário mínimo: 7,5%; mais de um salário mínimo a R$ 2 mil: 9%; de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil: 12% ;de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45: 14%;de  R$ 5.839,46 a R$ 10 mil: 14,5%;de  R$ 10.000,01 a R$ 20 mil: 16,5%; de R$ 20.000.01 a R$ 39 mil: 19%; acima de R$ 39.000,01: 22%.