Prefeitura de Itapetim conclui construção de mais um açude no Sítio Goiabeira

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Afogados da Ingazeira. 

O processo é referente ao exercício financeiro de 2017 e tem como responsável o prefeito José Coimbra Patriota.

Em seu parecer,  o relator Carlos Neves votou pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas, tendo em vista que foram cumpridos tod os os limites constitucionais e que não foram constatadas irregularidades de natureza grave.

Os conselheiros Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, acompanharam o voto do relator e por unanimidade emitiram parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a aprovação com ressalvas das contas.

Também fizeram recomendações ao prefeito ou a quem viera a sucedê-lo. O Ministério Público de Contas (MPCO) foi representado na sessão pela procuradora Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

A Câmara Municipal de Tuparetama alcançou, pela primeira vez em sua história, 100% de transparência pública, conquistando também o Selo Diamante, certificado máximo concedido pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O reconhecimento coloca o Legislativo tuparetamense entre as instituições mais transparentes do Brasil, segundo os critérios nacionais de avaliação dos portais públicos. 

Foi analisada dezenas de itens obrigatórios de divulgação, como organização institucional, dados orçamentários, controle interno, acessibilidade, gestão de pessoal, informações legislativas e ferramentas de interação com o cidadão — e a Câmara atingiu excelência em todos os indicadores. 

O presidente do Legislativo, vereador Valmir Tunú, destacou a importância simbólica e administrativa do resultado.

 “A transparência sempre foi um eixo central e fundamental na nossa gestão. Fico extremamente feliz por alcançar 100% na transparência pública concedida pela Atricon. É um marco histórico, nunca antes a Câmara havia atingido essa pontuação máxima. O Selo Diamante mostra nosso cuidado, organização e responsabilidade com o poder público”, afirmou. 

Valmir também fez questão de reconhecer o trabalho da equipe administrativa.

 “Quero parabenizar todos os funcionários da Câmara. Deram o melhor de si, trabalharam com responsabilidade e amor. Sem eles, não conseguiríamos alcançar esse resultado.” 

“Alcançar a excelência máxima em transparência pública reforça nosso compromisso com uma administração moderna, eficiente e alinhada às melhores práticas de gestão”, concluiu Valmir Tunu.

Apenas dois candidatos faltaram ao encontro

Aconteceu hoje o último encontro no Pajeú da série promovida pelo Ministério Público com candidatos a prefeito da área da 3ª Circunscrição. O evento entregou aos candidatos a prefeito documentos com propostas temáticas em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Resíduos Sólidos, assistência Social  e Meio Ambiente, fruto de intenso debate com vários segmentos organizados da sociedade do Pajeú.

O encontro reuniu candidatos às Prefeituras de Afogados, Iguaracy, Carnaíba e Quixaba. Foi na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira com transmissão das emissoras Afogados FM, Pajeú AM, Transertaneja FM, Quixaba FM e Cristo Redentor FM.

A única alteração em relação aos demais encontros é que, ao pedido do prefeito e candidato a reeleição José Patriota, com concordância dos demais, foi acordado que o documento será entregue até segunda pelos candidatos, para que haja análise criteriosa das 182 propostas, para não haver compromisso sem possibilidade de implementação plena e fonte de recursos.

Além dele participaram os candidatos Emídio (Afogados), Anchieta Patriota e Diógenes Gomes (Carnaíba), Dessoles e Zeinha (Iguaracy), Jailson da Paixão e Tião de Galdêncio (Quixaba). Os únicos ausentes foram Itamar França, de Afogados da Ingazeira e Didi da Felicidade, de Carnaíba. Este último esteve representado pelo advogado Nelson Tadeu, mas pelas regras do encontro, ele não pôde ocupar o lugar do candidato.

A coordenação foi dos Promotores Aurinilton Sobrinho, Fabiana Souza e Lúcio Luiz de Almeida Neto. Ao final, a clássica foto de todos os candidatos reunidos e o encaminhamento de compromisso com as propostas apresentadas.

Diante de estudantes, autoridades, professores, pedagogos e profissionais da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta sexta-feira (25), o seminário “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos”, no Auditório Dom Hélder Câmara – Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. 

O evento apresentou o Projeto Institucional desenvolvido pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, e co-organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação).

O objetivo do projeto é induzir políticas públicas, que criem condições favoráveis e contribuam para a redução anual dos índices de analfabetismo de jovens e adultos em Pernambuco, que, conforme dados do IBGE de 2019, cerca de 56% da população com 25 anos ou mais não concluiu a educação básica, um número que supera a média nacional. 

No que se refere a pessoas com 15 anos ou mais completamente analfabetas, trata-se de mais de 11%, o que equivale a quase o dobro da média nacional (6,6%). Além do mais, o “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos” também visa fazer com que jovens e adultos alfabetizados, mas que abandonaram a escola, regressem e permaneçam estudando até a conclusão.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, definiu o projeto como essencial para resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não seguiram em frente com seus estudos. 

“É um desafio grande para todos que fazem a educação, assim como para o Ministério Público em ser agente fomentador de políticas públicas e parceiro das entidades, fazer a busca ativa para que as pessoas voltem à sala de aula, dar condições e novas oportunidades. Só poderá ser vencido com a colaboração e a articulação dos envolvidos”, comentou ele.

O Promotor de Justiça Salomão Aziz Ismail Filho, idealizador e coordenador do projeto, defende que Promotores e Promotoras de Justiça precisam dialogar com os gestores municipais para encontrarem juntos formas de atuar, de acordo com as particularidades de cada região. 

“Temos que encontrar soluções, que não virão prontas. É uma construção para se pactuar metas a serem cumpridas, criando condições favoráveis para que as pessoas voltem a estudar”, afirmou ele. “Cabe a nossos membros dialogar com os gestores das Secretarias de Educação, acompanhar o desenrolar observando o número de matrículas, quantidade de pessoas que se formam, monitorando e identificando problemas e sucessos”, complementou.

Para a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, o EJA Já deve ser visto como educação prioritária, para que a recomposição da aprendizagem ganhe fôlego e atinja bons índices. “É necessário dar condições de acesso e permanência nas escolas. Assim, a alimentação escolar é um ponto importante a ser incluído, pois é uma medida de combate à insegurança alimentar”, explicou.

Ela também citou que para que a busca ativa funcione a contento, se faz necessário vencer dificuldades de acesso, adequar tempo e espaço físico para as aulas, despertar interesse dos estudantes com currículos de seus interesses, ter material didático apropriado, formação adequada de professores e gestores, entre outros.

Zara Figueiredo, que é Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), foi a palestrante convidada para destrinchar as medidas planejadas para o EJA a nível nacional.

Segundo ela, os movimentos sociais e as instituições precisam ter uma participação importante na construção e não apenas serem aprovadores. “Um pacto federativo sólido, para que a busca ativa em regiões rurais, onde há muita dispersão populacional, dê certo”, revelou. 

Outro fator importante é a destinação adequada de verbas para que as políticas públicas avancem. “Política social precisa ser bem financiada. EJA não pode ser uma política de segunda classe”, disse. “Não pode ser um apêndice, mas fazer parte da Política Educacional em sua concepção integral.”

Mais um ponto discutido foram as formas de pensar métodos pedagógicos para grupos distintos. “Uma pessoa de 60 anos precisa de um modelo que não será o mesmo para um jovem de 19 anos. São modos diferentes de ler o mundo”, comentou Zara Figueiredo.

Assim, segundo a Secretária, é preciso que o EJA seja uma política de Estado sem ficar a mercê de trocas de gestão, que tenha construção intersetorial com vários ministérios participando, feita com diálogo e transparência, atrativa para as necessidades de cada estudante e de grande mobilização nacional, com engajamento da sociedade civil em um pacto pela educação.

Atividades acontecem de 03 de junho a 02 de julho em comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou a programação oficial do Junho Verde 2019, que acontece de 03 de junho a 02 de julho, em comemoração pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho, e que esse ano tem como tema definido pela ONU: “Combata a Poluição do Ar”.

A programação contará com arborização urbana, plantio e distribuição de mudas nativas, cadastramento do IPTU Verde, palestras, oficinas, cinema, exposição fotográfica, arraial com ambientalistas, lançamento de publicação, intercâmbio escolar, feira ecológica, trilha ecológica, audiência pública sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada, instalação de viveiro comunitário, Circuito Tela Verde, instalação de placas educativas, Caravana da Cidadania e comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente.

A abertura das atividades acontece nesta segunda-feira (03.06), às 08h, com arborização urbana através de mudas nativas do Programa Adote uma Árvore, na APAE. Na quarta-feira (05.06) haverá comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, das 07h às 11h, na Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Serra Talhada – COOPECAMAREST, com Caravana da Cidadania e Apresentação de Curtas Ambientais.

No sábado, 08/06, às 06h, haverá Feirinha Ecológica com exposição de artesanato sustentável no aniversário de 19 anos da Feira Agroecológica de Serra Talhada (FAST); no dia 15/06, às 06h, tem Trilha Ecológica A3P – Conhecendo a Mata da Pimenteira, no Parque Estadual Mata da Pimenteira; no dia 19/06, às 08h, tem Instalação do 2º Viveiro Comunitário na comunidade quilombola do Catolé; e no dia 02 de julho, às 16h, haverá o encerramento da programação com a Audiência Pública: Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada, na Câmara Municipal de Vereadores.

Durante todo o mês de junho a Sala Verde Serra Talhada Sustentável estará à disposição das instituições de ensino que queiram levar turmas escolares para o espaço de segunda a sexta-feira, através de agendamento pelo telefone (87) 9.9667-1234. E toda terça-feira do mês de junho haverá cadastramento do IPTU Verde e distribuição gratuita de mudas nativas nos bairros da cidade.

“Entre as programações teremos diversas ações que abordam o tema adotado pela ONU esse ano que é o combate à poluição do ar, como as palestras que tratam das queimadas urbanas, do plantio de mudas nativas em espaços públicos, do incentivo ao IPTU Verde com distribuição de mudas, da audiência pública sobre o Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada, entre outras. Sempre em conformidade com os ODS, em especial o ODS 11, que é tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, explicou o secretário Ronaldo Melo Filho.

A programação do Junho Verde 2019 é uma realização da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e Sala Verde Serra Talhada Sustentável, e Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, UFRPE/UAST, GESO UFRPE, Parque Estadual da Mata da Pimenteira, Associação Pajeú Vivo, Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) e APEAs.

Confira a programação:

Junho Verde 2019