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Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

Por Nill Júnior

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

Posse de arma em propriedade rural: o plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

Outras Notícias

PE em Ação apresenta conjunto de ações para o Sertão do São Francisco

O seminário Pernambuco em Ação, realizado na manhã desta sexta-feira (14) em Petrolina, trouxe boas notícias para o Sertão do São Francisco. O governador Paulo Câmara e o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentaram as ações e melhorias que foram implementadas na região graças à articulação do parlamentar junto ao Poder Executivo e anunciaram a […]

O seminário Pernambuco em Ação, realizado na manhã desta sexta-feira (14) em Petrolina, trouxe boas notícias para o Sertão do São Francisco. O governador Paulo Câmara e o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) apresentaram as ações e melhorias que foram implementadas na região graças à articulação do parlamentar junto ao Poder Executivo e anunciaram a chegada de mais investimentos que vão melhorar a infraestrutura dos municípios e a prestação de serviços públicos.

Apenas em emendas parlamentares destinadas pelo deputado, foram liberados mais de um milhão de reais. Os recursos serão utilizados em obras do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal) para limpeza dos canais de drenagem da Ilha da Assunção, pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas em Cabrobó e para a pavimentação de ruas em Arizona, Barra das Melancias, Poção e Cachoeira do Roberto, em Afrânio. Já em Lagoa Grande, será requalificada a Avenida Dr. Miguel Arraes e adquirida uma ambulância para ampliar a cobertura dos serviços de saúde prestados pela prefeitura.

O parlamentar ainda viabilizou, por meio do Prodetur, o investimento de R$ 1,5 milhão para revitalização da orla de Santa Maria da Boa Vista. Com a ordem de serviço assinada pelo governador nesta sexta, em breve o Sertão do São Francisco ganhará mais um atrativo para os visitantes. “Teremos uma nova orla revitalizada com restaurantes, quiosques e totalmente acessível que aquecerá a economia da região e deixará Santa Maria ainda mais bonita”, declarou. Lucas também garantiu recursos para aquisição de mobiliário e a urbanização do entorno da Enoteca do distrito de Vermelhos, em Lagoa Grande.

Para reforçar o acesso à agua tratada, foi assinado o convênio para operação e manutenção da Adutora da Redenção, em Santa Maria da Boa Vista, que quando estiver concluída irá beneficiar aproximadamente 5 mil pessoas. Menos de um mês atrás, Lucas havia conseguido a liberação de mais de R$ 500 mil para a conclusão do sistema de abastecimento do Serrote do Urubu (para atender a 450 famílias) e para a implantação da rede de distribuição do Park Mandacaru (contemplando 200 famílias).

Na regularização fundiária, o governado Paulo Câmara entregou 96 títulos de posse para famílias do assentamento Ilha Grande do Pontal, em Lagoa Grande, e 38 para o assentamento Lagoa da Pedra, em Santa Maria da Boa Vista. “É uma demonstração de que o Governo de Pernambuco está operando em todas as frentes para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, enfatizou Lucas.

Em seu pronunciamento, o deputado apresentou os resultados das suas ações junto ao Poder Executivo. “Também conseguimos duas novas escolas técnicas para a região, uma em Petrolina e outra para Cabrobó. Serão R$ 26 milhões investidos para construção das duas unidades, uma prova de que estamos fazendo um trabalho sério, com total dedicação e cuidado para oferecer aos nossos estudantes cada vez mais oportunidades”, cravou. “Pernambuco vem dando uma aula em educação e ficamos felizes em destinar R$ 270 mil para que a Fundação Evangélica do Vale do São Francisco (Fevasf) pudesse garantir o funcionamento da Escola Evangélica por mais dois anos. Educação, em nosso mandato, é prioridade”, acrescentou Lucas durante discurso.

Estradas – A malha rodoviária do Sertão do São Francisco receberá um forte investimento graças ao deputado Lucas Ramos. A PE-635, que liga os municípios de Afrânio e Dormentes, receberá o trabalho de recuperação ainda este ano. A PE-550, entre os distritos de Caraíbas e Urimamã (Santa Maria da Boa Vista), também será recuperada. “São estradas importantes que promovem a integração de regiões e desempenham papel fundamental no transporte de mercadorias e escoamento da produção da agricultura familiar”, lembrou o deputado, que também destacou a implantação de sinalização turística nas rodovias que dão acesso aos balneários de Pedrinhas e Tapera, em Petrolina. “Assinamos a ordem de serviço com o governador Paulo Câmara e sabemos da importância de uma via bem cuidada e sinalizada para que o turismo em nossa região seja fortalecido”, disse.

Delcídio cita Renan Calheiros e Aécio Neves em delação, diz jornal

A delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) contém referências a parlamentares integrantes das cúpulas de PMDB, PSDB e PT, segundo informações obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo. Entre os nomes estariam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-BA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) — todos já investigados em inquéritos […]

Antigo líder do governo (E) ficou quase 90 dias e deixou a carceragem no último dia 18 Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Antigo líder do governo (E) ficou quase 90 dias e deixou a carceragem no último dia 18
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS) contém referências a parlamentares integrantes das cúpulas de PMDB, PSDB e PT, segundo informações obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo. Entre os nomes estariam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Edison Lobão (PMDB-BA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) — todos já investigados em inquéritos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

Delcídio teria feito também referências ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), já citado pelo doleiro Alberto Yousseff e pelo transportador de valores Carlos Alexandre Rocha, o Ceará, mas os procedimentos com menções ao presidente do PSDB foram arquivados.

Segundo a Folha, a reportagem não teve acesso ao contexto do suposto envolvimento dos políticos mencionados. Investigadores da Lava-Jato devem analisar, a partir de agora, se os fatos atribuídos aos senadores têm indícios mínimos para justificar a abertura de um inquérito.

Na semana passada, a revista IstoÉ publicou trechos do depoimento de Delcídio em que o petista afirma a investigadores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — alvo da 24ª fase da Lava-Jato na última sexta-feira— e a presidente Dilma Rousseff se envolveram diretamente em tratativas para atrapalhar o andamento das investigações sobre desvios na Petrobras.

O depoimento do senador ainda está na Procuradoria-Geral da República (PGR), aguardando um ajuste solicitado pelo relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que deverá homologar a delação premiada de Delcídio.

Delcídio Amaral foi preso sob acusação de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato. Ele ofereceu R$ 50 mil por mês e um plano de fuga para que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não fechasse acordo de colaboração com o Ministério Público. O filho de Cerveró gravou a conversa e entregou o áudio à Justiça, o que resultou na prisão em flagrante do senador. Segundo a reportagem da revista IstoÉ, Delcídio teria dito que tomou a iniciativa a pedido do ex-presidente Lula.

O parlamentar ficou quase 90 dias e foi solto no último dia 18, sob condição de fazer recolhimento domiciliar, podendo sair de casa apenas para trabalhar no Senado. Delcídio nem chegou a retornar à Casa legislativa, porque apresentou o pedido de licença médica logo em seguida. Na última sexta-feira, dia 4, ele pediu mais 15 dias de licença.

Contrapontos: De acordo com a Folha, a assessoria de Aécio Neves afirmou que não iria comentar a citação pela falta de “informação concreta” sobre o envolvimento do senador com Delcídio. Valdir Raupp afirmou que recebe com “estranheza” a informação de que teria sido citado. Os demais senadores, segundo a reportagem, não foram localizados e a assessoria do petista disse desconhecer a delação.

De cabeça baixa e rapidamente, acusados deixaram o Fórum de Tabira após a audiência

Do Radar do Sertão Centenas de pessoas se aglomeravam na frente do Fórum de Tabira aguardando a saída após Audiência, dos acusados José Tenório da Silva, o “Zé Galego” (executor) e a fisioterapeuta Sílvia Patrício, “Paquita” apontada como mandante da morte de Érica da Silva Souza Leite, conhecida como Paulinha, ex-esposa do vereador Marcílio Pires. […]

População desde cedo acompanha a movimentação no fórum. Foto: Celso Brandão.

Do Radar do Sertão

Centenas de pessoas se aglomeravam na frente do Fórum de Tabira aguardando a saída após Audiência, dos acusados José Tenório da Silva, o “Zé Galego” (executor) e a fisioterapeuta Sílvia Patrício, “Paquita” apontada como mandante da morte de Érica da Silva Souza Leite, conhecida como Paulinha, ex-esposa do vereador Marcílio Pires.

Ao perceber a movimentação da polícia dando a entender que a saída dos acusados poderia acontecer a qualquer momento, os populares tentavam se aproximar e entoavam ainda mais forte o grito de “justiça” e “assassinos”.

Diferentemente da chegada pela manhã, onde os acusados chegaram em carros e horários distintos, a polícia modificou o esquema para a saída e os dois embarcaram de cabeça baixa e de forma muito rápida no mesmo veículo.

Patriota sobre reunião da AMUPE: “não há definição”

O presidente da AMUPE e Deputado Estadual José Patriota negou que já haja uma definição em torno da eleição da Mesa Diretora da entidade. Ontem, aliados da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado deram como certa a tendência por sua eleição a frente da entidade, indicando que ela teria reunido mais condições. “O que está […]

O presidente da AMUPE e Deputado Estadual José Patriota negou que já haja uma definição em torno da eleição da Mesa Diretora da entidade.

Ontem, aliados da prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado deram como certa a tendência por sua eleição a frente da entidade, indicando que ela teria reunido mais condições.

“O que está definido é o que está na nota, o acordo por unidade. Márcia e Marcelo tem plenas condições de presidir a entidade. Mas ainda não houve escolha”, limitou-se a informar.

A própria prefeita, quando confrontada com a informação de que seria já teria sido escolhida, rechaçou,  afirmando ser fake news.

O blog apurou com outros nomes que participaram da reunião que o prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia,  não abriu mão da candidatura e que também tem buscado reunir condições de conquistar mais apoios.

Um fato novo é que no caso de Rodrigo Pinheiro,  o enterro pode voltar da porta do cemitério.  O prefeito de Caruaru não abriu mão da possibilidade de ser o nome de consenso, dado o impasse entre Márcia e Marcelo. O fim de semana promete ser de intensa articulação dos postulantes.

PL endossa golpismo de Bolsonaro e usa relatório sem provas para pedir invalidação de votos

Para não indeferir solicitação, Moraes pede análise também sobre 1º turno, no qual partido teve vitórias no Congresso Por Marcelo Rocha e Renata Galf/Folha de S.Paulo O PL endossou nesta terça-feira (22) o discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação […]

Para não indeferir solicitação, Moraes pede análise também sobre 1º turno, no qual partido teve vitórias no Congresso

Por Marcelo Rocha e Renata Galf/Folha de S.Paulo

O PL endossou nesta terça-feira (22) o discurso golpista do presidente Jair Bolsonaro e decidiu pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo sem apresentar provas de fraude, a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no pleito apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento.

A decisão do PL foi antecipada pela coluna Painel, da Folha. Em entrevista coletiva nesta terça-feira (22) em Brasília, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, afirmou que o próprio TSE deu aos partidos políticos a “incumbência” de fiscalizar o sistema eletrônico de votação, o que está sendo concretizado por meio de um relatório enviado à corte eleitoral. O documento foi protocolado no TSE às 15h56.

Os questionamentos feitos pelo PL têm como base uma análise feita pelo IVL (Instituto Voto Legal). No final de setembro, o mesmo instituto produziu um relatório apontando supostos problemas de segurança das urnas eletrônicas. Na ocasião, o TSE disse que as afirmações do IVL eram falsas, mentirosas, fraudulentas e visavam tumultuar as eleições.

O parecer apresenta fragilidades e se utiliza da ausência de um código identificador em um dos arquivos gerado pelas urnas de modelos anteriores a 2020 para pedir a invalidação das mesmas. O documento alega que, sem esse código, não seria possível vincular o arquivo gerado pela urna (o log da urna) à sua urna física correspondente.

Em despacho logo após o recebimento do pedido, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou que os autores aditem o documento para que ele possa abranger ambos os turnos das eleições. O PL, partido de Bolsonaro, foi o partido que elegeu a maior bancada de deputados à Câmara no primeiro turno das eleições.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decidiu.

Aliados de Bolsonaro e o próprio mandatário encampam a tese de fraude, já refutada pelo TSE, por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e por observadores internacionais.

A Folha mostrou que a PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, entende que não há no relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições, fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre as urnas eletrônicas.

Para a cúpula da instituição, as observações levantadas pelos militares devem ser consideradas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação.

Portanto, para a Procuradoria, o documento não serve como argumento a ensejar revisão do processo eleitoral encerrado no dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Bolsonaro.

Além do mais, no início do mês o Ministério da Defesa entregou ao TSE seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.

Em nota, a corte presidida pelo ministro Alexandre de Moraes afirmou ter recebido com “satisfação” o documento e que, assim como instâncias fiscalizadoras, a pasta não apontou a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.

“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, afirmou o tribunal, frisando que as urnas são motivo de orgulho e que as eleições de 2022 “comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.