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Plenário da Câmara aprova projeto que regulamenta a vaquejada

Por Nill Júnior

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL 8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à sanção presidencial.

O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência veterinária.

Posse de arma em propriedade rural: o plenário da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta quarta-feira (21).

Outras Notícias

Arranjos produtivos locais recebem fomento de R$ 4,7 milhões em Pernambuco

O governador Paulo Câmara firmou convênio com entidades sem fins lucrativos, nesta quarta-feira (29.01), para injetar R$ 4,7 milhões em arranjos produtivos locais. Os recursos provêm do Programa Força Local, que visa melhorar e ampliar os ganhos da cultura econômica de pequenos produtores das diversas regiões do Estado. Nesse novo bloco de projetos da segunda […]

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara firmou convênio com entidades sem fins lucrativos, nesta quarta-feira (29.01), para injetar R$ 4,7 milhões em arranjos produtivos locais. Os recursos provêm do Programa Força Local, que visa melhorar e ampliar os ganhos da cultura econômica de pequenos produtores das diversas regiões do Estado. Nesse novo bloco de projetos da segunda convocação foram contempladas 21 propostas, beneficiando 1,4 mil pessoas de cerca de dez cadeias produtivas.

O governador lembrou que essa é uma política que se soma a outras também já implementadas, como o Crédito Popular, dando condições às pessoas de empreenderem. “Esse é o nosso intuito: avançar e chegar junto, dando condições às pessoas de trabalharem e terem seu próprio sustento”, acrescentou, frisando que o lançamento do edital para o terceiro chamamento do programa está previsto para o próximo dia 27 de fevereiro.

Entre as cadeias produtivas contempladas nessa segunda etapa do Força Local estão a fruticultura, caprinovinocultura, ovinocultura, pesca artesanal e piscicultura, apicultura, confecção, além da produção de café e de alimentos com a utilização de derivados de mandioca.

As 21 propostas escolhidas para serem beneficiadas com o programa receberão R$ 2,7 milhões em investimentos bancados pela AD Diper, que realiza o chamamento público do programa, e outros R$ 2 milhões serão desembolsados por instituições parceiras. Até 2022, serão R$ 20 milhões aplicados por meio do programa.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, afirmou que 2019 foi um ano bastante produtivo para Pernambuco, e que a expectativa é de que este ano seja ainda melhor. “Queremos gerar emprego e renda para todos os pernambucanos. E temos que ter um olhar para o pequeno produtor, para as cooperativas, entender as necessidades. Esse é o objetivo do Força Local: dar apoio a esses arranjos produtivos em várias localidades”, frisou o secretário.

O presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, afirmou que o Força Local também dá suporte às associações que não foram contempladas pelo programa. “Muitas associações ainda não têm estrutura suficiente. Então, oferecemos consultoria para algumas que acabaram sendo contempladas nesse segundo chamamento, pois melhoraram o projeto”, esclareceu.

Abreu e Lima ainda acrescentou que no terceiro chamamento haverá projetos complementares aos do segundo. “Por exemplo: se uma associação pediu um determinado apoio, verificamos que houve resultado, então ela se credencia para pedir outro recurso para outra parte do negócio, seja comercialização, equipamentos, consultoria ou treinamentos”, disse.

A apicultura foi um dos segmentos beneficiados com o Programa Força Local. Entre os projetos do segundo chamamento está o de polinização da Mata Atlântica e de fomento à produção de mel na Zona da Mata do Estado.

TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2024 da Prefeitura de Flores

Primeira Câmara emite parecer prévio favorável à gestão de Marconi Martins Santana PRIMEIRA MÃO A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, à unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, relativas ao exercício financeiro de […]

Primeira Câmara emite parecer prévio favorável à gestão de Marconi Martins Santana

PRIMEIRA MÃO

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, à unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Flores a aprovação com ressalvas das contas do prefeito de Flores, Marconi Martins Santana, relativas ao exercício financeiro de 2024.

O julgamento ocorreu na sessão ordinária desta terça-feira (3), conforme consta na pauta explicativa da 1ª Câmara. O processo, de número 251006219, tratou da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Flores e teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Também figuraram como interessados no processo Cícero Gilberto Cavalcanti Ribeiro, Cláudia Limeira dos Santos e Fabrício Ferreira Martins. A defesa foi patrocinada pelos advogados Luis Alberto Gallindo Martins (OAB 20189-PE) e Mariane Santos Maciel de Oliveira (OAB 63663-PE).

Com o parecer prévio emitido pelo TCE-PE, caberá agora à Câmara Municipal de Flores proceder ao julgamento político das contas, podendo acompanhar ou não a recomendação da Corte de Contas, conforme prevê a Constituição Federal.

Morre ex-governador do Amazonas Amazonino Mendes

Morreu neste domingo (12), em São Paulo, o ex-governador do Amazonas Amazonino Armando Mendes, aos 83 anos. A família do político comunicou seu falecimento em uma nota de pesar. “Foi uma vida vitoriosa dedicada com muito amor à família e ao povo do Amazonas. Amazonino deixa um Legado incomparável, como homem e político. Lutou bravamente […]

Morreu neste domingo (12), em São Paulo, o ex-governador do Amazonas Amazonino Armando Mendes, aos 83 anos. A família do político comunicou seu falecimento em uma nota de pesar.

“Foi uma vida vitoriosa dedicada com muito amor à família e ao povo do Amazonas. Amazonino deixa um Legado incomparável, como homem e político. Lutou bravamente como poucos, mas agora descansa em paz!”, diz a família de Amazonino, em comunicado.

O ex-governador do Amazonas estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista. Segundo boletim de sábado (12), ele estava com quadro inalterado, mas estável, sem previsão de alta hospitalar. 

Nascido em Eirunepé (AM), em 16 de novembro de 1939, Amazonino Armando Mendes ganhou destaque na política do Estado do Amazonas, principalmente nos anos 1980 e 1990.

Seu primeiro cargo de relevância nacional foi como prefeito de Manaus, função que ocupou pela primeira vez entre 1983 e 1985. Em 1987, tornou-se governador do Amazonas e, em 1991, senador pelo estado.

Voltou à prefeitura de Manaus em 1993, após deixar o Senado, mas ficou pouco tempo. Em 1994, disputou novamente o governo do Amazonas e venceu a eleição. Desta vez, com a reeleição, ele governou o estado até 2003, quando deixou o cargo para Eduardo Braga.

O retorno de Amazonino à vida política ocorreu em 2009, ano em que voltou à prefeitura de Manaus, onde ficou até 2013. Seu último cargo foi como governador do Amazonas, função que exerceu pela terceira vez entre 2017 e 2019.

A última disputa política de Amazonino ocorreu em 2022, pela disputa do governo do Amazonas, mas, nesta ocasião, o candidato do Cidadania ficou em terceiro lugar, com 18,56% dos votos válidos, e não foi ao segundo turno. As informações são da CNN Brasil

UFPE inaugura Núcleo de Extensão e Cultura em Sertânia

A Universidade Federal de Pernambuco inaugurou nesta segunda-feira (09/05) em Sertânia, o Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP).  O ato aconteceu na Câmara de Vereadores e teve a participação de várias lideranças, como o reitor da UFPE, Dr. Alfredo Gomes, que abriu a solenidade por videochamada, o Pró-reitor […]

A Universidade Federal de Pernambuco inaugurou nesta segunda-feira (09/05) em Sertânia, o Núcleo de Extensão e Cultura do Sertão do Moxotó, Ipanema e Pajeú (NEMIP). 

O ato aconteceu na Câmara de Vereadores e teve a participação de várias lideranças, como o reitor da UFPE, Dr. Alfredo Gomes, que abriu a solenidade por videochamada, o Pró-reitor da UFPE, Dr. Oussama Naouar e o Prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, presentes no local.

O evento contou com a fala das autoridades e com uma apresentação cultural da banda dos professores da Casa de Cultura da Princesa do Moxotó. O momento foi aberto a toda a comunidade que pôde conhecer os quatro eixos de atuação do NEMIP em Sertânia. 

O primeiro eixo se trata do Laboratório de Fabricação Digital (Espaço Maker) – trabalha com processos de fabricação por impressão 3D, cortadora laser e uso de computadores que contribuem na formação de estudantes de ensino fundamental e médio.

O segundo eixo é o Programa de Cursos de Extensão e Cultura direcionado para a qualificação profissional de jovens e adultos em temas diversos que dialogam com a cultura, tecnologia, ciência e sustentabilidade ambiental.

O terceiro eixo é o Programa de Educação Continuada (PEC) para Gestores e Professores de Escolas Municipais. É voltado à realização de cursos para professores e gestores, passando por temáticas priorizadas em colaboração com o público-alvo.

O quarto eixo se trata da Pós-Graduação (Lato Sensu) em Governança Municipal, que compreende um diálogo com a Prefeitura de Sertânia para que, colaborativamente, possam ser definidos cursos de extensão e ajustes, se necessários, na formatação dos cursos de gestão e de pós-graduação, que atenda as necessidades locais.

Estiveram presentes, ainda, o vice-prefeito de Sertânia, Antônio Almeida; a secretária de Educação, Simoni Laet; o presidente do SINTEMUSE, Quitéria Neta e o ex-prefeito de Sertânia, José Ivan de Lima. Os vereadores Antônio Henrique Ferreira (Presidente da Câmara), Washington Passos, Niltinho Souza, Tadeu Queiroz, Junhão Lins e Galba Siqueira também prestigiaram o ato. Assim como os professores da UFPE, Sadi da Silva Seabra Filho, Flávio José da Silva, Tatiana Cristina dos Santos Araújo e Roberta de Moraes Rocha, responsáveis pelas apresentações de cada eixo.

Esse é o primeiro encontro de extensão e cultura do núcleo e tem uma programação agendada para toda a semana. O encerramento será com o Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”, que começa na próxima quinta-feira (12/05).

Confira a programação completa

 

TERÇA-FEIRA – 10/05/2022

8h30 – Reuniões de coordenação interinstitucional Prefeitura-UFPE por eixos dos projetos – a delegação do NEMIP – Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura.

Local: Centro de Formação – Pátio da Escola Isaura Xavier

9h -Oficina de impressão 3D:

Apresentação teórica – das 9h às 10h30

Demonstração prática: das 10h30 às 12h.

Local: Laboratório da Escola Agrícola

12h – Almoço

13h – Oficina de impressão 3D:

Apresentação da competição – das 13h às 13h30

Tempo do desenvolvimento das ideias – das 13h30 às 15h

Apresentação das ideias – das 15h às 16h

Local: Laboratório da Escola Agrícola

 

QUARTA-FEIRA – 11/05/2022

8h30 – Oficina de impressão 3D:

Apresentação teórica – das 8h às 10h30

Demonstração prática – das 10h30 às 12h30

Local: Laboratório da Escola Agrícola

12h30 – Encerramento

 

QUINTA-FEIRA – 12/05/2022

Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”.

Local: Auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB)

8h – Credenciamento.

8h30 – Apresentação Cultural: Júnior Cordel.

9h – Abertura Oficial

10h – Palestra de Abertura: “Movimento de Cultura Popular na Pró-reitoria de Extensão com o Profº. Dr. OussamaNouar (UFPE).

12h – Almoço

13h30 – Mesa de Debate 1: “Educação como teoria e prática: diálogos com Paulo Freire”.

Mediação: Ivete Caetano (Presidente do SINTEPE)

Debatedores:  Profº. Dr. Wallace Ferreira (UFCG) e Profº. Dr. José Luiz Cavalcante (UEPB)

15h – Mesa de Debate 2: “Da ilustração de 1817 à educação como prática libertadora”.

Mediação: Profº. Ms. José Rogério (FASP-Afogados da Ingazeira)

Debatedores: Profº. Dr. Augusto César (AESA- Arcoverde) e Profº. Dr. Antônio Jorge de Siqueira (UFPE).

 

SEXTA-FEIRA – 13/05/2022

Fórum “Trilhas da Cultura do Inédito-viável no Sertão com Paulo Freire”.

Local: Auditório da Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac (EREMOB)

8h – Credenciamento

8h30 – Apresentação Cultural

9h – Mesa de Debate 3: “Diálogos entre Paulo Freire, Milton Santos e Manoel Correia”.

Mediação: Profª. Drª. Edvânia Torres (UFPE)

Debatedores:  Profª. Drª. Mariana Zerbone (UFRPE) e Profº. Drº. Paulo César Diniz (UFCG)

10h30 – Palestra de Encerramento

12h – Almoço

Brejinho participa da Assembleia Geral do Sisar Alto Pajeú em Afogados 

Nesta sexta-feira (21), o município de Brejinho marcou presença na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira. O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir uma pauta extensa e temas fundamentais para a ampliação e melhoria do saneamento rural […]

Nesta sexta-feira (21), o município de Brejinho marcou presença na Assembleia Geral Ordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú, realizada na Câmara Municipal de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O evento reuniu representantes de diversos municípios para discutir uma pauta extensa e temas fundamentais para a ampliação e melhoria do saneamento rural na região.

Brejinho, que já conta com o sistema Sisar implantado em algumas comunidades rurais, demonstrou total interesse na pauta da assembleia, especialmente no pleito pela ampliação do serviço para outras localidades. “A participação do município é estratégica, uma vez que algumas associações brejinhenses já são filiadas ao programa e atuam ativamente na busca por melhorias no abastecimento de água e saneamento”, afirmou a assessoria de comunicação.

Representando a Prefeitura de Brejinho, o vice-prefeito Naldo de Valdim esteve presente no encontro, reforçando o compromisso da gestão municipal com a ampliação do acesso à água de qualidade para a população rural. “A participação do município nesse debate fortalece as articulações para a conquista de novos investimentos e ampliações do sistema, beneficiando ainda mais famílias brejinhenses”, afirmou o Vice-prefeito.