Plano diretor: etapa das reuniões comunitárias concluída em Afogados

Uma redução de 34,23%, sem considerar os efeitos da inflação, foi conferida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Assim, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de maio – R$ 3,4 bilhões – entra nas contas nesta sexta-feira, 8. A informação é do site da entidade.

O valor considera a retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante será pouco mais de R$ 4,2 bilhões. No mesmo período de 2019, o fundo municipal registrou R$ 6,5 bilhões, sem considerar a parcela destinada à educação.

De janeiro pra cá, o FPM somou R$ 41,5 bilhões, o que indica redução de 4,61%, desconsiderando a inflação, em relação aos R$ 44,5 bilhões acumulados nos primeiros cinco meses de 2019. Do total, 2.454 Municípios de coeficientes 0,6 ficarão com R$ 850 milhões, ou seja 44% do montante; e as 166 prefeituras de coeficientes 4,0 dividirão R$ 550 milhões, ou seja, 12,81%.

É quase certo que a queda do fundo se manterá nos próximos meses, sinaliza o presidente da CNM, Glademir Aroldi. O que demonstra a importância do Congresso Nacional aprovar a complementação da União ao fundo até o final do ano. Aroldi se refere à Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, que propõe garantir aos governos municipais os valores recebidos em 2019.

Em mensagem enviada aos prefeitos, Aroldi explicou que essa redução será compensada pelo governo federal em junho, por meio do auxílio já sancionado. O levantamento da CNM apresenta os valores destinados aos Municípios, por coeficientes e por Estado, lembrando que a gestão municipal deve se atentar aos 15% da saúde e ao 1% do Pasep.

Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, na tarde desta sexta-feira (15), o acordo selado entre o Ministério Público Federal (MPF) do Paraná e a Petrobras que previa a criação de uma fundação anticorrupção. Pelo tratado, estes recursos, de R$ 1,3 bilhão, foram pagos pela estatal como multa nos Estados Unidos e seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato.

O próprio MPF já havia suspendido o acordo na última terça, “diante do debate social sobre o destino dos recursos”. Moraes afirmou, no entanto, que a suspensão foi uma “medida precária implementada por órgão incompetente”, e suspendeu o acordo a pedido da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A Petrobras aceitou, perante a Justiça dos Estados Unidos, pagar US$ 853,2 milhões (R$ 3,25 bilhões no câmbio atual) por conta da existência do esquema de corrupção investigado pela Lava Jato correr enquanto a estatal negociava suas ações na bolsa de Nova Iorque. Em média, segundo o MPF, apenas 3% dos recursos nesse tipo de acordo retornam para o país de origem.

O órgão argumenta ter trabalhado para que as autoridades norte-americanas concordassem, nesse caso, que até 80% da multa fossem pagos ao Brasil, ou seja, US$ 682,5 milhões (hoje equivalentes a R$ 2,6 bilhões).

Metade deste valor, conforme o acordo, seria revertido para ressarcir acionistas da Petrobras. A outra metade, segundo o documento, seria revertida em “investimento social em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção”.

Assim que veio a público, porém, o acordo recebeu críticas, inclusive da magistratura. Na última quinta (14), em julgamento no STF que definia o alcance da Justiça Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes disse que “combate à corrupção dá lucro” e que a criação do fundo era parte de um “projeto de poder” dos procuradores.

Diário de Pernambuco

O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os advogados do prefeito afastado entraram com um novo pedido no dia 2 de janeiro. Em novo julgamento, o ministro Dias Toffoli decidiu manter a decisão anterior “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior. Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

O pedido de Meira só deverá ser reavaliado em fevereiro, após o fim do recesso do tribunal. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como relator do caso.

Demóstenes Meira foi preso durante a operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, pesam contra ele as acusações de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações tiveram início em março de 2019 com objetivo de apurar denúncia de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento da prisão de Meira.

Demóstenes Meira tem mais um pedido de habeas corpus negado pelo STF

O prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira, teve mais um pedido de habeas corpus indeferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 27 de dezembro o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, já havia decidido que “O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente relator para análise oportuna”.

Os advogados do prefeito afastado entraram com um novo pedido no dia 2 de janeiro. Em novo julgamento, o ministro Dias Toffoli decidiu manter a decisão anterior “pois a defesa do paciente não trouxe fato novo a justificar a reconsideração da decisão ora questionada, tendo apenas reiterado o pleito anterior. Por essas razões, indefiro o pedido de reconsideração. Encaminhem-se os autos ao digno Ministro Relator, que melhor apreciará o caso”.

O pedido de Meira só deverá ser reavaliado em fevereiro, após o fim do recesso do tribunal. O ministro Marco Aurélio foi sorteado como relator do caso.

Demóstenes Meira foi preso durante a operação Harpalo, deflagrada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil de Pernambuco, pesam contra ele as acusações de fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações tiveram início em março de 2019 com objetivo de apurar denúncia de superfaturamento em contratos da prefeitura. Em outubro deste ano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou o pedido de relaxamento da prisão de Meira.

O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende entretanto a jornada 5×2, citando a Espanha como exemplo. “É razoável reduzir a jornada para 5 dias e 40 horas”, admitiu.

Que votou até agora

Em Pernambuco, a lista atualizada de quem é a contra à escala 6×1 tem Túlio Gadelha (REDE), Maria Arraes (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Guilherme Uchôa Júnior (PSB), Lucas Ramos (PSB), Pedro Campos (PSB), Clodoaldo Magalhães (PV), Iza Arruda (MDB), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP) e Fernando Rodolfo (PL).

Não votaram ainda ou não votarão nunca

Não votaram ainda ou não votarão nunca Fernando Filho (União Brasil), Luciano Bivar (União Brasil), Mendonça Filho (União Brasil), Waldemar Oliveira (Avante), André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Republicanos) e Osséssio Silva (Republicanos).

O prefeito de Calumbi, Joelson, informou através de suas redes sociais o fechamento do lixão no município.

“A decisão beneficiará a população e o meio ambiente e irá melhorar as condições de vida dos catadores de Calumbí”, escreveu Joelson. Ele esteve nesta quinta-feira (02.08), visitando o local na companhia de catadores e do secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Jailson, anunciando a decisão.

A medida da Prefeitura atende a uma exigência da Legislação Federal, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o prazo dado para a adequação do fechamento do lixão. 

Ainda na sua postagem, Joelson informou que foi assegurada, por meio de um auxílio que terá duração de seis meses, uma renda para os catadores. “Jamais os deixariam desamparados”, disse o prefeito.

“Por isso, a Prefeitura de Calumbí contratou, Naiara Dayane, uma profissional para tratar dos assuntos correspondentes, que a partir de agora irá se responsabilizar pelas questões cabíveis”, disse Joelson, anunciando medidas legais sobre o assunto. Veja abaixo:

A coleta dos resíduos domiciliares porta a porta e o destino dos resíduos no aterro sanitário de Salgueiro.

Em paralelo, os catadores de lixo que viviam do espaço estão sendo inclusos em programas sociais.

O prefeito informou ainda que o projeto é longo e dificultoso, porém ao final, todos sairão ganhando (nossa população e nosso meio ambiente) e “fazer isso, para benefício de todos, muito me alegra”, pontuou Joelson.