Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

As cidades de Afogados da Ingazeira, Brejinho e Arcoverde também foram certificadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) com o Selo de Transparência dos Festejos Juninos 2025. A cerimônia de entrega aconteceu nesta segunda-feira (21), no auditório da Escola Judicial de Pernambuco, na Ilha Joana Bezerra, no Recife.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre o MPPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O selo reconhece os municípios que participaram ativamente do projeto de transparência, disponibilizando, de forma clara e dentro do prazo, as informações sobre as contratações artísticas realizadas para os festejos de São João. Até esta segunda, o painel de transparência do MPPE contabilizava dados referentes a 3.498 artistas contratados para 6.215 apresentações em 179 municípios pernambucanos.

No Sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira e Brejinho se destacaram pela clareza na prestação de contas. A Prefeitura de Afogados foi representada na solenidade pelo secretário executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires. “Quero agradecer a toda a equipe da cultura, da gestão municipal, pelo empenho e dedicação, não apenas na realização dos eventos, elogiados por todos, mas também pela preocupação em dar total transparência aos nossos atos e aos investimentos que fizemos nesse período festivo,” destacou Luciano.

Já a cidade de Brejinho, também no Pajeú, teve sua gestão reconhecida pela responsabilidade e respeito na aplicação dos recursos públicos. O prefeito Gilson Bento, que está em tratamento de saúde em São Paulo, não pôde comparecer ao evento, mas o reconhecimento reforça o compromisso da administração com a transparência e o planejamento. Além de Brejinho, outros municípios do Pajeú também foram certificados, como Serra Talhada, Flores, Itapetim, Tuparetama, Ingazeira, Iguaracy, Solidão e Calumbi.

No Sertão do Moxotó, a cidade de Arcoverde foi outra a receber o selo. Com investimento superior a R$ 9,6 milhões e 136 atrações culturais realizadas, a gestão do prefeito Zeca Cavalcanti atendeu a todos os critérios técnicos exigidos pelos órgãos de controle. A secretária de Turismo, Esportes e Eventos e primeira-dama do município, Nerianny Cavalcanti, comemorou: “Estamos muito felizes. Arcoverde foi contemplada, e isso só mostra o nosso empenho na transparência do município. O governo Zeca é isso: é transparência e é compromisso com a população.”

Arcoverde foi representada na cerimônia pelo vice-prefeito Wevertton Siqueira e demais integrantes da equipe de governo. A certificação reforça a importância da gestão responsável dos recursos públicos e valoriza os municípios que unem tradição cultural e responsabilidade administrativa.

Foto: Júnior Finfa

Decisão segue determinação da Justiça Eleitoral após proposta do MPPE

Nesta quinta-feira (29), em nota enviada ao blog, a Frente Popular de Ingazeira, informou que “após o Juiz Jorge William Fredi, da 50ª Zona Eleitoral de Tabira deferir a tutela inibitória proposta pelo MPPE, o candidato a prefeito Luciano Torres (PSB) requereu um parecer de seus assessores jurídicos a fim de tomar uma decisão com relação aos futuros eventos políticos que já estavam agendados”. 

Ainda segundo a nota, “o jurídico ao analisar as minúcias da tutela inibitória, reconheceu que no formato como foi estabelecido pelo MPPE e deferido pelo juiz eleitoral, não há possibilidades de realizar qualquer tipo de evento político, em que não haja a devida aglomeração”.

A nota, assinada pelos assessores jurídicos da Frente Popular de Ingazeira, os advogados, Antonio de Pádua Viana Morais e Klenio Pires de Morais, informa ainda, que com o objetivo de seguir na íntegra as recomendações da Justiça Eleitoral

“Na busca primordial da segurança e da saúde pública de nossos ingazeirenses, firmamos parecer opinando pela não realização de todo e qualquer evento que venha proporcionar aglomeração”, finaliza a nota.

A Prefeitura de Serra Talhada comemorou em nota a posição no Ranking de Transparência do TCE, divulgado ontem. Segundo a municipalidade em nota, o município tem se destacado na política de Transparência Pública, principalmente, na facilidade que os cidadãos dispõem em encontrar as informações referentes a gestão municipal. No resultado divulgado nesta terça-feira (16) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, o município alcançou o indicador considerado Desejável pelo órgão de controle, o que quer dizer que Serra Talhada atende todos os quesitos fundamentais para o bom funcionamento das ferramentas de transparência.

“Um dos grandes diferenciais da gestão de Serra Talhada, é o fato de contar com um núcleo próprio de Tecnologia da Informação que é responsável pelo desenvolvimento da maioria dessas ferramentas digitais utilizadas na política de transparência e fiscalização, sendo um modelo eficiente e de grande economicidade para o município. O Governo Municipal já havia sido destaque em avaliações do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União, além de ter recebido o Prêmio Latino-americano ao Bom Governo – Município Transparente – concedido pela Federação Latino-americana e Caribenha de Municípios e Associações – FLACMA”, diz a nota.

O Secretário Municipal de Transparência, Fiscalização e Controle, Thehunnas Mariano, comemorou o resultado.  “Representa o fruto de todo um trabalho realizado pelo nosso Governo, principalmente, pelo fato de desenvolvermos as nossas ferramentas internamente, com eficiência e baixo custo, o que nos faz comemorar o resultado e contribuir para que a política de transparência pública seja cada vez mais fortalecida”, enfatizou.

Blog do Magno

O deputado federal e ex-prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (PTB), foi condenado por improbidade administrativa. Nos atos do processo consta que Zeca teria beneficiado ilegalmente a empresa Conexão Consultoria Ltda.

A acusação está no site do Tribunal Regional Eleitoral. O número do processo é o 0000508-09.2008.4.05.8303 – Apelação Cível – AC498506-PE, com decisão em 25 de agosto de 2012.

No processo acima, Zeca foi condenado por irregularidades na compra de produtos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI, na época em que era prefeito. Na decisão, ficou comprovado que o atua deputado praticou ato com o intuito de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-los indevidamente, o que é vedado pelo art. 10, VIII, da Lei n.º 8.429/92.

Atualmente, o processo encontra-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ) (REsp nº 1430325 / PE) pendente de julgamento de Recurso, no qual o MPF pede a suspensão dos direitos políticos de Zeca e a perda do mandato de deputado federal.