Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

Decreto foi assinado hoje e é uma ação inédita no estado de Pernambuco.

O prefeito Ângelo Ferreira assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que institui o Comitê Técnico de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais do município de Sertânia. 

A ação é inédita no Estado de Pernambuco e foi firmada hoje em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado neste dia 20 de novembro. Esse é o primeiro passo para a construção de Políticas Públicas efetivas voltadas para essas comunidades que possuem em sua cultura potencialidades e singularidades, além de reafirmar o compromisso da atual gestão na busca pela igualdade social.

“Essa assinatura é um ato simbólico e representa as prioridades da nossa gestão em reconhecer a diversidade étnico-cultural e socioambiental dos povos quilombolas do nosso município. Um olhar atento para essas pessoas, que contam com o nosso apoio para a construção e execução de políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento social/cultural. Uma medida pioneira que representa o reconhecimento histórico dessas comunidades”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Entre as competências do comitê, destacasse a aprovação ou reformulação do seu regimento, elaboração de um Plano Municipal de Ações Afirmativas para as Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais, identificar e cadastrar famílias, entre outras.  

“A instituição desse comitê vem em boa hora, exatamente no dia da consciência negra. É um importante instrumento de participação social para as comunidades quilombolas e povos tradicionais de nossa cidade”, disse Paulo Henrique Ferreira, secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia.

Para o professor Maurício de Siqueira Silva, do Quilombo Severo-Sertânia, o apoio da Prefeitura de Sertânia vai ser um diferencial para o desenvolvimento e reconhecimento desses povos. 

“Esse decreto municipal, além de simbólico, é muito importante para os povos quilombolas que residem aqui, primeiro porque mostra que estamos tendo visibilidade junto ao poder público, e segundo porque a gente nota que agora a Prefeitura vai chegar até os nossos povos através das políticas públicas de reconhecimento, culturais, de educação. É muito importante para os nossos povos quilombolas. Estamos muito felizes por essa parceria e agradecemos ao prefeito Ângelo Ferreira por esse reconhecimento e passo importante e histórico que demos hoje”, disse.

Também estiveram presentes ao ato da assinatura, Zé Silva, representante da Comunidade Riacho dos Porcos, Mairla Amaral, quilombola do Severo-Sertânia e Julyanne Alves, supervisora do Programa Criança Feliz em Sertânia.

A posição da Confederação Nacional dos municípios seguida pela AMUPE em Pernambuco em relação ao piso dos profissionais de enfermagem tem gerado procura aos meios de comunicação, inclusive ao blog, pela categoria. O blog buscou entender a queixa e o que dizem os movimentos.

Aprovado no Plenário do Senado e agora aguardando análise da Câmara dos Deputados, as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 que trata do piso da enfermagem apresentou avanços nas últimas semanas. A queixa dos órgãos municipalistas é de que a lei não indicou de onde sairá o dinheiro pra pagar o novo piso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nome do movimento municipalista, manifestou indignação com a aprovação do Projeto. “A CNM reforça a necessidade de valorização dessas carreiras, mas destaca que, como aprovado, a partir de acordo entre senadores e governo federal para eximir a União da sua corresponsabilidade no custeio da Saúde, o projeto leva a já frágil situação fiscal dos Municípios ao colapso imediato”.

“Mais uma vez o Senado se alia ao Executivo federal e impõe proibitivo custo aos Entes Federados, sem qualquer análise acerca da fonte de recurso para a obrigação, demonstrando que a Casa da Federação neste ato desequilibra o pacto federativo. A entidade alerta que o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira trará um impacto direto imediato às gestões Municipais de R$ 20 bilhões ao ano”, reclama. O presidente Paulo Ziulkoski – continua articulando no Congresso Nacional para que o piso seja custeado pelo governo federal sem comprometer as finanças municipais. Esse pleito foi apresentado aos senadores por meio de emenda e a entidade ainda publicou nota de indignação.

O PL 2.564/2020 altera a Lei 7.498/86 e institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, concedeu entrevista ao sair da reunião do Colégio de Líderes e afirmou que a maioria dos parlamentares decidiu enviar para uma comissão especial a análise da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.

“Não vem direto ao Plenário. Vai ser feita uma audiência pública das quatro comissões temáticas para discutir os dados, com todo respeito a essa categoria por tudo que fez durante a pandemia”, afirmou, após a reunião das lideranças partidárias na Câmara.

Mesmo com as declarações do presidente da Câmara, Ziulkoski tem alertado os gestores sobre a importância de acompanhar de perto as discussões da matéria e sensibilizar os parlamentares de suas bancadas estaduais sobre o impacto negativo da proposta. O líder municipalista solicitou a presença de todos para pedir o apoio de deputados e senadores na Mobilização Municipalista que vai ocorrer em Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro.

Em preparação para enfrentar o colapso da  barragem do Rosário em Iguaraci, o Prefeito de Ingazeira Luciano Torres já adiantou entendimentos com a Compesa para viabilizar o abastecimento da sede do seu município que será iniciado no mês de junho. A informação foi de Anchieta Santos ao programa Rádio Vivo de hoje.

Ao invés de caixas espalhadas pela cidade recebendo água dos carros pipa, a água dos poços, alugados na comunidade de Nova Esperança será canalizada para a caixa central da Compesa na cidade distribuída pelo sistema convencional.

Carros pipa reforçarão a oferta de água para a mesma caixa. A mesma forma de abastecimento já acontece no Povoado de Santa Rosa. “Esta é a única forma de evitar a lata d’água na cabeça”, afirmou o prefeito Luciano Torres.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou por unanimidade a denúncia de fraude à cota de gênero apresentada por Adriel Gael José da Silva contra os vereadores Éssio Tenório, Lula do Doce, Renato da Assistência e Jacy do Hospital, todos do Partido Republicanos. A decisão confirmou a sentença da juíza eleitoral de Itaíba, que já havia reconhecido a regularidade das candidaturas e validado os mandatos.

Na ação, o denunciante alegava que parte das candidaturas femininas do partido nas eleições municipais teria sido fictícia, apontando baixa votação, ausência de campanha e falta de movimentação financeira nas contas.

A magistrada, no entanto, concluiu que três das quatro candidatas citadas obtiveram votações expressivas, realizaram atos de campanha comprovados e prestaram contas de forma regular.

Ao julgar o recurso, o TRE-PE manteve o entendimento de primeira instância, reconhecendo a inexistência de qualquer irregularidade e reafirmando a legitimidade da votação popular. Com isso, os vereadores do Republicanos — aliados do prefeito Pedro Pilota — permanecem em seus mandatos.

A defesa dos parlamentares foi conduzida pelos advogados Pedro Melchior, Rivaldo Leal, Paulo Barros, Dyego Girão e Renata Bezerra, que classificaram a decisão como uma vitória da justiça e da democracia.

Colaborou Rodrigo Lima

Emocionante é o mínimo que se pode dizer com relação ao vídeo produzido pelos alunos do Ensino de Jovens e Adultos da Escola Municipal Letícia de Campos Góes sobre a obra de Luiz Gonzaga. Com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e a orientação dos fotógrafos Cláudio Gomes e Wallyson Ricardo, os 21 alunos produziram uma verdadeira obra prima de oito minutos, tomando como base a música “A triste partida”, composta pelo Cearense Patativa do Assaré e imortalizada pela voz de trovão do nosso Rei do Baião.

O vídeo foi apresentado pela primeira vez na noite de ontem (23), durante a formatura dos alunos ocorrida no pátio da própria Escola, no bairro do Borges. O Prefeito José Patriota participou da formatura e se emocionou com o vídeo produzido e interpretado pelos alunos, jovens senhores e senhoras que, a partir do retorno à sala de aula, conquistaram um novo sentido para as suas vidas. Nenhum deles havia tido um contato sequer com uma câmera de vídeo.

“Fico muito feliz. Essa é uma música que traz muitas lembranças para nós sertanejos. Esse é um exemplo de que basta dar a oportunidade para que os nossos talentos apareçam, para que a nossa capacidade de fazer e fazer bem feito se revele,” discursou Patriota.

Foram 19 horas de trabalho para realização do vídeo. Na exibição, familiares, parentes, alunos e as equipes da Escola e da Secretaria de Educação. “O vídeo está sendo encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação, para que seja utilizado pedagogicamente em salas de aula de todo o Estado,” informou a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Morais. Ela aproveitou para parabenizar a Diretora da Escola, Vera Lúcia da Silva Alves, e a Professora/orientadora da turma, Vera Lúcia Santos Lima.