Operação carro-pipa: Prefeitura de Afogados vai atualizar cadastro de beneficiários

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou, nesta quinta (20), a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativas ao exercício financeiro de 2020.

O ano é de responsabilidade do prefeito Adelmo Moura. O gestor até agora, registre-se, tem tido aprovação em todos os exercícios, uma obrigação fiscal, mas não tão comum.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Itapetim a aprovação com ressalvas das referidas contas do atual gestor, relativas ao exercício financeiro de 2020.  A informação é do Afogados On Line.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) para considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.

“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.

Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.

Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.

O julgamento, então, foi interrompido e retomado nesta segunda-feira (19) com o voto de Ricardo Lewandowski, que votou com a relatora e formou maioria de votos para considerar inconstitucional o “orçamento secreto”.

A Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Militar da Paraíba e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), realizou a Operação Ajubá na zona rural de Princesa Isabel, no período de 27/11 a 1/12. A ação visa apurar e combater a operação de garimpos irregulares no estado.

Durante as fiscalizações, foram encontrados diversos itens relacionados à extração irregular de ouro, incluindo frascos contendo mercúrio, britadores de pequeno porte, calhas de concentração, bateias e tanques de cianetação. Os tanques, construídos de forma artesanal, continham dezenas de células de cianetação em atividade, despejando resíduos no leito do Rio Bruscas.

A cianetação do ouro, processo utilizado na extração do metal a partir do minério bruto, envolve o uso de cianeto para dissolver o ouro dentro da rocha, retirando-o em forma líquida. No entanto, esse método é conhecido por causar significativos impactos ambientais e representar riscos à saúde humana, devido à alta toxicidade do cianeto, capaz de tornar terras, rios e lagos ao redor estéreis por tempo indeterminado.

Os responsáveis, ausentes no momento da operação, serão identificados pela Polícia Federal para autuação e aplicação das medidas cabíveis. Eles podem responder pelo crime de extração ilegal de recursos minerais, além de outros delitos que possam surgir no decorrer da investigação.

A Operação Ajubá reforça o compromisso das autoridades em coibir atividades ilegais que impactam negativamente o meio ambiente e a saúde pública. A Polícia Federal continuará monitorando e atuando contra práticas prejudiciais ao ecossistema e à população. Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba.

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se reuniu com o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, nesta terça-feira (24), para discutir a questão dos conflitos agrários em Pernambuco.

O parlamentar apresentou ao ministro uma série de dados e informações sobre os conflitos agrários no estado, que vêm aumentando nos últimos anos.

“Os conflitos agrários em Pernambuco são uma questão grave que precisa ser enfrentada com urgência”, disse o deputado Veras. “É preciso garantir a segurança dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas, que são os principais alvos desses conflitos”, completou.

O ministro Silvio Almeida ouviu atentamente as demandas apresentadas pelo deputado Veras. Ele se comprometeu a estudar a situação dos conflitos agrários em Pernambuco e a tomar as medidas necessárias para garantir a proteção dos direitos humanos no estado.

“O governo federal está comprometido com a defesa dos direitos humanos e da cidadania”, disse o ministro Almeida. “Vamos trabalhar para garantir a segurança e a proteção das pessoas que vivem em áreas de conflito agrário”, completou.

Além dos conflitos agrários, a reunião também tratou de outras questões relacionadas aos direitos humanos e à cidadania como a garantia dos direitos humanos das populações indígenas e quilombolas; a promoção da igualdade e da diversidade; e a defesa da democracia e do Estado de Direito.

O deputado Carlos Veras considerou a reunião como um importante passo para a defesa dos direitos humanos em Pernambuco. Ele disse que o governo federal está comprometido com a resolução dos conflitos agrários e com a promoção da cidadania no estado.

O empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, acusado dos crimes de estupro, lesão corporal, ameaça e cárcere privado, desembarca hoje no Brasil, às 17h, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Há cinco ordens de prisão contra ele e oito processos criminais na Justiça paulista.

Logo que chegar à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, no bairro da Lapa, ele será submetido a exame de corpo de delito, procedimento de praxe. Amanhã, Brennand passará por audiência de custódia, na qual um juiz limita-se a perguntar ao acusado se não houve ilegalidades na execução de sua prisão.

Após essa audiência, o empresário será transferido para o sistema prisional estadual, onde cumprirá as cinco ordens de prisão preventiva contra ele. Desde setembro de 2022, quando a juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, emitiu a primeira ordem de prisão contra Brennand, ele está em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Quando as autoridades descobriram o seu paradeiro, ele chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade sob pagamento de fiança.

O processo de extradição de Brennand se arrasta há pelo menos seis meses. No último dia 17, ele foi preso novamente e aguardava a finalização de trâmites burocráticos entre Brasil e Emirados Árabes para ser extraditado. Em agosto do ano passado, Brennand foi flagrado por câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Ela foi a primeira mulher a vir a público contra o empresário.

Depois dela, outras se sentiram encorajadas e denunciaram violências que Brennand teria praticado. Há acusações de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça. Uma das mulheres que o denunciou é a modelo Stephanie Cohen, que afirma ter sido estuprada. As informações são do Correio Braziliense.