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Novas regras na transparência de recursos públicos da saúde

Por André Luis

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) a Resolução TC nº 98/2020 que traz algumas novidades sobre a transparência dos recursos públicos recebidos por Organizações Sociais de Saúde (OSSs). O normativo altera os artigos 1º e 2º e os Anexos I, III e VIII da Resolução TC nº 58/2019 que até então tratavam do assunto.

Estes anexos devem conter informações sobre a descrição das categorias de despesas, o detalhamento das obrigações patronais e outras despesas com pessoal, e o detalhamento dos termos aditivos aos contratos firmados pelas unidades de saúde geridas por OSS.

O novo regramento foi aprovado pelo Pleno, em sessão realizada no último dia 29 de julho, e determina em seu artigo primeiro a disponibilização, nos sites oficiais dos órgãos ou entidades supervisoras dos contratos de gestão firmados com OSSs, assim como nos Portais de Transparência do Poder Executivo, de uma série de informações e dados sobre a aplicação dos recursos públicos geridos por OSSs, inclusive das suas prestações de contas mensais. Tudo organizado por unidade de saúde e atualizado mensalmente.

Os demonstrativos sobre o detalhamento dos vencimentos e vantagens, das despesas gerais, das receitas provenientes da Secretaria de Saúde, das demais receitas recebidas, dos contratos vigentes pelas unidades de saúde geridas por Organizações Sociais de Saúde e dos termos aditivos aos contratos firmados pelas unidades de saúde geridas por OSS, descritos nos anexos II a VIII da Resolução, devem também ser enviados ao TCE até o dia 15 do segundo mês subsequente ao da competência das informações, ou dia útil posterior a esta data.

Neles deverá constar o número de cadastro de pessoas físicas (CPF), e o encaminhamento realizado mediante formato aberto de dados, do tipo Comma-Separated Values (CSV), por meio de aplicativo disponibilizado na página da internet da instituição. A disponibilização de informações em formato aberto de dados possibilita a análise das despesas, receitas, folha de pessoal e contratos, tanto pelo controle social, quanto pelo TCE, e o conhecimento do destino final dos recursos públicos.

A partir de agora, estes arquivos poderão ser atualizados, desde que mantido, para fins de histórico, o envio ou a publicação anterior.

O descumprimento do prazo de atualização mensal continua passível de multa e a não disponibilização, ou o não envio dos documentos e das informações, será considerado sonegação, podendo ensejar auto de infração pelo Tribunal de Contas.

As alterações realizadas no artigo primeiro desta Resolução passam a valer a partir de 1º de setembro deste ano. As demais, vigoram a partir da data de sua publicação.

Confira aqui as mudanças nos anexos.

Outras Notícias

Fernando Monteiro anuncia mais R$ 90 milhões para a Adutora do Agreste

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conquistou mais R$ 90 milhões para o andamento das obras da Adutora do Agreste. A confirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (01). O parlamentar já havia conseguido recursos para a adutora em outras ocasiões, como os R$ 28,9 milhões liberados pela União, ainda […]

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) conquistou mais R$ 90 milhões para o andamento das obras da Adutora do Agreste. A confirmação foi feita pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, nesta terça-feira (01).

O parlamentar já havia conseguido recursos para a adutora em outras ocasiões, como os R$ 28,9 milhões liberados pela União, ainda em 2018, para o andamento da obra que, na ocasião, encontrava-se sob risco de paralisação.

Com isso, Pernambuco chega a 70% dos R$ 256 milhões necessários para a conclusão da obra, considerada o maior empreendimento hídrico do Estado e em execução pelo governo Paulo Câmara através da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O funcionamento da Adutora do Agreste, que vai levar água perene do Rio São Francisco através do Ramal do Agreste, vai permitir o abastecimento em 23 municípios. “Este repasse é um grande avanço. Chegamos mais perto da conclusão, que tem previsão para 2021”, comemorou a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

“Levar água para os que tanto precisam é uma das minhas principais bandeiras, quem me conhece sabe bem disso. Conheço bem o sofrimento dos que vivem sem água nas suas casas ou para a garantia do seu sustento. Possibilitar a execução de projetos de saneamento é obrigação de todos, tem que ser visto como prioridade sempre. Nunca medi esforços para levar dignidade ao povo do Agreste. Água é vida e não vou descansar enquanto esta obra não for concluída. Chegaremos em breve aos 100% dos recursos para que isto aconteça”, garantiu Fernando Monteiro.

Mudança na Chefia de Polícia de Pernambuco gera perplexidade na Associação dos Delegados

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) em resposta à inesperada mudança no comando da Chefia de Polícia anunciada pela governadora Raquel Lyra na noite de segunda-feira (22). Na nota, a ADEPPE expressou sua perplexidade diante da exoneração da delegada geral Simone Aguiar às vésperas do […]

A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) emitiu uma nota oficial nesta terça-feira (23) em resposta à inesperada mudança no comando da Chefia de Polícia anunciada pela governadora Raquel Lyra na noite de segunda-feira (22).

Na nota, a ADEPPE expressou sua perplexidade diante da exoneração da delegada geral Simone Aguiar às vésperas do Carnaval Pernambucano, considerado o maior evento do estado. A associação destacou que a troca de gestão na segurança pública, neste momento, é extremamente inoportuna.

A falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi apontada como um dos fatores decisivos para essa mudança que a associação considera incomum. A ADEPPE agradeceu à delegada Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nos últimos 13 meses, destacando sua postura democrática e respeitosa em relação à entidade.

A nota também expressou votos de sucesso ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, desejando que ele conduza com competência a Polícia Judiciária Pernambucana, já que demonstrou habilidade na gestão de várias unidades do Estado.

Entretanto, a associação ressaltou que a simples mudança do delegado geral sem sinalização concreta de melhorias nas condições de trabalho e valorização do policial civil pode não levar aos resultados almejados pelo Governo do Estado e pela população. A ADEPPE alertou para a ausência de valorização às forças de segurança no programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança), considerando isso um erro que pode ter contribuído para a recente explosão da criminalidade em todo o estado.

O presidente da ADEPPE, Diogo Victor, assinou a nota e expressou a posição da associação diante dos recentes acontecimentos na Chefia de Polícia de Pernambuco. A entidade permanece atenta aos desdobramentos e reiterou seu compromisso em lutar pela valorização e melhores condições de trabalho para os policiais civis do estado. Leia abaixo a íntegra da da nota:

Nota oficial

No final da noite do dia 22 de janeiro de 2024, recebemos, com perplexidade, a exoneração da delegada geral Simone Aguiar, às vésperas do maior evento do nosso Estado, o Carnaval Pernambucano. Sem dúvidas, não há momento mais inoportuno para a troca de gestão na segurança pública.

Certamente, a falta de diálogo do Governo com as polícias, bem como com as entidades de representação das categorias, foi um dos fatores decisivos para essa mudança incomum.

A Associação dos Delegados agradece a Simone Aguiar pela condução da Polícia Civil de Pernambuco nesses 13 meses de gestão, sempre recebendo a entidade de forma democrática e respeitosa.

A ADEPPE deseja ao novo delegado geral, Renato Márcio Rocha Leite, sucesso na condução da Polícia Judiciária Pernambucana, inclusive por já ter demonstrado competência na gestão de várias unidades do Estado.

Cabe registrar que a simples mudança do delegado geral desacompanhado de sinalização concreta de melhorias das condições de trabalho e na valorização do policial civil, infelizmente, não levará aos resultados almejados pela Governo do Estado e pela população.

O programa de segurança lançado pelo Governo do Estado (Juntos pela Segurança) foi o primeiro no país a não prever nenhuma valorização às forças de segurança, sendo este um grande erro da gestão do Governo de Pernambuco, resultando na recente explosão da criminalidade em todo o estado.

Diogo Victor – presidente da ADEPPE

Sávio Torres passa por cirurgia de emergência e se recupera bem

O blog do Marcello Patriota trouxe, nesta quarta-feira (13), informações sobre o estado de saúde do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que está em seu quarto mandato. Sávio passou por uma cirurgia de emergência no Hospital Real Português, em Recife, na última segunda-feira (11).  Após o procedimento, que foi considerado bem-sucedido, ele deixou a Unidade […]

O blog do Marcello Patriota trouxe, nesta quarta-feira (13), informações sobre o estado de saúde do prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que está em seu quarto mandato. Sávio passou por uma cirurgia de emergência no Hospital Real Português, em Recife, na última segunda-feira (11). 

Após o procedimento, que foi considerado bem-sucedido, ele deixou a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nesta manhã e já se encontra em um quarto, em recuperação.

Em declaração ao blog do Marcello Patriota, o prefeito tranquilizou a população sobre sua evolução positiva. “Evoluindo bem, lúcido e conversando, consciente, e graças a Deus a cirurgia foi feita e foi um sucesso. Então, notícia boa. Acho que estarei no batente e trabalhando em breve, fazendo o que mais gosto: trabalhando pelo bem da Princesinha do Pajeú”, pontuou.

Em Recife, Marconi presta contas de ações hídricas

No Recife, o prefeito de Flores, Marconi Santana cumpriu uma série de agenda que teve início, com a entrega da prestação de contas, de ações hídricas realizadas em parceira com o governo de Pernambuco, através do Instituto Agronômico de Pernambuco. Na mesma ocasião o chefe de executivo municipal, em audiência com o Secretário de Agricultura […]

No Recife, o prefeito de Flores, Marconi Santana cumpriu uma série de agenda que teve início, com a entrega da prestação de contas, de ações hídricas realizadas em parceira com o governo de Pernambuco, através do Instituto Agronômico de Pernambuco.

Na mesma ocasião o chefe de executivo municipal, em audiência com o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Wellington Batista, reforçou a cobrança do andamento do projeto de construção de um sistema simplificado de abastecimento d’ água, para os trabalhadores rurais das comunidades de: Caiçara dos Quincas, Caiçara dos Fernandes e Oiti.

Ao prefeito, Wellington assegurou enviar uma equipe “o mais breve possível para fazer o levantamento”.

Ainda na Secretaria de Agricultura, com Cláudio da Silva, Secretário Executivo de Agricultura Familiar e com Rosa Maria Oliveira, Secretária Executiva da SEAF – Secretaria Especial de Agricultura Familiar, o prefeito disse que, “tratamos sobre a distribuição de equipamentos que busca fortalecer o trabalho do homem e a mulher do campo. Agendamos uma nova reunião, onde vamos consolidar com os municípios e as equipes do território da região do Pajeú”, adiantou.

A agenda do prefeito de Flores, na capital pernambucana encerrou com uma audiência com o Superintendente Regional da Conab Pernambuco, Antônio Elizaldo de Vasconcelos, “onde tratamos de um Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, através da Secretaria de Bem Estar Social”, explicou Marconi Santana, prefeito de Flores.

Explosão atinge estação de metrô e ônibus em Nova York; suspeito é detido

G1 Uma explosão aconteceu em uma estação de metrô e ônibus no centro de Manhattan, em Nova York, por volta de 7h30 (no horário local) desta segunda-feira (11). Um suspeito, que está ferido, foi detido e levado ao hospital. O prefeito da cidade, Bill de Blasio, disse que foi uma “tentativa de ataque terrorista” que […]

G1

Uma explosão aconteceu em uma estação de metrô e ônibus no centro de Manhattan, em Nova York, por volta de 7h30 (no horário local) desta segunda-feira (11). Um suspeito, que está ferido, foi detido e levado ao hospital.

O prefeito da cidade, Bill de Blasio, disse que foi uma “tentativa de ataque terrorista” que não deu certo. Os bombeiros informaram que há quatro pessoas feridas, mas nenhuma com risco de vida.

A explosão ocorreu na estação que fica no cruzamento da Rua 42 com a 8ª Avenida, por onde passam três linhas de metrô e está também o terminal de ônibus da Port Authority. O governador do estado de Nova York, Andrew Cuomo, informou que a bomba detonada é de “baixa tecnologia”.

Por precaução, as linhas A, C e E do metrô foram esvaziadas. As ruas do entorno foram bloqueadas e o esquadrão antibombas foi acionado. Após algumas horas, os serviços foram restabelecidos.