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Paulo Câmara sanciona lei que prevê admissão de professores de educação quilombola

Por André Luis

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (12), lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola. A iniciativa, que altera a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, beneficiará cerca de 2,5 mil estudantes de diversas comunidades no Estado.

“É com políticas públicas como essa que vamos fazer a diferença, apesar de tantas ameaças que são feitas hoje no Brasil. Esse trabalho envolve não só a educação, mas diversas frentes. Pernambuco tem a característica de preservar suas origens, e seguiremos avançando nesse sentido, garantindo também educação pública de qualidade para todos”, afirmou Paulo Câmara.

A previsão é de que as contratações iniciais tenham prazo de três anos, permitindo recondução por igual período mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.

“A assinatura dessa lei, hoje, é um grande reconhecimento do Governo de Pernambuco a todas as comunidades quilombolas. Vamos lançar o edital em um curto espaço de tempo para que, o mais rápido possível, a gente torne essa reivindicação realidade. Serão processos direcionados, respeitando as características e particularidades de cada grupo. Dessa forma, seguiremos avançando para oferecer uma educação de qualidade social aos estudantes”, explicou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

De acordo com a representante da Comissão Estadual das Comunidades Quilombolas de Pernambuco, Márcia do Angico, a iniciativa garantirá uma maior inclusão, levando em consideração a realidade das comunidades.

“Esse projeto impacta diretamente não só na questão da alfabetização e do aprendizado, mas também na construção da comunidade. Vai ser um processo coletivo, de um professor quilombola para um aluno quilombola”, pontuou.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA – A educação escolar quilombola como modalidade de ensino foi definida a partir da resolução CNE/SEB/MEC nº 08, de 20 de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola na educação básica. Em Pernambuco, desde 2012 o processo de construção dessas garantias vem se consolidando.

Em 2011, foram construídas duas escolas estaduais em territórios quilombolas, ambas no Sertão: Escola Estadual Professora Rosa Doralina, em Salgueiro, e Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na comunidade de Buenos Aires, em Custódia. As unidades foram entregues em 2012.

Está em andamento um projeto que prevê a construção de mais cinco escolas em territórios quilombolas, nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Betânia, Mirandiba e Orocó. Segundo dados das organizações quilombolas, são 250 comunidades identificadas e 196 certificadas, mas estima-se que existam mais de 600 comunidades quilombolas em Pernambuco.

Estiveram presentes à cerimônia de sanção da lei os secretários estaduais André Longo (Saúde), Oscar Barreto (Cultura) e Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude); os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Teresa Leitão e Doriel Barros, além do ex-deputado federal Luiz Alberto Santos. Também participaram o coordenador da Conaq-PE, Antônio Crioulo; a coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado, Iêda Leal; e a representante da Federação Quilombola, Maria Antônia.

Outras Notícias

Eleições: 25 tentam reeleição. Segundo turno ocorre em 57 cidades

Uol Neste domingo (30), 32,9 milhões de eleitores voltam às urnas para escolher os prefeitos em 57 cidades. Em 25 desses municípios, os prefeitos tentam a reeleição, oito deles em capitais. No Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB)disputa votos com João Paulo (PT). Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT)tenta o segundo mandato contra Capitão Wagner (PR). […]

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Neste domingo (30), 32,9 milhões de eleitores voltam às urnas para escolher os prefeitos em 57 cidades. Em 25 desses municípios, os prefeitos tentam a reeleição, oito deles em capitais.

No Recife, o prefeito Geraldo Julio (PSB)disputa votos com João Paulo (PT). Em Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT)tenta o segundo mandato contra Capitão Wagner (PR). Em São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) tenta se reeleger contra Eduardo Braide (PMN). Já em Maceió, Rui Palmeira (PSDB) busca a reeleição, tendo Cícero Almeida (PMDB) como adversário.

Na região Norte, Artur Virgílio Neto (PSDB)tenta se reeleger em Manaus e enfrenta nas urnas Marcelo Ramos (PR). Em Belém, Zenado Coutinho (PSDB) busca o segundo mandato contra o ex-prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL). Em Macapá, o prefeito da Rede, Clécio Luís, disputa com Gilvam Borges (PMDB).

Entre as capitais do Sudeste, apenas Vitóriaterá um prefeito buscando a reeleição no segundo turno: Luciano Rezende (PPS) tenta o segundo mandato e enfrenta o candidato do Solidariedade, Amaro Neto.

Entre as capitais da região Sul e Centro-Oeste não há prefeitos que tentam a reeleição neste segundo turno.

Reeleição nas grandes cidades

No primeiro turno das eleições municipais, 16 dos 53 prefeitos de grandes cidades (capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores) que se candidataram à reeleição tiveram sucesso, o que corresponde a um percentual de 30,2%.

A taxa é menor que a das últimas duas eleições. Em 2012, a quantidade de prefeitos reeleitos no primeiro turno dos grandes municípios foi de 36,8%, enquanto em 2008 foi de 67,39%.

O grupo das grandes cidades possui 93 municípios: as 26 capitais e outras 67 cidades com mais de 200 mil eleitores, onde é possível haver segundo turno.

Neste ano, o PSDB foi o partido que mais reelegeu candidatos no primeiro turno nas grandes cidades: foram sete, incluindo Teresina, em que Firmino Filho ganhou mais quatro anos de gestão. Depois aparecem PMDB, com três reeleitos, e DEM, com dois.

Nas capitais, sete dos 15 ex-prefeitos que tentavam voltar ao cargo foram “reprovados” pelas urnas. Outros oito ex-mandatários foram ao segundo turno.

Humberto é o campeão de gastos públicos no Congresso

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, é o parlamentar federal com os maiores gastos públicos do Congresso em 2019. O gabinete do petista teve despesas de R$ 607,4 mil para custear suas atividades. Os valores gastos pelo gabinete de Humberto Costa incluem as verbas da cota para o exercício para atividade […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, é o parlamentar federal com os maiores gastos públicos do Congresso em 2019. O gabinete do petista teve despesas de R$ 607,4 mil para custear suas atividades.

Os valores gastos pelo gabinete de Humberto Costa incluem as verbas da cota para o exercício para atividade parlamentar – o chamado “cotão” (que custeia aluguel de escritório, passagens aéreas, serviços de apoio e outros gastos) – e o que o Senado chama de “gastos não inclusos nas cotas para exercício da atividade parlamentar”. Essa última rubrica engloba despesas, dentre outros, com serviços de correios.

Já na Câmara, o deputado que mais gastou o “cotão”, em valores absolutos, foi Vinícius Gurgel (PL-AP). O parlamentar, que atualmente está afastado do cargo por licença médica, utilizou R$ 481,97 mil ao longo de 2019.

O valor gasto pelo parlamentar do Amapá, porém, não é o maior em termos proporcionais, levando em consideração as verbas que cada parlamentar teria à disposição. Nesse critério, a primeira posição ficou com Professor Alcides (PP-GO), que consumiu 99,79% da verba a que teve acesso em 2019.

O “cotão” tem valores diferentes de acordo com o estado dos deputados, em razão dos preços distintos das passagens aéreas. Os deputados de Roraima são os que dispõem das maiores verbas (R$ 45.612,53 mensais) e os do Distrito Federal, as menores (R$ 30.788,66). Clique aqui e confira a lista dos parlamentares e quanto cada um gastou em 2019. As informações são da Gazeta do Povo.

Prefeitura de Arcoverde retifica edital de Seleção para Agentes de Endemias e ACS

A Prefeitura de Arcoverde publicou no seu site, nesta quarta-feira, dia 06 de junho, o Edital de Retificação nº 005/2016 da Seleção Pública para Agentes de Endemias e para Agente Comunitário de Saúde. O Edital pode ser diretamente acessado pelo link:http://www.arcoverde.pe.gov.br/zaap/kcfinder/upload/files/pdf/processo-seletivo/saude/EDITAL%20DE%20RETIFICA%C3%87%C3%83O%205.docx%20-%20Endemias.pdf Foram abertos prazos para as inscrições suplementares que vai de 25 de julho a […]

A Prefeitura de Arcoverde publicou no seu site, nesta quarta-feira, dia 06 de junho, o Edital de Retificação nº 005/2016 da Seleção Pública para Agentes de Endemias e para Agente Comunitário de Saúde. O Edital pode ser diretamente acessado pelo link:http://www.arcoverde.pe.gov.br/zaap/kcfinder/upload/files/pdf/processo-seletivo/saude/EDITAL%20DE%20RETIFICA%C3%87%C3%83O%205.docx%20-%20Endemias.pdf

Foram abertos prazos para as inscrições suplementares que vai de 25 de julho a 05 de agosto e pode ser feita na sede da Secretaria de Administração ou pelos Correios. Neste mesmo prazo e local, os desistentes podem entrar com o pedido de reembolso.

A prova está marcada para o dia 18 de agosto e vai ser realizada na Aesa. Na Retificação explica-se porque foi mudada a data do certame. Foi considerada a realização da prova da PMPE para o mesmo dia no qual foi designado para a prova objetiva do concurso; depois aconteceu a realização do concurso da Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 05 de junho de 2016; assim como, a necessidade de planejamento para que não houvesse novas alterações de calendário; houve ainda, os pedidos de diversas pessoas e candidatos quanto à inclusão de procedimentos no edital; e a necessidade de atendimento das recomendações do Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE.

Diante de tudo isso, a Comissão da Seleção Pública resolveu abrir inscrições suplementares para todos os cargos disponíveis no Edital no período previsto no cronograma em razão das novas regras. Os candidatos já inscritos não precisam realizar novamente a inscrição.

Para o cargo de Agente de Endemias serão ofertadas vagas a pessoas com ensino médio completo. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde serão ofertadas vagas a pessoas com ensino médio completo, que resida na área da comunidade, na qual quer atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público. Não haverá cadastro de reservas para os demais candidatos classificados, fora das vagas ofertadas.

O Candidato Portador de Deficiência não poderá alegar a condição de deficiência após a nomeação e posse para o cargo, para justificar requerimento de readaptação, aposentadoria por invalidez ou licenças, salvo no caso de eventual agravamento da deficiência.

A comunicação da nomeação do candidato será realizada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, sendo de responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

O candidato que se sentir prejudicado poderá requerer a devolução da taxa de inscrição que já foi paga, no prazo previsto no cronograma de atividades. Para ter direito à devolução da taxa de inscrição, o pedido deve ser realizado no prazo estabelecido, através de requerimento, com a apresentação do comprovante bancário. O Município terá o prazo de até 30 dias para realizar a devolução dos valores.

Afogados: prefeitura entrega ambulância

A Prefeitura de Afogados entregou na noite desta terça (13) a primeira ambulância com Unidade de Terapia Intensiva do Pajeú. A ambulância conta com equipamentos de uma UTI e vai ajudar no socorro e transferência de pacientes em estado grave que precisem ser transportados para unidades hospitalares de referência em outras cidades e que necessitem […]

A Prefeitura de Afogados entregou na noite desta terça (13) a primeira ambulância com Unidade de Terapia Intensiva do Pajeú.

A ambulância conta com equipamentos de uma UTI e vai ajudar no socorro e transferência de pacientes em estado grave que precisem ser transportados para unidades hospitalares de referência em outras cidades e que necessitem de um suporte de UTI.

A ambulância, um veículo Fiat Ducato 0km, totalmente adaptado, custou R$ 305 mil, incluindo o veículo e os equipamentos da UTI. A unidade foi entregue pelo Prefeito José Patriota em frente à catedral e contou com a benção do Padre Gilvan Bezerra.

“Queira Deus que ninguém precise usar, mas caso precise, que ela possa trazer o suporte necessário para salvar vidas,” destacou Patriota. Quando ao SAMU, o Prefeito reafirmou que, desde o começo, Afogados cumpriu com todas as obrigações para que o serviço fosse implantado. Infelizmente, disse ele, só três municípios fizeram o mesmo.

“Em cidades de pequeno e médio porte, o SAMU só tem viabilidade de funcionamento se for compartilhado pelos demais municípios da região. “Afogados fez a sua parte e continua fazendo. Além dessa uti móvel, semana que vem vamos entregar outra ambulância, dessa vez adaptada, para fazer o transporte seguro dos pacientes que tem mobilidade reduzida e que precisam buscar atendimento no nosso centro de reabilitação,” finalizou Patriota.

Cumprindo uma extensa agenda administrativa, José Patriota entrega, na próxima quinta (15), 90 novos tablets para os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, e na sexta (16), inaugura a primeira rua pavimentada com piso intertravado de Afogados da Ingazeira. Será a Travessa São Francisco, no bairro Brotas, próximo à escola Letícia de Campos Góes. No período das chuvas, a rua alagava, gerando transtornos no acesso dos alunos à escola.

“Quero até o final do meu mandato, que se encerra em dezembro, continuar entregando obras e ações para a nossa população, que foi para isso que o povo me elegeu,” disse Patriota.

Israel Rubis diz que Câmara tem obrigação moral e legal de manter processo contra Zirleide

O Delegado e ex-vice de Arcoverde,  Israel Rubis,  falou ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM,  sobre a decisão de renunciar da vereadora Zirleide Monteiro. Para Rubis, a ação de Zirleide é mera estratégia. Diz ainda que o processo de cassação deve seguir na Câmara. “A gente já cogitava essa possibilidade, dela renunciar pra escapar […]

O Delegado e ex-vice de Arcoverde,  Israel Rubis,  falou ao Debate do Sábado,  da Gazeta FM,  sobre a decisão de renunciar da vereadora Zirleide Monteiro.

Para Rubis, a ação de Zirleide é mera estratégia. Diz ainda que o processo de cassação deve seguir na Câmara.

“A gente já cogitava essa possibilidade, dela renunciar pra escapar do processo de cassação, pra evitar que os vereadores ingressassem no mérito e a partir desse momento, ficasse inelegível”, disse.

Israel disse que ela, prevendo que perderia, jogou a toalha. “Em nenhum momento se diz arrependida do que fez ou pede desculpas. Eu tenho uma filha com autismo, grau de suporte um, e essa indignação me moveu”.

E seguiu: “a gente vai juridicamente sustentar o processo de cassação. Trabalhamos uma petição, eu e meu irmão (o advogado Fernandes Braga) para garantir que o processo siga seu rito normal”.

Rubis destacou que, após o parecer por unanimidade para dar sequência ao processo,  a partir do momento que ela foi notificada, percebeu que a partir daquele ato, ficaria inelegível. “Usou da estratégia,  a má fé de renunciar não é porque está arrependida. O objetivo é único, ela quer escapar da cassação do mandato,  porque ficaria inelegível até o termino do mandato e por mais oito anos subsequentes. Quer manter a elegibilidade”.

De acordo com ele,  o ato de renunciar não é condição de emcerrar o processo .

“Deve ser levado o pleno. Se o parecer for votado, ela fica inelegível. Que vereadores e comissão processante entendam que foi uma estratégia. Com a renúncia, o processo não é extinto”.

Sobre a possibilidade da renúncia ter sido pactuada com os pares em troca da extinção do processo,  disse: “se foi pactuada, eles não pactuaram com a gente nem com a população. Se a Câmara decidir extinguir o processo, será tomada à revelia do regimento interno e da lei. Não há essa previsão política de que, se renunciar, encerra. Vamos ver os meios juridocos. Vai ficar o julgamento da população. Se assim fizer, vai pasar mensagem que é complacente, leniente com esse tipo de conduta”.