Pleno do TCE-PE aprova recurso de Clebel Cordeiro

Com o intuito de fomentar o diálogo entre as instituições e alinhar as estratégias de enfrentamento ao crime organizado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu, na manhã da sexta-feira (6), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que faz parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE).

Durante a visita, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, debateu com o os titulares da Senasp, Tadeu Alencar, e da SDS-PE, Alessandro Carvalho, estratégias de aprimoramento dos mecanismos de investigação e inteligência em todo o Brasil, bem como propostas para simplificar os investimentos da União e Estados na segurança pública.

“Aproximar as instituições que estão na linha de frente da segurança pública melhora o trabalho de inteligência, que é a forma mais eficaz de responder ao avanço do crime organizado”, destacou Marcos Carvalho.

No encontro, realizado no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, a Senasp apresentou os planos de trabalho da Operação Paz e do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), que se baseiam em uma visão sistêmica e integrada de segurança como política pública de Estado.

Já a SDS-PE ressaltou a importância de estimular o diálogo entre os entes federativos, de modo a unir esforços na redução dos crimes no país.

Também participaram da reunião os Subprocuradores-Gerais de Justiça em Assuntos Institucionais e Administrativos, Renato da Silva Filho e Hélio Xavier, respectivamente; o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Atuação Criminal, Promotor de Justiça Antônio Arroxelas; os assessores técnicos do Procurador-Geral, Promotores de Justiça Delane Mendonça e Luís Sávio Loureiro; o Promotor de Execuções Penais, Fabiano Beltrão; e a Promotora de Justiça Maria Carolina Jucá.

Curva de contaminação pela doença está em queda. Serra Talhada e São José do Egito confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (16), foram notificados 208 novos casos de Covid-19, 396 recuperados e 3 novos óbitos na região nas últimas 24h. 

Óbitos

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada, confirmou dois óbitos. O de um paciente do sexo masculino, 66 anos, portador de Doença Pneumática Crônica. E o outro se trata de paciente do sexo feminino, 49 anos, portadora de Sídrome de Down. Os dois óbitos ocorreram nesta quarta-feira no Hospam. Com isso, a cidade chega a marca de 200 óbitos pela doença.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito informou que no início da tarde desta quarta-feira, recebeu a confirmação de um óbito ocorrido no último dia 8 de fevereiro, uma paciente de 103 anos, passou por complicações decorrentes da covid-19 e não resistiu.

Catorze das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 38 em Afogados da Ingazeira, 9 em Calumbi, 9 em Carnaíba, 12 em Flores, 21 em Iguaracy, 3 em Ingazeira, 14 em Itapetim, 1 em Quixaba, 14 em Santa Cruz da Baixa Verde, 11 em São José do Egito, 56 em Serra Talhada, 1 em Solidão, 11 em Tabira e 8 em Triunfo.

Brejinho não registrou novos casos. Santa Terezinha e Tuparetama não divulgaram boletim epidemiológico.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 49.404 casos confirmados, 46.693 recuperados (94,51%), 696 óbitos e 2.015 casos ativos da doença.

Publicada neste domingo (11), a Coluna do Domingão, do blog, avaliou que o ato político com a presença do ministro Alexandre Padilha, em Serra Talhada, expôs uma estratégia central da gestão da prefeita Márcia Conrado (PT): ampliar ao máximo os ganhos políticos e institucionais decorrentes de sua proximidade com o governo Lula para elevar os índices de aprovação.

Segundo a análise, o evento demonstrou que a prefeita deve intensificar o uso de sua articulação em Brasília como vitrine de resultados, buscando transformar investimentos e parcerias com o governo federal em capital político local.

A Coluna destaca ainda que, a estratégia é uma tentativa de garantir uma votação expressiva para o deputado estadual Breno Araújo (PSB) e preparar o terreno para seu candidato à sucessão em 2028, melhorando sua aprovação que deve estar em torno de 75%.

A avaliação sugere que, com a crescente polarização e disputas antecipadas pelo comando do município, a capacidade de entregar obras, serviços e recursos federais será decisiva para consolidar a influência do grupo político ligado à prefeita.

O Governo de Pernambuco publicou um decreto de emergência por causa da seca. A portaria nº 2.530, do Diário Oficial da União, de 25 de outubro, reconhece a situação crítica em 54 municípios do Agreste e do Sertão do estado.

O decreto é importante para que os municípios afetados recebam recursos emergenciais para a redução dos impactos da estiagem e para manutenção do programa de distribuição de água por carros-pipa.

Entre os municípios que em situação de emergência estão todos do Pajeú: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Estes municípios já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo estado em decretos anteriores. Mas como o prazo de validade é de 180 dias, o decreto é republicado ao final do prazo.

Segundo o doutor em meteorologia e analista da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, explica que o mês de novembro está dentro da estação seca, em que o volume de chuva é baixo. “O período chuvoso do Sertão é de quatro meses, de janeiro até abril. Até chegar dezembro, não são esperadas chuvas significativas no Sertão”.

De acordo com o meteorologista, o Sertão está vivendo o período mais seco no estado de Pernambuco. “São dias com valores de umidade críticos e que tem que se tomar cuidados com a saúde. As temperaturas são elevadas e alguns açudes sofrem neste período”, destaca.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.

Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, destinada a apurar denúncias contra integrantes de tribunais superiores, Alessandro considera que a decisão de Moraes só confirma a urgência de instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, criticou o senador em nota.

A Rede Sustentabilidade, de Randolfe, é autora de uma ação no próprio Supremo que pede a anulação do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar, segundo o ministro, ameaças, calúnias e difamações contra integrantes da corte. A decisão contra a revista faz parte do inquérito. O pedido da Rede é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Investigação sigilosa

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque as investigações correm sob sigilo. “A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF”, afirmou Randolfe. “A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal”, acrescentou.

Para Alessandro Vieira, Moraes e Toffoli abusam do poder para inibir investigações e “manter o status de impunidade”. “Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, acrescentou o autor do pedido da CPI da Lava Toga.

Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou recurso do senador sergipano contra decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que considerou, com base em pareceres técnicos do Senado, a investigação inconstitucional. Na ocasião, PT, MDB e DEM se juntaram para enterrar a comissão. O senador já adiantou ao Congresso em Foco que apresentará pela terceira vez um pedido de CPI dos tribunais superiores caso o plenário confirme a decisão da CCJ.