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Pleno do TCE mantém multa de R$ 47 mil ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde

Por André Luis

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quarta (4), Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio José Bezerra dos Santos, contra o Acórdão TC Nº 1305/19, da Segunda Câmara, referente ao Processo TC Nº 1870019-6, que julgou irregular a gestão fiscal, relativa ao exercício financeiro de 2016, aplicando multa ao recorrente.

No julgamento, o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo o Acórdão atacado em todos os seus termos.

Trata-se de Processo de Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, relativo à análise do exercício financeiro de 2016.

O Relatório de Auditoria foi conclusivo no sentido de que o gestor municipal tem deixado de ordenar ou de promover a redução do excedente gasto com pessoal desde o exercício de 2015 e ao longo do exercício em análise.

Dessa forma, houve descumprimento às formas e aos prazos determinados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a multa no valor de R$ 47.880,00 foi mantida ao gestor.

Outras Notícias

Incêndios no Nordeste crescem à proporção da impunidade

View this post on Instagram   Imagens do fogo consumindo área proxima ao Distrito de Albuquerque-né, município de Sertânia, estão entre as mais comentadas no dia de hoje. O relato aparece no segundo vídeo. O primeiro vídeo é de um incêndio atingiu uma área extensa da Serra do Estevão, região montanhosa em Quixadá, no Sertão […]

 

Imagens do fogo consumindo área proxima ao Distrito de Albuquerque-né, município de Sertânia, estão entre as mais comentadas no dia de hoje. O relato aparece no segundo vídeo.

O primeiro vídeo é de um incêndio atingiu uma área extensa da Serra do Estevão, região montanhosa em Quixadá, no Sertão Central do Ceará, neste sábado (10).

De acordo com a 4ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, o fogo destruiu a mata típica da região, e não há registro de animais ou pessoas feridas.

O fogo chegou perto de residências localizadas às margens da estrada que liga a sede do município de Quixadá à localidade de Dom Maurício, mas não afetou as casas, de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Pudera, mostram de forma impressionante o fogo consumindo uma densa área de caatinga e em um segundo vídeo uma senhora identificando vários animais mortos.

O pior é a impunidade. Segundo dados preliminares dos Bombeiros, desde agosto foram muitos incêndios na Região do Pajeú, com mais de cem casos, mais que o mesmo período do ano passado.

Em setembro, foram ainda mais e também número maior do que em 2019. Este mês de outubro, já há número comparativo maior que no ano anterior.

A maioria pela ação humana, para a famigerada limpa de mato ou fogo em coivaras que perdem o controle. Em contrapartida, não há notícias de uma prisão sequer por essa modalidade de crime. Uma vergonha para as autoridades.

Exigência de esquema vacinal não está sendo totalmente cumprida em órgãos estaduais

O blog e a Rádio Pajeú conferiram: não está sendo cumprida em 100% a exigência de comprovante de vacinação nos órgãos públicos estaduais. Como amplamente divulgado, a exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco entra em vigor hoje (06). O decreto com todas as regras […]

O blog e a Rádio Pajeú conferiram: não está sendo cumprida em 100% a exigência de comprovante de vacinação nos órgãos públicos estaduais.

Como amplamente divulgado, a exigência da comprovação do esquema vacinal completo contra a Covid-19 para acesso aos estabelecimentos públicos em Pernambuco entra em vigor hoje (06). O decreto com todas as regras para cumprimento da norma foi publicado na edição de 1 de dezembro no Diário Oficial do Estado.

A medida reforça o incentivo à vacinação de todos os pernambucanos contra a doença, com o objetivo de proteger a população. Mas em pelo menos três órgãos estaduais regionais visitados pelo blog e rádio, não houve nenhuma sinalização de cobrança do documento.

As exceções foram X Geres e Hospital Regional Emília Câmara. Na X Geres, houve uma reunião para definir o esquema de fiscalização na entrada. Como há a Farmácia do Estado e grande fluxo, há apreensão para que o cumprimento não cause gargalos no atendimento. Desavisados da zona rural que não levaram carteira atualizada serão atendidos e terão que trazer o documento na vez seguinte.

No Hospital Regional Emília Câmara a exigência da comprovação é para os acompanhantes. A informação é de que a solicitação está sendo cumprida a risca.

Afogados sediará encerramento da Semana Nacional de Tecnologia

Afogados da Ingazeira sediará, no próximo mês de outubro, algumas das atividades da Semana Nacional de Tecnologia em Pernambuco. O evento será aberto no dia 23 de outubro na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca. Já o encerramento, no dia 29 de outubro, será no Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira. No meio […]

Afogados da Ingazeira sediará, no próximo mês de outubro, algumas das atividades da Semana Nacional de Tecnologia em Pernambuco.

O evento será aberto no dia 23 de outubro na praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca. Já o encerramento, no dia 29 de outubro, será no Sertão do Pajeú, em Afogados da Ingazeira. No meio da semana, um evento especial acontece também no Agreste, na cidade de Altinho.

A decisão foi tomada durante o encontro preparatório para a realização da semana, que ocorreu no Espaço Ciência, e reuniu representantes das Prefeituras de Recife, Itapissuma, Angelim, Pesqueira, Ipojuca, Paudalho, Altinho, Paulista, Araçoiaba, Bonito, Salgadinho, Saloá, além de representantes do Colégio Militar de Recife, UFPE,  UFRPE e das Secretarias Estaduais de Educação, de Ciência e Tecnologia, e de Meio-Ambiente e Sustentabilidade.

Segundo o Diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, ao contemplar essas cidades, o evento garante a participação das várias regiões do estado na programação deste ano.

Dentre as diversas atividades da semana, estão previstas caravanas do Espaço Ciência, visitas do projeto Ciência Móvel, Caravana dos Notáveis Cientistas de Pernambuco e Caravana da Astronomia.

Logo no começo da reunião, os participantes conheceram um modelo da exposição que será preparada para a SNCT, chamada “Jogos e Acasos”. Com brincadeiras como “Leilão”, “Jogo da Velha em Três Dimensões” e vários jogos de azar, a exposição trabalha a questão da probabilidade para mostrar que, por trás do que se chama de sorte, está a matemática.

O Professor Gilvani Marques, coordenador do ensino de matemática da rede municipal, representou Afogados da Ingazeira no encontro que definiu o município como sede do encerramento oficial da Semana de Ciência e Tecnologia em Pernambuco. Ele apresentou as potencialidades do município e exibiu um vídeo mostrando os atrativos de Afogados, decisivo para a escolha de nossa cidade.

“Foi muito bom poder conseguir trazer para Afogados um evento tão importante como esse, será uma grande oportunidade para estimularmos ainda mais em nossos alunos o gosto pela matemática e pela ciência de um modo geral,”destacou Gilvani.

Prefeito paraibano que declarou gastos de R$ 3 mil em campanha ouvido em audiência hoje

Por Anchieta Santos Acontece hoje, 7 de março às 9h50, audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel/PB, do prefeito Everton Firmino Batista, conhecido por Tom e o vice-prefeito Jose Beroaldo Gomes de Andrade, ambos do PMDB de Água Branca/PB. A audiência é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) por captação indevida […]

Nem tanto ao mar nem tanto à terra: só o terno da posse de Tom, corresponderia, no mínimo, a 10% dos gastos declarados em campanha. Isso se comprado na Colombo…

Por Anchieta Santos

Acontece hoje, 7 de março às 9h50, audiência de instrução na 34ª Zona Eleitoral de Princesa Isabel/PB, do prefeito Everton Firmino Batista, conhecido por Tom e o vice-prefeito Jose Beroaldo Gomes de Andrade, ambos do PMDB de Água Branca/PB.

A audiência é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral(AIJE) por captação indevida de recursos eleitorais promovida pela coligação “O Trabalho não pode parar” formada pelos partidos PSB, PROS, PSDB, PP, e DEM, na pessoa do seu representante legal Júlio Cesar Firmino Alves.

A acusação é de que a chapa acusada teria ocultado gastos eleitorais que de forma determinante teria influenciado no pleito e utilizado recursos de origem não identificada cujo montante corresponde a R$ 55.270,00, ou seja, 93,35% dos recursos arrecadados e não registrados na prestação de contas.

A prestação de contas do prefeito eleito de Água Branca, Everton Firmino Batista, conhecido por Tom, durante toda a sua campanha teria realizado gastos eleitorais de apenas R$ 3.936,80 declarados à Justiça Eleitoral.

Entre as justificativas estranhas de Tom para o baixo custo, está afirmação de que a chapa vitoriosa realizava o seu percurso de bicicletas e caronas. Os jingles com nomes da chapa foram extraídos da internet e até o guia eleitoral. Coincidência demais, não?

Sintepe convoca apoio popular contra PL do governo sobre piso dos professores

Por André Luis O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) lançou uma campanha em suas redes sociais convocando todos e todas que apoiam a educação a enviar suas mensagens aos deputados e deputadas reforçando a pauta contra o Projeto de Lei Complementar 712/2023 do Governo de Pernambuco, que trata do piso dos professores […]

Por André Luis

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) lançou uma campanha em suas redes sociais convocando todos e todas que apoiam a educação a enviar suas mensagens aos deputados e deputadas reforçando a pauta contra o Projeto de Lei Complementar 712/2023 do Governo de Pernambuco, que trata do piso dos professores do estado.

Segundo o Sintepe, o projeto rasga o Plano de Cargos e Carreira da Educação e prejudica profundamente professores(as), analistas e administrativos(as) da rede pública estadual de Pernambuco.

A presidente do Sintepe, Ivete Caetano, ressaltou que o PL 712/2023 só contempla 32% da categoria com o reajuste do Piso Salarial do Magistério, que neste ano de 2023 foi estabelecido em 14,95%.

Exposição – Na semana passada a presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que os deputados que apoiaram o recurso da proposta do Governo do Estado para o piso dos professores sofrerão pressão e desgaste.

“Suas fotos não serão apenas divulgadas em todo o estado; vídeos serão feitos e uma luta será travada para desgastá-los o máximo possível. Afinal, um deputado que reconhece que o Projeto de Lei é ruim e mesmo assim vota a favor do requerimento para dar andamento à tramitação desse projeto não é um deputado, mas sim um capacho da governadora. Precisamos dizer isso abertamente, pois sabemos que ela chamou os deputados individualmente para conversar”, destacou Ivete.

O Sindicato está divulgando os nomes dos deputados e deputadas que garantiram a continuidade da tramitação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na quarta-feira (21), quando votaram um recurso apresentado pelo líder do Governo na Casa, Izaías Régis (PSDB) sendo aprovado por 25 votos a 15.

O recurso teve o objetivo de derrubar os pareceres das Comissões de Finanças e de Educação, que haviam rejeitado o Projeto de Lei (PL) nº 712/2023 proposto pelo Executivo.