Plenária do PT em Serra reforçou apoio a Márcia

A aprovação do fim das doações de empresas privadas às campanhas políticas na noite dessa quarta-feira (2) no plenário do Senado é histórica e representa um grande passo para o fim da corrupção e para o fortalecimento da democracia do país. Esta é a avaliação do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que sempre defendeu a proibição do financiamento empresarial nos pleitos eleitorais.

Foram 36 votos favoráveis, com o apoio integral da bancada do PT, e 31 contrários. “Hoje, o Senado deu a sua contribuição, que para mim é histórica, para acabar com o poderio econômico nas eleições no nosso país. O modelo atual, esgotado e superado, foi a origem de vários casos de corrupção desde a época da ditadura militar”, afirmou.

Humberto parabenizou a união da bancada do PT em favor da proibição das doações empresariais e criticou a oposição, que se manifestou majoritariamente contra a medida e acabou sendo derrotada pela maioria dos senadores.  Em seguida, devido às mudanças sobre a proposta aprovada na Câmara, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.

Confira outras mudanças aprovadas pelos senadores:

Propaganda partidária : As propagandas em cadeia nacional e estadual terão cinco minutos cada para os partidos com até nove deputados federais e dez minutos para as legendas que elegeram dez deputados ou mais.

Terão direito a dez minutos de inserções os partidos com até nove deputados federais e a 20 minutos aqueles com bancada de no mínimo 10 deputados.

Pesquisa de opinião: Os veículos de comunicação não poderão contratar empresas que realizaram pesquisas eleitorais para candidatos, partidos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores ao pleito.

Troca de partido: Políticos poderão mudar de partido sem receber punição 13 meses antes das eleições. Só perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, da legenda pelo qual foi eleito. São consideradas justas causas para a troca de partido a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação política pessoal.

Debate: Até 2020, deverão ser asseguradas as participações de candidatos de partidos com pelo menos quatro deputados federais. Depois, só terão direito de participar aqueles filiados a siglas com mais de nove deputados.

No segundo turno, os candidatos a governador e a presidente da República deverão participar de pelo menos três debates televisivos, exceto se o número de debates promovidos na jurisdição da disputa for inferior a esse número.

Barulho: Está proibido o uso de alto-falantes, amplificadores de som ou qualquer outra aparelhagem de sonorização fixa, bem como de carros de som, mini-trios ou trios elétricos, fora de eventos políticos como comícios e carreatas.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, viajou a Brasília nesta quarta-feira (08) em busca de soluções para alguns entraves com o município. Acompanhada do Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB), a gestora visitou vários ministérios entre eles da Integração Nacional, das Cidades, de Cultura, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Como alguns dos resultados, já traz na mala a cedência, por tempo indeterminado, da casa do DNOCS, que fica localizada no centro da cidade e servirá como um novo centro administrativo da prefeitura. O que representa uma grande economia aos cofres públicos em pagamento de locação de imóveis.

Em reunião com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, definiu outros pontos importantes para o futuro de Arcoverde. Recebeu a garantia da entrega do Residencial Maria de Fátima Freire para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida até o fim do mês. “Já estamos cumprindo com todas as etapas administrativas para que as 929 unidades habitacionais, enfim, possam chegar ao nosso povo, que se encontra ansioso na espera em realizar o sonho da casa própria”, destacou Madalena.

Na ocasião, a prefeita ainda registrou pedido de especial atenção às propostas enviadas pela Associação dos Caprinovinocultores do Vale do Ipojuca ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), que vai beneficiar diversos moradores do povoado de Ipojuca, assim como, inúmeros calçamentos para a cidade.

A pedido do Padre Adilson Simões, esteve também com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, no sentido de agilizar o processo de convenção da Rádio Agnus Dei de AM para FM. “Vir a Brasília e ser acompanhada por um deputado federal amigo, nos abre as portas e nos fortalece nas causas da nossa cidade. Temos muitos projetos que precisam ser destravados, são mais de R$ 10 milhões em obras e esse apoio facilita as negociações. Seja em Recife ou em Brasília, não me canso de pedir por nossa Arcoverde.”, finalizou a prefeita, que estará de volta ainda nesta quinta-feira (10).

Idoso de 74 anos faleceu no domingo (12) no Hospital Eduardo Campos. A cidade registrou mais 10 casos positivos no boletim desta quinta-feira (16). 

A cidade de Serra Talhada voltou a registrar óbito por Covid-19 após três meses. No Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde na noite desta quinta-feira (16/12) há a confirmação do óbito de número 191 pela doença.  A vítima é um idoso de 74 anos, residente no Bairro Vila Bela. Ele era portador de comorbidades, ex-tabagista e faleceu no último domingo (12), no Hospital Eduardo Campos, onde estava internado. 

Segundo o boletim, foram registrados 10 novos casos de Covid-19 na cidade. São 05 pacientes do sexo feminino e 05 do sexo masculino, com idades entre 06 e 78 anos. Dos positivados, são 09 vacinados e 01 menor de doze anos. Dos vacinados, 02 tomaram primeira dose, 06 tomaram duas doses e 01 tomou dose única.

O município soma 11.004 casos confirmados, sendo 6.217 pacientes do sexo feminino e 4.787 do sexo masculino. Dos casos confirmados até o momento, 10.711 pacientes estão recuperados, 98 estão em isolamento domiciliar e 04 em tratamento hospitalar, somando 102 casos ativos, além de 191 óbitos. Em relação aos casos suspeitos, 37 estão aguardando resultado de exames e 59.512 já foram descartados.

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 10% de ocupação dos leitos de UTI, com 08 pacientes internados, sendo 02 serra-talhadenses. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade.

O HOSPAM está com 30% de ocupação, com 03 pacientes internados nos leitos de UTI, sendo 02 serra-talhadenses. Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José. Portanto, temos 04 serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, todos em leitos de UTI.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” a possibilidade de punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a aplicada ao estuprador.

O presidente deu a declaração ao ser questionado sobre sua posição a respeito do projeto em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.

“Eu sou contra o aborto. Entretanto, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse Lula.

Lula concedeu entrevista à imprensa após encerrar os compromissos na Itália, onde participou da reunião do G7, grupo que reúne nações democráticas mais ricas do mundo: Estados Unidos (EUA), Canadá, Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Japão. O presidente também esteve na conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada na Suíça.

Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto. Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.

Caso a lei seja aprovada, o aborto seria equiparado ao homicídio simples, do artigo 121 do Código Penal. A pena, nesse caso, varia entre 6 e 20 anos de prisão. No caso do estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já disse que, se o tema chegar à Casa, não será tratado com pressa.

Lula declarou que, por estar na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas que pretende receber mais informações sobre o tema. O presidente defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez. O aborto é crime no Brasil, mas há situações em que a prática é permitida.

“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula. As informações são do g1.