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Plenário pode votar projeto de ajuda ao setor de eventos nesta quarta-feira

Por André Luis

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (03.03), o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira (2), mas a votação foi cancelada por uma questão regimental e remarcada para a sessão convocada para as 13h55 de hoje.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros sete parlamentares, o projeto prevê o parcelamento de dívidas de empresas do setor de eventos relativas a tributos federais, entre outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Na forma do substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto concede alíquota zero de alguns tributos por 60 meses e estende, até 31 de dezembro de 2021, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor. A informação é da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Grupo Movimento Democrático faz reunião em Afogados

Da Assessoria O grupo de oposição de Afogados da Ingazeira, Movimento Democrático avaliou em reunião realizada na manhã deste domingo (12.02) o encontro com representantes do movimento com moradores da comunidade de Queimada Grande, zona rural do município no dia 08 de janeiro. O líder do Movimento naquela comunidade João Simeão, informou ao grupo que […]

Da Assessoria

O grupo de oposição de Afogados da Ingazeira, Movimento Democrático avaliou em reunião realizada na manhã deste domingo (12.02) o encontro com representantes do movimento com moradores da comunidade de Queimada Grande, zona rural do município no dia 08 de janeiro.

O líder do Movimento naquela comunidade João Simeão, informou ao grupo que a pauta foi muito positiva. “As pessoas ficaram surpresas pelo fato de um candidato que não obteve êxito nas eleições ter tido o trabalho de ir à comunidade agradecer os votos recebidos lá”, informou João.

Emídio Vasconcelos, que coordena o grupo Movimento Democrático, destacou a importância de ações como a que foi realizada em Queimada Grande e disse que o mesmo irá acontecer em todas as comunidades por onde passaram, durante as eleições.

“É importante que façamos isso em todas as comunidades por onde andamos, as pessoas precisam saber que quando dizíamos que não disputávamos somente as eleições, mas sim as ideias, estávamos sendo verdadeiros. Temos que continuar a mostrar às pessoas que a defesa da democracia, a manutenção das conquistas sociais e a renovação da política, que foram os três pilares que nortearam a nossa campanha, ainda fazem parte das nossas propostas e vão nos acompanhar sempre”, disse Emídio.

Braz Emygdio, que coordena as reuniões do grupo, falou sobre a importância de se ouvir as pessoas das comunidades para saber de suas demandas e poder assim, ajuda-las, fazendo uma oposição responsável, construtiva e propositiva.

Na pauta ainda foram tratadas questões como a Ação Popular que levou o Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatar a liminar que suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016 editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira que concedia aumento dos subsídios dos vereadores do município.

Também discutiram quais serão as próximas comunidades que serão visitadas pelo grupo para agradecer os votos, debater demandas e traças planos de ação resolutivos.

Nesta segunda (13.02) o coordenador do grupo, Emidio Vasconcelos estará nos estúdios da Rádio Pajeú, onde irá falar sobre os rumos da oposição em Afogados da Ingazeira.

PSB tem contas do diretório estadual de 2018 e 2019 desaprovadas pelo TRE-PE

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro.  Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador […]

Partido terá que recolher R$ 668,5 mil ao Tesouro Nacional

Em decisão unânime, o TRE Pernambuco desaprovou as prestações de contas do diretório estadual do PSB de 2018 e 2019. As decisões foram proferidas nas sessões plenárias da terça-feira (10) e do dia 3 de outubro. 

Os desembargadores acompanharam o relator dos dois casos, desembargador Rogério Fialho Moreira, e determinaram à legenda o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 668.550,11‬ relativos a recursos aplicados irregularmente ou despesas não comprovadas, ao recebimento de recursos de origem não identificada e à aplicação de multas referentes aos dois anos citados. Também houve a determinação para financiar programas de incentivo à campanha feminina. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os processos de prestações de contas foram os de nº 0600381-78.2020.6.17.0000 (de 2019) e nº 0600334-41.2019.6.17.0000 (de 2018).

Em relação às contas de 2019, o Tribunal determinou o recolhimento ao Tesouro de R$ 264.665,73 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 1.250) e a recursos públicos aplicados irregularmente ou não comprovados (R$ 263.415,73), o que equivale a aproximadamente 9% do total de valores recebidos pelo diretório no ano. Segundo o parecer técnico da Secretaria de Auditoria do TRE, que foi acolhido no julgamento, a maioria das despesas foi efetuada sem comprovação.

“Trata-se de gastos constatados após o confronto dos documentos fiscais apresentados pelo partido, com os débitos registrados nos extratos das contas bancárias, referentes à movimentação de recursos do Fundo Partidário (…). Na tentativa de sanar o vício, então apontado no Relatório de Exame 039/2022/SAU (Id. 29471654), o partido apresentou vários documentos os quais, contudo, não foram suficientes a demonstrar a regularidade das despesas, descumprindo os arts. 18 e 29 da Res. TSE 23.546/2017”, afirmou o relator em seu voto.

Neste mesmo exercício, foi aplicada uma multa de 10% sobre o valor da condenação (R$ 26.466,57). Ao diretório também foi imposta a obrigação de destinar R$ 102.609,61 para programas de incentivo à campanha feminina, por ter deixado de fazê-lo no ano avaliado.

Em relação ao exercício de 2018, o diretório foi condenado a recolher ao Tesouro Nacional R$ 343.125,28 relativos a recursos de origem não identificada (R$ 8.341,70) e recursos públicos aplicados sem comprovação (R$ 334.783,58).

Ao partido foi aplicada multa de R$ 34.312,53 – 10% sobre o valor total da condenação; e a destinar R$ 187.264,45 para programas de incentivo à campanha feminina, segundo a previsão do art. 22 da Res. TSE 23.546/17.

Novo presidente da Codevasf assume o cargo em cerimônia na sede da empresa, em Brasília

O economista Antônio Avelino Rocha de Neiva assumiu na tarde desta terça-feira (22) o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. A transmissão simbólica do cargo ocorreu na sede da empresa, diante de gestores e técnicos da Companhia. Na cerimônia, Avelino Neiva elogiou o […]

Foto: Cássio Moreira / Codevasf

O economista Antônio Avelino Rocha de Neiva assumiu na tarde desta terça-feira (22) o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. A transmissão simbólica do cargo ocorreu na sede da empresa, diante de gestores e técnicos da Companhia.

Na cerimônia, Avelino Neiva elogiou o quadro técnico da Codevasf e manifestou o desejo de trabalhar em união com a equipe. “Precisamos do trabalho e da inteligência de vocês. A empresa possui um quadro técnico invejável. Se você vai para uma adutora, [a Codevasf] tem técnico especializado, para a transposição, tem técnico, para irrigação, tem técnico, para saneamento básico, tem técnico”, disse. “Vim aqui para ajudar e contribuir, para somar, para que nossa empresa possa galgar o seu destino, aquilo que nos espera”, afirmou.

A ex-presidente Kênia Marcelino saudou o novo presidente e agradeceu aos que a apoiaram durante o período de sua gestão, ressaltando a qualidade dos técnicos da Companhia. “Nessa caminhada encontramos diversos servidores apaixonados e comprometidos com a missão de trabalhar pela Codevasf, por sua missão”, afirmou. “Presidente, o senhor tem uma das melhores equipes técnicas do governo federal”, disse Kênia Marcelino ao novo presidente.

Também participaram da cerimônia prefeitos e vereadores de municípios do Piauí, parlamentares e convidados. O deputado estadual Gil Pereira representou o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes.

Foto: Cássio Moreira / Codevasf

Posse

Pela manhã, Avelino Neiva tomou posse no cargo de presidente da Codevasf em solenidade no gabinete do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Participaram do evento autoridades como o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o deputado federal Heráclito Fortes, além da ex-presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, de dirigentes, técnicos e assessores da Companhia e de familiares do novo presidente.

Na ocasião, o ministro Helder Barbalho destacou a importância da Codevasf para o Governo Federal. “O órgão é um braço importantíssimo do Ministério da Integração Nacional e contribui com diversas das missões da Pasta, como a revitalização do rio São Francisco, ações de desenvolvimento regional, ampliação da oferta hídrica em regiões que sofrem com a seca, entre outras”.

O ato de nomeação de Avelino Neiva como presidente da Codevasf, assinado pelo presidente Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 14 de agosto.

Perfil

Avelino Neiva é natural de Floriano (PI) e graduado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). No governo do estado do Piauí, exerceu os cargos de secretário estadual de Infraestrutura, de 2007 a 2010, e secretário estadual dos Transportes, de 2011 a 2014. Atuou também em cargos de direção em diversos órgãos públicos piauienses, como Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), Companhia de Desenvolvimento do Piauí (Comdepi) e Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi).

Devido a sua atuação no setor primário, nas áreas de agricultura irrigada e de sequeiro e na produção e beneficiamento de sementes no Piauí, Avelino Neiva integrou órgãos de classe ligados ao segmento – foi presidente da Associação dos Produtores de Sementes e Mudas do Estado do Piauí (APSEPI), com dois mandatos, e membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Produtores de Grãos do Estado do Piauí (Sindigrãos).

Afogados passa pelo Atlético do Acre e faz história na Copa do Brasil

O Afogados FC  recebeu o Atlético Acreano no Estádio Valdemar Viana de Araújo e goleou por 3 a 0. Os gols foram de Diego Ceará (2) e Douglas Bomba. Esta é a primeira participação do Afogados na Copa do Brasil. O clube tem apenas sete anos de existência. Em 2019, a ‘Coruja do Sertão’ eliminou o Santa Cruz nas quartas […]

Foto: Cláudio Gomes

O Afogados FC  recebeu o Atlético Acreano no Estádio Valdemar Viana de Araújo e goleou por 3 a 0. Os gols foram de Diego Ceará (2) e Douglas Bomba.

Esta é a primeira participação do Afogados na Copa do Brasil. O clube tem apenas sete anos de existência.

Em 2019, a ‘Coruja do Sertão’ eliminou o Santa Cruz nas quartas de final do Pernambucano e caiu para o Náutico na semifinal.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deve confirmar nesta sexta-feira a data do confronto único. Como o Atlético tem compromisso no dia 20 pela Copa Sul-Americana, contra o Unión de Santa Fé da Argentina, o duelo da Copa do Brasil será marcado para a última semana de fevereiro ou para a primeira semana de março.

Na segunda fase da Copa do Brasil, o Atlético jogará novamente como visitante – na estreia, quarta-feira, eliminou o Campinense-PB ao empatar por 0 a 0 em Campina Grande. O vencedor avançará diretamente à terceira etapa. Se houver empate em Afogados da Ingazeira-PE, a vaga será decidida nos pênaltis.

Quase duas mil cidades não se sustentam, revela índice de gestão fiscal da Firjan

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 […]

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que 1.856 cidades brasileiras não se sustentam, já que a receita gerada localmente não é suficiente nem para custear a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. Em média, esses municípios gastaram, em 2018, R$ 4,5 milhões com essas despesas e geraram apenas R$ 3 milhões de receita local.

O estudo é elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com base em dados fiscais oficiais de 2018, e aponta que 3.944 municípios (73,9% do total analisado) registram situação fiscal difícil ou crítica, incluindo nove capitais: Florianópolis, Maceió, Porto Velho, Belém, Campo Grande, Natal, Cuiabá, Rio de Janeiro e São Luís. Foram avaliadas pelo IFGF as contas de 5.337 cidades, que declararam suas contas à Secretaria do Tesouro Nacional até a data limite prevista em lei e estavam com os dados consistentes. Nelas, vive 97,8% da população.

A análise geral dos dados mostra que o indicador de Autonomia – que verifica a relação entre as receitas oriundas da atividade econômica do município e os custos para manutenção da estrutura administrativa – teve o pior resultado. A Firjan destaca que, para garantir pelo menos a autonomia em relação aos custos de existência, seria preciso que as cidades que não se sustentam aumentassem os recursos próprios em 50%. Porém, de acordo com os cálculos do estudo, isso é pouco provável especialmente no cenário em que elas experimentaram aumento real de apenas 9,6% de sua receita local nos últimos cinco anos.

O segundo principal problema das cidades, de acordo com o IFGF, é a alta rigidez do orçamento por conta dos gastos com pessoal. O indicador mostra que 821 prefeituras estão fora da lei por comprometer em 2018 mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com a folha de salário do funcionalismo público. Outras 1.814 gastaram mais de 54% da receita com esse tipo de despesa e já ultrapassaram o limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O indicador de Liquidez aponta que 3.054 cidades (57,2% do total analisado) não planejaram o orçamento de forma eficiente. Entre elas, 1.121 terminaram o ano de 2018 sem recursos suficientes em caixa para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte. Em relação aos Investimentos, a conclusão é que 2.511 prefeituras (47% do total analisado) destinaram, em média, apenas 3,1% de sua receita total para essa finalidade.

Diante dos resultados, o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, reforça a importância de se avançar com as reformas estruturais do país. “Não podemos perder a oportunidade de aprofundar o debate a respeito da estrutura federativa brasileira. Isso inclui, por exemplo, a reforma tributária contemplando os municípios, além da revisão das regras de distribuição de receita entre os entes, das regras de criação e fusão de cidades e de competências municipais. Sem isso, toda a sociedade continuará sendo penalizada com serviços públicos precários e um ambiente de negócios pouco propício à geração de emprego e renda”.