André de Paula deve confirmar embarque no palanque de Marília na próxima segunda, diz colunista

O ex-senador Armando Monteiro (sem partido) está sendo sondado para encabeçar algumas siglas no Estado. Em entrevista ao Diário de Pernambuco, Monteiro declarou que a escolha do partido ao qual ele se filiará se baseia em dois pilares: precisa ser da oposição em Pernambuco e precisa não estar alinhado com os ideais bolsonaristas. A matéria é de Armando Holanda.

Sobre a sua possível volta ao partido de origem, o Partido Social da Democracia Brasileira (PSDB), o ex-senador informou que há outros pontos a serem observados e que a decisão não será tomada apenas por ele.

“Esse assunto ainda vamos discutir com os amigos dos partidos, também com prefeitos e  parlamentares. Não é uma decisão que eu não tomarei sozinho. É uma especulação. A decisão vamos tomar com muita tranquilidade e momento certo”, declarou em entrevista. 

A possível volta de Armando Monteiro ao PSDB é vista como algo positivo pela presidência da sigla. “Armando Monteiro Neto é um homem público de vida limpa e que muito já fez pelo Brasil e por Pernambuco e sua filiação honraria muito o PSDB”, informou em nota a assessoria da deputada e presidente estadual do partido, Alessandra Vieira. 

Durante a entrevista, o ex-parlamentar destacou que possui mais de um convite para se membralizar aos partidos em Pernambuco. Além disso, fez questão de ressaltar a necessidade de não estar alinhado ao governo Bolsonaro. “Tenho vários convites para ingressar em alguns partidos. Até o momento, não houve nenhum entendimento formal para nenhum partido”, vaticinou Armando. 

“Para isso, duas condições importantes precisam ser levadas em consideração: a primeira, o partido precisa ser do campo da oposição em Pernambuco. Que foi o caso do PTB. Precisa-se, ainda, que seja um partido que não seja alinhado a Bolsonaro. Daí, evidentemente, é possível identificar nesse espectro quais partidos atendem esses requisitos”, detalhou.

No último dia 23 de novembro, por meio de declaração escrita, Armando anunciou a sua desfiliação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Entre os motivos, estava a falta de autonomia do político em declarar apoio à então candidata a prefeita do Recife, Marília Arraes (PT) – que havia sido questionada pelos correligionários e, de certa forma, taxada enquanto ‘errônea’.  

Na nota, ele afirmou que manteria seu apoio a Marília e continuou “Ao longo da minha vida pública, nunca admiti cabresto, nem recebo ordem unida”, e, por fim, agradeceu o apoio dos antigos correligionários. 

Vale lembrar que foi em meados dos anos 1990, especialmente no PSDB que Armando engatou a sua vida política. O ex-senador permaneceu no partido até 1997 quando decidiu partir para o antigo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – atual Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – no qual se consagrou, em 1998, deputado federal. 

Vida política

Monteiro iniciou a vida política em 1990 no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), permanecendo até 1997, quando se filiou ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em 2003 filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), saindo em 2020. Neste meio tempo, foi eleito deputado federal por Pernambuco por três mandatos consecutivos: 1999-2003 ainda pelo PMDB, 2003-2007 e 2007-2011 pelo PTB. No pleito de 2010 foi eleito Senador por Pernambuco. Sem êxito, em 2014, concorreu ao cargo de governador de Pernambuco.

TCE-PE e governo Paulo Câmara estariam contrariando STF e a Emenda 108/2020

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco instaurou procedimento para investigar a possível utilização inconstitucional de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para pagar aposentados e pensionistas no estado governado por Paulo Câmara (PSB), seguindo orientação da Resolução nº 134/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, a resolução do TCE-PE contraria o exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCE-PE fixou prazo de três anos para que o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto.

Inconstitucionalidade

O MPF destaca que, no caso de Pernambuco, o ente permaneceu fora do alcance normativo em decorrência da edição da Lei Complementar Estadual nº 43/2002, que permitiu que uma parcela das despesas previdenciárias fosse incluída para cumprimento do limite constitucional. 

Entretanto, o STF declarou em 2020 a inconstitucionalidade de normas – leis estaduais e resoluções de Tribunais de Contas – de outros estados que permitem contabilizar despesas com aposentadorias e pensões de servidores inativos da educação estadual como gastos em manutenção e desenvolvimento de ensino.

Diante desse quadro, o MPF destaca que “não se verifica plausibilidade jurídica, tampouco razoabilidade na adoção de critério transitório para suposta regularização de irregularidades”, no que se refere à resolução do TCE-PE, implicando violação ao interesse público primário, que consiste em melhorias educacionais no Estado de Pernambuco.

Tal conclusão do MPF leva em conta a norma constitucional, instituída pela Emenda 108/2020, que veda expressamente o uso dos recursos do mínimo constitucional de educação para pagamentos previdenciários, bem como as decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade de normas que permitem essa destinação.

No âmbito do procedimento, o MPF cientificou o TCE-PE e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre a instauração do procedimento. 

A procuradora da República Silvia Pontes Lopes, que integra o Grupo de Trabalho Fundef/Fundeb da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (1CCR), também cientificou a referida Câmara a respeito do procedimento instaurado pelo MPF em Pernambuco em decorrência da edição da Resolução nº 134/2021 do TCE-PE. As informações são da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Pernambuco.

O governador eleito Paulo Câmara vota daqui a pouco, às 11h  no Cecosne, Recife, na 7a Zona e 182a Seção, no bairro da Madalena.

Às 11h30, acompanha voto do prefeito Geraldo Júlio. Meio dia acompanha voto de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo. Ele ainda almoça na residência de Renata.

Depois, acompanha de casa a apuração.

O blog apurou que a prefeita Márcia Conrado e o Deputado Estadual Luciano Duque mantiveram uma distância regulamentar na a abertura do evento.

De aliados, há menos de um ano rachados, o clima não era bom entre eles e à CDL, coube administrar para evitar saias justas.

Duque não chegou a citar a prefeita na hora de saudar as autoridades. Ao contrário, Márcia citou o deputado na sua vez de se dirigir ao público. Mas estiveram sentados com algumas cadeiras de distância regulamentar.

Foi também a estreia de Faeca Melo em uma agenda pública, testado pela primeira vez depois da sua escolha.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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Para tratar das providências de Celpe e Dnocs em favor dos ribeirinhos da Barragem de Ingazeira, o administrador público Joel Gomes falou ontem ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Inicialmente Joel tirou a dúvida sobre a nomenclatura do reservatório se Cachoeirinha ou Ingazeira? Ele declarou que desde os primeiros documentos referentes a Barragem na data de 21 de junho de 1941 ainda no Governo Getúlio Vargas, a citação correta é Barragem de Ingazeira, mesmo banhando terras de Tabira, São José do Egito e Tuparetama. 

Após afirmar que a crise do desligamento da rede elétrica por parte da Celpe estava vencida com geradores e o adiantamento da instalação da Rede Elétrica Permanente, o Programa recebeu o jovem agricultor Benício da Silva morador do sítio Santana de São José do Egito para informar que cinco famílias de sua comunidade e do sítio Lagoa da Pedra, ambos no território de São José do Egito seguem sem energia elétrica. 

Benício que planta milho irrigado adiantou estar no prejuízo durante o período. De imediato Joel Gomes se comprometeu a acionar Celpe e Dnocs em busca de providências. 

Ele adiantou a existência de Projeto do Dnocs no valor de R$ 4 milhões para construção dos acessos (estradas) na área da barragem. O que não impede as Prefeituras adotarem providencias em seus municípios. 

O vereador admitiu que algumas indenizações ainda são devidas as famílias da área e defendeu a formação urgente do Conselho de Moradores da área da Barragem para que questões como banho, pesca e outras demandas sejam administradas em defesa do reservatório.